Fonte: www.odia.terra.com.br
Oitocentos processos sob suspeita de fraude caíram na rede de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça. As ações, que partiram de um único escritório de advocacia, tramitavam nas três varas cíveis do Fórum da Ilha do Governador. O que mais chamou a atenção dos juízes é o fato de as procurações — que dão plenos poderes aos advogados para receber as indenizações e os pedidos de gratuidade de Justiça — não terem as assinaturas dos interessados, apenas rubricas, idênticas em vários processos. Estima-se que, somados, os valores dos pedidos de indenizações investigados chegue a R$ 200 mil.
“Estamos investigando o caso para saber se há o envolvimento de servidores públicos, e a parte criminal será encaminhada à Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências. A fiscalização é ativa e, às vezes, preventiva. Neste caso, os juízes, que podem contar conosco, nos alertaram”, afirmou o desembargador Antônio José Azevedo Pinto, corregedor-geral da Justiça.
Nos processos, os advogados pedem indenizações por dano moral, principalmente, contra concessionárias de serviços e bancos. “Outro aspecto que chamou atenção é o fato de este tipo de ação ser o perfil do Juizado Especial Cível. Porém, no juizado é necessária a presença do interessado nas audiências”, explicou a juíza auxiliar Cristiane Cantisano.
Os magistrados suspeitam que, para ter acesso às informações que constam nas ações, os advogados do escritório atendiam os clientes sob o argumento de analisar a possibilidade de entrar na Justiça e, para isso, retiravam cópias dos documentos. Mas ao dar entrada no processo, faziam sem o conhecimento do interessado.
Alguns desses possíveis favorecidos prestaram depoimento à Justiça e afirmaram já ter contratado o escritório anteriormente, nenhum, no entanto, reconheceu as assinaturas nas ações. Outros alegaram que os fatos que geraram os pedidos de indenizações eram verdadeiros, mas não sabiam que tinham ações em seus nomes na Justiça. Outra hipótese é a de que o escritório usaria nos processos documentos extraviados ou falsificados.
Assinaturas serão periciadas
Em parceria com a Corregedoria da Justiça, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) vai investigar o escritório de advocacia suspeito de entrar com processos fraudulentos na Justiça. “Vamos enviar para perícia no Instituto de Criminalística Carlos Éboli parte da documentação para que seja realizado o exame grafotécnico. Há indícios de que as assinaturas são falsas”, afirmou o delegado Cláudio Ferraz.
Segundo ele, se for comprada a fraude, os advogados poderão responder por estelionato — obter vantagem ilícita —, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão, e por falsidade ideológica — adulteração de documentos. A pena para esse crime também varia de um a cinco anos de prisão.
OAB/RI também investigará o caso
Oitocentos processos sob suspeita de fraude caíram na rede de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça. As ações, que partiram de um único escritório de advocacia, tramitavam nas três varas cíveis do Fórum da Ilha do Governador. O que mais chamou a atenção dos juízes é o fato de as procurações — que dão plenos poderes aos advogados para receber as indenizações e os pedidos de gratuidade de Justiça — não terem as assinaturas dos interessados, apenas rubricas, idênticas em vários processos. Estima-se que, somados, os valores dos pedidos de indenizações investigados chegue a R$ 200 mil.
“Estamos investigando o caso para saber se há o envolvimento de servidores públicos, e a parte criminal será encaminhada à Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências. A fiscalização é ativa e, às vezes, preventiva. Neste caso, os juízes, que podem contar conosco, nos alertaram”, afirmou o desembargador Antônio José Azevedo Pinto, corregedor-geral da Justiça.
Nos processos, os advogados pedem indenizações por dano moral, principalmente, contra concessionárias de serviços e bancos. “Outro aspecto que chamou atenção é o fato de este tipo de ação ser o perfil do Juizado Especial Cível. Porém, no juizado é necessária a presença do interessado nas audiências”, explicou a juíza auxiliar Cristiane Cantisano.
Os magistrados suspeitam que, para ter acesso às informações que constam nas ações, os advogados do escritório atendiam os clientes sob o argumento de analisar a possibilidade de entrar na Justiça e, para isso, retiravam cópias dos documentos. Mas ao dar entrada no processo, faziam sem o conhecimento do interessado.
Alguns desses possíveis favorecidos prestaram depoimento à Justiça e afirmaram já ter contratado o escritório anteriormente, nenhum, no entanto, reconheceu as assinaturas nas ações. Outros alegaram que os fatos que geraram os pedidos de indenizações eram verdadeiros, mas não sabiam que tinham ações em seus nomes na Justiça. Outra hipótese é a de que o escritório usaria nos processos documentos extraviados ou falsificados.
Assinaturas serão periciadas
Em parceria com a Corregedoria da Justiça, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) vai investigar o escritório de advocacia suspeito de entrar com processos fraudulentos na Justiça. “Vamos enviar para perícia no Instituto de Criminalística Carlos Éboli parte da documentação para que seja realizado o exame grafotécnico. Há indícios de que as assinaturas são falsas”, afirmou o delegado Cláudio Ferraz.
Segundo ele, se for comprada a fraude, os advogados poderão responder por estelionato — obter vantagem ilícita —, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão, e por falsidade ideológica — adulteração de documentos. A pena para esse crime também varia de um a cinco anos de prisão.
OAB/RI também investigará o caso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, promete investigação rigorosa sobre a suspeita de fraude em 800 processos de um único escritório de advocacia que tramitam nas três varas cíveis do fórum da Ilha do Governador. "Já pedimos cópia à Corregedoria da Justiça dos procedimentos. Mas quero que fique claro também que se os advogados não estiverem errados que os juízes sejam punidos também", afirmou. O caso foi publicado na edição de O DIA de segunda-feira.
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