Fonte: http://www.tjrj.jus.br
A Exmª. Juíza Dra. Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público, e determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$7.434.466,51, do ex-prefeito Eduardo Paes, do ex-secretário de Saúde Hans Dohmann e de mais cinco pessoas por suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio, em 2013.
Segundo a denúncia do MP, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões.
Os outros denunciados são: João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.
Na decisão, a Magistrada destacou, com base na denúncia do MP, que os “os indícios trazidos nos autos apontam que, no dia 21 de junho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por decisão pessoal do então prefeito, decidiu arcar com o custo de quase R$8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba”.
A juíza também decidiu que os denunciados mantenham seus endereços atualizados nos autos e não se ausentem do país sem autorização da Justiça, que deverá ser requerida com, no mínimo, dois meses de antecedência.
.Processos: 0319017-14.2018.8.19.0001 e 0005382-05.2019.8.19.0001
Foto meramente ilustrativa - reprodução de internet.
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