Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão.

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão, site: www.tj.rj.gov.br

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, recebeu hoje (dia 30 de janeiro) denúncia do Ministério Público (MP) contra a atleta Rebeca Braga Lakiss Gusmão, de 23 anos, acusada de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

Segundo o MP, a ação penal não visa apurar a existência ou não de doping, haja vista que a conduta da nadadora, em princípio, não estaria descrita na legislação em vigor e sujeita apenas a punição estatutária.

De acordo ainda com a denúncia, Rebeca participava dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, quando, nos dias 12 e 18 de julho do ano passado, acompanhada de uma escolta e na presença de outros membros da organização dos jogos, compareceu à estação de doping, onde realizou o procedimento para análise de urina.

Contudo, ao serem feitos os exames nas duas amostras de urina coletadas da atleta, concluiu-se que as mesmas possuíam genótipos diferentes, vindos de dois doadores distintos. Ficou demonstrado, então, que uma das amostras não pertencia a ela. E, ao assinar o documento de coleta, a Rebeca tinha plena consciência de que a urina fornecida não era sua, fazendo inserir em documento particular falsa afirmação, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante.
O juiz explicou que o Ministério Público está aguardando a vinda aos autos da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da nadadora para propor ou não a suspensão condicional do processo.