STJ acolhe pleito da OAB: processos com vista retornarão em 60 dias

O Superior Tribunal de Justiça, atendendo a pleito da OAB, mudou seu regimento interno e fixou prazo de 60 dias para devolução de processos com pedido de vista. Agora, findo o prazo estabelecido, o julgamento prossegue mesmo sem o voto do ministro que tenha feito o pedido. Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, este é um momento histórico. “Alguns processos demoravam anos para retornar, o que prejudicava a distribuição da Justiça e não se justificava”, afirmou.

Pela nova regra, os processos com pedidos de vistas devem voltar a julgamento após 60 dias. O ministro que requereu o pedido pode solicitar prazo de mais 30 dias, sendo facultado ao presidente o colegiado conceceder ou não, a depender da justificativa. Os processos que já se encontram com vistas solicitadas terão 120 dias para a devolução. Durante o recesso forense e o período de férias coletivas dos ministros, os prazos ficarão suspensos.

“A OAB solicita, há alguns anos, essa mudança regimental. Recentemente, fizemos ofício com pedido específico para que, neste momento em que o STJ se encontra repensando sua forma de julgamento, viesse a acolher esse prazo que passa a ser razoável, de 60 dias para o pedido de vista. A vista não pode ser uma hipótese de perder de vista o processo, apenas o momento em que o julgador terá para melhor apreciar a matéria”, afirmou Marcus Vinicius, que submeterá para apreciação do plenário do Conselho Federal matéria semelhante em relação a outros tribunais, inclusive o STF.

Segundo o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, a medida inibirá o pedido de vistas, que só será feito agora quando houver grande dúvida ou em uma matéria extremamente importante. “Essa é uma decisão republicana e histórica do Superior Tribunal de Justiça, o tribunal da cidadania, que tem o dever de manter esse nome por meio da celeridade processual. Havia um prazo de 10 dias que todos nós sabíamos que era impossível de ser cumprido. O novo prazo é factível, e vai ficar mal qualquer magistrado pedir vista em um processo e passar mais de 90 dias. Isso significará a não prestação jurisdicional e um desrespeito ao cidadão e ao advogado, que tem direito de exigir o julgamento das causas que estão sob seu patrocínio”, disse.

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, espera que as novas medidas tragam maior efetividade aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da garantia de celeridade da tramitação.

Com informações do STJ e http://www.oab.org.br

Novo CPC é aprovado pelo Senado.

Fonte: http://www.oab.org.br/

“O Novo CPC reúne um conjunto de conquistas que foram objeto de luta durante anos. É sem dúvida um dos momentos mais importantes já vividos pela advocacia brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao saudar a aprovação do texto-base do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), pelo plenário do Senado.

Dentre os principais pontos constantes no texto aprovado está o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.

O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis, as férias para os advogados, que agora ficam estabelecidas entre os dias 20/12 e 20/01, a ordem cronológica para julgamentos, a intimação na sociedade de advogados, a carga rápida em seis horas, além de criar um procedimento único para a sentença, menos burocrático e mais célere, mantendo assegurado o direito de defesa.

O projeto aprovado nesta terça-feira substituirá o código de 1973, e será o primeiro elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.

“É sem dúvida um dos momentos mais importantes vividos pela advocacia”, avaliou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Marcus Vinicius Furtado foi um dos 12 juristas da comissão responsável por elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. Os trabalhos tiveram início no fim de 2009, tendo sido realizadas audiências públicas em todo o país. “A advocacia brasileira agrade aos parlamentares e aos membros da comissão de juristas, na pessoa do ministro Bruno Dantas, pelo acolhimento das bandeiras da classe que valorizam a profissão”, afirmou o presidente da OAB.

O novo Código de Processo Civil, o primeiro elaborado em uma democracia e que substituirá texto usado há mais de 40 anos, estabelece os honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Também adota tabela de honorários com critérios mais objetivos nas causas contra a Fazenda Pública, além de escalonamento para impedir o arbitramento de honorários em valores irrisórios.

De acordo com o novo CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fazer essa mensuração, sobre o valor atualizado da causa.

Porém, nas causas contra a Fazenda Pública será aplicada tabela específica, com percentuais decrescentes a depender do valor da condenação ou do proveito econômico comparável a números múltiplos do salário mínimo. Na menor faixa, o mínimo a receber será de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. Para causa com valores altos, o juiz poderá fixar percentual entre 1% e 3% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de cem mil salários mínimos.

O CPC também deixa claro em sua nova redação que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora, como alguns juízes entendem com o texto atual. Além disso, esses honorários serão pagos também durante a fase recursal, ou seja, serão ampliados durante esta etapa em função do trabalho extra do advogado.

Uma antiga reivindicação da advocacia pública será contemplada com o novo CPC: o direito a honorários de sucumbência. A nova regra deverá ser estabelecida por lei específica.

Os processos de natureza civil tratam dos conflitos entre as pessoas e também de causas envolvendo bens, herança e família, entre outros. O novo CPC tem como objetivo dar celeridade à tramitação dessas causas. A vigência terá início depois de um ano da publicação oficial, consolidando novas regras em relação aos processos da área civil, como prazos e recursos cabíveis e como os juízes e outros agentes devem atuar durante o curso da ação.

Real Madrid é o Campeão Mundial de futebol de 2014.

O Real Madrid conquistou o título mundial de clubes ao ganhar do San Lorenzo, time Argentino, do Papa Francisco, por 2 a 0 (com gols de Sergio Ramos e Bale) .

Esse campeonato foi o quarto de sua história do clube merengue, tornando-se recordista de conquistas, ao lado do Milan. 

O time espanhol soube ter paciência para furar a retranca do time argentino, que pouco ameaçou o gol de Casillas. Foi a quarta conquista este ano do time merengue, que venceu Copa do Rei, a Supercopa da Europa e a Liga dos Campeões. O Auckland City venceu o Cruz Azul nos pênaltis e terminou em terceiro.

Real e San Lorenzo chegaram de maneiras opostas à decisão. Enquanto o Real Madrid goleou o Cruz Azul, do México, por 4 a 0, a equipe argentina sofreu para derrotar o semiprofissional Auckland City, da Nova Zelândia, por 2 a 1, na prorrogação.

Na disputa do terceiro lugar, o Auckland derrotou o Cruz Azul nos pênaltis, por 4 a 2, após empate em 1 a 1 no tempo normal. O herói foi o goleiro Spoonley, que defendeu o chute de Valadez. Em seguida, Issa cobrou e garantiu a vitória ao Auckland City.

REAL MADRID 2 X 0 SAN LORENZO

Local: Estádio Le Grand Stade de Marrakech (Marrocos)

Árbitro: Walter Lopez (Guatemala)

Gols: Sergio Ramos (36' do T1) e Bale (5' do T2)

Cartões amarelos: Buffarini, Kannemann e Ortigoza (SLO); Carvajal e Sergio Ramos (RMA).

Real Madrid: Casillas; Carvajal (Arbeloa), Pepe, Sergio Ramos (Varane) e Marcelo (Fabio Coentrão); Kroos, James Rodríguez e Isco; Bale, Benzema e Cristiano Ronaldo. Técnico: Carlo Ancelotti.

San Lorenzo: Torrico; Buffarini, Yepes (Cetto), Kannemann e Emanuel Más; Ortigoza, Mercier e Kalinski Barrientos, Cauteruccio (Mauro Matos) e Gonzalo Verón (Romanholi). Técnico: Edgardo Bauza.

Fonte://oglobo.globo.com

MUNDIAL INTERCLUBES
ANO	CAMPEÃO		VICE
2014	Real Madrid (ESP)	2x0	San Lorenzo (ARG)
2013	Bayern Munique (ALE)	2x0	Raja Casablanca (MRC)
2012	Corinthians (BRA)	1x0	Chelsea (ING)
2011	Barcelona (ESP)	4x0	Santos (BRA)
2010	Internazionale (ITA)	3x0	Mazembe (Congo)
2009	Barcelona (ESP)	2x1	Estudiantes (ARG)
2008	Manchester United (ING)	1x0	LDU (EQU)
2007	Milan (ITA)	4x2	Boca Juniors (ARG)
2006	Internacional (BRA)	1x0	Barcelona (ESP)
2005	São Paulo (BRA)	1x0	Liverpool (ING)
2004	Porto (POR)	0X0	Once Caldas (COL)
2003	Boca Juniors (ARG)	1X1	Milan (ITA)
2002	Real Madrid (ESP)	2X0	Olímpia (PAR)
2001	Bayern Munique (ALE)	0x0	Boca Juniors (ARG)
2000	Boca Juniors (ARG)	2x1	Real Madrid (ESP)
1999	Manchester United (ING)	1x0	Palmeiras (BRA)
1998	Real Madrid (ESP)	2x1	Vasco da Gama(BRA)
1997	Borussia Dortmund (ALE)	2x0	Cruzeiro (BRA)
1996	Juventus (ITA)	1x0	River Plate (ARG)
1995	Ajax (HOL)	0x0	Grêmio (BRA)
1994	Vélez Sarsfield (ARG)	2x0	Milan (ITA)
1993	São Paulo (BRA)	3x2	Milan (ITA)
1992	São Paulo (BRA)	2x1	Barcelona (ESP)
1991	Estrela Vermelha (IUG)	3x0	Colo-Colo (CHI)
1990	Milan (ITA)	3x0	Olímpia (PAR)
1989	Milan (ITA)	1x0	Nacional (COL)
1988	Nacional (URU)	2x2	PSV Eindhoven (HOL)
1987	Porto (POR)	2x1	Peñarol (URU)
1986	River Plate (ARG)	1x0	Strela Bucareste (ROM)
1985	Juventus (ITA)	2x2	Argentino Juniors (ARG)
1984	Independiente (ARG)	1x0	Liverpool (ING)
1983	Grêmio (BRA)	2x1	Hamburgo (ALE)
1982	Peñarol (URU)	2x0	Aston Villa (ING)
1981	Flamengo (BRA)	3X0	Liverpool (ING)
1980	Nacional (URU)	1x0	Notthingham Forest (ING)
1979	Olímpia (PAR)	2x1	Malmoe (SUE)
1977	Boca Juniors (ARG)	3x0	Borussia Moenchengladbach (ALE)
1976	Bayern Munique (ALE)	2x0	Cruzeiro (BRA)
1974	Atlético de Madrid (ESP)	2x0	Independiente (ARG)
1973	Independiente (ARG)	1x0	Juventus (ITA)
1972	Ajax (HOL)	3x0	Independiente (ARG)
1971	Nacional (URU)	2x1	Panathinaikos (GRE)
1970	Feyenoord (HOL)	1x0	Estudiantes (ARG)
1969	Milan (ITA)	3x0	Estudiantes (ARG)
1968	Estudiantes (ARG)	1x0	Manchester United (ING)
1967	Racing (ARG)	2x1	Celtic Glasgow (ESC)
1966	Peñarol (URU)	2x0	Real Madrid (ESP)
1965	Internazionale (ITA)	3x0	Independiente (ARG)
1964	Internazionale (ITA)	2x0	Independiente (ARG)
1963	Santos (BRA)	4x2	Milan (ITA)
1962	Santos (BRA)	5x2	Benfica (POR)
1961	Peñarol (URU)	5x0	Benfica (POR)
1960	Real Madrid (ESP)	5x1	Peñarol (URU)

Produção do Mitsubishi Pajero TR4 será encerrada em dezembro/2014.

O ano de 2014 está acabando e junto com ele se vai o Mitsubishi Pajero TR4. O jipinho terá sua produção na fábrica de Catalão (GO) encerrada até o final deste mês, após quase 100 mil unidades vendidas no Brasil desde que foi nacionalizado, no início de 2003.

Em nota, a fabricante não cita motivos mas diz ter colocado em prática todas as opções possíveis para manter o TR4 em produção, dando a entender que a decisão teria partido da matriz da Mitsubishi no Japão. No Brasil a marca é representada pelo Grupo Souza Ramos, que também é responsável pela produção local de TR4, ASX, L200, Pajero Dakar e Lancer. 

Derivado do Pajero iO, com design Pininfarina e importado do Japão entre 1998 e 2002, extinto lá fora desde 2007, o Pajero TR4 vinha mantendo média confortável de 1200 unidades vendidas por mês, apesar da idade avançada de seu projeto, amenizada por duas reestilizações, em 2006 e 2010, e de seu motor 2.0 Flex de 140cv. 

O preço inicial de R$ 69.990 colaborava para as boas vendas e, mesmo que a versão 4x4 mais barata custe R$ 82.990, é o único abaixo dos R$ 100 mil com tração 4x2, 4x4 on-road, 4x4 off-road e 4x4 reduzida, ou seja, com capacidade de bloqueio nos eixos e no diferencial central.

A partir de agora, a porta de entrada para os utilitários da Mitsubishi passa a ser o crossover ASX, que parte dos R$ 84.990 e oferece tração integral como opção. Não tem a mesma capacidade no fora-de-estrada, mas é a melhor escolha para quem só vai utilizar o carro na cidade.

Leia mais em Novidades Automotivas: http://novidadesautomotivas.blogspot.com/  

JAC MOTORS DIVULGA PREÇOS DE J2 FLEX E J6 DE 07 LUGARES

Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/

Além do J3, a JAC Motors do Brasil irá oferecer novos veículos com motor flex na linha 2015.  Entre as novidades estão o T6, primeiro SUV da marca, o compacto J2 e a perua J6. Os dois últimos tiveram seus preços divulgados na tabela da montadora. O J2 chega ao mercado por R$ 35.990 e a perua J6 com sete lugares será vendida por R$ 64.490.

A linha 2015 do compacto não recebeu grandes mudanças visuais. A única alteração é um novo para-choque traseiro que tem desenho inspirado em um extrator de ar. Mas seu motor 1.4 16V VVT agora é flex e pode gerar até 113 cv. Além disso, o propulsor dispensa o tanquinho da partida a frio.

Com o novo motor, o J2 também ficou mais potente, ganhando 2 cv em relação à versão anterior a gasolina. De acordo com a montadora, o J2 ultrapassa a marca de 190 km/h e é capaz de acelerar de 0 a 100 km/h em pouco mais de 9 segundos.

O compacto continua oferecendo os mesmos itens: direção elétrica, ar condicionado, vidros, travas e retrovisores elétricos, CD Player com USB e até sensor de estacionamento.

J6 Flex com sete lugares

A linha 2015 do J6 também ficou mais potente. O veículo agora é equipado com motor 2.0 16V VVT Jet Flex, o mesmo que equipará o T6 2015, e é capaz de gerar 160 cv. O ganho em relação ao modelo 2014 movido somente a gasolina é de 19 cv. O J6  Jetflex com sete lugares será vendido por R$ 64.490 a partir de janeiro.

Justiça Federal do Rio de Janeiro inaugura Foro em Campo Grande

Fonte: http://www.jfrj.jus.br/

Será inaugurado, dia 16 de dezembro, em Campo Grande, o novo Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A instalação do Foro na Zona Oeste da cidade marca mais uma etapa no processo de expansão do Judiciário Federal, que foi estabelecido pela Lei nº 12.011, de 2009.

A norma criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, sendo 25 para a Justiça Federal da 2ª Região. A localização das novas varas e juizados foi definida pela Resolução nº 102, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

A inauguração encerra um ciclo iniciado em 2010, com a instalação de uma Vara Federal em Duque de Caxias, seguida por outras dezoito unidades judiciárias, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Campos e São João de Meriti.

Com a inauguração do novo foro, mais de 1,6 milhão de cidadãos da Zona Oeste do Rio de Janeiro serão beneficiados com a facilidade de acesso aos serviços da Justiça Federal. O prédio de quatro andares será o terceiro Foro da Capital e abrigará cinco novos juizados especiais federais. Os 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs terão competência privativa para processar e julgar toda matéria cível e os feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social. Os JEFs de Campo Grande exercerão competência territorial sobre os municípios de Seropédica e de Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos.

Campo Grande é considerado, pelo IBGE, o bairro mais populoso do Rio, com mais de trezentos e vinte mil habitantes. O novo foro está localizado a Rua Manaí, 61.

O Foro Federal de Campo Grande é o primeiro núcleo jurisdicional avançado da Justiça Federal brasileira, ou seja, o primeiro a operar afastado do centro urbano de uma grande cidade. A sua inauguração resulta de iniciativa conjunta do TRF2 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cujo diretor abriu a solenidade, lembrando os desafios envolvidos na instalação: "Tivemos de começar do zero", afirmou o juiz federal Guilherme Lugones, referindo-se ao fato de que as novas unidades judicantes ocupam um prédio construído desde as fundações pela Justiça Federal, em um terreno alugado no centro do bairro, próximo a vários outros órgãos públicos e instituições ligadas ao Judiciário, como uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Além disso, o edifício está estrategicamente localizado perto de vários estabelecimentos comerciais, de estações do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus) e de duas estações de trens urbanos. "A instalação dos Juizados de Campo Grande encerra uma jornada, iniciada há dez anos, quando começamos a investir na ampliação da Justiça Federal de primeiro grau fluminense e na criação de Juizados autônomos no interior", concluiu Guilherme Lugones. 

Também foram inauguradas Três novas Turmas Recursais, a 5ª, a 6ª e a 7ª, no último dia 09/12, no bloco B do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, Centro.

As inaugurações acontecem em cumprimento à Lei 12.665/2012, que foi regulamentada por meio da Resolução nº 198/2012. Ainda resta uma Turma Recursal a ser instalada, com previsão para 2015, em cumprimento ao estabelecido no documento.

Por fim, informamos ainda que a partir de 7/1/2015 o peticionamento eletrônico será obrigatório para: 

- ajuizamento de ações das classes relacionadas no portal processual; 

- peticionamento intercorrente relativo a processo eletrônico. 

Para as petições de competência dos JEFs sem advogado o peticionamento eletrônico é facultativo.

Unimed anuncia fim da parceria com o Fluminense após 15 anos e dois campeonatos brasileiros conquistados.

Fonte parcial: http://esporte.ig.com.br/

Infelizmente foi finalizada nesta quarta-feira, 10/12/2014, a parceria entre o Fluminense e a Unimed, até então sua principal patrocinadora. A empresa emitiu por meio de pronunciamento oficial.

"A Unimed-Rio informa que encerrará seu contrato de patrocínio ao Fluminense Football Club ao fim de 2014, após 15 anos de parceria. A decisão é fruto de uma revisão da estratégia de marketing da empresa", escreve o presidente Celso Barros, preferindo não detalhar os motivos para o fim da relação.

O mandatário da patrocinadora em muitos momentos entrou em atrito com a própria diretoria do Tricolor. Nos últimos anos, ele e o presidente Peter Siemsen bateram cabeça por discordar das mais diversas decisões com relação ao futebol. Especula-se que uma das causas do final da parceria seja o posicionamento de Siemsen, que ultimamente teria tentado diminuir o poder da Unimed sobre o clube.

A interferência direta de Celso Barros gerou discussões nos bastidores das Laranjeiras e a relação ficou abalada no segundo mandato de Peter Siemsen. Ainda assim o esperado era que, em vez de encerrarem, as partes reformariam a parceria em resposta à diminuição do investimento da cooperativa para o ano que vem.

O contrato se estendia até o final de 2016, mas ao final de cada temporada podia ser reavaliado e, como foi o caso neste ano, rompido. O prazo final para a decisão era a próxima segunda-feira, mas Celso Barros preferiu adiantar-se para não aumentar ainda mais as expectativas em torno da manutenção ou não do patrocínio.

Com o corte abrupto dos investimentos, a situação financeira do Fluminense pode ser perigosa no próximo ano. O clube não tem dinheiro para manter os jogadores que eram pagos pela parceira e a tendência é que haja uma debandada das Laranjeiras. Carlinhos foi o primeiro a sair ao acertar com o São Paulo. Diego Cavalieri, Gum, Diguinho, Valencia têm contrato encerrado no fim do mês e também devem deixar o Tricolor.

Essa parceria propiciou ao Fluminense Footebol Club uma das suas melhores fazes no futebol, pois juntos conquistaram dois campeonatos brasileiros da primeira divisão, 2010 e 2012, um campeonato brasileiro da terceira divisão, 1999, a Copa do Brasil de 2007 e os Cariocas de 2002, 2005 e 2012.

Além das conquistas o tricolor ainda foi vice da Libertadores da América de 2008, da Copa Sulamericana de 2009, da Copa do Brasil de 2005 e dos estaduais de 2003 e 2011.

Chevrolet Tracker aumenta de preço mais uma vez!

Fonte: http://www.noticiasautomotivas.com.br/

O Chevrolet Tracker está mais caro. O utilitário esportivo de porte compacto e importado do México está sendo oferecido agora a partir de R$ 84.150. Quando foi lançado no Brasil, em outubro de 2013, ele partia de R$ 71.990. O preço anterior era R$ 82.890 e completo, o modelo chega a R$ 88.150.

De lá para cá, o SUV compacto da GM só subiu de preço e manteve-se bem distante dos principais rivais. Nesse meio tempo, surgiu uma versão chamada Freeride, que tinha transmissão manual, visual diferenciado e uma bicicleta no teto. Nunca foi oferecida no site.

Hoje, o Chevrolet Tracker ocupa a sexta posição entre os SUVs com 12.842 vendidos em 2014. No acumulado do ano no segmento de comerciais leves, ocupa a 15ª posição. Um fator limitador é a cota de importação do México e também a presença da Captiva, que ainda ocupa parte do lote liberado de II e IPI majorado para a GM.

Por Marcello Muniz: Infelizmente parece-me que a Chevrolet não quer concorrer com o Ford Ecosport e com o Renault Duster, uma pena para os consumidores e para a prórpia empresa, pois esse carro com um preço mais justo e competitivo venderia muita mais. Não há nada que justifique um aumento de quase R$13.000,00 nesse carro, em apenas um pouco mais de um ano. Tal fato não ocorreu nem mesmo com outros modelos, da marca ou de concorrenes, que foram remodelados e renovados nesse interregno.