Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com
Começou a funcionar um sistema da Receita Federal para agilizar os pedidos de isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra do carro. Agora, as solicitações que abonam o IPI (Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) podem ser enviadas pela internet.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo do novo método é agilizar o processo, que passa a demorar cerca de 72 horas. Para se ter uma ideia, um pedido de isenção de IPI poderia levar até 5 meses. Por ser um imposto estadual, o novo método não inclui o pedido de isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).
"Serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, passando a ter tramitação eletrônica, o que permitirá o deferimento no prazo de 72 horas para as pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos legais", afirmou o órgão em comunicado.
Os pedidos de isenção serão formulados por intermédio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site da Receita Federal. O acesso ao sistema será feito através do certificado digital ou do código de acesso. Vale lembrar que a isenção do IOF só vale para pessoas que irão conduzir o veículo. Ou seja, não se encaixam portadores de deficiência visual, mental, severa ou profunda, ou autistas.
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