A vida já me ensinou que: "Nem tudo é o que parece ser!"

Desde de 2002 atuando nos corredores forenses, inicialmente como estagiário de Faculdade de Direito, já aprendi que: "Nem tudo é o que parece ser!"

Não devemos tirar conclusões precipitadas, quando temos poucas informações sobre os fatos ocorridos, seja em qualquer área de atuação.

Inicialmente adianto que conversando com alguns colegas advogados e até mesmo com familiares, já havia manifestado o pensamento de que a história como se apresentava, para mim, não estava completa, e que tinha grande impressão de que havia fatos não contados.

Abaixo, seguem os depoimentos colhidos no triste caso da advogada algemada no Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, com isto, tirem suas próprias conclusões:

Advogado CLEYTON CORDEIRO SOUZA DA SILVA – OAB RJ 198595: “quando chegou à sala de audiências testemunhou juíza leiga pedindo a identificação da advogada, que não foi apresentada; ... a juíza leiga tentou no CNA identificar a advogada, que não tinha foto no cadastro ... a advogada em voz alta começou a dizer que iria sair para procurar o delegado da OAB; que a Juíza leiga alertou a advogada que se saísse da sala iria encerrar a audiência; que em determinado momento a advogada apresentou a OAB jogando em cima da mesa; .... que presenciou o retorno da advogada à sala de audiências e que a mesma solicitou vista da contestação. Que a Dra. Ethel disse que não tinha como, pois a audiência já tinha se encerrado e o réu não estava mais presente .... que começou a falar mais alto que tinha direito de ver a defesa .... que a Dra Valéria em determinado momento se levantou da mesa; que não sabe dizer se a advogada iria agredir a Dra. Ethel, apenas cresceu em cima da juíza leiga... a juíza leiga chamou a polícia dizendo que ela precisaria se retirar da sala para da(r) continuidade às outras audiências ... que o depoente afirma que os policiais foram cordiais até onde dava para ir  .... os policiais não retiraram imediatamente a advogada; que os policiais entraram no cartório e pediram esclarecimento como proceder; que foi dito aos policiais para que retirassem a advogada; que depois continuaram a tentar retirar a advogada da sala com a maior cautela e educação e a Dra continuava falando que não iria sair; que na sala tinha outros advogados tentando falar com a Dra Valéria pra que ela se retirasse da mesa e aguardasse a chegada  dos delegado da ordem .... que a Dra Valéria falava aos berros com os policiais; que não teve nenhuma ofensa racial dirigida à advogada .... que os policiais quando seguraram ela pediu educadamente para ela sair e ela gritando e recusando e se debatendo ..... que a advogada se jogou no chão para se manter na sala .... que escutou o policial dizendo à advogada que iria algemar a Dra para proteger sua integridade física, pois estava se debatendo muito; que não escutou voz de prisão de ninguém, apenas ordem para se retirar”.

Serventuária ROSÂNGELA OLIVEIRA SILVEIRA – MAT.01/9563: “que a juíza leiga veio de dentro da sala de audiências pedindo para chamar o policial, pois a advogada estava querendo agredi-la; que ligou para a OAB, mas não tinha nenhum delegado; que foi até a porta da sala de audiências e viu a Dra. Valéria dizendo ‘que ninguém iria tirar ela de lá, pois tinha direito de ver a contestação”; que os advogados da sala de audiência pediram para ligar para um policial da guarita pois a Dra. Valéria estava tumultuando todas as audiências; ... que não viu os policiais cometerem qualquer excesso com a advogada; que a mesma se debatia muito; que presenciou a Dra. Valéria se jogando no chão.”

Serventuária RENATA FRANCO PESSANHA AGUIAR – MAT. 01/18849: “que não conseguia ouvir a voz da juíza leiga; que a juíza leiga Ethel passou correndo pelo gabinete e foi para o cartório pedindo para chamar um policial .... a depoente pediu para o cartório ligar para a OAB; que a OAB informou que não havia nenhum Delegado .... que ligou para o Secretário do Juiz Rodrigo para perguntar sobre o procedimento; que o policial falou com o Secretário ao telefone; que não houve nenhuma ordem de prisão do gabinete, do cartório ou da juíza leiga”.

Preposta da Claro SA NILZA MOURA LIMA: “a Dra Ethel solicitou sua identificação e da parte autora; que a advogada informou que havia esquecido a OAB/RJ .... a Dra Ethel perguntou se a advogada teria outro documento ... ela respondeu que estava sem nenhum documento na bolsa ... que tudo durou cerca de quinze a vinte minutos; que a advogada disse que tinha lapsos de memoria e em tom de deboche abriu a carteira e retirou a carteira da ordem e jogou na mesa de audiências e disse “isso aqui é África do Sul”; que a advogada começou a alterar a voz e se levantou pois não queria que constasse os fatos na audiência   .. Dra Ethel disse que se saísse iria encerrar a audiência; que a advogada disse que iria sair e a audiência não iria encerrar; que a advogada saiu e a ata foi impressa e a depoente assinou a ata;.... que no início a depoente pensou que a Dra. Valéria não fosse advogada, pela atitude dela na audiência ou que tivesse algum distúrbio pelo comportamento alterado; que quando a advogada levantou a depoente pensou que ela fosse agredir ajuíza leiga”.

Estagiária PATRÍCIA TAVARES MACHADO: “a juíza leiga Ethel entrou no cartório pedindo para chamar o policial, pois a advogada não queria se retirar da sala, nessa hora foi à sala de audiências e viu que a advogada estava alterada gritando “dizia que não iria sair” e tinha que ver a contestação; que os outros advogados presentes pediam para ela se acalmar....quando voltou à sala de audiência os policias já estavam na sala e a advogada estava gritando com os policiais ... não viu nenhuma ordem do cartório ou da juíza leiga no sentido de algemarem a advogada; que antes da retirada da advogada da audiência, o policial questionou à juíza leiga se deveria retirar a advogada da sala; que a juíza leiga não sabia ao certo o que fazer, foi quando ao juíza leiga pediu a depoente para mudar de sala, pois estava com medo de ser agredida”.

Advogada BRUNA JULIANE NUNES DE MOURA BOMFIN – OAB RJ 182379 (Advogada da parte contrária – Claro SA): “a advogada informou que havia esquecido a OAB/RJ; que Dra Ethel perguntou se a advogada teria outro documento de identificação, RG, habilitação ou qualquer carteira de clube com foto e ela respondeu que estava sem nenhum documento na bolsa, ..... perguntou o número da ordem da advogada para fazer consulta CNA ...  após a consulta não apareceu foto da advogada ;... que tudo isso durou cerca de quinze a vinte min; que após a advogada em tom de deboche abriu a sua carteira e retirou a carteira da ordem e jogou na mesa de audiência e disse “não é minha OAB que a senhora quer, então tá aí”; ... a juíza leiga começou a relatar todo o ocorrido na ata de audiência; que a advogada não queria que constasse isso em ata; que nesse momento começou a alteração do (a) advogado (a), querendo um delegado da Ordem para que não constasse o que de fato ocorreu em ata; ... que a advogada não viu a defesa; que no começo da audiência antes da confusão a advogada queria prazo para se manifestar sobre a contestação e não se manifestar na hora, o que  foi dito que não poderia, tendo em vista o procedimento do JEC; que quando a advogada retornou e viu que já tinha encerrado o ato pela juíza leiga ficou extremamente alterada; ... que em momento algum teve ato de racismo; que a advogada Valéria falava “isso aqui é Brasil. Aqui negro sai preso ou morto”; que a juíza leiga informou que ela poderia esperar o delegado da Ordem ou vir pelas vias próprias, quando ela sentou novamente à mesa dizendo “daqui eu não saio”...que Ethel pediu educadamente para a advogada se retirar ... só quando ela estava no chão foi algemada.”

Advogada ERINEIA ALVES PIMENTA BEZERRA – OAB RJ 148421: “entrou na sala e a advogada estava falando que não tinha carteira da OAB; que o grande problema ocorreu quando a juíza leiga iria consignar que ela estava sem identificação; ....que após vinte minutos o réu ofereceu proposta de R$ 1.500,00; que a advogada disse para a cliente não aceitar, pois ela iria perder os 30 por cento dos honorários; que em eventual sentença ela teria em dobro o valor do dano material e o dano moral; que a juíza leiga informou para a advogada instruir devidamente a autora e que isso era entendimento e não saberia como iria ser a sentença, a advogada ficou indignada e acusou a juíza leiga de ser comprada pelo réu .... que começou a chamar isso aqui de África do Sul  e tirou a carteira da bolsa .... que a advogada levantou subitamente e a depoente pensou que a advogada fosse bater na juíza leiga ..... que a advogada saiu da sala e demorou cerca de 15 minutos ... que a juíza leiga disse que iria encerrar a audiência se a advogada saísse da sala ... que a advogada estava extremamente alterada e agressiva e não houve ato de racismo contra a advogada e a juíza leiga pediu que se retirasse da mesa ou sentasse na cadeira ao lado, na sala de audiência, mas que não impedisse a juíza leiga de continuar a pauta ... pelo que assistiu achou que a advogada iria agredir a juíza leiga ... presenciou a chegada dos policiais e a advogada xingou os policiais, alterou a voz com ele; que a advogada foi conduzida até a porta da audiência sem algemas e viu quando ela se jogou no chão e a mesma não estava algemada; que ficava gritando que era negra, mulher e queria trabalhar”.

Preposto da Claro SA JAQUELINE PINTO DE MELO BARBOSA: “quando entrou na sala já estava a advogada Bruna e a outra preposta Nilza ... quando se levantou ouviu a juíza leiga pedindo a documentação da patrona da autora e a mesma respondeu que não tinha ... a Dra Bruna já fazia proposta a parte autora; que a parte autora teve interesse em aceitar mas a advogada não deixou ...... que a juíza leiga voltou a indagar sobre a identificação ..... a advogada pegou a carteira da ordem, depois de 20 min, e jogou na mesa dizendo que tem lapso de memória ......pensou que a advogada fosse agredir a juíza leiga em dois momentos; que a advogada levantou da cadeira, deu a volta foi na direção da juíza leiga, que saiu para o cartório; .... ela saiu da sala de audiência, sendo avisada pela juíza leiga que caso saísse a audiência seria encerrada; que retornou gritando, sentou na mesa e falou que a audiência não tinha sido encerrada, dizendo que “aqui era Brasil, onde negros são presos ou são mortos, que parecia audiência na África do Sul” ...Ethel pediu para ela se retirar da mesa que a audiência já teria sido encerrada e ela disse que não iria sair; que Ethel disse que iria chamar os policiais.....que a advogada batia e gritava na mesa; que em nenhum momento ouviu algum ato de racismo; que não ouviu nenhuma voz de prisão.”

Preposta LIGHT KARLA BEATRIZ AUGUSTA DE SOUZA GUERRA MACHADO: “a juíza leiga solicitou a identificação dos presentes; que a advogada disse que não tinha trazido; que a juíza foi consultar no cadastro o número da OAB dele e que na consulta não apareceu a foto .... que a Dra Valéria estava muito exaltada ... que a Dra Valéria se levantou e todos os advogados presentes solicitaram calma a mesma; que dizia “que é direito meu”; que a juíza leiga falou “sim é direito seu, mas a senhora se retirou da sala”; que não (sabe) precisar quanto tempo a Dra. Valéria ficou fora da sala. .... que a depoente achou que fosse agredir a Dra Ethel; que alguém desviou a atenção da Dra Valéria e a juíza leiga correu para o gabinete ... que os policiais continuavam a solicitar a saída da Dra Valéria e começaram a conduzir a mesma para a porta, foi quando ela se jogou no chão ... no corredor da saída da sala de audiência. A Dra Valéria se jogou novamente no chão e abriu as pernas para dificultar sua retirada; que quando a advogada percebeu a presença de muitas pessoas no local é que a mesma começou a falar de racismo; ... que não ouviu ninguém mandando prender ou algemar a Dra Valéria”.

Policial Militar NELSON DA SILVA RODRIGUES MAT. 75236: “que quando ela começou a se debater no chão os populares cercaram os policiais e o depoente ficou preocupado com a sua arma e a segurança da própria advogada que se debatia muito e queria voltar para a sala de audiência; que a algema foi utilizada para que a autora parasse de se debater; que não houve nenhuma ordem de prisão do gabinete, cartório ou da juíza leiga;...que quando ela estava algemada no chão estava muito alterada e o depoente pediu para ela se acalmar e que iria retirar a algema quando ela se acalmasse . 

Policial Militar ALAN DE SOUZA NOGUEIRA MAT. 78569: “o depoente fala que só queria tirar a Dra da sala, pedindo licença com educação, foi quando advertiu a mesma que teria que usar os meios necessários .... que a juíza leiga pediu ara retirar a advogada ... que pegou o braço da advogada que resistiu e o depoente continuou puxando e o Sargento Nelson pegou outro braço e já estavam encaminhando a advogada para o corredor, foi quando a mesma se jogou no chão, dizendo que era “negra que estava trabalhando”, tentou se segurar com os pés na mesa e foi se debatendo até  corredor ... e teve que algemar a advogada, pois a mesma se debatia muito e para resguardar a sua integridade física”

No depoimento prestado perante esta Comissão, da Preposta da LIGHT, KARLA BEATRIZ AUGUSTO DE SOUZA G MACHADO, gravado em áudio e vídeo, esta reafirma seu relato perante o Juiz do Juizado, deixando claro que a celeuma em razão da não apresentação de qualquer documento pela Advogada VALÉRIA LÚCIA DOS SANTOS tomou muito mais tempo do que VALÉRIA  alega (KARLA conta que saiu da sala, fez outra audiência e retornou, momento em que VALÉRIA saía da sala de audiências pela primeira vez) e que VALÉRIA estava muito exaltada, chegando a contornar a mesa  em direção à Advogada Juíza Leiga ETHEL, momento em que KARLA chegou a temer que ela a agredisse. KARLA, em duas ocasiões afirma, peremptoriamente que ninguém aplicou “rasteira ou banda” na Advogada VALÉRIA LÚCIA DOS SANTOS, afirmando que “ela se jogou no chão”, ressaltando que ela é bem mais alta que os policiais, e se tivesse sido aplicada uma rasteira não cairia sentada no chão, e os policiais apenas a conduzia para fora da sala, sem apertar seu braço não tendo havido, em momento algum ordem de prisão contra a Advogada VALÉRIA. Complementa seu relato afirmando que não houve conotação racial em qualquer das manifestações da Advogada Juíza Leiga ETHEL ou dos policiais, e que “ao se jogar no chão Valéria estava totalmente descontrolada e gritava que era negra e queria trabalhar ao ver que estava sendo filmada”.  Na segunda vez que se jogou no chão, a Advogada VALÉRIA abriu as pernas para impedir sua retirada da sala.

A Advogada Juíza Leiga ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS, OAB/RJ 108.057, em resumo conta que “pediu as identidades dos presentes e a advogada em questão disse que não estava com a carteira .... abriu o sistema e pediu o número da OAB, .... apareceu o nome de Valeria, mas não havia foto ....solicitou identidade civil para confirmação que se tratava da mesma pessoa e a advogada disse que não tinha nenhuma identificação. Que era a primeira vez que a via na Comarca. Que passaram uns vinte minutos e a advogada sugeriu ver um processo anterior seu. Que no sistema DCP verificou que o processo não era da advogada e restou frustrada a tentativa. Que perguntou se havia proposta de acordo. Que perguntou a autora se aceitava o acordo e a advogada disse que era pouco e que trinta por cento seria para advogada. Que a advogada principal não era ela. Que a advogada Valéria disse que a sentença daria mais e ainda devolução em dobro, que a inquirida interrompeu e disse que a advogada não poderia afirmar que o togado daria em dobro que ainda haveria recurso. Que não poderia garantir resultado e a advogada Valéria disse que sabia o que era melhorar a cliente. Que a inquirida perguntou a cliente e a cliente não quis o acordo. Que a advogada sacou a carteira e disse: “era isso que você queria” que perguntou sobre o tempo decorrido e a advogada disse que tinha lapso de memória. Que relatou o ocorrido e a tela estava virada para a advogada. Que a advogada disse que não iria assinar a assentada. Que falou que apenas estava relatando o ocorrido e que não iria obrigá-la a assinar; que a advogada chamou o delegado da Ordem. Que passou a conciliação e a depoente disse que iniciaria a instrução e Valéria exigiu a  presença do delegado da Ordem. Que a advogada se dirigiu a outros advogados e pediu que chamassem o delegado da Ordem. Que ela disse que iria chamar o delegado da ordem e saiu; que a depoente pediu que não saísse e que nesse caso encerraria a audiência.  Que estava mais de trinta minutos atrasado, que explicou que estava tudo instruído, imprimiu a ata, a autora preferiu aguardar o retorno da advogada. A advogada voltou sem o delegado, que ela disse que teria que refazer a audiência, que o réu já havia assinado e saído. Que Valéria disse “dessa cadeira eu não saio, ninguém me tira”. Que quis entregar a carteira da OAB para ela e ela levantou ficou ao seu lado, cerrou o punho e com olhar ameaçador falou “refaça a audiência”. Que sentiu perigo e apertou o botão de pânico, que correu, literalmente, para o gabinete pedindo ajuda aos serventuários. Que queria o delegado estivesse na sala porque ela estava irascível. Que depois chegou o advogado Marcelo Vaz. Que relatou e pediu para ele conversar com Valéria. Que ele foi conversar com ela e ela disse que não sairia da cadeira. Que os PMS chegaram e narrou o ocorrido. Que eles foram até a Dra Valeria e conversaram educadamente. Que o advogado da ordem também a orientou. Que saiu da sala para evitar qualquer constrangimento. Que então só ouviu a advogada falando que era negra, mulher e queria trabalhar. Que quando disse que não poderia garantir o resultado do processo a advogada Valéria disse que a inquirida estava em acordo e conluio com a advogada da ré. Que evita embate e prefere conciliar as partes. (...) trabalha com uma tela virada para as partes e que elas têm acesso à assentada que está sendo digitada e ao processo durante a audiência. (..) Que a tela estava aberta com o processo o tempo todo. Que só havia duas outras advogadas nos autos, mas mesmo assim não impediu Valéria em momento algum de exercer o aconselhamento de sua cliente. (...) Que ela falou livremente com a cliente. (...) Que não pediu aos policiais que a prendessem. (...) Que não estava na sala quando ela foi ao chão e nem quando ela foi algemada. Que nunca pediu que os policiais a algemassem”.

Para que os leitores do blog também possam ler, No link abaixo há o depoimento da advogada que foi algemada, Dra. VALÉRIA LUCIA DOS SANTOS, OAB/RJ 209.790, que não fora transcrito no blog por ser bem extenso. 

Fonte: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/5868875

Fonte das fotos: Reprodução da internet