Da redação da Tribuna do Advogado
24/02/2011 - O procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, comemorou, nesta quinta-feira, dia 24, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de destinar à advocacia vaga aberta no Tribunal Regional Federal (TRF-2) com falecimento do desembargador Francisco Pizzolante (oriundo do Quinto). "É uma vitória importante que chega justamente no momento em que o Quinto Constitucional está sendo questionado pelas associações de juízes. A decisão do STJ deve ser entendida como o reconhecimento da importância desse instituto na composição dos tribunais", afirmou o procurador, responsável pelo mandado de segurança impetrado pela Seccional e que garantiu a vaga aos advogados.
Na prática, o que o STJ afirmou é que seis dos 27 juízes do TRF devem ser nomeados pelo quinto - e não cinco como queriam os magistrados. O motivo da divergência é simples: um quinto de 27 não é um número inteiro, mas 5,4. "Quando o número não é inteiro, deve-se sempre arredondar para cima", disse Cramer lembrando que qualquer número abaixo de um quinto viola o texto constitucional. "O artigo 94 estipula claramente essa participação", finaliza.
24/02/2011 - O procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, comemorou, nesta quinta-feira, dia 24, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de destinar à advocacia vaga aberta no Tribunal Regional Federal (TRF-2) com falecimento do desembargador Francisco Pizzolante (oriundo do Quinto). "É uma vitória importante que chega justamente no momento em que o Quinto Constitucional está sendo questionado pelas associações de juízes. A decisão do STJ deve ser entendida como o reconhecimento da importância desse instituto na composição dos tribunais", afirmou o procurador, responsável pelo mandado de segurança impetrado pela Seccional e que garantiu a vaga aos advogados.
Na prática, o que o STJ afirmou é que seis dos 27 juízes do TRF devem ser nomeados pelo quinto - e não cinco como queriam os magistrados. O motivo da divergência é simples: um quinto de 27 não é um número inteiro, mas 5,4. "Quando o número não é inteiro, deve-se sempre arredondar para cima", disse Cramer lembrando que qualquer número abaixo de um quinto viola o texto constitucional. "O artigo 94 estipula claramente essa participação", finaliza.
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