O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (01/12), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.
A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama, defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.
Entre a indicação pelo Presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre sobre a urgência da questão, no entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades - convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República". Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.
Questionado pelos senadores, o ex-ministro da Justiça afirmou que questões de liberdade de expressão e imprensa tratam-se de “direitos fundamentais” garantidos pela Constituição, os quais serão defendidos por ele, caso assuma uma cadeira no Supremo, como “direitos essenciais para a construção da democracia”.
Mendonça também disse se comprometeu com a “imparcialidade jurídica” e teceu críticas moderadas à Operação Lava Jato — em especial ao artifício da delação premiada, amplamente usado durante as operações e disse que é preciso buscar consensos com a política durante investigações de corrupção. “Não podemos criminalizar a política”, afirmou.
Quem é: André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos/SP, no dia 27 de dezembro de 1972, é casado e tem dois filhos. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministro da Justiça.
Como é a composição do STF?
De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Atualmente essa é a composição do STF:
Atual decano: Gilmar Ferreira Mendes
(Origem: Procurador da República e AGU, (indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 - 75 anos em dezembro de 2030)
2) Ricardo Lewandowski
(Origem: Juiz e Desembargador do TJSP, (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 - 75 anos em maio de 2023, próximo a se aposentar)
3) Cármen Lúcia Antunes Rocha
(Origem: Procuradora de Justiça, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 - 75 anos em abril de 2029)
4) José Antônio Dias Toffoli
(Origem: Advocacia e AGU, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 - 75 anos em novembro de 2042)
5) Luiz Fux
(Origem: Juiz e Desembargador do TJRJ, Ministro do STJ, Atual Presidente do STF, indicado por Dilma Rousseff em 2011 - 75 anos em abril de 2028)
6) Rosa Maria Pires Weber
(Origem: Juíza e Desembargadora do TRT-4, Ministra do TST, Próxima Presidente do STF, indicada por Dilma Rousseff em 2011 - 75 anos em outubro de 2023)
7) Luís Roberto Barroso
(Origem: Advocacia, indicado por Dilma Rousseff em 2013 - 75 anos em março de 2033)
8) Luiz Edson Fachin
(Origem: Advocacia, indicado por Dilma Rousseff em 2015 - 75 anos em fevereiro de 2033)
9) Alexandre de Moraes
(Origem: Promotor, Advogado e Ministro da Justiça, indicado por Michel Temer em 2017 - 75 anos em dezembro de 2043)
10) Kassio Nunes Marques
(Origem: Advocacia e Desembargador do TRF-1, indicado por Jair Bolsonaro em 2020 - 75 anos em maio de 2047)
Fonte parcial: Agência Senado, www12.senado.leg.br e www.stf.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário