21 de abril de 2020

Prefeitura do Rio entra na Justiça contra empresa que se recusa a entregar 80 respiradores.

No dia 20/04, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município, distribuiu uma ação na Justiça, objetivando receber 80 respiradores comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica. 

Sediada no interior de São Paulo, a empresa vendeu os equipamentos pelo valor total de US$ 744.149,61, ainda em dezembro de 2019, e agora se recusa a entregá-los, segundo a prefeitura. Encaminhada pela Exmª Juíza Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella, a ação, agora, aguarda parecer do Ministério Público do Rio.

O argumento da empresa é de que os ventiladores foram requisitados pelo governo federal foi derrubado pelo Ministério da Saúde em ofício remetido à Magnamed no dia 25 de março. Um dia antes de a empresa afirmar que estava impedida de entregar os equipamentos, o órgão já havia determinado que os bens em estoque da Magnamed, destinados aos Estados e Municípios, fossem liberados.

A negativa da empresa em cumprir sua proposta de fornecimento de 80 respiradores (modelo portátil adulto e pediátrico) levou a Prefeitura a entrar na na Justiça para obter liminar favorável à entrega dos equipamentos.

A Procuradoria Geral do Município argumentou que a negativa da empresa põe em risco a política do Município do Rio de Janeiro para o combate à pandemia. Atualmente, o Município tem cerca de 90% dos seus leitos de UTI ocupados. Os 80 respiradores adquiridos em dezembro do ano passado possibilitarão a abertura de novos leitos para o enfrentamento do Covid-19.

Fonte: https://odia.ig.com.br/

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Fotos meramente ilustrativas - Reprodução de internet

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