O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun.
A decisão administrativa foi tomada pelo Órgão Especial do TJRS em fevereiro de 2025 e confirmada em maio deste ano, quando o processo administrativo disciplinar (PAD) transitou em julgado.
A magistrada foi empossada em julho de 2022 como substituta na comarca de Cachoeira do Sul/RS, mas já estava afastada desde setembro de 2023 devido à apuração disciplinar.
Segundo a notícia a Juíza foi demitida porque estava em vitaliciamento, ou seja, ainda não gozava da vitaliciedade que garante que um juiz só pode perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
A decisão do TJRS não informa o motivo da demissão, porém, segundo noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o tribunal concluiu que a magistrada usou um mesmo despacho padrão em mais de duas mil ações cíveis e promoveu o desarquivamento irregular de casos já julgados.
A corte considerou que ela adotou as práticas com o objetivo de inflar os próprios números de produtividade no cargo.
O advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, que defendeu a magistrada no PAD, ajuizou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça para discutir a proporcionalidade da punição e vícios de instrução do processo disciplinar, e segundo o causídico a demissão é “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé, elementos indispensáveis à configuração de falta funcional gravíssima”.
“Cumpre esclarecer que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e uma cultura de autogestão consolidada, sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou o advogado.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-jul-10/tj-rs-demite-juiza-por-uso-de-despachos-em-lote-e-desarquivamentos-irregulares/
Imagem meramente ilustrativa - criada por IA.
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