Varas do Rio têm 10 dias para juntar petição

Na tentativa de acelerar o trâmite dos processos, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou um provimento que prevê o prazo de 10 dias para que as varas juntem as petições feitas pelas partes. A regra passa a valer a partir de julho. As varas têm o mês de junho para colocar em dia as petições já recebidas.

Hoje, o prazo para que uma petição seja juntada varia conforme a vara. Nas Varas de Fazenda Pública, em que o volume de processo é muito grande e o de servidores, reduzido, juntar um documento pode levar meses. Tamanho é o atraso que, no final de maio, o TJ fluminense determinou que a 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio suspenda o expediente externo duas sextas-feiras por mês até setembro, para colocar o trabalho em dia.

O prazo de 10 dias para a juntada de petições é visto com descrença pelos funcionários do TJ fluminense. Em informativo divulgado no dia 6 de junho, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Rio (Sindjustiça-RJ) classifica a medida de missão impossível. “A carência de serventuários nos cartórios vai ser ainda mais acentuada com esta verdadeira ‘missão impossível’. A única e dura realidade a ser constatada, caso a decisão siga em frente, é o crescimento do número de doenças ocupacionais”, diz o informativo.

Para o advogado Filipe Corrêa Chaves, do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, a iniciativa do TJ do Rio é louvável, na medida em que demonstra a intenção de dar mais celeridade aos trâmites processuais. Filipe Corrêa conta que a política do escritório onde atua é de, em casos urgentes, levar a petição em mãos para tentar protocolizar rapidamente.

O procedimento de juntar documentos ao processo não é tão simples. Primeiro, o advogado tem de levar a petição a um setor específico, o Protocolo Geral (Proger). Lá, e não no cartório da Vara, é que se protocola a petição. Só depois de passar por essa etapa, é que os advogados tentam despachar com o juiz. Corrêa acredita que, se cumprido o prazo para a juntada da petição, a própria vara será beneficiada, já que os advogados vão deixar de querer despachar direto com o juiz.

Filipe Corrêa explica que, nos casos de juntada de petições, existe uma previsão genérica no Código de Processo Civil. O prazo é para que alguns atos sejam cumpridos em 48 horas. “Entretanto, a exemplo de outros prazos previstos no CPC, seu cumprimento em tão pouco tempo é humanamente impossível”, diz. Por conta disso, alguns tribunais já editam normas para dar um prazo maior. Uma resolução de 2006 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por exemplo, já fixou em quatro dias para que seja juntada uma petição.

O receio dos advogados é que normas como a do TJ do Rio não sejam colocadas em práticas. “Diante do que a experiência nos mostra, me parece que será mais uma daquelas normas cujo efeito simbólico é muito maior do que o efeito prático”, constata a advogada Bárbara Lupetti, do Zeraik Advogados Associados.

Como o provimento prevê a possibilidade de o juiz autorizar, em casos excepcionais, que as petições não sejam juntadas no prazo de 10 dias, a advogada acredita que os juízes mais “flexíveis e realistas” vão transformar a exceção em regra. “Com a impossibilidade concreta e estrutural de se efetivar a medida, as petições serão juntadas em um prazo maior do que o determinado pelo provimento.”

Bárbara Lupetti afirma que a estrutura atual do TJ não permite o cumprimento do prazo estipulado. “Esta norma está muito distante de, empiricamente, produzir o fim da morosidade, que depende de muitos outros fatores.” Para a advogada, se nem a Constituição foi capaz de transformar a realidade em prol da celeridade processual, não será o provimento que fará, “por mais bem intencionado que, certamente, ele está”.

Leia o provimento
PROVIMENTO CGJ Nº 42, de 01/06/2009 (ESTADUAL)
PROVIMENTO CGJ Nº 42/2009
O Desembargador ROBERTO WIDER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de maior celeridade aos feitos judiciais,
CONSIDERANDO a disposição contida no Art. 5º, Inciso LXXVIII, da Lei Maior, que trata da duração razoável do processo,
CONSIDERANDO a importância de se dar mais garantia e rapidez na entrega da prestação jurisdicional,
CONSIDERANDO as constantes reclamações formuladas pelos Advogados e pelas Partes,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 150.302/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Todas as Varas deste Tribunal ficam obrigadas a juntarem as suas petições pendentes no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação do presente ato, dando-se o devido processamento,
Art. 2º - A partir do trigésimo dia da publicação deste Provimento nenhuma petição poderá ficar mais de 10 (dez) dias sem ser imediatamente juntada, salvo casos excepcionais autorizados pelo Juiz.
Art. 3º - Fica determinado aos Núcleos Regionais para que promovam a permanente fiscalização do cumprimento integral do ora estabelecido.
Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor na dada da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2009.
Desembargador ROBERTO WIDER
Corregedor-Geral da Justiça

Flamengo e Corinthians farão amistoso no fim do ano na Palestina

Fonte: ttp://globoesporte.globo.com

Atendendo a um pedido do Governo Federal, clubes brasileiros organizam uma reedição do 'Jogo da Paz', quando o Brasil visitou o Haiti, em 2004

Atendendo a um pedido do Governo Federal, Flamengo e Corinthians farão um jogo no fim deste ano, na Palestina, em data e local a serem confirmados. As duas equipes jogarão uma partida amistosa, e não a válida pelo returno do Campeonato Brasileiro, como chegou a ser cogitado.

A reunião para selar a primeira etapa do jogo aconteceu na tarde desta segunda-feira, na casa do presidente do Flamengo, Márcio Braga, no Rio de Janeiro. Os clubes foram representados na coletiva pelo presidente em exercício do Rubro-Negro, Delair Dumbrosck, e o diretor de marketing do Corinthians, Luis Paulo Rosemberg. A coordenadora geral de eventos esportivos do Itamaraty, Vera Cintia, representou o Itamaraty. A partida entre as equipes brasileiras será uma reedição do “Jogo da Paz”, quando a seleção brasileira visitou e enfrentou o Haiti em 2004, em Porto Príncipe. Ronaldo, agora no Corinthians, estava presente no ataque do Brasil e teve participação nesta nova iniciativa.

- Vou cometer uma inconfidência. Quando estávamos acertando o contrato, ele fez um apelo para realizarmos uma partida filantrópica na Palestina - explicou o diretor de marketing do Corinthians, Luis Paulo Rosemberg.

Na goleada por 6 a 0 sobre o Haiti, no estádio Sylvio Cato, Ronaldinho Gaúcho marcou três vezes. O meia Roger, ex-Fla, Fluminense, Corinthians e Grêmio, fez dois, enquanto Nilmar, hoje no Internacional, deixou a sua marca.

A experiência positiva em 2004 foi o modelo utilizado pelo Governo Federal para convidar os dois clubes mais populares do país para visitarem a Palestina.

- Será o segundo jogo da paz. O maior embaixador do Brasil é o nosso futebol. Informalmente temos uma receptividade excelente das autoridades palestinas para receberem este grande presente - disse Vera Cinthia.

Fotógrafo flagra corvo pegando carona em abutre

Fonte: www.g1.com.br

Cena inusitada foi flagrada em Soria, na Espanha.Imagem mostra que corvos são aves muito inteligentes

Com Ponto Frio, Pão de Açúcar diz que deve contratar no médio prazo

Fonte: www.g1.com.br

Com a compra, a rede toma a liderança do varejo brasileiro.Ponto Frio havia sido oficialmente colocado à venda em março.

Ao anunciar nesta segunda-feira (8) a compra da rede de varejo de eletrônicos e eletrodomésticos Ponto Frio (Globex Utilidades), o presidente do Conselho do Grupo Pão de Açúcar, Abilio Diniz, afirmou que a empresa não deve demitir e sim contratar no médio prazo.

Segundo ele, se houver alguma demissão imediata, deve ocorrer no “alto escalão”, mas não há nada definido ainda.

De acordo com Diniz, poucas lojas do Ponto Frio serão fechadas logo após a aquisição. Como a maioria dos funcionários do Ponto Frio são das lojas, não deve haver muitas demissões, disse ele. "Mas acho que depois vamos abrir vagas, esse é nosso compromisso", afirmou Diniz.

Diniz disse que o grupo ainda estuda se manterá a marca Ponto Frio. O empresário afirmou que com a aquisição o grupo tem como meta “crescer em eletrodomésticos e eletrônicos. As pessoas gostam de comprar modernidade, avanços da tecnologia.” De acordo com Diniz, o plano é de cinco anos atrás, “quando a empresa decidiu crescer em não-alimentos, para manter o hipermercado Extra em crescimento e atraente”.

De acordo com o presidente do conselho, as lojas e principalmente a localização das unidades do Ponto Frio foram o maior atrativo para comprar a rede. "A localização é muito importante para o varejo. Das 10 coisas mais importantes para o varejo, de 1 a 10 é localização", disse Diniz.

Para o vice-diretor financeiro do Pão de Açúcar, Enéas Pestana, o mercado de eletrodomésticos foi "alavancado pelo aumento da renda, pelo crescimento da classe B e C e pela ampliação de crédito pessoal e imobiliário". Ele avalia que o setor, no entanto, ainda é muito concentrado.

"Hoje, o Pão de Açúcar tem 10% do mercado de eletrodomésticos, e com a aquisição passa a ter 26%", disse o presidente do Pão de Açúcar, Cláudio Galeazzi.

Diniz também acredita no impulso dado pelo crédito imobiliário. "O governo está incentivando o crédito imobiliário, e essas pessoas vão precisar comprar eletrodomésticos e móveis para por na casa", disse ele.

Trem-bala entre Rio e São Paulo ficará pronto para Copa de 2014, diz Dilma

Governo vai criar empresa pública para receber tecnologia de trem-bala. Modelo de traçado foi apresentado durante balanço do PAC.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira (3) que o trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro ficará pronto para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que acontecerá no Brasil, pelo menos no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. Ela reafirmou que o governo não pretende gastar recursos em estádios e que o foco dos investimentos públicos serão em mobilidade urbana nas cidades escolhidas para sediar o evento, escolhidas no domingo passado (31/05). “Nosso projeto é que esteja integralmente pronto em 2014 ou pelo menos o trecho entre Rio e São Paulo. (...) Pretendemos ter os trens em funcionamento em 2014, para a Copa até porque esta é uma região muito importante em termos de movimentacao na Copa.”, afirmou a ministra.

Foi apresentado durante o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) um dos modelos em estudo para o traçado do trem-bala. A primeira estação seria no centro de Campinas e a última em Leopoldina, no Rio de Janeiro. Pelo traçado apresentado, o trem-bala fará paradas nos aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além das estações no Campo de Marte, em São Paulo, em São José dos Campos (SP) e em Volta Redonda (RJ). Haveria ainda estações alternativas em Jundiaí (SP) e Aparecida (SP). Dilma ressaltou que este trajeto ainda não é definitivo e que poderá haver mudanças no projeto de acordo com a tecnologia que vencer a licitação que ainda será realizada. “Não estamos apresentando como um pacote fechado. Vamos buscar a melhor solução tecnológica”. Para acelerar as obras, a ministra sugeriu que se começassem simultaneamente as ações em Campinas e no Rio de Janeiro com os trilhos se encontrando no meio do caminho. Para receber tecnologia do trem-bala, o governo vai criar uma empresa pública ou instituto ferroviário que terá a missão de fazer a transmissão entre o fornecedor de tecnologia e a empresa privada nacional que participar da obra. Esta mesma empresa pública passaria a atuar na área de tecnologia também de metrôs e trens convencionais.

Estádios da Copa: A ministra reafirmou que o governo federal não pretende investir recursos na construção e reformas de estádios para a Copa do Mundo de Futebol. Ela destacou que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, tem garantido que os recursos para as obras em estádios virão da iniciativa privada. “Essa hipótese de de repente especialista começar dizer que vai para o colo do governo federal não vai funcionar assim. Senão, fica uma coisa sem fundamento técnico no país. Não pode de repente um especialista achar e daí vira regra geral. Este aqui é um pequeno protesto contra os especialistas”, brincou Dilma.

Ela destacou que a parte do governo dentro do projeto diz respeito a ações de mobilidade urbana e destacou ser responsabilidade dos estados e municípios apresentarem projetos nesta área.

“Depende do projeto. Serão aceleradas aquelas que tem projeto. Nós só vamos escolher quem tiver projeto”.

Cliente do Bradesco receberá indenização por saques indevidos em sua conta

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Bradesco a indenizar uma cliente por causa de saques indevidos em sua conta corrente. A autora da ação vai receber o dinheiro que foi debitado indevidamente mais R$ 6.172,69 de indenização por danos morais.

Ana Francisca Nogueira relata que foram realizados vários débitos em sua conta corrente no mesmo dia em diversos Estados, como Distrito Federal, São Paulo e Goiás. Tal fato fez com que ela sofresse prejuízo no valor de R$ 6.315,10, além de ter um cheque devolvido por falta de fundos.

O juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital julgou o pedido da autora da ação procedente. Inconformado, o Bradesco recorreu à 2ª Instância, mas os desembargadores da 18ª Câmara Cível decidiram manter a sentença de 1º grau.

"Desta forma, em que pesem as alegações do apelante de que a realização de qualquer operação financeira demanda senha pessoal e intransferível, certo é que não impediu a utilização ou invasão do sistema por fraudadores, daí decorrendo a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco do empreendimento", ressaltou a relatora do processo, desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa.

Nº do processo: 2009.001.16706

Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada

O Metrô Rio terá que pagar R$ 2 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que ficou uma hora preso dentro de uma composição parada. A decisão é do juiz Thomaz de Souza e Melo, da 9ª Vara Cível da Capital.

Mario Elias Barroso conta que, no dia 19 de maio de 2008, viajava em direção à Zona Norte quando foi surpreendido com a paralisação do trem. Segundo ele, os passageiros foram obrigados a permanecer durante uma hora no interior da composição lotada e sem ar condicionado. Ele também alega que a empresa recusou-se a devolver o dinheiro referente à passagem.

A concessionária que administra o metrô se defendeu dizendo que o incidente decorreu de caso fortuito, proveniente de problemas técnicos com o sistema de ar comprimido. No entanto, o juiz decidiu que o autor da ação merecia ser ressarcido pelos danos sofridos, pois, segundo ele, "o contrato de transporte enseja uma prestação de serviços, que deve ser segura e eficaz".

"Insta realçar que os fatos ora narrados geraram tensão, ansiedade e angústia ao consumidor, parte hipossuficiente e vulnerável na relação de consumo, sendo que o dano moral prova-se ipso facto, decorrendo da própria situação fática alegada", concluiu o magistrado.

Nº do processo: 2008.001.337142-8

Novo Honda City pode ser lançado em julho no Brasil com preço a partir de R$ 56 mil

Fonte: www.carplace.com.br

O Novo Honda City, novo sedan que compartilha o conjunto mecânico com o New Fit, pode ser lançado no mês de julho no Brasil. A informação, que foi publicada na edição deste mês da Revista Quatro Rodas, ainda é mais específica ao dizer que o novo modelo estará a partir do dia 17 nas concessionárias da marca no país.

No começo do ano, a Honda havia anunciado que iria “atrasar” o início da produção do modelo na fábrica da Argentina, mas logo se descobriu que o modelo seria fabricado aqui no Brasil mesmo. Nos últimos dias, várias unidades do modelo foram flagradas rodando no Brasil, o que pode ser o indício de que realmente o lançamento está próximo.

O Honda City será oferecido apenas com o motor 1.5 Flex (o mesmo do Fit). Apesar de termos recebido a informação de um revendedor dizendo que o modelo deve custar entre R$ 45 mil e R$ 50 mil, acreditamos que dificilmente terá este preço, até mesmo porque o novo Fit (teoricamente irmão do modelo), com motor 1.5 não sai por menos de R$ 52 mil. Segundo a Quatro Rodas, o preço deve ficar entre R$ 56 mil e R$ 62 mil.

Resta saber agora se a Quatro Rodas vai acertar, uma vez que já “errou” as datas de outros lançamentos.