O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, informou nesta segunda-feira que os três corredores expressos (Bus Rapid Transit, ou BRTs) serão operados pelas próprias empresas ou consórcios que vencerem a licitação para todas as linhas de ônibus do Rio, que será lançada nesta terça-feira. Ou seja, não será aberta uma outra concorrência para a exploração dessas vias, como inicialmente previsto. Caberá à prefeitura implantar a infraestrutura da TransCarioca (ligando a Barra à Penha), da TransOeste (entre Barra e Guaratiba) e da TransOlímpica (entre Barra e Deodoro).
- Como a licitação será por áreas (a cidade foi dividida em cinco, mas, para o Centro, considerado destino, não poderão ser apresentadas propostas) e os BRTs interligarão mais de uma região, serão feitos acordos entre os vencedores para operar os BRTs - explica Sansão. Município e MP vão recorrer de decisão judicial
Depois de dois adiamentos, o edital é lançado em meio a um imbróglio jurídico. A última decisão, da 12ª Câmara Cível, no mês passado, determina a realização da licitação, mas condiciona a deflagração do processo a um levantamento, a ser feito pela prefeitura, para apurar se as empresas que exploram o serviço têm direito a indenização. O acórdão da decisão não foi publicado em Diário Oficial e a prefeitura ainda não foi citada.
- Assim que o município for citado, vamos recorrer - anuncia Sansão.
O mesmo fará a procuradora Patrícia Rosa, do Ministério Público, autor das ações que pedem a realização da licitação:
- Transformaram ações civis públicas em ações privadas para beneficiar as empresas - argumenta Patrícia.
Em 2003, o MP ingressou com ações civis públicas contra as empresas de ônibus. A última decisão publicada em relação ao assunto é de agosto de 2008, quando o então prefeito Cesar Maia lançou licitação, sendo concedida liminar às empresas.
- Entendemos que essa liminar não atinge nossa licitação, já que o modelo proposto é diferente - alega Sansão.
O Rio Ônibus - sindicato que congrega as empresas de ônibus do município - só pretende se pronunciar após ler o edital.
O novo modelo prevê que os futuros concessionários assinarão contratos com a prefeitura e implantarão o bilhete único municipal (de R$ 2,40, por duas horas). A concessão será por 20 anos, prorrogáveis por igual período. Caberá às próprias empresas ou aos consórcios interessados formular uma proposta técnica visando a reduzir a frota nas zonas Sul e Norte e aumentar na Zona Oeste. O edital inclui também a possibilidade de pagamento de outorga à prefeitura, mas, segundo o secretário de Transportes, não é fixado valor mínimo.
As empresas poderão concorrer em duas ou mais regiões, embora só possam assumir uma delas. Os licitantes terão que se comprometer a modernizar gradualmente a frota até 2016, preparando o Rio para as Olimpíadas. Os novos ônibus terão suspensão a ar, motor traseiro, câmbio automático e escadas rebaixadas.
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