10 de dezembro de 2010

Nova lei que altera o agravo contra inadmissão de recursos entrou em vigor ontem

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio informa que, a partir desta quinta-feira, dia 9, entra em vigor a Lei 12.322/2010, que modificou o artigo 544 do Código de Processo Civil. A referida lei estabelece que, não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, dispensando a juntada de cópias.

Com a modificação, haverá mais agilidade no trâmite dos agravos, tanto nos tribunais estaduais quanto nos tribunais superiores. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fase mais trabalhosa no processamento dos Agravos de Instrumento era a autuação dos recursos, que incluía a numeração de volumosas petições, bem como a colocação de nova capa. A Divisão de Agravos poderá concentrar seus esforços no processamento, providenciando maior celeridade a esses recursos.

No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os recursos também serão julgados com mais rapidez, uma vez que, em caso de provimento do Agravo, os autos já estarão no próprio tribunal superior, sem necessidade de solicitação dos autos ao tribunal de origem.

Os jurisdicionados também terão considerável economia com o novo procedimento do Agravo porque os custos serão reduzidos devido à desnecessidade de apresentação cópias.

Por tratar-se de lei processual, aplica-se imediatamente, inclusive, aos prazos em curso. Dessa forma, a lei vigente regulará o procedimento do recurso no dia em que o mesmo foi efetivamente interposto.

Fonte: TJRJ

8 de dezembro de 2010

Fluminense solta o grito de campeão brasileiro

Fonte: http://globoesporte.globo.com

Vinte e seis anos, seis meses e oito dias. Esse foi o tempo em que o grito eufórico e emocionado do título brasileiro ficou engasgado na garganta de cada um dos milhões de tricolores espalhados por todo o Brasil. Mas neste domingo, 5 de dezembro de 2010, Conca, Mariano, Fred, Washington & Cia., comandados por Muricy Ramalho e sob a estrela do mais novo herói, Emerson, o Sheik, autor do gol da vitória por 1 a 0 sobre o Guarani, decretaram, num Engenhão espremido por mais de 40 mil torcedores, que as cores que agora mandam no futebol brasileiro são o verde, o grená e branco.

A festa do pó de arroz está de volta. A torcida grita, com toda força, que o Fluminense é tricampeão brasileiro, lembrando a Taça de Prata conquistada em 1970. Para a CBF, ao menos por enquanto, é bicampeão. Mais importante, no entanto, é que ficou com o troféu quem mais a mereceu.

A história do "time de guerreiros", como chama sempre a torcida em coro, é digna de uma crônica do saudoso jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, um dos mais tradicionais tricolores. Um ano depois da arrancada espetacular que livrou o clube do rebaixamento, a equipe de Muricy ficou 23 rodadas na liderança. Ninguém esteve mais na frente no Brasileirão 2010. Junto com o Cruzeiro - que bateu o Palmeiras por 2 a 1 -, foi a equipe com mais vitórias (19). A última, neste domingo, começou com passe de cabeça de Washington - que entrou no segundo tempo e está há 15 partidas sem marcar - para o Sheik Emerson tocar de canhota por baixo das pernas do zagueiro Ailson e do goleiro xará, aos 16 minutos, entrar para a história do clube e fazer o hino de Lamartine Babo tocar sem parar.

Melhor ainda do que tudo isso, o Fluminense mostrou, aliado ao conjunto, um dos melhores jogadores da competição. O baixinho argentino Conca escreve seu nome na história tricolor ao lado de ídolos como o paraguaio Romerito - autor do gol do último Brasileiro conquistado pelo clube -, além de Rivelino, Assis, Branco, Valdo, Tim e tantas outras feras.

Camisa 11 com pinta de 10, comandou a equipe com o toque de classe dos grandes craques, além da onipresença incomparável - sim, ele atuou em todas as 38 partidas. Fora de campo, os méritos vão todos para o competente técnico Muricy Ramalho. Tricampeão brasileiro pelo São Paulo, ele conquista agora o tetra pelo Fluminense e se aproxima do maior vencedor da competição, Vanderlei Luxemburgo, hoje no Flamengo.
Os campeões e os vices do campeonato brasileiro:

2010 Fluminense; Cruzeiro
2009 Flamengo; Internacional
2008 São Paulo; Grêmio
2007 São Paulo; Santos
2006 São Paulo; Internacional
2005 Corinthians; Internacional
2004 Santos; Atlético-PR
2003 Cruzeiro; Santos
2002 Santos; Corinthians
2001 Atlético-PR; São Caetano
2000 Vasco da Gama; São Caetano
1999 Corinthians; Atlético-MG
1998 Corinthians; Cruzeiro
1997 Vasco da Gama; Palmeiras
1996 Grêmio; Portuguesa-SP
1995 Botafogo; Santos
1994 Palmeiras; Corinthians
1993 Palmeiras; Vitória-BA
1992 Flamengo; Botafogo
1991 São Paulo; Bragantino-SP
1990 Corinthians; São Paulo
1989 Vasco da Gama; São Paulo
1988 Bahia; Internacional
1987 Flamengo e Sport Recife
1986 São Paulo; Guarani-SP
1985 Coritiba; Bangu
1984 Fluminense; Vasco da Gama
1983 Flamengo; Santos
1982 Flamengo; Grêmio
1981 Grêmio; São Paulo
1980 Flamengo; Atlético-MG
1979 Internacional; Vasco da Gama
1978 Guarani-SP; Palmeiras
1977 São Paulo; Atlético-MG
1976 Internacional; Corinthians
1975 Internacional; Cruzeiro
1974 Vasco da Gama; Cruzeiro
1973 Palmeiras; São Paulo
1972 Palmeiras; Botafogo
1971 Atlético-MG; São Paulo

Meus sinceros parabéns ao Fluminense !!!

3 de dezembro de 2010

Fifa anuncia Rússia e Qatar como sedes das Copas de 2018 e 2022

Fonte: www.globoesporte.com

A Fifa anunciou nesta quinta-feira, em Zurique, na Suíça, os vencedores da corrida para receber as Copas de 2018 e 2022. A candidatura da Rússia vai ser sede do Mundial daqui a oito anos. Já o Qatar ganhou o direito da organizar a competição seguinte, a primeira no Oriente Médio. O evento que revelou os ganhadores contou com a participação de celebridades do esporte, do ex-presidente americano Bill Clinton e do príncipe William.

Os russos bateram Inglaterra e as candidaturas conjuntas de Espanha/Portugal e Holanda/Bélgica. Pela primeira vez, o país vai ser sede de uma Copa do Mundo. Na comitiva dos vencedores, a atleta de salto com vara, Yelena Isinbayeva, e o atacante Andreyi Arshavin, capitão da seleção, acompanharam a escolha.

A candidatura do Qatar, que nunca disputou a fase final de uma Copa, bateu Austrália, que também concorria pela primeira vez, Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul. Os três últimos países já haviam recebido o Mundial anteriormente. Os árabes utilizaram como embaixadores os ex-jogadores Zinedine Zidane, Ronald de Boer, Pep Guardiola e Roger Milla.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, parebenizou todas as candidaturas e afirmou que das nove campanhas apenas duas poderiam ser escolhidas para receber as próximas Copas.

- É o esporte que movimenta milhões de pessoas, a emoção das pessoas e traz esperança para a população, principalmente para os jovens. É uma pena que apenas um país pode ser escolhido. O futebol não é uma questão de apenas vencer, mas é uma escola da vida. É preciso saber perder - afirmou o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

Favorita nos bastidores para receber a Copa do Mundo de 2018, a Rússia apostou no seu forte poderio econômico para receber a competição. Com a promessa de investir U$ 3,8 bilhões (R$ 6,5 bilhões) em estádios, U$ 2,2 bilhões (R$ 3,8 bilhões) no futebol no país e U$ 11,5 bilhões (R$ 19,8 bilhões) em infraestrutura, a candidatura promete erguer nada menos que 13 arenas e ainda reformar outras três. Os russos ainda usaram o argumento de que nunca sediaram uma Copa e, com isso, abririam novos mercados para o torneio, assim como aconteceu com a África do Sul, neste ano, e com os Estados Unidos, em 1994.

Maior país em território do planeta (17.075.200 km²), a Rússia atravessa a Europa e a Ásia, ligando Ocidente e Oriente. Isso implica também em longas distâncias de uma sede para outra. A organização do Mundial, porém, diz que vai concentrar os jogos na parte leste do país para evitar longas viagens das delegações. De acordo com o comitê russo, os torcedores que tiveram com os ingressos em mãos terão direito à trasporte gratuito.

Qatar aposta na climatização dos estádios para receber o Mundial de 2022

Estádios com tecnologia de ponta, sedes próximas umas das outras e o fato de organizar a primeira Copa do Mundo no Oriente Médio, região apaixonada pelo futebol. Estes são os três trunfos utilizados pelo Qatar para convencer os membros do Comitê Executivo da Fifa. Com o apoio de nomes de peso, como Zinedine Zidane e Pep Guardiola, a proposta asiática conseguiu vencer ao oferecer estádios climatizados e facilidade de locomoção para driblar os contras que ameaçavam a candidatura.

O primeiro deles era o forte calor que faz no país nos meses de junho e julho, época em que acontece o torneio. Por conta disso, a Fifa inclusive inseriu em seu relatório que um eventual Mundial no Qatar poderia oferecer riscos à saúde dos jogares, classificando a proposta - entre outros motivos - como de grande risco. A pouca tradição no futebol era outro fator que pesa contra os asiáticos, que não estão nem entre as 100 seleções mais bem colocadas do ranking e nunca disputaram uma Copa do Mundo.

Porém, nenhum desses itens impediu a escolha da Fifa.

2 de dezembro de 2010

Correios já emitem número de CPF na hora

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (1º) que as 6.249 unidades próprias dos Correios já permitem a emissão na hora do número do CPF. Na sistemática anterior, o número podia levar até sete dias úteis para ser gerado.

Em uma segunda etapa, segundo a Receita, o sistema entrará em operação também para os pedidos feitos nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Após o atendimento, o órgão informa que o contribuinte poderá imprimir o comprovante de inscrição no CPF pela página da RFB na Internet, por meio de certificado digital ou código de acesso.

"Com isso, extinguiu-se a burocracia decorrente da emissão do cartão CPF em plástico, envelopamento manual, postagem, controle de cartões devolvidos, destruição de cartões não entregues etc.", diz a Receita em nota.

Caso haja algum impedimento para a emissão do documento, a conveniada - Correios, Caixa e BB - poderá informar o problema imediatamente, para que o contribuinte procure uma unidade da Receita.

A nova sistemática também vai eliminar a necessidade de 2ª via do cartão de CPF, já que o comprovante de inscrição poderá ser emitido por meio da página da Receita quantas vezes forem necessárias. O novo cartão também vai permitir checar a autenticidade da inscrição pela página da RFB.

1 de dezembro de 2010

Nove candidaturas lutam por Copas de 2018 e 2022

Fonte: http://globoesporte.globo.com

O planeta vai saber nesta quinta-feira quais serão as sedes das Copas do Mundo de 2018 e de 2022. Mas, a partir desta quarta, 11 países divididos em nove candidaturas começarão a apresentar ao Comitê Executivo da Fifa, em Zurique, os seus projetos pela última vez. Rússia, Inglaterra e as propostas conjuntas de Portugal/Espanha e Bélgica/Holanda estão no páreo para receber o primeiro evento, enquanto Japão, Qatar, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália brigam pelo direito de organizar a edição seguinte.

As apresentações finais começarão com os países que sonham sediar o Mundial de 2022. Nesta quarta, a Austrália vai ser a primeira a mostrar o seu projeto, às 11h (horário de Brasília). Em seguida, Coreia do Sul, Qatar, Estados Unidos e Japão, respectivamente, terão uma hora. No dia seguinte, a candidatura de Bélgica e Holanda será a primeira a fazer a sua exposição, às 6h (de Brasília), para depois entrarem Espanha/Portugal, Inglaterra e Rússia. O anúncio das sedes das duas Copas depois de 2014 será feito às 13h (de Brasília) na quinta.

O GLOBOESPORTE.COM pesquisou cada uma das candidaturas e selecionou os principais pontos fortes e fracos de cada uma delas. Além disso, um infográfico mostra todos os estádios oferecidos pelos países à Fifa. Embora a entidade só tenha exigido 12 arenas de cada, alguns oferecem mais do que o necessário e essa escolha está sujeita à mudanças futuras. Portugal e Espanha, por exemplo, sugeriram 21 estádios, enquanto o Qatar foi mais econômico, com apenas 12, sendo que nove deles ainda precisarão ser erguidos.

Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos é eleito presidente do TJRJ

O futuro presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Ele foi eleito pelo Tribunal Pleno nesta segunda-feira, dia 29, com 148 votos. Houve 13 votos brancos e nulos. Candidato único ao cargo e atual diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), o desembargador Manoel Alberto será o sucessor do atual presidente, desembargador Luiz Zveiter, na administração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. A posse será em fevereiro de 2011.

Ao agradecer o resultado da votação, que contou com a participação de 161 desembargadores, o futuro presidente do TJ pregou a união a fim de solucionar os problemas do Rio de Janeiro.

“Tenho consciência da grande variedade de desafios que vamos enfrentar com o Poder Judiciário unido. E, desta união, traremos as melhores soluções para o Rio de Janeiro. Vou me empenhar para bem exercer a magistratura. Conto com vocês”, afirmou o desembargador Manoel Alberto.

Natural de Cambuci, no norte do Estado, o futuro presidente do TJ fluminense ingressou na magistratura estadual em 31 de outubro de 1979, na Comarca de São João da Barra, após ser aprovado em concurso público. Ele é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, antes da magistratura, exerceu a advocacia por cerca de 10 anos.

Como juiz de comarca do interior, o desembargador atuou em todas as áreas, tendo respondido pela 1ª Vara Cível de Nova Friburgo por vários meses. Ele também foi juiz auxiliar da Presidência do TJ nas administrações dos desembargadores Jorge Loretti e Gama Malcher. O futuro presidente do TJ foi ainda titular de Varas Cíveis nas Comarcas de Duque de Caxias e Niterói, sendo posteriormente, titular da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira, da 36ª Vara Criminal e da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, todas da Comarca da Capital, de onde foi removido para o Tribunal de Alçada Criminal, tornando-se titular da 1ª Câmara.

Com a extinção dos Tribunais de Alçada, o magistrado veio a integrar a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sendo hoje titular da 3ª Câmara Criminal. Ele também integra o Órgão Especial do TJ do Rio. No ano passado, ele foi eleito diretor-geral da Emerj, para o biênio 2009/2010, de onde sairá para assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos é casado com a desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, da 8ª Câmara Cível do TJ, e é pai afetivo do juiz Marcio Quintes Gonçalves, da 4ª Vara de Família de Niterói, e de Mayara Carvalho Aquino Rodrigues Alves.

29 de novembro de 2010

Veículos apreendidos na Vila Cruzeiro e Alemão, poderão ser recuperados em Deodoro.

Os proprietários de motocicletas roubadas que foram apreendidas durante as ocupações da polícia na Vila Cruzeiro e no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, poderão recuperar seus veículos. Ao todo, foram quase 300 motocicletas apreendidas e levadas para o pátio da Polícia Civil.

Segundo o delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Márcio Mendonça , as motocicletas serão encaminhadas para o Pátio Legal, da Polícia Civil, em Deodoro, na Zona Oeste. O espaço é destinado a abrigar os veículos roubados ou furtados recuperados na Região Metropolitana do Rio.

“Muitas motos não têm seguro. As pessoas vão ter satisfação em receber a moto de volta”, disse Mendonça, em entrevista à Rádio CBN. Segundo ele, os proprietários dos veículos apreendidos serão notificados e chamados para comparecer ao pátio para que reconheçam os veículos.

Ainda de acordo com o delegado, apesar das notificações, as pessoas devem se interessar por buscar informações no Pátio Legal: “o pátio é centralizado em Deodoro para facilitar as pessoas a terem uma informação correta”.

Ao todo, nas duas ocupações foram apreendidas cerca de 290 motos. De acordo com o delegado da DRFA, na Vila Cruzeiro, foram 200 motos e, no Alemão, outras 90. “Vamos recuperar o patrimônio das pessoas. Este número ainda vai subir muito. Vamos chegar a 500 veículos recuperados”, comentou.

Como fazer:

Os interessados em checar se sua moto foi encontrada e levada para o Pátio Legal devem ir ao local munidos dos documentos pessoais e do veículo. É importante também informar dados e características das motos pois, segundo Márcio Mendonça, muitas podem ter sido adulteradas.

Os proprietário podem se cadastrar ainda no site www.patiolegal.com.br, com informações sobre o veículo roubado.

Endereço: Avenida Duque de Caxias 334, Deodoro.
Telefone: 0800 707 2846

26 de novembro de 2010

Fiat Stilo sai de linha.

Fonte: www.carplace.com.br

Todo mundo já sabia, mas agora a Fiat oficializou: o Stilo saiu de linha. 

Durante o anúncio de lançamento do seu novo hatch médio para o mercado brasileiro, o Bravo, a Fiat anunciou oficialmente que o Stilo não é mais fabricado, restando apenas o estoque atual de suas concessionárias. 

Desde que foi lançado no Brasil em 2002, o Fiat Stilo registrou cerca de 100 mil unidades vendidas no país. Como esperado, o modelo, que com desenho já cansado, sai de cena para a entrada do Bravo, modelo comercializado a um bom tempo na Europa, um carro moderno, repleto de tecnologia, com excelente nível de conforto, segurança e performance. 

A marca italiana confirma que o Fiat Bravo será oferecido com duas motorizações, a nacional 1.8 16V E.torQ com câmbio mecânico ou Dualogic, e a importada 1.4 T-Jet com câmbio de 6 marchas — e três versões de acabamento — Essence, Absolute e T-Jet. 

Preços: Fiat Bravo Essence manual: R$ 55.200,00 
Fiat Bravo Essence Dualogic: R$ 57.800,00 
Fiat Bravo Absolute manual: R$ 62.250,00 
Fiat Bravo Absolute Dualogic: R$ 65.200,00 
Fiat Bravo T-Jet: R$ 67.700,00 

Um belíssimo carro no qual tive oportunidade de andar algumas vezes, realmente uma pena que saia de linha. 

Fiat Stilo que sai de linha:
Fiat Stilo - defeitos e problemas
Fiat Stilo 2011 iCarros

Fiat Bravo, modelo que chega:
Guia de Usados: Fiat Bravo T-Jet | Quatro Rodas
Guia de Usados: Fiat Bravo T-Jet | Quatro Rodas

Fotos: Reprodução de internet.

Prefeitura de Porto Alegre negocia com IRL realização do 'GP Mercosul'

A Fórmula Indy pode desembarcar em mais uma cidade brasileira em breve.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, negocia com Terry Angstadt, presidente da Divisão Comercial da Indy, a realização do chamado "GP Mercosul" da categoria.

A ideia da prefeitura de Porto Alegre se alinha com a tentativa de globalização da Indy Racing League, dentro da reconstrução da categoria, que já tem provas também no Japão e no Canadá. A proposta foi entregue nesta quinta-feira (25), no Paço Municipal, no Centro da capital do Rio Grande do Sul.


A Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos], parceira da Indy, acredita que uma prova na região, considerada por ela estratégica, seria importante para negociações no Mercosul.

"Pela facilidade geográfica, Porto Alegre é um local chave para a realização de uma prova por ser o Mercosul estratégico para a expansão dos negócios promovidos pela Apex", disse Angstadt.

O dirigente ressaltou que esse é mais um degrau da categoria para a internacionalização da Indy. "Este pode vir a ser o próximo passo a ser desenvolvido pela categoria para expandir as suas corridas fora dos EUA, onde haja fãs e contemplem os interesses dos investimentos, e a capital gaúcha reúne ambos os ingredientes. A Indy esta totalmente comprometida com a prova de São Paulo e certamente trabalhará em sintonia com a possibilidade da realização da prova em Porto Alegre", completou.

Em 2010, a Indy teve pela primeira vez uma corrida de rua no Brasil, em São Paulo, prova vencida por Will Power, da Penske.

Globo acaba com o Casseta & Planeta

Fonte: www.r7.com
A Central Globo de Comunicação informou ao R7 que o Casseta & Planeta, Urgente! chegará ao fim no dia 21 de dezembro, data em que a última edição do programa irá ao ar. A atração foi exibida por 18 anos seguidos.

Segundo a emissora, a decisão foi tomada em conjunto entre a direção da Globo e os humoristas, que vão se dedicar a um novo projeto ainda não definido.

A Globo informou que todos os integrantes do grupo humorístico permanecem contratados da emissora carioca.

Segundo a colunista de O Globo, Patrícia Kogut, a equipe do programa foi avisada do fim do humorístico na tarde desta sexta (26).

Programa surgido a partir da união de humoristas que atuavam em dois jornais marginais cariocas da década de 1980, o Casseta Popular e o Planeta Diário, o programa Casseta & Planeta estreou em 1992, como uma aposta arriscada do então diretor geral da Globo, José Bonifácio de Oliveira, o Boni. Mas que deu certo.

Durante anos, o humorístico foi visto como algo inovador e irreverente, com uma linguagem de comédia até então nunca vista na TV. Razão de seu sucesso não só no Ibope como também de licenciamentos comerciais da marca Casseta & Planeta. Um duro golpe para o grupo foi a morte de Bussunda, o mais carismático deles, durante a cobertura da Copa do Mundo da Alemanha, em 2006.

Para o especialista em televisão da USP (Universidade de São Paulo) Claudino Mayer, o elenco acertou em tomar a decisão de extinguir o programa.

- Como artistas que criam, eles perceberam que o formato se esgotou. Todo produto televisivo tem seu desgaste natural. O programa teve momentos excelentes no começo, mas, com o tempo, veio num caminho de declínio, porque não se renovou.

O especialista recorda que o programa foi, aos poucos, perdendo o frescor dos primeiros tempos.

- No começo, o Casseta & Planeta era um jornal diário de humor escrachado, que chamou a atenção de todos com o deboche do mundo político, social e artístico. Hoje em dia, está muito voltado à sátira de novelas ou às participações especiais. Não causa mais tanto impacto.

Os humoristas postaram uma mensagem no site do grupo, nesta sexta (26). Eis a nota na íntegra:

"As Organizações Tabajara informam:

O programa Casseta & Planeta, Urgente! entrará em férias coletivas a partir de 22 dezembro de 2010. O grupo Casseta & Planeta permanece unido e coeso em torno dos mesmos ideais e retornará às suas atividades normais em 2011, totalmente rejuvenescido, botocado e siliconado.

Agradecemos a todos os nossos fornecedores, colaboradores, clientes, telespectadores e credores.

Um beijo no caveirão !

CASSETA & PLANETA".
Na minha modesta opinião, já vai tarde. Por: Marcello Muniz

Adiado o leilão do trem-bala para abril de 2011

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta sexta-feira (26) que adiou para 29 de abril o leilão do trem de alta velocidade (TAV), que ligará São Paulo a Campinas e Rio de Janeiro. A data inicialmente prevista para o leilão era o próximo dia 16 de dezembro.

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, afirmou em entrevista coletiva que o adiamento tem por objetivo aumentar a concorrência do leilão. Segundo ele, quatro grupos empresariais teriam manifestado a determinação de participar do leilão se houvesse o adiamento. Além deles, um grupo coreano teria garantido a presença mesmo que a disputa ocorresse em dezembro, como estava previsto.

"O que houve foi uma manifestação ao governo que esta data estava impossibilitando de alguns consórcios participarem. O governo avaliou politicamente essa questão e achou que era mais importante ter um processo competitivo do que manter a data, mas essa é uma decisão política, de governo", afirmou Figueiredo.saiba mais

De acordo com o diretor-geral da ANTT, grupos da Espanha, do Japão e da China poderão participar da concorrência em abril do próximo ano. Figueiredo fez a ressalva de que estes grupos que manifestaram interesse poderão se unir e formar consórcios. Por isso, ainda não é possível estimar quantos consórcios disputarão o leilão na nova data.

Um dos fatores mencionados foi a aprovação recente da medida provisória que deu incentivos para a operação do trem-bala. Na visão da ANTT, alguns grupos podem ter aguardado a aprovação da MP para avançar seus estudos. A Agência destaca mudanças no edital ou novas alterações de prazos relativos ao leilão.

De acordo coma agência, interessados em participar do leilão poderão apresentar propostas até o dia 11 de abril do ano que vem.

Figueiredo afirmou ainda que o adiamento não atrasa o início das obras, previsto para o início de 2012. A expectativa é de o trem-bala estar em funcionamento nas Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira (25), a assessoria da ANTT informou que o órgão regulador recebeu dois pedidos para impugnar a licitação, que deverão ser respondidos até 16 de dezembro. A assessoria não informou quem havia feito os pedidos de impugnação.

Também nesta quinta, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recomendou que agência suspendesse a licitação. O motivo foi a identificação de falhas que, segundo o MPF, poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

Para o MPF, é necessário fazer uma revisão do edital, antes do processo de seleção para implantar o trem-bala. Entre os problemas apontados pelo MPF estão a falta de "análises profundas" sobre custo e demanda da obra. O órgão alerta para incoerência nas estimativas de gastos com a implantação do projeto.

Relatório do MPF aponta que em três anos a previsão de gastos aumentou 100%. Em abril de 2007, eram previstos gastos no valor de R$ 17 bilhões, de acordo com o Plano Nacional de Logística e Transporte. O site que apresenta informações sobre o trem-bala, no entanto, informa que o custo estimado é de R$ 34 bilhões.

O diretor-geral da ANTT minimizou os questionamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital. Na visão dele, houve incompreensão do MP e os parâmetros da licitação permitem uma disputa saudável".

25 de novembro de 2010

Bope chega ao topo da favela Vila Cruzeiro, após ação com blindados



A polícia do Rio chegou ao topo da Favela Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, Zona Norte do Rio, por volta das 17h desta quinta-feira (25), após uma megaoperação no local. Durante a ação, que durou quatro horas, muitos homens fugiram da Vila Cruzeiro com destino ao Complexo do Alemão.

A operação da polícia é liderada pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e usa ao menos 350 homens (200 da Polícia Civil e 150 do Bope), com o apoio da Marinha, que cedeu nove blindados.


Desde domingo, o Rio vive uma onda de violência, com arrastões, veículos queimados e ataques a forças de segurança. Segundo o governo, é uma reação à política de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, na qual a polícia ocupa áreas antes dominadas por criminosos. São pelo menos 25 os veículos incendiados somente nesta quinta. Pouco antes das 16h, a PM informou que prendeu nesta quinta 11 suspeitos e apreendeu 3 galões de gasolina, 6 dinamites e 6 espoletas. Oito pessoas morreram.

Duas pessoas feridas nos confrontos na Vila Cruzeiro chegaram no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, no subúrbio do Rio. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, as vítimas são um adolescente, de 16 anos, e um jovem de 21. Seis pessoas ficaram feridas na Vila Cruzeiro nesta quinta.

O cerco a criminosos na Vila Cruzeiro, na Penha, faz com que moradores e trabalhadores das proximidades do conjunto de favelas escolham não voltar para casa. Um grêmio recreativo virou abrigo. O servente José Pereira, de 33 anos, atingido no tornozelo, também está com medo: “Fico muito triste com essa situação. Meus filhos já não vão à escola há dois dias”. Alguns criminosos chegaram a colocar fogo em pneus.

A megaoperação na Vila Cruzeiro teve um caveirão com pneu furado e dois blindados da Marinha avariados, sendo que um já retornou à favela. O primeiro, atingido por tiros, saiu de combate mais cedo.

Pouco depois das 15h, a ação policial na Vila Cruzeiro provocou fuga em massa de criminosos da comunidade. Sob ataque da polícia, eles fugiam por uma estrada no alto da favela a pé, em motos e picapes. Imagens gravadas de um helicóptero mostraram mais de cem homens entrando fortemente armados na mata, numa via que seria um dos acessos para o Conjunto de favelas do Alemão.

Mais de uma hora depois de a polícia entrar na Vila Cruzeiro, na Penha, no subúrbio do Rio, a megaoperação ganhou reforço para uma nova fase na ocupação. São mais de 200 policiais civis, três blindados da Marinha e quatro caveirões do Bope.

Mesmo com uma megaoperação do Bope no local, dois criminosos em uma bicicleta jogaram um artefato explosivo no Largo da Penha, região da Vila Cruzeiro.

Um policial ficou ferido no confronto com traficantes na Vila Cruzeiro. Segundo a polícia, ele foi atingido no braço numa localidade conhecida como Pedra do Sapo.

Um jovem, de 21 anos, foi atingido por uma bala perdida próximo à Vila Cruzeiro no início desta tarde. Segundo funcionários do hospital, ele foi alvejado na nádega.


Por volta das 13h, havia tiroteio na Vila Cruzeiro. E parte do comércio da região, no subúrbio do Rio, fechou as portas. O clima é de tensão na área e poucos veículos passam pelo entorno da favela.

Mais cedo, quatro homens em duas motocicletas tentaram utilizar um caminhão de lixo para bloquear a passagem na Rua Tenente Luís Dorneles, na entrada do Grotão, na Vila Cruzeiro. Segundo a Comlurb, os bandidos teriam ordenado que o motorista permanecesse no local bloqueando o acesso à comunidade. Ainda de acordo com a empresa, depois de dar a ordem, eles teriam deixado o local e o motorista ligou o caminhão e fugiu.

"VAMOS DOMINAR OS CRIMINOSOS" - "Essa operação não é de entrada ou saída. Vamos dominar e prender os criminosos", afirmou o coronel da PM, Álvaro Garcia. Segundo ele, serviços de inteligência da polícia indentificaram que muitos marginais estão na Vila Cruzeiro porque saíram de comunidade que foram pacificadas.

BLINDADOS - Os veículos blindados da Marinha que reforçam as equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vão servir apenas para o transporte de policiais na megaoperação que acontece nesta quinta. "É a primeira vez que ao Bope utiliza este tipo de força em uma operação no Rio", afirmou o comandante do Bope Paulo Henrique Moraes.

Fontes ligadas ao Governo do Rio confirmaram a instalação de uma UPP na Vila Cruzeiro.

24 de novembro de 2010

Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel

A empresa Cosmorama Empreendimentos Imobiliários terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão do não cumprimento de um contrato firmado.

Gilberto (...) esperavam pela entrega da casa que compraram no prazo de 23 meses, mas a empresa imobiliária não concluiu a obra a tempo. A decisão é da 7ª Vara Cível da Capital.

O casal inicialmente adquiriu a casa de número 10 do condomínio Beija Flor das Laranjeiras 1 e, posteriormente, realizou uma troca por meio de adiantamento ao contrato firmado de início, transferindo a compra da casa de número 10 para a de número 72 do condomínio Beija Flor das Laranjeiras 2. Além do atraso na conclusão da obra, os autores receberam ainda um boleto de cobrança indevido no valor de R$ 4.430, 95, relativo à parcela de entrega das chaves.

“Não há como negar os fortes indícios de abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios e administradores da sociedade devedora, ainda mais levando em consideração o histórico da empresa, que já vendeu vários imóveis com prazo de entrega sem conseguir cumpri-los”, destacou a ilustre e competentíssima Juíza de Direito Dra. Márcia Santos Capanema de Souza.

O casal também vai receber de volta o valor que tinha pago, que é de R$37.688.37.

Processo: 0124939-79.2002.8.19.0001

Fonte: TJRJ

20 de novembro de 2010

Novo Shopping em Campo Grande

O ParkShopping Campo Grande será localizado na zona oeste do Rio de Janeiro e terá 276 lojas, sendo 15 âncoras e mega lojas, seis restaurantes, sete salas de cinema, área gourmet externa e 2.300 vagas de estacionamento. Com público potencial de 650 mil pessoas em sua área de influência, o shopping atenderá ao consumidor regional, formado predominantemente pelas classes B e C.

O empreendimento será construído em parte do terreno de 339 mil m², onde, futuramente, poderão ser desenvolvidos outros projetos, dentro do conceito multiuso. O início da construção está previsto para março de 2011 e o investimento estimado é de R$ 207,6 milhões.



Ficha Técnica:
Previsão de inauguração: novembro de 2012
Participação Multiplan: 100%
Área Bruta Locável: 40.800 m²
Área construída: 71.863 m²
Número Total de lojas: 276
Âncoras e megalojas: 15

17 de novembro de 2010

TJ inaugura varas digitais.

Do Jornal do Commercio

12/11/2010 - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, inaugurou ontem as 5ª e 6ª Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande e as 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, as primeiras varas virtuais do Fórum local. As novas serventias terão todos os seus processos digitalizados e distribuídos por meio eletrônico.

O desembargador ressaltou a importância da digitalização dos processos. "Estamos dando um passo importante para a virtualização do Poder Judiciário estadual, que vai proporcionar mais celeridade processual", disse. "É uma nova era que se inicia para o TJ do Rio", afirmou.

O TJ-RJ está em fase de experimentação da transformação de processos de papel em arquivos eletrônicos. O tribunal realizou licitação para contratar uma empresa para digitalizar o arquivo de ações ajuizadas na Justiça fluminense. As varas inauguradas ontem se juntam às demais serventias cujos processos são digitalizados: a Central de Assessoramento Criminal (CAC), que fica no Fórum Central da Capital, 8ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo, o 12º Juizado Cível de Piedade, a Vara de Execuções Penais da Capital e o Conselho da Magistratura.

O juiz diretor do Fórum de Jacarepaguá, Arthur Narciso, enfatizou que "a inauguração gera um grande benefício". O magistrado aproveitou a oportunidade para registrar em nome de todos os funcionários, servidores e juízes da Casa um especial agradecimento ao presidente Luiz Zveiter e a sua administração por atender a todos os pedidos e demandas.

As juízas Alessandra de Souza Araújo e Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida assumirão a 5ª e a 6ª Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, respectivamente. Já a 6° e a 7° Vara Cível de Jacarepaguá ficam no Fórum Regional, localizado na Rua Professora Francisca Piragibe, no bairro da Taquara.

As solenidades contaram com a presença de diversas autoridades, como o corregedor-geral da Justiça em exercício e 3º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Antônio José Azevedo Pinto; o juiz diretor do Fórum de Jacarepaguá e do XVI Juizado Especial Criminal, Arthur Narciso; o juiz diretor do Fórum Regional de Campo Grande e titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Lucio Durante; os juízes auxiliares da presidência, Murilo Kieling e Gilberto Abdelhay; e o juiz auxiliar da Corregedoria, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.

Veja abaixo o cronograma de implantação.

Varas Criminais da Capital, Niterói e São Gonçalo Implantação do e-JUD criminal
5ª e 6ª Varas Cíveis de Campo Grande 10/11/2010
6ª e 7ª Vara Cíveis de Jacarepaguá 10/11/2010
II JEC de Nilópolis 16/11/2010
III JEC de Nova Iguaçu 16/11/2010
III Juizado Criminal da Capital 22/11/2010
5ª Vara de Família da Capital 29/11/2010
Super cartório 01/12/2010
Juizados Fazendários Capital 14/12/2010
II JE Cível da Barra da Tijuca 15/12/2010
1º Juizado de Fazenda Pública Niterói 17/01/2011
6ª e 7ª Varas Cíveis Regional da Leopoldina 25/01/2011
II Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher Janeiro/2011
1ª Vara de Mesquita Janeiro/2011

Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral

Fonte: ttp://kladvogados.adv.br

Seguro e prático para o consumidor e para o comerciante, o cartão de crédito caiu no gosto do brasileiro. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), este ano o número de cartões em circulação no país deverá atingir a marca de 149 milhões, com faturamento de R$ 26 bilhões. Mas, quando a praticidade de pagamento e controle das contas dá lugar ao transtorno, por erro ou má-fé, o Poder Judiciário é acionado. Nas disputas travadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na maioria dos casos, a vitória é do consumidor.

Compra não autorizada

É, no mínimo, constrangedor ter o cartão recusado ao efetuar uma compra. Foi o que sentiu uma consumidora do Espírito Santo em diversas ocasiões em que a compra não apenas foi recusada, como o comerciante foi orientado a reter o cartão. Depois de tentar, sem sucesso, resolver o problema junto à central de atendimento, ela descobriu que estava inscrita em um cadastro denominado “boletim de cancelamento de cartões de crédito”, por erro do funcionário da administradora do cartão.

A administradora e a Visa do Brasil foram condenadas a pagar, cada uma, R$ 25 mil em indenização à consumidora. Em recurso ao STJ, a administradora alegou cerceamento de defesa e questionou o valor da indenização. Já a Visa alegou ilegitimidade passiva, ou seja, que ela não deveria responder à ação.

Seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma deu provimento apenas ao recurso da Visa porque o defeito no serviço foi atribuído exclusivamente à administradora e seu funcionário. Por considerar que o valor da indenização era razoável e que provas adicionais seriam irrelevantes, a Turma negou o recurso da administradora. Dessa forma, a consumidora assegurou uma indenização de R$ 25 mil, tendo em vista a exclusão do processo de uma das empresas condenadas. (Resp 866.359)

Legitimidade passiva das bandeiras

A legitimidade passiva das bandeiras não é absoluta nas ações contra as empresas de cartão de crédito, sendo analisada caso a caso. “Independentemente de manter relação contratual com o autor, não administrar cartões e não proceder ao bloqueio do cartão, as ‘bandeiras’, de que são exemplos Visa, Mastercard e American Express, concedem o uso de sua marca para a efetivação de serviços, em razão da credibilidade no mercado em que atuam, o que atrai consumidores e gera lucro”, entende a ministra Nancy Andrighi.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores de uma mesma cadeia de serviços e, por essa razão, as bandeiras de cartão de crédito respondem pelos danos decorrentes de má prestação do serviço. No sistema de cartões de crédito, a ministra Nancy observa que há uma clara colaboração entre a instituição financeira, a administradora do cartão e a bandeira, as quais fornecem serviços conjuntamente e de forma coordenada.

Para os ministros da Terceira Turma, havendo culpa da administradora do cartão de crédito e uma clara cadeia de fornecimento na qual se inclui a bandeira, sua responsabilidade só é afastada quando demonstrada a inexistência de defeito do serviço, a culpa exclusiva de terceiro ou do próprio consumidor ou eventual quebra de nexo causal do dano. (Resp 1.029.454)

Cobrança indevida

Ser cobrado pela assinatura de revista não solicitada é mero aborrecimento? A Terceira Turma do STJ entende ser mais do que isso: trata-se de dano moral. Essa foi a conclusão dos ministros ao julgar um recurso da Editora Globo S/A.

No caso, uma consumidora foi abordada em shopping por um representante da editora, que lhe perguntou se tinha um determinado cartão de crédito. Diante da resposta afirmativa, foi informada de que havia ganhado gratuitamente três assinaturas de revistas. Porém, os valores referentes às assinaturas foram debitados na fatura do cartão.

Somente após a intervenção de um advogado, ela conseguiu cancelar as assinaturas e ter a devolução do valor debitado. Mesmo assim, os produtos e as cobranças voltaram a ser enviados sem solicitação da consumidora.

Depois de ser condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, a editora recorreu ao STJ, argumentando que não era um caso de dano moral a ser indenizado, mas de mero aborrecimento.

O relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que o artigo 39, inciso III, do CDC proíbe o envio de qualquer produto ou serviço ao consumidor sem solicitação prévia. Quando isso ocorre, deve ser tido como amostra grátis, sem obrigação de pagamento.

Seguindo o voto do relator, a Turma negou o recurso por considerar que os incômodos decorrentes da reiteração de assinaturas de revista não solicitadas é prática abusiva. Para os ministros, esse fato e os incômodos advindos das providências notoriamente difíceis de cancelamento significam “sofrimento moral de monta”, principalmente no caso julgado, em que a vítima tinha mais de 80 anos.

Bloqueio do cartão

O STJ reviu uma indenização por danos morais fixada em R$ 83 mil por entender que o banco agiu dentro da legalidade ao bloquear um cartão por falta de pagamento. Neste caso, o consumidor pagou a fatura atrasada em uma sexta-feira e, nos dois dias úteis seguintes, não conseguiu usar o cartão porque ainda estava bloqueado. O cartão foi liberado na quarta-feira.

Os dois dias de bloqueio motivaram a ação por danos morais, julgada improcedente em primeiro grau. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou abusiva a cláusula do contrato que autorizava a administradora a bloquear o cartão.

Além de afastar a abusividade da referida cláusula, por estar de acordo com o artigo 476 do Código Civil, o STJ considerou que o tempo decorrido entre o pagamento da fatura e o desbloqueio do cartão era razoável e estava dentro do prazo previsto em contrato. Por isso, o recurso do banco foi provido para restabelecer a sentença. (Resp 770.053)

Furto

Em caso de furto, quem é responsável pelas compras realizadas no mesmo dia em que o fato é comunicado à administradora? O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que era o consumidor, porque a empresa não teria tido tempo hábil de providenciar o cancelamento do cartão.

Para a Quarta Turma do STJ, a responsabilidade é da administradora. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o consumidor que comunica o furto de seu cartão no mesmo dia em que ele ocorre não pode ser responsabilizado por despesas realizadas mediante a falsificação de sua assinatura. Para o ministro, a tese do tribunal fluminense acabou por imputar ao consumidor a culpa pela agilidade dos falsificadores.

Seguindo a análise do ministro Salomão, a Turma decidiu que cabe à administradora, em parceria com a rede credenciada, a verificação da idoneidade das compras realizadas, com a utilização de meios que impeçam fraudes e transações realizadas por estranhos, independentemente da ocorrência de furto.

Outro ponto de destaque na decisão refere-se à demora de quase dois anos para o ajuizamento da ação. O tribunal fluminense considerou que durante esse tempo o alegado sofrimento da vítima teria sido atenuado e, por isso, reduziu pela metade a indenização por danos morais à consumidora, que teve o nome inscrito em cadastro de devedores por não pagar as despesas que não realizou.

De fato existem precedentes no STJ em que a demora para o ajuizamento da ação foi entendida como amenizadora do dano moral. Mas, no caso julgado, os ministros consideraram que o lapso de menos de dois anos não tinha qualquer relevância na fixação da indenização, que ficou em R$ 12 mil. (Resp 970.322)

Juros e correção

Em 1994, um consumidor parou de utilizar um cartão de crédito, deixando para trás faturas pendentes de pagamento no valor de R$ 952,47. Quatro anos depois, o banco ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 47.401,65.

A Justiça do Espírito Santo entendeu que o banco esperou tanto tempo para propor a ação com o objetivo de inchar artificialmente a dívida de forma abusiva, a partir da incidência de encargos contratuais por todo esse período. Considerado responsável pela rescisão unilateral do contrato, o consumidor foi condenado a pagar apenas o débito inicial, acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária somente a partir da propositura da ação.
O banco recorreu ao STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que os magistrados exageraram na intenção de proteger o consumidor, ao afastar a aplicação de qualquer correção monetária e dos juros de mora legais desde o momento em que a dívida passou a existir.

Está consolidado na jurisprudência do STJ que a correção monetária em ilícito contratual incide a partir do vencimento da dívida, e não do ajuizamento da ação. Já os juros moratórios incidem a partir da citação, em casos de responsabilidade contratual.

Como o recurso era exclusivo do banco, foi mantida a incidência dos juros a partir do ajuizamento da ação, por ser mais vantajoso ao recorrente. Aplicar a jurisprudência do STJ, nesse ponto, implicaria a violação do princípio que impede a reforma para piorar a situação de quem recorre. O recurso do banco foi parcialmente provido para incluir a incidência de correção monetária a partir da rescisão contratual. (Resp 873.632)

Fonte: STJ

Justiça condena Supervia a indenizar família de menor que caiu do trem

Fonte: http://kladvogados.adv.br

A Supervia Rio indenizará em R$ 140 mil os familiares do menor Lucas, que morreu, em 2005, aos 14 anos, ao cair de um trem que trafegava de portas abertas. Para o juiz da 29ª Vara Cível da Capital, Oswaldo Henrique Freixinho, fechar as portas da composição quando esta está em movimento é tarefa simples e que pode preservar a vida dos passageiros.

Segundo testemunhas, a estação estava lotada e o trem atrasado. Ao ingressar no trem, que começou a se movimentar com as portas abertas, o adolescente caiu no espaço entre a plataforma e o vagão.

Na sentença, o magistrado explica que, ao ser celebrado contrato de transporte entre as partes, o transportador assume a obrigação de manter incólume tanto a integridade física, quanto o patrimônio dos passageiros transportados. E a empresa, como não teve êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer causa excludente de sua responsabilidade, tem que indenizar.

O juiz julgou parcialmente procedente o pedido de indenização, determinando o pagamento, a título de danos morais, de RS 60 mil para a mãe do menor e R$ 40 mil cada um dos dois irmãos. A genitora ainda fará jus à pensão mensal na razão de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até os 65 anos.

Processo: 0080923-98.2006.8.19.0001

16 de novembro de 2010

Vettel é campeão de 2010 com vitória em Abu Dhabi

A F1 tem um novo campeão. E se a análise após a definição do grid de largada de sábado em Abu Dhabi apontava que seria ou Alonso ou Vettel, isso significa dizer que o alemão completou a glória da Red Bull em 2010 com uma vitória soberba no modorrento circuito árabe neste domingo.

Vettel chegou aos 256 pontos e viu Alonso, apenas sexto, ir a 252. Webber, sétimo, ficou com o terceiro lugar na classificação geral, com 242, e Hamilton, segundo na corrida, foi a 240.

Vettel manteve a primeira posição com relativa dificuldade — Hamilton vinha por dentro e teve pequeníssima vantagem na largada — e Button começou a ajudá-lo na batalha pelo título ao superar Alonso para tomar o terceiro lugar. Naquela posição, então, só faltava Webber ultrapassar o espanhol para fazer o companheiro campeão.
Instantes depois, o safety-car apareceu, em razão de Schumacher, que ao tentar passar Barrichello na briga pela sétima posição, ter sido levemente espremido na entrada da chicane, e assim, o heptacampeão freou forte, o que permitiu a Rosberg colocar o carro a seu lado. Com tudo isso, o retornado destracionou na saída da curva e acabou rodando, todavia, não houve toque algum do companheiro Rosberg. Ato continio, Vitantonio Liuzzi, encheu a Mercedes de Shumacher, parando praticamente sobre o cockpit do alemão. O acidente foi plasticamente impressionante, mas nada aconteceu aos dois pilotos.

O que mudou, na verdade, é que Alonso e Webber passaram a brigar por posições intermediárias. “Sei que você está fazendo seu melhor, mas você precisa passar Petrov”, veio a mensagem via rádio para Alonso, décimo, que passou a seguir o russo — já de pneus trocados, aproveitando aquele período do safety-car. A primeira tentativa real deu-se na volta 23. O piloto da Renault fechou a porta no fim do retão e induziu Alonso ao erro, indo parar na área de escape. Foi o ensejo para Webber colar no rival.

Lá na frente, Hamilton e Vettel iam aos boxes. O inglês deu azar de voltar atrás da boa briga entre Kubica e Kobayashi, e o polonês, nessa, repetiu a manobra sobre Sutil e superou o japonês. Vettel aproveitou para sentar a bota e encaixar uma sequência de voltas rápidas para evitar que Button, então líder, não lhe ocasionasse qualquer surpresa após sua parada.

As Renault, então, tinham papel primordial na decisão. Kubica acabava com as chances já naturalmente mínimas de Hamilton e Petrov eliminava sem muito esforço Alonso do título.

O cenário da prova era simples. Alonso não podia se dar ao luxo de esperar quem estava à sua frente parar. Até porque, além de Petrov, Rosberg também havia aproveitado a presença do SC para realizar sua troca de pneus obrigatória. Na melhor das hipóteses, então, seria sétimo.

Vettel só foi reassumir a ponta na volta 39, com a parada de Button. Foi mais um caminhar tranquilo para o triunfo. Sua parte, pois, estava feita.

Alonso é que não tinha muito o que fazer. Petrov não esmoreceu em nenhum momento. À medida que passava o tempo e o fim chegava, o desespero começou a aflorar. O espanhol da Ferrari começou a cometer pequenos erros, escapadelas, escapadonas. Terminou em sétimo e perdeu a segunda chance na carreira de conquistar o tri.

Felipe Massa nem de longe ajudou Alonso, pois se este teve problemas com Petrov, o brasileiro empacou em Alguersuari, vez que o espanhol da Toro Rosso foi nono e Massa, às sombras, ficou com um pontinho. Barrichello ficou em 12º. Lucas Di Grassi e Bruno Senna terminaram em 18º e 19º, respectivamente.

Resultado final do GP de Abu Dhabi:

1º 5 Sebastian Vettel-Red Bul-Renault
2º 2 Lewis Hamilton-McLaren-Mercedes +10.1 secs
3º 1 Jenson Button-McLaren-Mercedes +11.0 secs
4º 4 Nico Rosberg-Mercedes GP +30.7 secs 9 12
5º 11 Robert Kubica-Renault +39.0 secs
6º 12 Vitaly Petrov-Renault +43.5 secs
7º 8 Fernando Alonso-Ferrari +43.7 secs
8º 6 Mark Webber-Red Bull-Renault +44.2 secs
9º 17 Jaime Alguersuari-Toro Rosso-Ferrari +50.2 secs
10º 7 Felipe Massa-Ferrari +50.8 secs
11º 22 Nick Heidfeld-BMW Sauber-Ferrari +51.5 secs
12º 9 Rubens Barrichello-Williams-Cosworth +57.6
13º 14 Adrian Sutil-Force India-Mercedes +58.3 secs
14º 23 Kamui Kobayashi-BMW Sauber-Ferrari +59.5 secs
15º 16 Sebastien Buemi-Toro Rosso-Ferrari +63.1 secs
16º 10 Nico Hulkenberg-Williams-Cosworth +64.7 secs
17º 19 Heikki Kovalainen-Lotus-Cosworth +1 volta
18º 25 Lucas di Grassi-Virgin-Cosworth +2 voltas

Resultado final do campeonato de 2010:

Campeão: Sebastian Vettel, German, Red Bull-Renault, 256 pontos;
2º Fernando Alonso, Spanish, Ferrari, 252
3º Mark Webber, Australian, Red Bull-Renault, 242
4º Lewis Hamilton, British, McLaren-Mercedes, 240
5º Jenson Button, British, McLaren-Mercedes, 214
6º Felipe Massa, Brazilian, Ferrari, 144
7º Nico Rosberg, German, Mercedes GP, 142
8º Robert Kubica, Polish, Renault, 136
9º Michael Schumacher, German, Mercedes GP, 72
10º Rubens Barrichello, Brazilian, Williams-Cosworth, 47
11º Adrian Sutil, German, Force India-Mercedes, 47
12º Kamui Kobayashi, Japanese, BMW Sauber-Ferrari, 32
13º Vitaly Petrov, Russian, Renault, 27
14º Nico Hulkenberg, German, Williams-Cosworth, 22
15º Vitantonio Liuzzi, Italian, Force India-Mercedes, 21
16º Sebastien Buemi, Swiss, STR-Ferrari, 8
17º Pedro de la Rosa, Spanish, BMW Sauber-Ferrari, 6
18º Nick Heidfeld, German, BMW Sauber-Ferrari, 6
19º Jaime Alguersuari, Spanish, STR-Ferrari, 5
20º Heikki Kovalainen, Finnish, Lotus-Cosworth, 0.

5 de novembro de 2010

Fiat mantém liderança, mas VW reduz diferença em outubro

Na disputa mais acirrada pela liderança entre as marcas em 2010, a Fiat manteve a ponta. Com 62.952 unidades comercializadas entre automóveis e comerciais leves em outubro, a marca italiana deixou a VW em 2º lugar por apenas 1.872 unidades – em setembro, a diferença havia sido superior a 7 mil unidades.

A Chevrolet se manteve na 3ª posição e comercializou quase 56 mil unidades. Ford em 4º (29.475) e Renault em 5º (15.124) fecharam o tradicional G5. A Honda, em mês de forte recuperação nas vendas, voltou a ultrapassar a barreira das 10 mil unidades e garantiu a 6ª posição, logo à frente da rival Toyota. Uma curiosidade do mês: a BMW, em 17º lugar, repetiu em outubro as mesmas 777 unidades registradas em setembro.

No acumulado dos 10 primeiros meses de 2010, a Fiat ultrapassou as 600 mil unidades (610.971) e, com 54.703 unidades de vantagem sobre a VW (556.268), praticamente garantiu mais um ano de liderança no mercado brasileiro. A Chevrolet também ultrapassou as 500 mil unidades vendidas, a Ford está próxima de atingir a marca de 300 mil unidades e a Honda a poucas unidades de ultrapassar a barreira das 100 mil unidades.

Confira a lista das marcas mais vendidas em outubro:

MARCAS
1. Fiat – 62.952
2. Volkswagen – 61.080
3. Chevrolet – 55.904
4. Ford – 29.475
5. Renault – 15.124
6. Honda – 10.366
7. Toyota – 8.701
8. Hyundai – 8.467
9. Citroën – 7.661
10. Peugeot – 7.484
11. Kia – 5.432
12. Mitsubishi – 3.817
13. Nissan – 3.751
14. Mercedes-Benz – 1.282
15. Chery – 979
16. Hafei – 961
17. BMW – 777
18. Land Rover – 407
19. Iveco – 401
20. Suzuki – 396

Por: Thiago Parísio – Fonte: FENABRAVE

Com patrocínio da Embratel, Senna fecha com Lotus

Fonte: www.grandepremio.com.br

O calvário de Bruno Senna na Hispania termina no próximo dia 14, com o encerramento da temporada 2010 da F1. O Grande Prêmio pode confirmar que o brasileiro já acertou com a Lotus e deve reeditar a partir do ano que vem uma parceria que nos anos 80 foi muito bem-sucedida com seu tio, a equipe do mesmo nome e a Renault como fornecedora de motores.

Bruno está longe de ser um Ayrton, claro, mas uma certa nostalgia virá à tona quando ele se sentar pela primeira vez no carro da nova Lotus, agora sob gestão de um empresário malaio, Tony Fernandes, dono de companhia aérea. A equipe 'reestreou' na categoria neste ano, 16 temporadas depois de sua última participação no Mundial. No final de 1994, depois de uma vertiginosa decadência técnica e financeira, a Lotus fundada por Colin Chapman fechou suas portas na F1 e foi reaparecer no fim de 2009, quando a FIA elegeu as equipes que seriam admitidas a partir da temporada seguinte para engordar o grid. Entre elas estava o grupo de Fernandes, que adquiriu os direitos de uso da marca Lotus para disputar o campeonato.

O time não é lá grande coisa, mas firmou-se como o melhor entre as nanicas de 2010. Tem pretensões e alguma estrutura, tanto que fechou um acordo técnico com a Red Bull e terá em 2011 os mesmos motores franceses que empurram os carros de Webber e Vettel. Já rescindiu o contrato que tinha com a Cosworth e é candidata a um lugarzinho no terceiro pelotão da categoria, ao lado de Toro Rosso, Sauber, Williams e Force India.

Bruno conseguiu seu lugar na F1 ainda em 2009 ao assinar com Adrián Campos, ex-piloto espanhol que conseguiu da FIA o direito de ocupar uma das vagas de estreantes ao lado da Lotus e da Virgin. O projeto, no entanto, empacou na falta de dinheiro. Campos teve de vender a equipe a um de seus investidores, José Carabante, que às pressas tentou reorganizar a bagunça para poder colocar dois carros na prova de abertura, no Bahrein. Sem um teste sequer.

A temporada de Senna tem sido um desastre, mas ele é o menor dos culpados, assim como os outros pilotos que guiaram para a Hispania neste ano — Karun Chandhok, Sakon Yamamoto e Christian Klien. O carro é horrível, a equipe não tem um centavo para gastar em desenvolvimento e há quem duvide de sua sobrevivência para o ano que vem. Ficar no mesmo endereço estava fora de questão para o primeiro-sobrinho, que começou a carreira tarde e, aos 27 anos, não tem muito tempo a perder se quiser chegar a algum lugar de destaque na categoria.

Sem nenhuma chance nas equipes grandes e médias, quase todas com suas duplas já confirmadas para 2011, Bruno declarou nesta semana que estava conversando com quatro times, a saber: Renault, Virgin, Williams e Lotus. A primeira, no entanto, era sonho de uma noite de verão. Kubica fica e a segunda vaga deverá permanecer com Petrov, que ajuda bastante a pagar as contas no fim do mês com a grana de patrocinadores russos que estampam seus nomes nos carros amarelos. A Virgin seria como trocar seis por meia-dúzia. A Williams terá Pastor Maldonado, com dinheiro venezuelano, e deve renovar com Barrichello em breve. Sobrou a Lotus, que tem um piloto plenamente dispensável, o desmotivado e veterano Jarno Trulli.

O lastro financeiro de Senna-sobrinho é a Embratel, ex-estatal privatizada no governo FHC e comprada em 2006 pela mexicana Telmex, do bilionário Carlos Slim. Naquele ano a empresa passou a patrocinar Bruno, que ainda corria na F3 Inglesa. A marca Embratel permanece até hoje no boné, no macacão e no carro do brasileiro. Slim é também o responsável pela entrada do mexicano Sergio Pérez na F1, com patrocínio da Telmex. O piloto vai defender a Sauber no ano que vem. O empresário esteve entre os cotados para comprar a Honda no fim de 2008, quando os japoneses decidiram deixar a categoria. Coincidência ou não, Bruno chegou a fazer um teste na equipe, na época. A Honda pretendia substituir Barrichello e ele era o nome mais forte para ocupar a vaga.

Os detalhes do contrato entre Senna e a Lotus foram definidos há menos de um mês e o anúncio oficial da mudança de equipe deve ser feito assim que terminar o Mundial.

26 de outubro de 2010

Alonso vence confuso GP da Coreia do Sul e se aproxima do título

Fonte: http://www.sidneyrezende.com

O espanhol Fernando Alonso venceu o primeiro Grande Prêmio da Coreia do Sul, assumiu a liderança do Mundial de Pilotos e abriu 11 pontos de vantagem para Mark Webber a duas provas do fim. Não bastasse a vitória, Alonso ainda se beneficiou dos abandonos dos dois pilotos da RBR. A próxima prova acontece no Brasil, em Interlagos, no dia 7 de novembro.

A tensão que cercou todos antes da prova, devido aos problemas apresentados pela pista, se transformou em preocupação dos pilotos e organizadores pois uma forte chuva tornou o circuito praticamente intransitável. Antes do início da prova, foram dez voltas de alinhamento e a largada foi realizada com o safety car. Mas como os carros não conseguiam aderência alguma na pista, a corrida teve de ser interrompida.

Depois de 48 minutos, preocupada com o término da falta de luz natural na pista, os organizadores decidiram pelo reinício da prova novamente com a presença do carro de segurança. Na 19ª volta o então líder do campeonato Mark Webber errou ao tocar na zebra, rodar e se chocar contra Nico Rosberg.

De novo o safety car voltou à pista, desta vez por apenas três voltas. A esta altura, o alemão Sebastian Vettel liderava a corrida com uma vantagem segura para Fernando Alonso, o segundo. Na 31ª volta, um novo acidente, envolvendo Sebastien Buemi e Timo Glock, causou o retorno do carro de segurança. Ele permaneceu até a volta 36.

Alonso, que havia perdido a segunda posição para Hamilton após um erro da Ferrari em uma troca de pneus, conseguiu se recuperar após uma falha do piloto inglês. No trecho final da prova, o líder Sebastian Vettel começou a se queixar com a equipe de um problema nos freios e Alonso se aproximava a cada volta.

Na volta 46 veio a excelente notícia para Alonso e a Ferrari e péssima para Vettel e a RBR. Além de ser ultrapassado por Alonso na reta dos boxes, o alemão teve o motor estourado em seguida, deixou a corrida e viu suas chances de ser campeão se reduzirem muito, pois agora está a 25 pontos de distância do espanhol.

Com a vitória na mão, Alonso apenas administrou o restante da corrida. O brasileiro Felipe Massa também se beneficiou do abandono de Vettel e chegou ao pódio, na terceira posição. Rubens Barrichello foi o sétimo, e Bruno Senna, o 14º colocado. Lucas di Grassi abandonou a 30 voltas do final.

Confira o resultado final do GP da Coreia do Sul:

1 - Fernando Alonso (ESP/Ferrari) - 55 voltas em 2h48m20s810
2 - Lewis Hamilton (ING/McLaren-Mercedes) - a 14s999
3 - Felipe Massa (BRA/Ferrari) - a 30s868
4 - Michael Schumacher (ALE/Mercedes) - a 39s688
5 - Robert Kubica (POL/Renault) - a 47s734
6 - Vitantonio Liuzzi (ITA/Force India-Mercedes) - a 53s571
7 - Rubens Barrichello (BRA/Williams-Cosworth) - a 1m09s257
8 - Kamui Kobayashi (JAP/Sauber-Ferrari) - a 1m17s889
9 - Nick Heidfeld (ALE/Sauber-Ferrari) - a 1m20s107
10 - Nico Hulkenberg (ALE/Williams-Cosworth) - a 1m20s851
11 - Jaime Alguersuari (ESP/STR-Ferrari) - a 1m24s146
12 - Jenson Button (ING/McLaren-Mercedes) - a 1m29s939
13 - Heikki Kovalainen (FIN/Lotus-Cosworth) - a 1 volta
14 - Bruno Senna (BRA/Hispania-Cosworth) - a 2 voltas
15 - Sakon Yamamoto (JAP/Hispania-Cosworth) - a 2 voltas

Abaixo a classificação do campeonato de pilotos

1 Fernando Alonso-Ferrari-231
2 Mark Webber-Red Bull-220
3 Lewis Hamilton-McLaren-210
4 Sebastian Vettel-Red Bull-206
5 Jenson Button-McLaren-189
6 Felipe Massa-Ferrari-143
7 Robert Kubica-Renault-124
8 Nico Rosberg-Mercedes-122
9 Michael Schumacher-Mercedes-66
10 Rubens Barrichello-Williams-47
11 Adrian Sutil-Force India-47
12 Kamui Kobayashi-Sauber-31
13 Vitantonio Liuzzi-Force India-21
14 Vitaly Petrov-Renault-19
15 Nico Hülkenberg-Williams-18
16 Sébastien Buemi-Toro Rosso-8
17 Pedro de la Rosa-Sauber-6
18 Nick Heidfeld-Sauber-6
19 Jaime Alguersuari -Toro Rosso-3

E a classificação do mundial de Construtores

1 Red Bull-Renault-426
2 McLaren-Mercedes-399
3 Ferrari-374
4 Mercedes-188
5 Renault-143
6 Force India-Mercedes-68
7 Williams-Cosworth-65
8 Sauber-Ferrari-43
9 Toro Rosso-Ferrari-11

Google terá que pagar R$ 200 mil em indenização a Barrichello

Fonte: http://esportes.r7.com

O Google foi condenado nesta segunda-feira (25) a indenizar o piloto Rubens Barrichello em R$ 200 mil por danos morais, devido a conteúdos que difamavam o piloto de Fórmula 1 em seus domínios. A decisão se deu por unanimidade no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A empresa já havia sido condenada em primeira instância pela juíza da 15ª Vara Cível Central ao pagamento de R$ 850 mil por danos morais, mais R$ 50 mil para cada novo perfil falso inserido na rede social Orkut. A nova decisão reduziu o valor para R$ 200 mil e excluiu a indenização adicional de R$ 50 mil.

Barrichello moveu processo contra o Google em 2006, pedindo para a provedora de serviços de internet "excluir conteúdo lesivo à sua imagem (comunicados e perfis criados por terceiros), bem como ser indenizado pelos danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de usuários do serviço e da mora em corrigir a situação".

Relator do processo, o desembargador Francisco Loureiro afirmou que a ilicitude na conduta da ré surgiu "no exato momento em que, tomando ciência do conteúdo ilícito dos perfis e comunidades, nega-se a retirá-los sem justificativa plausível".

Segundo o TJ-SP, o Google foi notificado em 16 de junho de 2006 e respondeu em 12 de julho, afirmando ter encaminhado o pedido à Google norte-americana, "sobre a qual não tem qualquer ingerência ou controle". Na fase de apelação, a empresa levou ao processo a prova de que os perfis falsos tinham sido removidos em 29 de julho.

Mesmo depois da decisão desta segunda-feira, é possível encontrar no Orkut algumas comunidades e perfis desrespeitosos à imagem do piloto. Barrichello não tem contas oficiais em nenhuma rede social na internet, apenas no microblog twitter.

21 de outubro de 2010

Fiat anuncia apresentação do Novo Bravo no Salão do Automóvel de SP

Fonte: www.carplace.com.br

A Fiat também confirmou oficialmente nesta quinta-feira, 21 de outubro, o novo hatch Bravo será “pré-apresentado” no Salão do Automóvel. Em nota, a marca destaca o desenho caracterizado pelo “family feeling” Fiat.

A Fiat também informa que o Bravo será referência em novas tecnologias no mercado nacional. Esportividade, conforto e segurança são algumas de suas características.

A marca italiana ainda não divulgou os detalhes, mas antecipa que o Bravo será equipado com os motores E.TorQ 1.8 16V Flex e 1.4 16V Turbo, que traz o conceito Downsizing e hoje equipa os Fiat Punto e Linea.

O Fiat Braso será oferecido no Brasil nas versões Bravo T-Jet, Bravo Absolute e Bravo Essence.








19 de outubro de 2010

Maldonado assina com Williams para 2011

Fonte: http://esporte.ig.com.br

Pastor Maldonado será o companheiro de Rubens Barrichello na temporada 2011. A informação é da Revista WARM UP, braço eletrônico do Grande Prêmio. O acordo foi assinado na segunda semana de outubro em Caracas, contando com a presença de um membro da cúpula da Williams e da Petróleos de Venezuela (PDVSA), principal patrocinadora do venezuelano.

O campeão da GP2 de 2010 vai ocupar o posto que pertence a Nico Hülkenberg, campeão da categoria de base no ano passado. O motivo é simples: quatro dos patrocinadores da Williams — Real Bank of Scotland, Philips, AirAsia e McGregor — deixam a equipe de Grove ao fim deste ano. Numa linguagem mais real, o time limparia a carenagem de seus veículos como os da Brawn no ano passado e os da Sauber nesta temporada.

A Petróleos de Venezuela financiou boa parte da carreira de Maldonado, mas estava, digamos, lenta ao decidir se liberaria ou não o dinheiro esperado pelo piloto para 2011. Demorou, mas saiu: € 15 milhões, cerca de R$ 34,7 mi, que a Williams não hesitou em agarrar.

Maldonado se esforçou bastante para obter sua vaga na F1. Flertou com a Hispania, mas teve a consciência de ver que, assinando, apenas gastaria dinheiro e nada poderia acrescentar por lá. Antes disso, chegou a conversar com a Sauber, que optou pelo polpudo orçamento da Telmex de Carlos Slim.

Chinês Effa M100 chega às lojas com novos equipamentos por R$ 25.980

Fonte: http://carplace.virgula.uol.com.br

O compacto chinês Effa M100 começa a ser vendido nos próximos dias, de série, com direção elétrica, rodas de liga leve e acionamento elétrico dos vidros nas quatro portas. O M100 continua sendo oferecido em versão única, com ar-condicionado, faróis de neblina e travamento central das portas, com preço de R$ 25.980,00.

Outra novidade importante é que o modelo passou a ser produzido, sob supervisão direta da Suzuki, na planta de Suzuki e Changhe instalada em Jingdezhen, na China. Suzuki e Changhe mantêm desde 1995 uma joint-venture no país. “Agora, o M100 é produzido seguindo os rígidos padrões da Suzuki, o que resultou em importantes mudanças estruturais no modelo, aumentando significativamente sua qualidade e segurança”, explica Clairto Acciarto, diretor Comercial do Grupo Effa. Com o nome de Suzuki Ideal II, e várias opções de motores, o carro é exportado para outros países.

Em nota, a empresa informa que uma das primeiras medidas da Suzuki foi trocar os fornecedores de vários componentes essenciais do modelo, aumentando muito sua qualidade, durabilidade e segurança. Entre os itens que agora são fabricados por outros fornecedores – e, portanto, foram substituídos -, vale destacar o conjunto de suspensões, radiador, bomba de combustível, bateria, coluna de direção e o silenciador do escapamento. Além disso, outros componentes foram melhorados dentro da própria fábrica, como o sistema de travamento das portas e faróis.


Internamente, o carro ganhou acionamento elétrico dos vidros das portas traseiras – até agora, este recurso equipava apenas os vidros dianteiros – e também direção elétrica. O modelo oferece capacidade para transportar até 320 litros no porta-malas, com o encosto do banco traseiro na posição normal. Com o banco rebatido, a capacidade de carga chega a 904 litros.

A suspensão dianteira do Effa M100 é independente, do tipo McPherson, com molas espirais e amortecedores pressurizados. Já a suspensão traseira conta com barra estabilizadora, braços oscilantes, barra Pan Hard, molas espirais e amortecedores pressurizados. O carro é equipado, na dianteira, com freios a discos ventilados e, na traseira, com tambor auto-ajustável. Seu motor com quatro cilindros em linha e 1.0 litro, desenvolvido com tecnologia da Suzuki, é capaz de gerar 47 cv de potência.




18 de outubro de 2010

NOVO PADRÃO DE PINTURA DOS ÔNIBUS CARIOCAS

RESOLUÇÃO SMTR Nº 2043 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PADRÕES TÉCNICOS DE IDENTIDADE VISUAL EXTERNA DOS VÉICULOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS – SPPO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.422 de 04 de junho de 1996.

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 12713 de 01 de março de 1994;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizarmos os procedimentos para licenciamento do Serviço Público De Passageiro Por Ônibus – SPPO em conformidade com o certame licitatório;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos processos administrativos n°s 03/002. 514/2010, 03/002. 515/2010, 03/002. 516/2010, 03/002. 517/2010.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer melhor identificação visual para os usuários do Sistema

RESOLVE:

Art. 1º – Os veículos que irão compor o Serviço Público De Passageiro Por ÔnIbus – SPPO , utilizarão na carroceria externa películas adesivas e pintura de identificação do Serviço que serão instalados na traseira, frente, laterais e capota superior externa, contendo os dizeres e logomarca conforme os Anexos, (omissis)

Parágrafo Único - Os veículos poderão variar de acordo com o número de portas de cada modelo especificadamente.

Art. 2º - Os consórcios vencedores do certame licitatório utilizarão cores diferenciadas por identidade visual, à saber:

A - Consórcio Intersul _ AMARELO
B - Consórcio Internorte _ VERDE
C - Consórcio Transcarioca _ AZUL
D - Consórcio Santa-Cruz _ VERMELHO

Parágrafo Único – Os veículos terão também o primeiro digito do alfa-numérico descrito neste Artigo como identificador do consórcio, junto ao número de ordem.

Art. 3º- Os consórcios referenciados no Art.2º deverão promover as modificações necessárias ao cumprimento desta Resolução em todos os veículos aprovados junto a Coordenadoria de Licenciamento conforme cronograma a ser editado pela Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 4º - Não serão admitidos quaisquer outros tipos de inscrição nos veículos autorizados, senão os definidos nesta Resolução.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





8 de outubro de 2010

Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato

O simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o segurado seja notificado da suspensão da proteção enquanto estiver em atraso. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso da Itaú Seguros S/A.

O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.

No caso específico, o contrato de seguro foi renovado de forma automática com o pagamento do primeiro boleto, em 29 de outubro de 2001. O acidente ocorreu em 15 de dezembro. Para a Itaú Seguros, o atraso da parcela vencida em 28 de novembro teria anulado automaticamente o contrato.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a obrigação de indenizar da seguradora porque se trataria de atraso aleatório de uma parcela. Para o TJPR, a Itaú se recusou a receber o pagamento por não ter enviado ao segurado a apólice e os boletos bancários, conforme previa expressamente a Proposta de Renovação Automática. “Concordando com essas condições, basta pagar a 1ª parcela anexa. As demais, se houver, serão enviadas com sua apólice”, afirmava o contrato.

Segundo o TJPR, o atraso do segurado só ocorreu por culpa da seguradora. E, além disso, a demora no pagamento da parcela de prêmio não gera o cancelamento automático do contrato de seguro.

O ministro Aldir Passarinho Junior confirmou o entendimento do tribunal local. Ele esclareceu que o STJ firmou jurisprudência nessa linha em outro caso relatado por ele na Segunda Seção – órgão que reúne as duas Turmas que tratam de direito privado.

A Turma também rejeitou o recurso da Itaú Seguros quanto aos juros não previstos em contrato. Segundo o relator, na vigência do Código Civil anterior aplica-se 0,5% de juros ao mês, passando à forma do artigo 406 do Código Civil atual, a partir de sua vigência. A seguradora pretendia aplicar a regra anterior por todo o período, já que o acidente ocorreu na vigência do código revogado.

Resp 867489

Fonte: STJ

Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais

O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes a 20%, porquanto não se aplicam à verba contratual os limites impostos do § 3º.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-4 deu provimento a agravo de instrumento em que era discutida a redução dos honorários contratuais operada pelo Juízo “a quo” em execução de sentença contra o INSS.

A agravante sustentou, junto ao tribunal regional, que o contrato firmado com seus procuradores prevê o pagamento de honorários profissionais de 30% sobre o total liquidado na ação, não possuindo qualquer irregularidade.

O pleito teve provimento a partir do voto do relator, juiz federal Eduardo Vandré Oliveira Garcia, para quem “independentemente do ajuizamento de nova demanda, tem o causídico o direito de descontar do valor inscrito em RPV ou precatório, conforme o caso, a parcela relativa aos honorários contratados com seu constituinte, desde que ainda não tenham sido pagos.”

Além disso, no caso de sociedade de advogados, disse o relator que os honorários podem ser diretamente pagos a si, mediante reserva, quando da requisição de pagamento do crédito do mandante, quando há referência da sociedade na procuração ou de cessão de crédito em seu favor pelos causídicos mandatários.

O relator ainda explicou que o artigo 20 do CPC regula apenas honorários sucumbenciais e não contratuais. “Dessarte, não há falar em restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes ao percentual de 20% sobre o montante da condenação, porquanto não se aplicam à verba honorária contratual os limites impostos pelo § 3º do dispositivo processual recém mencionado.”

Ademais, anotou o juiz, o percentual contratado pela parte e seus advogados não ofende o que dispõem os artigos 36 e 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, “porquanto não pode ser considerado imoderado, e o valor da verba pactuada, somado aos dos honorários sucumbenciais, não ultrapassa as vantagens advindas do feito ao constituinte.”

Proc. nº 2009.04.00.040398-5

Fonte: Espaço Vital e http://kladvogados.adv.br

Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manifestou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (MPT/SC), por entender que a Brasil Telecom S.A, como concessionária telefônica do estado de Santa Catarina, não poderia ter contratado com terceiros para o desempenho de serviços de atendimento aos usuários e de call center.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT/SC havia negado provimento ao recurso ordinário do MPT catarinense, sob o argumento de que a Lei nº 9.742/97 autoriza a empresa, do ramo das telecomunicações, a terceirizar atividades inerentes, complementares ou acessórias ao serviço objeto do contrato de concessão, inclusive os serviços de call center , tais como: auxílio à lista, reclamações, pedidos de novos serviços e de novas linhas (101, 102, 103, 106, 107, 0800, back office, help desk).

O MPT, em suas razões recursais, alegou a ilicitude da terceirização implementada pela Brasil Telecom nos serviços de atendimento aos usuários e de call center, uma vez que, além de essa prática interferir na atividade-fim da empresa, ela não poderia ter contratado trabalhadores por empresa interposta. Ainda segundo o Ministério Público, os empregados da operadora telefônica tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e foram contratados pela Teleperformances do Brasil Ltda., a empresa terceirizada, para desempenharem as mesmas atividades.

Ao analisar o recurso, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do acórdão, julgou procedente o apelo do MPT. Para ele, a interpretação da Lei nº 9.472/97, pelo Regional, foi equivocada, uma vez que o entendimento do contido nessa Lei confronta o texto da Súmula nº 331 do TST, que delimita as hipóteses de terceirização lícita, como as situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário, atividades de vigilância, atividades de conservação e limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.

Ainda segundo o ministro, entender o sentido do termo “inerente”, constante da Lei nº 9.472/97, como uma analogia à atividade-fim, no intuito de aceitar a transferência do desenvolvimento de serviços essenciais a terceiros, no caso o call center, “significaria um desajuste em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o direito do Trabalho ao longo de sua história”. Para reforçar sua tese, ele citou precedentes do TST.

Por fim, o relator determinou que a Brasil Telecom se abstenha de terceirizar os serviços de call center, sob pena de multa a ser calculada por cada empregado mantido em situação irregular, no valor de R$ 10.000,00, a ser suportada pela empresa e reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos –FDD, além do pagamento de R$ 200,00, referente às custas. Os ministros da Sexta Turma acompanharam, por unanimidade, o voto do relator.
AIRR-8040-64.2002.5.12.0026

Fonte: TST

7 de outubro de 2010

Queda de pedestre em calçada gera indenização

A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pedestre que caiu devido à má conservação da calçada em frente a um imóvel da ré. A decisão é dos desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A autora da ação, Maria (...), conta que, devido à queda, fraturou um braço e teve que se submeter à cirurgia ortopédica para colocação de placa e parafusos.

“No caso, a omissão verificada na falta de manutenção da calçada e de sinalização que alerte a população quanto à existência de perigo iminente, como o buraco aberto no local por onde trafegam adultos e crianças, se configura, por certo, em negligência intolerável daqueles que têm por dever a conservação do calçamento em frente a seu imóvel”, disse o relator do processo, desembargador Celso Ferreira Filho.

Na 1ª Instância, a associação foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de R$ 2.316,07 por danos materiais decorrentes de despesas médicas e hospitalares. Inconformada, a ré recorreu e os desembargadores decidiram reformar a sentença somente para reduzir a verba indenizatória a título de dano moral para a quantia de R$ 20 mil.

Para o desembargador Celso Ferreira Filho, os danos morais são evidentes, uma vez que um acidente de tal gravidade traz abalo emocional que extrapola os limites do mero aborrecimento. “Contudo, o valor fixado a título de indenização por danos morais, em que pese a necessária integração do aspecto pedagógico da pena, se mostra concretamente demasiado, ensejando, inclusive, o enriquecimento sem causa da vítima”, completou o magistrado.

Nº do processo: 0003822-48.2003.8.19.0014
Fonte: TJRJ

Editora deve indenizar juiz em R$ 300 mil por matéria ofensiva

Fonte: www.kladvogados.adv.br

O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista periódica “Isto É”, deve indenizar o juiz Luiz (...) em R$ 300 mil, a título de danos morais, por reportagem considerada ofensiva. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do juiz para majorar o valor de R$ 15 mil fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A revista “Isto É”, em sua edição 11.521, veiculou reportagem na qual foram atribuídas ao juiz (...) práticas abusivas e delitos no exercício da função jurisdicional, criando-se a imagem de que o magistrado estaria enviando crianças ao exterior em desconformidade com a lei e até para fins libidinosos.

A publicação da matéria levou, ainda, o juiz a ser submetido a investigações realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que resultaram em processo administrativo, no qual foi absolvido.

Diante desses fatos, o juiz ajuizou uma ação, pedindo a condenação da editora ao pagamento de compensação por danos morais e a publicar o resultado da demanda na revista, com a mesma ênfase da matéria. O juízo de primeiro grau condenou a editora ao pagamento de R$ 800 mil mais a publicação do resumo da sentença na revista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em apelação, o TJSP reduziu o valor da condenação para R$ 15 mil.

No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que, diante da intensidade do dano provocado, do nível socioeconômico do magistrado e do porte econômico da editora, o valor fixado pelo TJSP, a título de compensação por danos morais, revela-se irrisório, merecendo, portanto, a devida majoração para R$ 300 mil.

“O STJ afasta o óbice de sua Súmula 7 naquelas hipóteses em que o valor fixado como compensação dos danos morais revela-se irrisório ou exagerado, de forma a não atender os critérios que balizam o seu arbitramento, a saber, assegurar ao lesado a justa reparação pelos danos sofridos, sem, no entanto, incorrer em seu enriquecimento sem causa. É o caso dos autos”, afirmou a relatora.

Resp 997479

Audi pagará R$ 40 mil pelo não acionamento de airbags em colisão grave

Fonte: www.kladvogados.adv.br

A Audi Brasil Distribuidora de Veículos terá que indenizar Ana Paula (...) e Giliard (...) em R$ 20 mil para cada um, por danos morais, em razão de os airbags do seu automóvel, um Audi TT Coupé/2000, não terem sido acionados no momento em que colidiram com um caminhão. Os dois ajuizaram ação na Comarca de São José, e o valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Civil, no julgamento da apelação interposta pela Audi.

A empresa pediu a nulidade da sentença, sob o argumento de cerceamento de defesa, por não ter sido efetuada perícia. Alegou que os sistemas de proteção dos automóveis de sua fabricação, como os airbags, são de qualidade e testados com rigor. Acrescentou que o acidente em questão, por suas características, não levaria ao acionamento dos dispositivos, já que não houve danos estruturais.

O desembargador Luiz Carlos Freyesleben, relator do processo, não reconheceu os fatos alegados pela Audi. Ele observou que a não realização da perícia decorreu da venda da sucata do veículo – houve perda total -, comprovada perante o Detran. Freyesleben afirmou que não há controvérsia sobre a instalação dos airbags no veículo, assim como em relação ao acidente, de grandes proporções.

O desembargador destacou que não há dúvidas sobre a falha no funcionamento dos equipamentos, e que a empresa não provou a alegação de que a natureza do acidente não exigia o acionamento dos airbags. Sobre o tema, o relator afirmou que não houve clareza, por parte da montadora, em relatar as situações que exigiriam o acionamento.

Neste ponto, ele indicou os estragos discriminados no orçamento da própria seguradora, que constatou a perda total diante do valor do conserto – R$ 65 mil. (Ap. Cív. n. 2008.061463-8)

Fonte: TJSC

Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar de a empregada ter afirmado em juízo que não informou o seu estado ao médico no exame demissional, quando já estava com quatro meses de gravidez, isso não é obstáculo que inviabilize o recebimento da indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da trabalhadora demitida pela empresa Casas Pinheiro Distribuidora de Alimentos Ltda., reconheceu o direito à indenização.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, “encontra-se pacificada no TST, por meio da Súmula 244, item I, a tese de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”, conforme o estabelecido no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A trabalhadora prestou serviços às Casas Pinheiro de 17/03/06 a 15/05/08, quando foi demitida grávida de quatro meses. Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa. O juízo de primeira instância condenou a empresa ao pagamento da indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), ao analisar o recurso ordinário da empresa, absolveu a empregadora da condenação imposta pela sentença.

De acordo com o TRT/CE, inexiste razão para se falar em estabilidade gestante e em pagamento da indenização, pois a autora não fez qualquer prova, documental ou testemunhal, de que, por ocasião de sua demissão, tivesse conhecimento de seu estado, ou de que tenha dado ciência ao empregador da gravidez. Além disso, o acórdão regional destacou que a demissão sem justa causa foi homologada pelo sindicato da categoria profissional da empregada, sem nenhuma ressalva. O Regional concluiu, então, que, nessas circunstâncias, a empregada não tinha direito à estabilidade.

Inconformada com a decisão que lhe negava o direito à indenização, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao analisar o caso, o ministro Barros Levenhagen observou que, em princípio, “a redação dada à norma do artigo 10, inciso II, ‘b’, do ADCT sugere que a garantia de emprego, assegurada à empregada gestante, teria sido vinculada à confirmação da gravidez”. No entanto, ressaltou o relator, “levando essa interpretação às últimas consequências, defrontar-se-ia com o absurdo de o constituinte ter subordinado o benefício não à gravidez, mas à ciência do empregador, além de torná-lo inócuo, considerando a possibilidade real e frequente de a própria empregada ignorá-la logo em seguida à concepção”.

O ministro Levenhagen esclareceu, ainda, que a interpretação histórica da garantia, já prevista em instrumentos normativos, se baseava no aspecto biológico do estado gravídico, dispensando provas de que a empregada dera ciência do fato ao empregador. O relator concluiu que o constituinte de 1988, ao tratar do assunto, favoreceu essa orientação tradicional, no sentido de “a aquisição do direito remontar à concepção ocorrida na vigência do contrato de trabalho, mesmo diante da falta de ciência do empregador, pois a sua responsabilidade é efetivamente objetiva”.

Fonte: TST