Fonte: http://www.jfrj.jus.br/
Será inaugurado, dia 16 de dezembro, em Campo Grande, o novo Foro da Justiça
Federal no Rio de Janeiro. A instalação do Foro na Zona Oeste da cidade marca
mais uma etapa no processo de expansão do Judiciário Federal, que foi
estabelecido pela Lei nº 12.011, de 2009.
A norma criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, sendo 25 para
a Justiça Federal da 2ª Região. A localização das novas varas e juizados foi
definida pela Resolução nº 102, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A
inauguração encerra um ciclo iniciado em 2010, com a instalação de uma Vara
Federal em Duque de Caxias, seguida por outras dezoito unidades judiciárias, em
Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Campos
e São João de Meriti.
Com a inauguração do novo foro, mais de 1,6 milhão de cidadãos da Zona Oeste
do Rio de Janeiro serão beneficiados com a facilidade de acesso aos serviços da
Justiça Federal. O prédio de quatro andares será o terceiro Foro da Capital e
abrigará cinco novos juizados especiais federais. Os 12º, 13º, 14º, 15º e 16º
JEFs terão competência privativa para processar e julgar toda matéria cível e os
feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da
Previdência Social. Os JEFs de Campo Grande exercerão competência territorial
sobre os municípios de Seropédica e de Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz,
Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra
de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos.
Campo Grande é considerado, pelo IBGE, o bairro mais populoso do Rio, com
mais de trezentos e vinte mil habitantes. O novo foro está localizado a Rua
Manaí, 61.
O Foro Federal de Campo Grande é o primeiro núcleo jurisdicional avançado da Justiça Federal brasileira, ou seja, o primeiro a operar afastado do centro urbano de uma grande cidade. A sua inauguração resulta de iniciativa conjunta do TRF2 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cujo diretor abriu a solenidade, lembrando os desafios envolvidos na instalação: "Tivemos de começar do zero", afirmou o juiz federal Guilherme Lugones, referindo-se ao fato de que as novas unidades judicantes ocupam um prédio construído desde as fundações pela Justiça Federal, em um terreno alugado no centro do bairro, próximo a vários outros órgãos públicos e instituições ligadas ao Judiciário, como uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Além disso, o edifício está estrategicamente localizado perto de vários estabelecimentos comerciais, de estações do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus) e de duas estações de trens urbanos. "A instalação dos Juizados de Campo Grande encerra uma jornada, iniciada há dez anos, quando começamos a investir na ampliação da Justiça Federal de primeiro grau fluminense e na criação de Juizados autônomos no interior", concluiu Guilherme Lugones.
Também foram inauguradas Três novas Turmas Recursais, a 5ª, a 6ª e a 7ª, no último dia 09/12, no bloco B do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, Centro.
As inaugurações acontecem em cumprimento à Lei 12.665/2012, que foi regulamentada por meio da Resolução nº 198/2012. Ainda resta uma Turma Recursal a ser instalada, com previsão para 2015, em cumprimento ao estabelecido no documento.
Por fim, informamos ainda que a partir de 7/1/2015 o peticionamento eletrônico será obrigatório para:
- ajuizamento de ações das classes relacionadas no portal processual;
- peticionamento intercorrente relativo a processo eletrônico.
Para as petições de competência dos JEFs sem advogado o peticionamento eletrônico é facultativo.
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