Segundo o telejornal RJTV, um estudo feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) mostra que os motoristas têm gasto mais do que deveriam no pedágio da Linha Amarela por quase 15 anos.
Segundo a reportagem, a primeira mudança no contrato que prejudicou os usuários, segundo o TCM, foi feita em 2005 no terceiro governo do prefeito César Maia. Pelo estudo, o lucro da concessionária Lamsa cresceu indevidamente porque o cálculo do número de carros que passavam pela via foi subestimado.
A quantidade de veículos era quase 10% maior do que o estimado no contrato original. Um reequilíbrio no contrato, já àquela época, poderia ter reduzido o valor do pedágio, mas mesmo sabendo das informações, a prefeitura permitiu a mudança no contrato e contrariou o interesse público.
"No entanto, mesmo dispondo das informações referentes ao fluxo real do tráfego na via, o Município aceitou a inclusão do referido dispositivo, contrariando o interesse público", conclui.
Outro termo aditivo que causou prejuízo foi assinado em 2009, ainda de acordo com o TCM, na gestão do prefeito Eduardo Paes. A alteração no contrato foi assinada pelo secretário Alexandre Pinto, que chegou a ser preso na Operação Rio 40º, desdobramento da Lava Jato.
O acordo previa que a concessionária Lamsa investisse R$ 250 milhões em obras, em troca da prorrogação da concessão por mais 15 anos, mas de acordo com o estudo, duas obras não foram feitas:
Viaduto de Bonsucesso
Ligação Avenida das Américas x Salvador Allende
Em outras nove obras, os técnicos identificaram sobrepreço:
Reforma na Avenida Brasil
Parques Lineares
Viaduto da Abolição
Viaduto de Manguinhos e Alças de Acesso
Painéis de proteção
Asfalto na Linha Vermelha
Alargamento da Avenida Bento Ribeiro Dantas
Viaduto de Osvaldo Cruz
Alargamento da Avenida Ayrton Senna
O alargamento da Avenida Ayrton Senna custou R$43 milhões, R$20 milhões a mais do que o estimado pela Prefeitura.
O superfaturamento total dessas obras chega a R$ 97 milhões.
"Portanto, pode-se concluir que a concessionária vem auferindo, durante todo o prazo já decorrido da concessão, uma rentabilidade superior àquela estabelecida contratualmente", diz o TCM.
"O contrato encontra-se financeiramente desequilibrado. Consequentemente, a tarifa de pedágio encontra-se acima do valor justo".
Ainda de acordo com a concessionária, as obras determinadas pela Prefeitura foram realizadas com recursos próprios e aprovadas pelos órgãos fiscalizadores.
Histórico da via:
A Linha Amarela foi construída em 1994, na gestão do então prefeito Cesar Maia. O pedágio foi construído em 1998, no governo de Luiz Paulo Conde, e seria cobrado por 10 anos.
A empreiteira OAS foi a responsável pela obra e assumiu a concessão com o nome Lamsa. De lá para cá, os 10 anos de concessão viraram 40. Doze mudanças foram feitas no contrato, ampliando o tempo de operação da Lamsa.
No total, o prejuízo foi de R$ 481 milhões, segundo o TCM.
A Prefeitura tem dito que quer o ressarcimento do valor. O Tribunal discorda, pois de acordo com a Corte, o prejudicado foi o usuário da via expressa, e não a Prefeitura.
Thiers Montebello, presidente do TCM, sugere duas alternativas para resolver o problema.
"De uma maneira bem objetiva há duas maneiras de corrigir essas distorções: a primeira seria diminuir o valor do pedágio por um determinado tempo ou então a diminuição do prazo da vigência do contrato", propôs.
A Lamsa enviou uma nota ao telejornal afirmando que não teve acesso ao relatório do TCM.
Fonte: https://g1.globo.com/
Foto: Reprodução de internet.
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