Um novo Tribunal Regional Federal poderá ser criado, através de um desmembramento da competência do TRF da 1ª Região, que hoje tem jurisdição sobre 13 estados da Federação, sendo Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do no Distrito Federal.
O texto aprovado pelos Deputados Federais aprova a criação do TRF da 6ª Região, que teria jurisdição somente do estado de Minas Gerais, porém, foi alterado para que a instalação da Corte ocorra somente depois do fim do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que vai até dezembro.
O projeto de Lei agora segue para o Senado, e também estabelece que o orçamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região será equivalente à média de porcentagem do orçamento da Seção Judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que poderá ser complementado até o limite do teto de gastos.
O TRF da 6ª Região será composto por 18 Desembargadores Federais, a partir da transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.
Na Câmara, a matéria enfrentou resistência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-AP). Maia apoiou a aprovação de uma emenda que buscava proibir o aumento de gastos nos tribunais regionais em 2021, quando comparado a 2020. No entanto, a emenda foi rejeitada. Para Maia, isso comprova apenas que a Corte irá, sim, aumentar o gasto público.
A CNN apurou também que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem mostrado indisposição em discutir e pautar a matéria.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
Foto meramente ilustrativa - Reprodução de internet
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