Ministério de Minas e Energia diz que apagão atingiu 18 estados brasileiros

Fonte: www.g1.com

Problema em três linhas de transmissão no PR e SP provocou o blecaute. Técnicos fazem varredura em linhas de transmissão para checar causas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao G1 nesta quarta-feira (11) que o apagão ocorrido entre a noite de terça (10) e esta madrugada atingiu 18 estados brasileiros. Segundo nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quatro estados foram afetados na totalidade: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Outros 14 estados foram parcialmente atingidos: Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A princípio, havia relatos de que pelo menos 10 estados haviam sido atingidos pelo apagão. Os números iniciais, no entanto, não eram oficiais.

Angra I e II
A nota informa ainda que as usinas nucleares de Angra I e Angra II, no Rio de Janeiro, também foram desligadas na mesma sequencia de interrupções de energia que ocorreram em grande parte do país. “Angra II desligou automaticamente às 22h13 devido à perturbação geral no SIN [Sistema Interligado Nacional], conforme item 'Ocorrência na rede de Operação', permanecendo desligada. A UG [Unidade de Gerador] tem previsão de sincronismo para 17h do dia 11/11/09”, destaca a nota. O mesmo informativo diz que Angra I também desligou automaticamente na noite de terça-feira. A usina, porém, permanece desligada e não tem previsão para voltar a operar.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que técnicos do ONS fazem uma varredura desde a madrugada desta quarta-feira nas linhas de transmissão que teriam provocado o apagão que deixou no escuro boa parte do Brasil. Os trabalhos estão concentrados no Paraná e São Paulo, onde ocorreram problemas em três linhas de transmissão. De acordo com o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, foram detectadas panes em duas linhas que ligam a cidade de Ivaiporã (PR) a Itaberá (SP) e em uma terceira que interliga as estações de Itaberá e Tijuco Preto (SP). As causas do blecaute devem ser apresentadas nesta tarde, após a reunião emergencial do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, convocada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele preside o comitê, que também tem como membros representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa de Energética (EPE), do ONS, além de concessionárias do setor.

Entrevista
O secretário-executivo do MME disse mais cedo em entrevista coletiva que o problema, a princípio, teria ocorrido após o sistema acionar mecanismos de defesa. "Todo o sistema de transmissão cria uma situação que pode fazer o circuito desarmar uma linha e não causar nada. Nesse caso, tivemos três simultaneamente. O sistema para se proteger aciona uma série de mecanismos de proteção para salvaguardar. Prova disso é que quatro horas depois você tinha toda a carga religada no Brasil", destacou.
Zimmermann também afastou a possibilidade de o problema ter sido causado por alguma sabotagem. Questionado se a falta de investimento no setor elétrico pode ter contribuído com o apagão, o secretário negou. Segundo ele, o sistema elétrico sempre está sujeito a essas perturbações. "O país hoje é o que tem o sistema mais interligado do mundo. O Brasil vem investindo pesadamente em um sistema de transmissão robusto. Aumentamos a interligação", disse.

Apagão de 2001
Zimmermann descartou qualquer semelhança entre o apagão de 2001, que provocou o racionamento de energia no país, com o ocorrido na noite passada. "A situação que ocorreu em 2001 era falta de energia. O que se teve agora é uma situação que não tem problema de falta de energia, foi um problema elétrico que levou a essa perturbação", explicou. Segundo ele, há oito anos faltava investimento no setor elétrico brasileiro. "Não tinha o investimento necessário em transmissão e geração, o que levou àquela situação que o país teve que racionar. Era contínuo, porque não tinha geração para atender."

Furnas
Na manhã desta quarta-feita, a empresa Furnas Centrais Elétricas informou que as linhas de transmissão que interligam a usina de Itaipu ao Sistema Interligado Nacional (SIN) estão operando normalmente e não foi identificado qualquer dano nos seus circuitos e torres de transmissão.

Saiba como o apagão atingiu os estados brasileiros - Blecaute ocorreu em pelo menos dez estados brasileiros.Confira como ficou a situação nas regiões afetadas.

Um blecaute atingiu na noite desta terça-feira (10), a partir das 22h13, pelo menos dez estados brasileiros, além do Paraguai. A região mais afetada foi a Sudeste. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo ficaram totalmente sem luz. Em Minas Gerais, houve blecaute nas regiões do Triângulo Mineiro e da Zona da Mata, mas em partes de Belo Horizonte a luz não caiu durante a noite.

O apagão também afetou o interior do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, o interior da Bahia e partes de Pernambuco. Do outro lado da fronteira, o Paraguai, que também recebe energia de Itaipu, ficou às escuras, em consequência do que usina chamou de "efeito dominó".

Veja como foi o corte de energia em alguns dos estados afetados:

Espírito Santo
Todo o estado foi atingido pelo apagão. Em Vitória, uma senhora de 87 anos precisou ser atendida em casa após seu aparelho respiratório ter parado de funcionar. Ambulâncias do Samu prestaram socorro. Os bombeiros também tiveram muito trabalho ao socorrer as pessoas presas nos elevadores. O trânsito ficou confuso com semáforos apagados e o governo determinou um reforço na segurança - foram acionados mil policiais para atuar nas ruas, delegacias e nos presídios do estado. No Espírito Santo, o apagão começou por volta das 22h e só terminou por volta da meia-noite. Agora de manhã a energia já foi estabelecida.

Rio Grande do Sul
Apenas duas cidades foram afetadas pelo apagão. Cerca de 70 mil moradores de São Leopoldo e Sapucaia do Sul ficaram cerca de cinco minutos sem energia elétrica na noite passada. A situação foi normalizada sem prejuízo. Segundo a concessionária que abastece a região, o blecaute pode ter sido causado pelos problemas ocorridos em Itaipu. Na região de Porto Alegre não houve registro de falta de energia. Segundo a companhia que abastece a capital gaúcha, os níveis dos reservatórios das usinas estão elevados por causa das chuvas das últimas semanas, sendo assim, o Rio Grande do Sul conseguiu suprir o abastecimento.

Pernambuco
De acordo com a concessionária de energia elétrica que abastece o estado, o apagão em Pernambuco começou às 21h12 horário local (22h12 no horário de Brasília) e toda a situação durou 35 minutos. Trinta e sete municípios foram atingidos. No Recife, as áreas mais afetadas incluem três grandes hospitais, que precisaram acionar os geradores. Até o fim da noite, toda a situação foi normalizada.

Bahia
O apagão atingiu principalmente cidades localizadas no interior do estado, nas regiões norte, extremo sul e também no sertão. Nestas áreas, o abastecimento foi normalizado por volta das 21h25. Salvador e as regiões metropolitanas não foram atingidas pelo blecaute.

Mato Grosso do Sul
O sistema de sinalização das ruas ainda está muito instável em Campo Grande. Os semáforos não voltaram a funcionar em todas as avenidas e ruas da cidade - segundo a prefeitura, o problema deve ser resolvido ainda nesta manhã. De acordo com a empresa concessionária, a energia foi completamente restabelecida antes da meia-noite. O trânsito ficou confuso na capital e o comércio improvisou com velas, mas a maioria das lojas acabou fechando. De 78 municípios do estado, 70 ficaram no escuro.

Minas Gerais
Em Belo Horizonte, o apagão ocorreu pouco depois das 22h. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais, 20% das casas ficaram sem luz, o equivalente a 110 mil consumidores da capital e região metropolitana. Os bombeiros registraram algumas chamadas de pessoas presas em elevadores. O blecaute também atingiu o interior de Minas Gerais. Na capital, a luz voltou por volta das 23h.

São Paulo
O apagão ainda afeta parte do serviço de transporte coletivo de São Paulo na manhã desta quarta-feira (11). Trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) operam normalmente, mas há problemas com os ônibus elétricos na manhã desta quarta-feira (11). O Metrô informou que restabeleceu a operação em todas as suas linhas durante a madrugada desta quarta. O rodízio de veículo foi suspenso nesta manhã. Leia mais sobre a situação no estado.

Rio de Janeiro
A SuperVia, concessionária que administra a linha férrea no Rio, informou que as 89 estações de trens já foram reabertas e voltaram a operar às 5h50 desta quarta-feira (11). A circulação foi interrompida após o apagão que afetou vários estados do Brasil. Moradores de Copacabana, na Zona Sul do Rio, deixaram as suas casas na noite desta terça-feira (10) e lotaram os bares da região. A Polícia Militar recebeu diversos chamados na madrugada desta quarta-feira (11), durante o apagão, e que, quando verificados, eram alarmes falsos. Leia mais sobre a situação no estado.

Santa Catarina
Em Florianópolis e em todo litoral catarinense não faltou luz. Houve apenas oscilações de energia em algumas regiões do estado, especialmente na região oeste, oscilou energia por cerca de 10 minutos. De acordo com Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a oscilação foi concentrada na região oeste e ocorreu depois que o blecaute atingiu os demais estados do país.

Mato Grosso
O estado ficou 40 minutos sem energia. Como as oscilações foram curtas nesse período, nem todo mundo percebeu o apagão. Só na baixada cuiabana, 20% dos consumidores ficaram sem luz e em todo o estado 240 mil foram atingidos pelo blecaute. O problema só foi resolvido por volta das 22h.

Justiça proíbe emissora de fazer menção a Sasha Meneghel

Fonte: www.tjrj.jus.br

Notícia publicada em 11/11/2009 12:27

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão que proibiu a Rede TV de fazer qualquer referência a Sasha Meneghel em programas de televisão, na página da empresa na internet ou em qualquer outro meio. A proibição foi mantida pelo desembargador Gilberto Dutra Moreira, relator do processo.

A ação foi ajuizada por Sasha, representada por sua mãe, a apresentadora Xuxa Meneghel, depois que a menor se tornou alvo das sátiras dos humoristas do "Pânico na TV", em setembro desse ano. O motivo da brincadeira teria sido o fato de a autora, que possui apenas onze anos, ter escrito uma palavra de forma incorreta no microblog Twitter.

Para o magistrado, houve, no episódio, a violação do direito à honra e à imagem da menina, que, além de ser menor de idade, foi submetida à execração pública. "As imagens chocam o telespectador pelo teor totalmente inadequado da informação, sendo certo que se distanciam da liberdade de expressão", afirmou.

Em seu voto, o desembargador ainda classifica como grotescas as cenas exibidas pela emissora, onde dois comediantes, um vestido como Sasha e o outro caracterizado como sua mãe, abordavam pessoas dentro de um shopping center fazendo comentários grosseiros e inadequados.

"De fato, as cenas exibidas são grotescas, inclusive, retratam a agravada como portadora de retardo mental, bem como veiculam informação incompatível com a idade e o sexo da menor", destacou. Segundo a decisão, será cobrada multa de R$ 5 mil por cada ato que caracterize descumprimento da medida.

Processo nº 2009.002.40396

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

Fonte: http://kladvogados.adv.br

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual uma construtora tentava reverter acórdão de segunda instância que a condenou a devolver todas as parcelas já pagas por um comprador e sua mulher, devido ao atraso na conclusão das obras de suas unidades comerciais.

No caso, os compradores ajuizaram ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda contra a construtora, pedindo a desconstituição do negócio e a devolução de todas as parcelas pagas, acrescidas de juros e multa, atualizadas monetariamente, bem como perdas e danos.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. A construtora apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento somente para afastar da condenação a imposição da multa prevista no artigo 35 da Lei n. 4.591/64, que dispõe sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Inconformada, a construtora recorreu ao STJ sustentando que a decisão violou o artigo 1.092 do antigo Código Civil, já que, tendo os compradores entendido que a construtora não iria cumprir o contrato dentro do prazo previsto, deveriam ter consignado as prestações seguintes em vez de simplesmente suspender o pagamento das parcelas. Por isso, não se poderia exigir o adimplemento contratual da construtora, pois os compradores não cumpriram a parte deles.

Ao decidir, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou que ficou patente, no exame procedido pelas instâncias ordinárias, que efetivamente o atraso que já se configurava era claro em revelar a inadimplência da construtora, de sorte que o agir dos compradores na cessação do pagamento era medida defensiva, para evitar prejuízo maior, até porque a suspensão se deu não antes da paralisação das obras, mas quando do retardo reinicio das obras, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.

Processo relacionadoResp 593471
Fonte: STJ

Banco Real deve devolver, em dobro, valor debitado de conta de cliente morto

O juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Real ABN AMRO - Grupo Santander a devolver, em dobro, quantia debitada indevidamente da conta de cliente morto. Os filhos do cliente comunicaram o óbito, em 15 de agosto de 2008, à instituição financeira, que continuou a realizar débitos até utilizar todo o saldo da conta. O nome do cliente chegou a ser inserido no serviço de proteção ao crédito.

O Banco Real realizou os débitos em virtude de um empréstimo realizado ao cliente por meio de consignação em folha de pagamento. Além disso, cobrou dos herdeiros do cliente quantia relativa a outro contrato. Mas os filhos, que pagaram a dívida apenas para evitar mais encargos, afirmaram que o banco não comprovou a existência do contrato.

Os herdeiros pediram a declaração de extinção da dívida, a devolução em dobro dos valores debitados da conta do pai falecido e a condenação do banco a pagar R$ 10 mil por danos morais. O réu argumentou que recebeu os valores de boa-fé e que não houve dano moral. Além disso, destacou a necessidade de adequação de eventual indenização às circunstâncias do caso.

O juiz determinou o ressarcimento, em dobro, do valor pago pelos herdeiros em relação ao segundo contrato, já que o banco não comprovou sua existência. No caso do primeiro contrato, o juiz citou a Lei n. 1.046/50, que extingue a dívida do empréstimo feito por simples garantia da consignação em folha de pagamento, após o falecimento do consignante. É uma norma especial em relação ao Código Civil, que determina a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido até o limite da herança. Por causa disso, o banco foi condenado a devolver, em dobro, os valores debitados da conta do falecido.

Com relação ao dano moral, o juiz considerou que não houve exposição pública do nome do cliente, além de não haver lesão à honra subjetiva, pois ele já havia morrido. “Ainda que afetada a honra subjetiva dos seus herdeiros, as condições do caso indicam haver sido esta de pequena monta”, explicou o magistrado. A indenização foi fixada em R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Nº do processo: 2009.01.1.025285-0
Fonte: TJDFT

Burla ao precatório

Fonte: http://www.oab-rj.org.br

Jorge Rubem Folena de Oliveira*


A "PEC do calote", que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, sob o nº 351/09, é mais um símbolo da crise de representatividade política no País, na medida em que os membros do Poder Legislativo, que deveriam representar a vontade dos eleitores, na verdade advogam interesses contrários, beneficiando o poder público devedor, distorcendo o adágio popular, que fica assim: "devo, não nego e não pago enquanto puder".

Esta lamentável postura, que põe em xeque as instituições públicas, conta também com a participação dos Poderes Executivo (o inadimplente) e Judiciário, representado na hipótese pelo STF, que, mesmo sabendo do não cumprimento das decisões judiciais, firmou jurisprudência contrária à intervenção nos Estados e Municípios inadimplentes (artigos 34, VI e 35, IV, da Constituição Federal) , além de autorizar o seqüestro de verba pública somente nos casos de não observância da ordem cronológica do pagamento .

Com efeito, o não pagamento de precatório constitui violação ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a sentença passada em julgado é um direito individual, previsto no artigo 5º, XXXVI da Constituição.

Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na Constituição, funcionando de forma independente e harmoniosa entre si (art. 2º da Constituição), a fim de assegurar a manutenção das instituições e da ordem social.

É perigoso para a democracia quando um Poder (o Executivo) retarda o cumprimento da decisão do Judiciário. Ou quando o Legislativo, casuisticamente, cria nova norma jurídica como forma de burlar o adimplemento da condenação judicial, depois de esgotados todos os recursos. Como, então, exigir do povo o cumprimento de qualquer dever?

Por outro lado, incentivar a compensação de créditos de precatórios para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa favorecerá a ampliação de um mercado perverso de cessão de créditos, em que os titulares dos direitos sofrem deságio sobre os valores a serem recebidos, o que favorece apenas as instituições de crédito especializadas e capitalizadas. Aqui reside, talvez, o lado mais perverso e obscuro da aludida PEC.

Portanto, a mencionada PEC não só atenta contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º), como também contra as cláusulas pétreas da separação dos poderes e dos direitos e garantias individuais, previstos no artigo 60, § 4o, III e IV, da Constituição Federal.


*Jorge Rubem Folena de Oliveira é presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.

OAB quer uma investigação profunda sobre sentenças no TJ

Fonte: http://www.oab-rj.org.br

Do jornal O Globo

09/11/2009 - O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, vai abrir hoje procedimento administrativo para investigar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, com o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada ontem, O Globo mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados - principalmente Wider - para negociar sentenças judiciais. - "Isso pode até gerar futuramente uma inspeção no Rio. Mas, por enquanto, não se cogita. O procedimento será focado (na denúncia do Globo)", explicou Dipp. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lamentou ontem que integrantes do Judiciário fluminense estejam envolvidos em denúncias. "Não pode pairar dúvidas sobre a vida e o conteúdo da decisão de um juiz. O Judiciário tem a finalidade de decidir sobre os destinos dos cidadãos e zelar pela Constituição e pelos princípios nela inseridos. E quem tem essa nobre tarefa não pode ter uma mácula em sua atividade funcional", disse ele. Cezar Britto defendeu uma investigação profunda sobre o caso: "As denúncias são graves e, por isso, têm que ser respondidas rapidamente pelo Judiciário. A própria corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio e o CNJ vão apurar os fatos. E nós vamos acompanhar tudo".

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, declarou que, se o que consta da reportagem for confirmado, "é gravíssimo", razão pela qual está muito preocupado. "Dos três poderes, o Judiciário é o que mais precisa ter confiança do povo, que espera integridade. Esse tipo de denúncia é grave para a democracia. Calma e serenidade, e não é hora de pré-condenações. Tudo deve ser apurado. A OAB vai acompanhar de perto as investigações. As punições devem ser exemplares".

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, disse que tentará aprovar na entidade uma moção pedindo investigação sobre as denúncias para que o caso "não fique sem resposta". "É preocupante. É preciso haver uma resposta do Tribunal de Justiça, apurar com rigor e punir os responsáveis. Definitivamente, o Poder Judiciário não pode ser envolto por essa nuvem suspeita. O Judiciário tem que estar imune a esses escândalos. Não deve ser apenas honesto, tem que parecer honesto. Aguardamos de Wider e de Zveiter uma resposta", afirmou Maués.

O primeiro passo da medida, segundo Dipp, será um pedido de informações a Wider. O corregedor de Justiça do Rio é amigo íntimo de Eduardo, que abriu os salões de sua casa no Itanhangá, na Barra da Tijuca, para várias homenagens ao magistrado, a última delas oferecida no dia 22 de outubro. Eduardo teria pedido propinas até R$ 10 milhões Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico) e envolvido em manobras obscuras do Grupo Opportunity, o que lhe rendeu uma denúncia de tentativa de corrupção, Eduardo foi acusado por cinco políticos e um advogado, todos em caráter reservado por temer perseguições, de pedir valores entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões para protegê-los de decisões sobre impugnação de candidaturas e cassação de mandatos. A assédio começou quando Wider era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (2006-2008).

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias, ainda que envolvam autoridade do Poder Judiciário do Rio. "A Constituição garante a ampla defesa e pré-julgamentos também são inaceitáveis. Mas o caso exige uma apuração rigorosa, sem corporativismo. O Poder Judiciário não pode conviver com atos de corrupção", declarou. Mozart lembrou uma frase atribuída ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres de Britto, para reforçar a sua posição sobre o assunto: "O magistrado que faz de sua caneta um pé-de-cabra, é o pior dos marginais".

Peru anuncia grande descoberta de gás em lote da Petrobras

Fonte: http://www.agenciario.com

O presidente do Peru, Alan García, informou nesta quinta-feira (05) uma "grande descoberta" de gás, que pode chegar a mais de 1 trilhão de pés cúbicos (TCF). Trata-se de um lote da brasileira Petrobras na selva peruana.

"Podemos afirmar que no lote 58 foi encontrada uma grande quantidade de gás, isso é o que vamos comprovar amanhã (sexta-feira) e possivelmente no sábado", afirmou García. "Parece que no primeiro poço há bastante, mais de 1 TCF", acrescentou.

MP do Rio denuncia perito e funcionário por corrupção

Fonte: http://www.agenciario.com

Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, por corrupção, contra o perito Roberto Epelbaum e o funcionário público Sérgio Bezerra da Silva, que trabalha como secretário na 29ª Vara Cível da Comarca do Rio.

Sérgio é acusado de favorecer a nomeação de Roberto, contabilista e economista, como perito do Juízo da 29ª Vara Cível, mediante pagamento de propina de R$ 1.500,00. Embora Sérgio tenha negado o recebimento do dinheiro, um cheque de Roberto foi encontrado na conta de sua mãe, que depois repassou a quantia para a conta dele.

Além do crime de corrupção, Sérgio foi indiciado por lavagem de dinheiro, já que utilizava a conta de terceiros para acobertar suas operações fraudulentas.

O Ministério Público destacou o caráter pedagógico de uma possível condenação que, caso ocorra, servirá de exemplo para que outros peritos e funcionários públicos não venham a cometer os mesmos crimes. O MP investiga, ainda, novos suspeitos de terem recebido dinheiro indevidamente, em operações semelhantes. A pena mínima prevista para o crime de corrupção é de dois anos de reclusão.