Carros, Direito, Futebol etc e tal.: Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza

7 de julho de 2010

Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza

Conforme decisão emanada pela Primeira Seção do STJ, quando do julgamento do REsp 1152764, selecionado para recurso repetitivo, não deve incidir desconto de imposto de renda quando do recebimento de indenizações judiciais, seja a título de danos morais ou materias.

O Exmº. Ministro Luiz Fux explicou que a quantia tem natureza jurídica de indenização, portanto, não há qualquer acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve incidir IR.

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Em 30 de setembro de 2007 resolvi entrar na onda dos blogueiros, e criei o meu blog também. Nesse blog não tenho a intenção de divulgar fotos particulares, mas a de divulgar matérias e assuntos do mundo Jurídico, no qual atuo, dos assuntos que gosto, como futebol, automobilismo, carnaval e tudo mais o que for interessante. Vez por outra divulgarei algumas opiniões próprias, sobre alguns temas específicos, porém, buscando evitar a polarização. Sempre tentarei tornar esta meu espaço na web, um local agradável para todos que o visitem. Muito obrigado por ter estado aqui! Gostaria de agradecer a Deus pela dádiva da vida! Agradeço também aos meus pais, que contribuíram para minha formação, principalmente com a dedicação e orientação, e ao meu pai em especial, pelo seu grande empenho para me proporcionar condições de estudo, fazendo com que eu, hoje, possa dizer que tenho uma profissão, e vivo dela com imenso orgulho. Agradeço ainda a minha companheira, que me proporciona momentos de imensa felicidade e de verdadeiro amor, e juntamente com ela a Deus novamente, pois ambos fizeram dos dias 17/02/2002 e 03/03/2009, os mais felizes da minha vida, me dando a honra de ter duas sementes minhas para cuidar, meus grandes, verdadeiros, e eternos amores, meus filhos!