Carros, Direito, Futebol etc e tal.: CBF é condenada a pagar R$2 milhões por direito de imagem do trio de arbitragem.

4 de setembro de 2018

CBF é condenada a pagar R$2 milhões por direito de imagem do trio de arbitragem.

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a CBF ao pagamento de R$2 milhões por danos morais coletivos por "explorar comercialmente" a imagem dos árbitros de futebol. A entidade já informou que entrará com recurso contra a R.Sentença.

A CBF também está obrigada a negociar com entidade representativa dos árbitros a distribuição de pelo menos 50% das receitas advindas de contratos envolvendo a categoria, além de pagar metade do valor dos acordos firmados para este ano e em temporadas anteriores.

A ação diz respeito à veiculação de patrocínios nos uniformes dos árbitros que atuam em competições organizadas pela CBF, e foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) após reclamação da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) e do Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Rio de Janeiro (Sintrace-RJ).

Segundo a R.Sentença prolatada pelo Exmº. Juiz Munif Saliba Achoche, a CBF atua de forma "leonina e imposta" na exploração da imagem dos árbitros. "Restou evidente o desapreço pela Ré (CBF) ao direito de imagem dos árbitros e seus auxiliares, explorando comercialmente sua imagem de forma leonina e imposta, caracterizada pela realização de contratos em que estampa logomarcas de terceiras empresas, ficando para si todo o montante do patrocínio, em detrimento dos árbitros e assistentes que utilizam os referidos uniformes e que têm sua imagem exposta", afirmou o Magistrado.

A CBF informou que "tem convicção" de que a condenação será revertida. "A decisão de primeiro grau sujeita-se à interposição de recursos. A CBF tem convicção de que reverterá o entendimento adotado pelo juiz substituto da 49ª Vara do Trabalho, pois não há nenhum dispositivo legal, de natureza civil ou trabalhista, que determine a participação de árbitros em verbas de patrocínio, sendo certo que eles recebem das entidades relevantes valores, pagos previamente, para atuar em jogos de futebol", declarou a entidade, por meio de nota.

Fonte: https://www.msn.com

Anderson Daronco, árbitro de futebol - fonte: https://www.msn.com

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Em 30 de setembro de 2007 resolvi entrar na onda dos blogueiros, e criei o meu blog também. Nesse blog não tenho a intenção de divulgar fotos particulares, mas a de divulgar matérias e assuntos do mundo Jurídico, no qual atuo, dos assuntos que gosto, como futebol, automobilismo, carnaval e tudo mais o que for interessante. Vez por outra divulgarei algumas opiniões próprias, sobre alguns temas específicos, porém, buscando evitar a polarização. Sempre tentarei tornar esta meu espaço na web, um local agradável para todos que o visitem. Muito obrigado por ter estado aqui! Gostaria de agradecer a Deus pela dádiva da vida! Agradeço também aos meus pais, que contribuíram para minha formação, principalmente com a dedicação e orientação, e ao meu pai em especial, pelo seu grande empenho para me proporcionar condições de estudo, fazendo com que eu, hoje, possa dizer que tenho uma profissão, e vivo dela com imenso orgulho. Agradeço ainda a minha companheira, que me proporciona momentos de imensa felicidade e de verdadeiro amor, e juntamente com ela a Deus novamente, pois ambos fizeram dos dias 17/02/2002 e 03/03/2009, os mais felizes da minha vida, me dando a honra de ter duas sementes minhas para cuidar, meus grandes, verdadeiros, e eternos amores, meus filhos!