A Receita Federal informou que 1,37 milhão de MEIs - Micrompreendedores individuais, inadimplentes, tiveram seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado por falta de regularização e de pagamento dos impostos. O número representa cerca de 17% dos MEIs cadastrados no país.
A lista dos MEIs que tiveram o CNPJ excluído do cadastro nacional está disponível no site da Receita Federal.
"São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018", explicou o Fisco.
Os MEIs que tiveram o CNPJ excluído são inadimplentes que não fizeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.
O recolhimento de tributo é mensal e pago em guia única. O valor é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.
Com o CNPJ cancelado, o microempreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica, sem poder, por exemplo, emitir nota fiscal.
Pelo último número disponibilizado pelo governo, o país tinha antes dessa primeira baixa de CNPJ de MEIs inadimplentes, 7,8 milhões de microempreendedores cadastrados no país.
Fonte: https://g1.globo.com
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