O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28/08) em razão da R.Decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a uma investigação sobre irregularidades na área da Saúde.
A Polícia Federal foi acionada nesta manhã para cumprir as determinações do STJ na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. Entre os alvos, estão o governador do RJ, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).
Com o afastamento do Governador, que tem validade inicial de 180 dias, quem assume o governo do estado é o vice Cláudio Castro, que tem 41 anos de idade, é advogado, autor de dois álbuns de música católica e o mais jovem vice-governador do RJ desde a redemocratização.
O pedido de prisão de Witzel, feito pelo MPF, não foi acolhido pelo ministro Benedito Gonçalves, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na operação Tris in Idem os policiais federais cumpriram 16 mandados de prisão, sendo 06 de prisões preventivas e 10 de prisões temporárias, e 82 de busca e apreensão.
Dentre as prisões o Egrégio STJ determinou a preventiva do empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula, Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda, e Lucas Tristão do Carmo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.
Além do Pastor Everaldo, o STJ expediu mandados de prisão temporária (de cinco dias, que podem ser prorrogados) para Filipe de Almeira Pereira (filho do presidente do PSC), Laércio de Almeida Pereira, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Edson da Silva Torres, Iran Pires Aguiar, José Carlso Melo, Carlos Frederico Loretti da Silveira, Cláudia Alves França e Roberto Bertholdo.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Palácio Laranjeiras e contra a primeira-dama do RJ, Helena Witzel, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
O MPF informou que, a partir da eleição de Wilson Witzel, "estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos". Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, "para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas".
A estratégia repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores fluminenses, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, informou o STJ. O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros era "por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma 'caixinha de propina'" abastecida por OSs e seus fornecedores, explicou o MPF.
Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.
Segundo a Polícia Federal, a operação desta sexta busca desarticular essa "organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, especialmente em contratos firmados para gestão de saúde e para o combate à pandemia da Covid-19". Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por parte do grupo.
A denúncia do MPF ainda cita pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A mulher do governador do RJ teria recebido pagamentos da companhia da família de Gothardo Lopes Netto, que é proprietária do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda, maior unidade de saúde privada do município.
Um e-mail escrito por Witzel, que consta na decisão STJ, foi apreendido pela PF durante a primeira etapa da Operação Favorito, em maio. Nele, o governador orienta Lopes Netto a redigir um contrato com o escritório de Helena Witzel. O MPF afirma que a contratação do escritório dela, na verdade, era uma forma de dar aspecto de aparente legalidade e um artifício para permitir a transferência indireta de valores para Wilson Witzel.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
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