Fonte: www.oab-rj.org.br
30/09/2008 - A Prefeitura do Rio já poderia ter cassado as permissões das empresas de ônibus Oriental e Feital. As duas circulam com suas frotas em situação praticamente ilegal: nenhum coletivo havia sido vistoriado, até o dia 1º de setembro, na Secretaria municipal de Transportes. E poucos teriam passado pela inspeção do Detran. Segundo o procurador-geral da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronaldo Cramer, as duas empresas não poderiam mais estar operando no Rio.
No domingo, o EXTRA revelou que os 172 ônibus da Oriental e os 110 da Feital trafegam irregularmente pela cidade. A falta de vistoria no Detran teria origem na falta de pagamento do IPVA (até setembro de 2008). A dívida chegaria a R$ 3, 1 milhões. À prefeitura, seriam R$ 804, 9 mil em multas. Ao todo, 31, 46% da frota de ônibus da cidade circula sem vistoria.
Advogado constitucionalista, Ronaldo Cramer afirma que as empresas não poderiam estar funcionando: "Neste caso, a situação é tão clara que não há o que discutir. A solução é bem simples: a permissão tem de ser cassada imediatamente. E um dever da prefeitura constatar isso e retirar a autorização".
O prefeito César Maia rebateu o procurador-geral da OAB e disse não ser tão fácil tomar de volta as permissões concedidas às empresas de ônibus. Segundo o prefeito, não bastaria um simples ato administrativo para afastar essas empresas das ruas. "Quem dera. Temos agido, mas elas são muito poderosas. As empresas sempre conseguem se liberar nos outros poderes. Há anos que queremos cassá-las disse o prefeito".
Passageiro da Feital, o contador Ulisses Nery disse sofrer com o serviço oferecido: "Os ônibus vivem enguiçando durante as viagens. Estão sem as mínimas condições para circular".
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