Vejam a ordem dos desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial para 2021.

A ordem de apresentação das 12 Escolas que integram o Grupo Especial do Carnaval Carioca foi definida em sorteio realizado no auditório da LIESA.

Antes, o presidente Jorge Castanheira reiterou que a vacinação da população contra a Covid 19 será fundamental para a realização do espetáculo, em julho de 2021.

Os Critérios do Sorteio:

Antes de dar início ao sorteio, que contou com a participação de diretores, conselheiros da entidade e representantes das 12 Agremiações, o presidente da LIESA, Jorge Castanheira, pediu que o plenário respeitasse um minuto de silêncio em homenagem a Farid Abrão David, sócio-fundador da entidade, ex-presidente da Beija-Flor de Nilópolis e ex-Prefeito de Nilópolis, e a Ubirany Félix, ex-fundador do Cacique de Ramos e do Grupo Fundo Quintal, falecidos na última semana.

Em seguida, Jorge Castanheira informou os critérios que norteariam o sorteio, definidos pelo plenário da Liga Independente:

1 – A Imperatriz Leopoldinense, campeã do Grupo de Acesso Série A, em 2020, fará a abertura do espetáculo de Domingo, 11 de julho; e a Paraíso do Tuiuti, 11a classificada do Grupo Especial em 2020, fará a abertura dos desfiles de Segunda-Feira, 12 de julho.

2 - As outras 10 Agremiações participariam de sorteio para definir as demais posições de desfile no Domingo e na Segunda-Feira.

Sorteio em duas etapas:

Logo após, o presidente da LIESA deu novas informações sobre as fases do sorteio:

1 – Para haver um equilíbrio de forças nos dois dias de desfiles, foram formados cinco pares de Escolas, compostos da seguinte forma:

Viradouro x Grande Rio;

Mocidade x Beija-Flor;

Salgueiro x Vila Isabel;

Mangueira x Portela; e

Unidos da Tijuca x São Clemente

2 – Na primeira fase do sorteio, os representantes das Escolas, já divididas em pares, sortearam bolinhas numeradas de 01 a 10. Quem tirasse, dentro de cada par, a bolinha com o número maior escolheria o dia em que pretendia desfilar: Domingo ou Segunda-Feira. Os representantes tiraram as seguintes bolinhas:

Viradouro 01 x 10 Grande Rio

Mocidade 07 x 02 Beija-Flor

Salgueiro 04 x 10 Vila Isabel

Mangueira 07 x 08 Portela

Unidos da Tijuca 08 x 03 São Clemente

Todas os que tiraram a bolinha com o número maior optaram pela Segunda-Feira.

O dois blocos ficaram assim definidos:

Escolas de Domingo –Imperatriz Leopoldinense, Viradouro, Beija-Flor de Nilópolis, Salgueiro, Mangueira e São Clemente.

Escolas de Segunda-Feira – Paraíso do Tuiuti, Grande Rio, Mocidade, Vila Isabel, Portela e Unidos da Tijuca

3 - Na segunda etapa do sorteio, as Escolas tiraram bolinhas com a respectiva ordem de desfile dentro do dia que acabara de ser sorteado. No Domingo e na Segunda-Feira, os representantes sortearam bolinhas de nº 02 a 06

Definição da ordem de desfiles:

Em seguida, o presidente Jorge Castanheira esclareceu que, de acordo com o Regulamento, as Escolas teriam dez minutos após o sorteio caso quisessem fazer a troca de posição dentro do mesmo dia de desfile.

4 – Após a realização do sorteio, a ordem inicial do desfile de Domingo ficou assim:

1ª) Imperatriz; 2ª) Salgueiro; 3ª) Mangueira; 4ª) Beija-Flor; 5ª) Viradouro; 6ª) São Clemente.

Aconteceram duas trocas: Mangueira e Salgueiro inverteram suas posições. A Verde e Rosa ficou com a 2a ordem e a Vermelho e Branco com a 3ª; Beija-Flor e São Clemente também inverteram suas posições; a Escola de Nilópolis encerrará o desfile de Domingo e a Agremiação de Botafogo passou a ser a 4ª a se apresentar.

5 – Em seguida foi realizado o sorteio do desfile de Segunda-Feira, cuja ordem inicial ficou assim definida:

1ª) Paraíso do Tuiuti; 2ª) Portela; 3ª) Unidos da Tijuca; 4ª) Mocidade; 5ª) Grande Rio; e 6ª) Vila Isabel.

Houve apenas uma troca, entre a Unidos da Tijuca, que havia tirado a bolinha nº 3 e a Mocidade, que tirara a bolinha nº 4.

Fonte: http://www.galeriadosamba.com.br/

Campeonato Carioca de 2021 será um misto de pontos corridos com finais.

A Federação de Futebol do Rio divulgou a tabela do Campeonato Carioca 2021. 

A principal novidade é a fórmula de disputa da fase principal, quando um representante da etapa preliminar se junta aos demais participantes. Ao contrário do que ocorreu nas edições anteriores, os 12 clubes jogarão em turno único.

Serão 11 rodadas. Ao final, os quatro primeiros se classificarão para as semifinais, de onde sairão os dois finalistas. Estas duas últimas fases serão disputadas em dois jogos cada. Ao todo, o Carioca utilizará 15 datas, duas a menos do que a edição 2020 e uma a menos do que o calendário da CBF oferece para os Estaduais na próxima temporada.

A fase principal foi chamada de Taça Guanabara. A equipe que, ao final das 11 rodadas, somar mais pontos ficará com o tradicional troféu. Já a Taça Rio será uma espécie de consolação, decidida entre os quatro clubes que terminarem entre a 5ª e a 8º colocação.

A primeira rodada está marcada para o fim de semana dos dias 26 e 27 de fevereiro. O Fluminense irá estrear contra o Resende. O Vasco jogará com a Portuguesa. O Botofogo enfrentará o Boavista. Já o Flamengo, atual bicampeão carioca, jogará contra o melhor colocado da fase premilimar, que será disputada entre os dias 16 de janeiro e 20 de fevereiro.

A 1ª rodada:

Os clássicos também já estão definidos. O primeiro será o Fla-Flu, na terceira rodada, marcada para os dias 13 e 14 de março. Vasco e Botafogo se enfrentarão na rodada seguinte.

Os clássicos da Taça Guanabara:

Flamengo x Fluminense (3ª rodada)

Vasco x Botafogo (4ª rodada)

Botafogo x Flamengo (6ª rodada)

Fluminense x Vasco (7ª rodada)

Flamengo x Vasco (9ª rodada)

Fluminense x Botafogo (10ª rodada)

Outra novidade anunciada pela Ferj é o fim da fase preliminar a partir de 2022. Ela será substituída pela Série A2. Já a primeira divisão terá apenas 12 participantes.

O Flamengo, atual bicampeão, e maior vencedor do campeonato com 36 títulos, busca o seu sexto tricampeonato consecutivo, algo alcançado em 1942-44, 1978/79/79especial, 1953-55, 1999-2001, 2007-09

Fonte: https://extra.globo.com/ 

Fotos: https://bolaamarelafc.com.br/

Keisuke Honda deixa o Botafogo.

O torcedor do Botafogo não acreditava que veria Keisuke Honda defendendo o clube um dia, mas o sonho virou realidade, e agora já terminou, e pior, sem final feliz!

Ao pedir dispensa, o craque japonês encerra uma passagem de mais baixos do que altos e sem sequer completar um ano em General Severiano.

Curiosamente, os melhores momentos de Honda com a camisa do Botafogo aconteceram antes de estrear. Apresentado como estrela e candidato a ídolo, viu a torcida encher o Nilton Santos para dar boas vindas. Virou a figura central de uma tentativa de reestruturação financeira do clube e a esperança para um ano tranquilo junto ao protagonismo do japonês.

Foram 27 jogos e apenas três gols com a camisa do Botafogo, que está em penúltimo no Campeonato Brasileiro, com módicos 23 pontos, e à cinco do 16º colocado, o primeiro fora da zona do rebaixamento. As estatísticas já colocam o clube com mais de 90% de risco de queda para a Série B. Nas redes sociais, é possível ver a revolta dos torcedores, que acusam Honda de ter "abandonado o barco".

Duas situações tornaram a relação entre Botafogo e Honda insustentável. A principal delas envolve a diretoria alvinegra. Insatisfeito com o momento do clube e com as decisões que vem sendo tomadas — a principal delas foi a demissão do técnico argentino Ramon Díaz, o quinto treinador em um ano, sem sequer entrar em campo.

A situação foi tão absurda que fez Honda escrever que "começaria a pensar em sair caso a diretoria não o convencessem do contrário". Posteriormente, aparou as arestas e permaneceu, mas o desgaste interno já estava feito.

Dentro de campo, a principal cobrança sobre Honda foi sobre como não conseguir ser a referência esperada e o caminho para ajudar os atletas mais jovens do elenco. No vestiário, não era visto como uma liderança ativa e as reclamações eram por não chamar a responsabilidade.

Não havia problema de relacionamento com o grupo, mas a falta de protagonismo atrapalhou a sua passagem. Também chama a atenção os episódios onde abriu mão de cobrar faltas ou pênaltis que acabaram sendo decisivos.

Após a goleada de 4 a 0 sofrida para o São Paulo, no Morumbi, Honda foi barrado pelo técnico Eduardo Barroca por opção técnica e, após a partida, fez trabalho físico sozinho.

O anúncio oficial da saída deve ser feito nos próximos dias. Com proposta do futebol europeu, Honda precisa resolver sua situação com o Botafogo até o início de janeiro.

Fonte: https://extra.globo.com/

Angenor, José e Laurindo, é o enredo da Estação Primeira de Mangueira para 2021.

Após apresentar o enredo Angenor, José e Laurindo para seu próximo desfile, uma homenagem a Cartola, Jamelão e Delegado, a Estação Primeira de Mangueira apresenta a sinopse e programação para a disputa de samba-enredo.

Confira a sinopse:

A poesia que habita a Mangueira foi inventada por um pedreiro de pele preta batizado ANGENOR. Por usar um chapéu maltrapilho, por ironia, os amigos apelidaram Angenor com o título que ainda o acompanha na eternidade: CARTOLA. O príncipe do princípio. O poeta que escolheu as cores da Mangueira. O que cantou as alegrias e as dores do morro. Aquele que ergueu - como quem bate laje, mistura o cimento ou empilha tijolos - duradouro e permanente estado de poesia.

Se a Mangueira chora, ela é uma canção do Cartola que lamenta o peito vazio, o amor que finda e a sentença que o mundo é tal qual um moinho. Se a Mangueira se enche de esperança, ela é um samba do Cartola a anunciar que um dia melhor está por vir. Um convite para correr e ver o céu e o sol de uma nova manhã. Alvorada colorida de beleza. Sem choro, tristeza e dissabor. A lembrança diária de que, ao findar a tempestade, o Sol Nascerá.

Quem lá habita descende desse amálgama de poesia enraizada feito uma roseira. Sim, há roseiras nas favelas. Há jardins e há rosas. Rosas que insistem em nascer. Rosas que brotam dos escombros. Jardim solitário onde, dizem os antigos, ainda está viva a rosa que Cartola cantou, sentenciando quase como queixa que, insistindo em não falar, exala apenas - e ainda hoje - o perfume de sua última enamorada.

Se a poesia de quem guardava e lavava carros ocupa o riso e o pranto de quem mora lá, a voz de outro preto - este, batizado JOSÉ - reside na localidade, habitando-a sem pedir licença. Afirmo, sem medo de errar, que essa voz que paira no ar habita tanto o silêncio das manhãs quanto o burburinho das travessuras dos moleques que brincam quando a tarde cai. Essa voz é a voz de José Bispo Clementino dos Santos. Para a Primeira Estação, o JAMELÃO.

Voz potente como convém aos reis. Reis pretos. Reis, com voz de trovão. Voz de criança que foi engraxate e gritou alto para vender jornais. Voz retinta. De bamba curtido no sereno das batucadas. Voz de pele azeviche. Voz que guarda o visgo saboroso de um jamelão colhido fresco. 

Não há como remediar: todo mangueirense que nasce, cresce, sobe e desce aquele morro é acompanhado por essa voz. Essa voz é a voz da própria Mangueira. Ela é uma voz que paira no ar. No claro da manhã e no breu da noite. Uma voz à espreita. Voz quase reza. Voz que ralha e benze os seus. 

Não à toa, quando a Mangueira chora, ela é a voz do Jamelão num samba "dor de cotovelo" com letra de Ary e Lupicínio. Triste, ela é o Jamelão em "Folha Morta". Jamelão em "Ela disse-me assim". Quando a Mangueira é faceira, ela é a voz do Jamelão em ritmo de gafieira. Solo de piston. Batuta de Severino Araújo. Jamelão, cabaré e Orquestra Tabajara. Quando se enfeita para descer o morro, ser mais bonita e reinar majestosa enquanto desfila, ela é a voz do Jamelão para um samba do Nelson Sargento, Pelado, Jurandir, Darcy e Hélio Turco. 

Sinto saudade da POESIA e da VOZ que habita minha escola como todos os que agora estão distantes do convívio com ela. Fechando os olhos para imaginar revê-la, querendo-a pertinho de mim, ouço a voz do JAMELÃO e a poesia do CARTOLA romperem o silêncio que já se estende em demasia. Agora, gostaria de vê-la dançando diante de mim. Reis e rainhas que dançam. Corpos pretos que dançam. Gente que flutua ao dançar. Gente que parece exibir-se para testemunhar que são a descendência e a extensão de uma realeza. 

Imaginando-a dançando e coroada, impossível não crer que todo corpo que habita a Mangueira não herda a dinastia de seu mais famoso bailarino. Bailarino preto. Príncipe da Ralé. Um Obá da favela bordado de paetês. O herdeiro da coroa de Marcelino. Mestre dos que querem ser mestre. O samba que risca o chão. Aquele que, já estando velho, dançava como o menino que atendia pelo nome de LAURINDO. 

Impossível não crer que toda uma legião que defende a bandeira que ostenta o verde e o rosa da Primeira Estação não guarda a gana e a sede com a qual o mestre-sala  DELEGADO defendeu o pavilhão que cortejou por décadas. Décadas de excelência e notas máximas. Difícil não crer que ele não esteja ao menos em uma gota de sangue de toda criança, menino ou menina, que nasceu ou nascerá naquele morro.  

Engana-se quem pensa que os habitantes do Morro de Mangueira morrem sem ter o que deixar como herança, assim como estão enganados aqueles que pensam que, os que lá nascem, estão desprovidos de bens. Quando fizeram a partilha da herança deixada por ANGENOR, JOSÉ & LAURINDO, saibam todos que nenhum morador daquele morro ficou de fora. Eles herdaram um bem preciso e precioso. Lá, nascem ricos daquilo que o dinheiro não compra, e nós, quando privados da arte que brota a granel nos corpos da favela, ficamos mais pobres. 

Carnavalesco: Leandro Vieira

Fonte: http://www.galeriadosamba.com.br/

Confirmado para o Brasil, Fiat 500 elétrico ganha dois novos prêmios.

O Fiat 500 elétrico, primeiro representante da linha com zero emissão (excluindo modelos exclusivos e supercarros), já mostrou que é resultado de uma receita vencedora nos últimos meses. E prevíamos que poderia ser elogiado em outros mercados.

E o carro da Fiat confirma isso novamente ao ganhar o Red Dot Award 2020, um cobiçado reconhecimento que confirmou sua excelência em design, e o Best Design 2020, concedido pela tradicional revista alemã Auto Motor und Sport.

E o modelo elétrico de Turim continua recebendo prêmios internacionalmente. Na França, por exemplo, foi premiado com o "Green Car" durante o Automobile Awards 2020, um reconhecimento que veio de um júri de especialistas do setor, entusiastas e motoristas que também viram o ator Arnauld Ducret entre os convidados.

O sucesso transalpino foi adicionado pouco depois do sucesso britânico concedido pelo site DrivingElectric, que premiou o city car de Turim com o Carro do Ano e Melhor Carro Elétrico Compacto pelo design, tecnologia, autonomia e preço atraente na versão de entrada Action, uma variante que difere do resto da gama também por uma bateria menor e desempenho ligeiramente reduzido.

O Fiat 500 elétrico é apreciado por uma série de recursos. Certamente o design, uma reinterpretação original e voltada para o futuro de um estilo que faz sucesso desde 2007, ano de seu renascimento. Mas também para a gama versátil, com as três variantes de carroceria que viram o acréscimo da inédita versão 3 portas, que se junta ao hatchback e ao cabrio.

Bateria : 42 kWh

Carregamento : até 85 kW

Alcance : 320 km

Potência máxima : 118 cv

Velocidade máxima : 150 km/h

0-100 : 9 segundos

Apesar de compacto, o carro está equipado com uma honesta bateria de 42 kWh que garante autonomia de 320 km (WLTP) e que aciona um motor elétrico de 118 cv que permite acelerar de 0 a 100 em 9 segundos (para o 0-50 km/h leva apenas 3 segundos) e atinge uma velocidade máxima de 150 km/h.

Com lançamento no Brasil confirmado para 2021, embora ainda sem uma data de estreia, o Fiat 500 elétrico pode ser o primeiro carro eletrificado da FCA em nosso mercado, caso seja lançado antes da versão híbrida plug-in do Jeep Compass também prometido para nosso mercado no ano que vem.

Fonte: https://insideevs.uol.com.br/

Consumidor que aguarda há mais de um ano conserto de carro receberá irrisória indenização.

A Seguradora e a oficina terão que indenizar o proprietário de um veículo que aguarda, há mais de um ano, conserto de seu carro.

O Juiz Substituto Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria/DF, entendeu que a demora foi desproporcional, gera prejuízos ao consumidor e configura falha na prestação do serviço.

Os autores contaram que, após se envolverem em um acidente em novembro de 2019, acionaram a seguradora e levaram o carro para a oficina autorizada. Eles afirmam que, no dia 22 de novembro de 2019, a seguradora autorizou que os serviços fossem realizados. O prazo era que o veículo fosse entregue entre 30 e 40 dias, o que não ocorreu.

Segundo os autores, a oficina estabeleceu novos prazos que também não foram cumpridos, o que os obrigou a acionar a Justiça. Eles contam que até o dia 21 de novembro de 2020, um ano depois do acidente, o carro ainda não havia sido entregue.

Em sua defesa, a seguradora argumentou que é responsável pela autorização dos reparos e não pela execução dos serviços. A concessionária, por sua vez, sustentou que a demora na entrega das peças ocorreu tanto por conta de procedimentos burocráticos quanto pela pandemia.

Ao analisar o caso, o Magistrado observou que os documentos juntados aos autos mostram que os autores esperaram pelo conserto do veículo por mais de um ano. Para o julgador, a demora é desproporcional, gera prejuízos ao consumidor e configura falha na prestação do serviço. 

"É evidente que a demora de mais de um ano desborda o mero dissabor e atinge, de forma direta, os direitos da personalidade. A demora na solução do problema gerou para os autores não apenas uma sensação de inadimplemento dos fornecedores, mas verdadeira angústia e sensação de impotência, notadamente porque não obtiveram informação clara e precisa sobre o tempo de conserto e a data de entrega."

O Magistrado salientou ainda que a tese de que a demora ocorreu pelo fato de as peças serem importadas e a pandemia da covid-19 não deve prosperar. Isso porque "não há nos autos qualquer elemento que demonstre que essa foi a causa do atraso na chegada das peças".

"É preciso rememorar que no momento em que o fornecedor vende produtos importados, especialmente veículos automotores, gera no consumidor a legítima expectativa de que há peças de reposição para o caso de eventual dano no produto, e, ainda que se trate de peças importadas, também se espera que o fabricante promova a reposição em tempo razoável."  

Dessa forma, condenou as empresas em obrigação de fazer para consertar e devolver o veículo dos autores no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500. As empresas foram condenadas ainda, de forma solidária, a pagar aos autores, a quantia irrisória e desproporcional à gravidade do dano, de apenas R$3.000,00, a título de danos morais, valor esse que não atende ao cunho punitivo/pedagógico. Além de ressarcir-lhes de R$553,28, referente aos gastos com aluguel de carro.

Processo: 0702588-39.2020.8.07.0010

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/

Volvo emprestará gratuitamente 100 carros híbridos em São Paulo.

A Volvo Car Brasil terá uma frota de 100 veículos com todos os seus modelos híbridos disponíveis para qualquer pessoa, para usar os carros para viajar, passear com a família e usufruir de experiências eletrificada, de forma gratuita.

“Sim, é isso mesmo, não tem pegadinha. Qualquer pessoa com uma CNH válida poderá ter acesso a nossos veículos híbridos para conhecer as tecnologias e ver como tudo isso já é realidade”, afirma Rafael Ugo, diretor de marketing Latam Hub para Volvo Car Brasil.

O programa Volvo Lovers terá uma frota total de 100 veículos híbridos com todos os modelos da marca: os SUVs XC40, XC60 e XC90 e os sedans S60 e S90, em diversas versões e acabamentos. Também estarão disponíveis veículos adaptados para pessoas com deficiência.

“O futuro é elétrico e que tal viver ele agora? Essa é a nossa proposta, um convite a conhecer o futuro e experimentar a eletrificação de um jeito único, o jeito Volvo. Criar cultura fica muito mais fácil quando as pessoas experimentam o novo”, comenta Rafael.

O Volvo Lovers começa no mês de janeiro e seguirá durante o ano de 2021, e todos os empréstimos terão quatro dias de duração e os carros serão entregues com tanque cheio e a bateria carregada e não há limite de quilometragem. As pessoas poderão aproveitar esse período para usufruir de todos os benefícios de um carro híbrido, conhecer a tecnologia e até mesmo explorar os pontos de recarga espalhados em vários locais da cidade.

“Avançar no conceito de eletrificação não é somente vender carros, mas levar essa tecnologia para o maior número de pessoas. Estamos revolucionando a indústria automotiva do País e essa ação reforça nosso compromisso com as pessoas e o meio ambiente”, destaca João Oliveira, diretor geral de operações e inovação da Volvo Car Brasil.

As pessoas poderão acessar o site www.volvolovers.com.br, fazer um cadastro, escolher o modelo e reservar a data. A plataforma já está disponível e recebendo um pré-cadastro dos interessados.

As retiradas e devoluções dos veículos serão realizadas num local totalmente novo inaugurado pela marca no bairro do Brooklin, em São Paulo. As pessoas receberão uma aula rápida sobre o funcionamento dos veículos além de poderem usufruir de um espaço de convivência com wifi, café e itens de lifestyle da marca.

Para tornar a estadia com o carro ainda mais proveitosa, a plataforma terá disponível roteiros de viagem com benefícios exclusivos de parceiros e passagem pelos pontos de recarga próximo à cidade.

Fonte: https://www.car.blog.br/

Marinha do Brasil lança ao mar segundo submarino construído em Itaguaí/RJ.

No dia 11 de dezembro, em cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro, foi lançado ao mar o Submarino Humaitá, que faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). 

O evento ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, onde o Presidente da República Jair Bolsonaro acionou remotamente o elevador de navios que desceu ao mar o Humaitá.

O submarino inicia agora a fase de testes. Quando passar a operar oficialmente, contribuirá para ampliar o controle sobre a faixa litorânea brasileira conhecida como Amazônia Azul.

“Estamos tendo a oportunidade especial de testemunhar este feito da nossa Força Naval que, inspirada no legado de Tamandaré, conduz o programa de submarinos, Prosub, concebido com o propósito de robustecer o poder naval e contribuir para o fortalecimento da estrutura nacional de defesa”, afirmou o Presidente ao discursar no evento.

O Humaitá é o segundo submarino de propulsão diesel-elétrica do Prosub lançado ao mar, fruto da cooperação tecnológica com a França.

Tonelero: A cerimônia marcou também a união das últimas seções que compõem o submarino Tonelero, que será o terceiro entregue no âmbito do Prosub. Um selo personalizado comemorativo com a imagem do Tonelero foi lançado no evento pelos Correios.

“A reconhecida excelência do que aqui foi mostrado traz a convicção do êxito desta empreitada e revela a capacidade do nosso país em projetar, construir e operar submarinos de última geração por meio de um programa abrangente e audacioso que gera milhares de empregos e dinamiza nossa economia”, avaliou o Presidente.

Construção de submarinos: O Prosub prevê a construção de 5 submarinos, sendo 4 convencionais de propulsão diesel-elétrica e o primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear. O primeiro submarino do programa, o Riachuelo, foi lançado ao mar em dezembro de 2018. Ele está em fase de testes finais com expectativa de ser entregue para operação à Marinha em 2021.

O cronograma do programa prevê o lançamento ao mar do submarino Tonelero em 2021 e do Angostura em 2022, ambos de propulsão diesel-elétrica.

O Álvaro Alberto, primeiro submarino convencional com propulsão nuclear brasileiro, tem o lançamento previsto para 2029. A montagem do reator nuclear começou em outubro do ano passado, de acordo com a Marinha.

O Prosub contribui para fortalecer a soberania naval brasileira de defesa e fortalece ainda setores da indústria nacional de importância estratégica para o desenvolvimento econômico do país. O programa prioriza a aquisição de componentes fabricados no Brasil, incentivando o parque industrial.

O Dia do Marinheiro é comemorado em 13 de dezembro, e foi instituído em 1925, por ser o mesmo dia em que nasceu o Marquês de Tamandaré, patrono da Marinha.

Fonte: https://www.gov.br/

Fiat-Chrysler e PSA recebem autorização Europeia para fusão.

A União Europeia concedeu na segunda feira (21/12/2020) autorização para a fusão dos grupos automotivos Fiat Chrysler e PSA, um negócio de US$ 38 bilhões de dólares e que criará a 4ª maior montadora do mundo.

Para que a fusão fosse aprovada, a UE exigiu que a PSA amplie uma parceria com a Toyota envolvendo mini-vans. A PSA deverá reduzir os preços cobrados da Toyota e ampliar a produção. Fiat e PSA também terão que permitir que rivais acessem suas redes de manutenção de vans para ajudar novos entrantes a ampliar sua presença no mercado, afirmou a UE.

Os acionistas de ambos os grupos vão se reunir separadamente em 4 de janeiro para aprovar a operação. A conclusão da fusão deve ocorrer até o final do primeiro trimestre.

A nova empresa, Stellantis, decorrente da fusão, administrará, dentre outras, as marcas:

Fiat

Jeep

Dodge

Ram

Chrysler 

Maserati

Peugeot

Citroen

Opel

DS

Fonte: https://www.car.blog.br/

Foto: Reprodução de internet

Oi é condenada por tomar tempo útil do cliente com problema telefônico.

A empresa de telefonia Oi foi condenada a pagar R$ 3.000,00, a título de dano moral, a um cliente, por fazê-lo perder tempo útil para resolver problemas de cobrança indevida. 

A R.Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR, que considerou que o consumidor vivenciou uma "verdadeira saga" para tentar entrar em contato com a empresa, o que só foi resolvido após a judicialização do problema.

Um homem ajuizou ação contra a Oi por ter sido cobrado de valores maiores do que o plano havia contratado. Consta nos autos, que o autor procurou a Justiça após diversas reclamações infrutíferas, tendo, inclusive, se dirigido à loja física.

O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim de declarar inexigíveis as cobranças indevidas e condenar a repetição do indébito de forma dobrada. Diante da decisão, o autor recorreu sob o argumento de que houve falha na prestação dos serviços, cobrança indevidas, ineficiência do serviço de call center e consequente perda do seu tempo útil.

Ao apreciar o caso, a juíza Adriana de Lourdes Simette, relatora, verificou que o homem conseguiu comprovar a falha na prestação dos serviços, "fato que lhe gerou a perda do seu tempo útil".

De acordo com a magistrada, o consumidor acabou vivenciando uma verdadeira saga para tentar entrar em contato com a empresa para que ela cumprisse com o pactuado, "o que apenas foi resolvido com o ajuizamento dos autos principais".

A advogada Patrícia de Paula Pereira Inês defendeu o autor.

Processo: 0010975-45.2019.8.16.0018

Fonte:  https://migalhas.uol.com.br/

Foto meramente ilustrativa - Reprodução de internet

Embraer despacha quatro novos jatos E175 para a Skywest Airlines dos EUA.

Na véspera de Natal quatro jatos Embraer E175 “voaram em fila” após partirem de São José dos Campos com uma pequena diferença de horário entre si.

Segundo informações de pessoas próximas da operação, os aviões pertencem à Skywest Airlines, uma regional norte-americana que presta serviços para a Delta Airlines e opera sob a marca Delta Connection. Eles carregam consigo as seguintes matrículas e números de série: N305SY (170.00866), N306SY (170.00870), N307SY (170.00871) e N308SY (170.00872).

A rota traçada para a entrega das quatro aeronaves inclui escalas em Manaus, San Juan (Porto Rico), Highfill (Arkansas) e, finalmente, Boise (Idaho), as duas últimas são cidades dos Estados Unidos.

A SkyWest Airlines tem uma relação histórica com a Embraer, sendo um dos primeiros clientes a operar o turboélice EMB 120 Brasília. Desde 2013, a SkyWest encomendou um total de 158 jatos E175 com objetivo de ampliar continuamente sua grande frota de aeronaves Embraer.

O E175 se tornou a referência do mercado de aviação regional nos Estados Unidos. A Embraer vendeu mais de 570 jatos E175 para companhias aéreas na América do Norte, sendo a responsável por mais de 80% de todos os pedidos neste segmento de jatos de 70 a 76 assentos.

Fonte: https://www.aeroin.net/

Foto - Reprodução de internet

Los Angeles Lakers se igualam aos Celtics como maiores vencedores da NBA.

Dez anos depois Los Angeles Lakers chega novamente as finais e conquista seu 17º título da NBA, vencendo o Miami Heat, por 106 a 93 no jogo 6, e fechou em 4 a 2 as finais. Registre-se que os cinco primeiros canecos foram ganhos como Minneapolis Lakers.

Como foi a série das finais:

(1º Oeste) Lakers 4 x 2 Heat (5º Leste)

Jogo 1: Lakers 116 x 98 Heat

Jogo 2: Lakers 124 x 114 Heat

Jogo 3: Heat 115 x 104 Lakers

Jogo 4: Heat 96 x 102 Lakers

Jogo 5: Lakers 108 x 111 Heat

Jogo 6: Heat 93 x 106 Lakers

Com essa chegada as finais, e o consequente campeonato conquistado, os Lakers quebraram a sequência de cinco finais seguidas disputadas pelo Golden State Warriors, representando a conferência Oeste, nas quais o time de San Francisco alcançou três títulos e dois vices.

As franquias com mais títulos na NBA

1º) Boston Celtics: 17

      Los Angeles Lakers: 17

3º) Golden State Warriors: 06

       Chicago Bulls: 06

5º) San Antonio Spurs: 05

Vejam os últimos campeões da:

Cores meramente ilustrativas.

Fotos: Reprodução de internet

Com jogo do Flamengo pela Libertadores, SBT lidera audiência no Rio.

Na noite da última quarta-feira (30/09), o SBT liderou a audiência da TV aberta no Rio de Janeiro, exibindo a vitória do Flamengo por 4 a 0 sobre o Independiente del Valle, do Equador, pela Copa Libertadores da América. 

É a primeira vez que o canal lidera os índices de audiência no Rio de Janeiro, com os jogos da competição. De acordo com dados divulgados pelo Uol, a transmissão de Luiz Alano, Júnior Baiano e Eugênio Leal marcou 18 pontos com picos de 21, um recorde até agora em partidas no canal. Exibindo jogo do Botafogo contra o Bahia, pelo Brasileirão, a Globo chegou aos 12 pontos, enquanto a Record marcou 10. No início, o SBT começou perdendo com 11 pontos contra 27 da Globo.

Já no Rio Grande do Sul, o tão esperado GRENAL (Internacional x Grêmio) pela 4ª rodada da Libertadores da América, também marcou grandes índices de audiência para o SBT em Porto Alegre. Com divulgação desde a semana passada com programas especiais e pré-jogo no Facebook, o canal de Silvio Santos conseguiu superar a estratégia da Globo no estádio gaúcho, que esticou a novela das 21h e escalou um filme campeão de audiência para minimizar os efeitos da concorrência.

Segundo dados de audiência na Grande Porto Alegre, obtidos pelo UOL Esporte, o jogo comandado por Luiz Alano, com comentários de Mauro Galvão e Luiz Carlos Reche, e reportagens de Glauco Pasa, marcou 26 pontos de média com 30 de pico entre 21h15 e 23h22. No mesmo horário, com "A Força do Querer" e o filme "Os Farofeitos", a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, marcou 15 pontos. A Record, com "Amor Sem Igual", "Jesus" e parte de "A Fazenda 12", fechou com 5.

Fonte: https://www.lance.com.br/

Foto meramente ilustrtiva

STF libera alienação de ativos e refinarias da Petrobrás.

No primeiro dia de outubro o plenário do STF liberou a venda de ativos de subsidiárias da Petrobrás que integram o programa de desinvestimentos da estatal. Por 6x4, o colegiado entendeu que não houve "privatização branca" na alienação das refinarias e nem desvio de finalidade, representado pela criação de subsidiárias para propiciar a alienação de ativos integrantes da Petrobras.

No pedido, o Legislativo noticiou suposto descumprimento da decisão da Corte na ADIn 5.624 pelo governo Federal na retomada da alienação de ativos de subsidiárias, como a Repar - Refinaria do Paraná e da RLAM - Refinaria Landulpho Alves.

Em 2019, o Supremo decidiu que é necessária autorização legislativa e processo licitatório para alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista.

As mesas das Casas legislativas sustentaram que a constituição de subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz, com a finalidade única de alienação do controle acionário, caracteriza desvio de finalidade e prática proibida e inconstitucional, quando motivada pelo interesse na alienação de ativos, com a possibilidade de conduzir a "privatizações brancas", sem o controle democrático do Congresso Nacional.

No julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, entendendo que as criações das subsidiárias não indicam qualquer tipo de desvio de finalidade ou de fraude. S. Exa. explicou que a hipótese dos autos trata de legítima opção gerencial do controlador acionário da Petrobras, pois se trata de atos de gestão empresarial: "uma nova forma de priorização de gestão", afirmou, na posição que acabou sagrando-se a vencedora.

O voto divergente foi acompanhado pelos Ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, e pelo Presidente Luiz Fux. Ficaram vencidos o Relator, Edson Fachin, e os Ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/

Desembargador Federal Kassio Nunes é o indicado para o Supremo Tribunal Federal.

Com a aposentadoria do Eminente Ministro Celso de Mello, que ocorrerá no próximo dia 13, o Exmº. Presidente da República Jair Bolsonaro decidiu indicar o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, do TRF da 1ª região, para ocupar a 11ª cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação já foi confirmada pelo Presidente durante sua live e publicada no DOU, nesta sexta-feira, 02/10.

Durante a live, Bolsonaro falou dos outros nomes cogitados para a vaga:

"Vamos supor que estive escolhido o André [Mendonça, ministro da Justiça]. Não está descartado. André está na fita, Jorge está na fita. Vou falar os dois nomes porque estão ligados a mim constantemente. Tem mais gente na fita?"

Posteriormente, o presidente falou das pressões que sofreu para indicar o ex-ministro Sergio Moro para o cargo:

"O ano passado todo até mais ou menos abril desse ano vocês queriam quem para o Supremo? Me acusavam! O Sergio Moro. Me ameaçavam no Facebook o tempo inteiro. 'Se não for o Sergio Moro para o Supremo, acabou! Acabou, acabou!' Agora, você quer que eu troque o Kassio pelo Sergio Moro? E daí? Quer que eu faço o quê? O famoso 'e daí?' Querem o Moro para o Supremo, vai ser leal a nossas causas? Vai ser aprovado no Senado Federal?"

Perfil do indicado:

Kassio Nunes Marques nasceu em Teresina/PI. Graduou-se em Direito pela UFPI - Universidade Federal do Piauí. Nunes também possui título de mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa; tem perfil discreto e produtivo: profere mais de 600 decisões por dia, segundo levantamento sobre a Justiça Federal, em 2019. O desembargador também defende a implantação de novas técnicas de gestão e informatização.

Nunes Marques também é pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Messina, Itália. Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e doutor em Direito também pela Universidade de Salamanca. Possui, ainda, pós-graduação em Contratación Pública na Universidad de La Coruña, na Espanha e pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense.

Antes de ser Magistrado, Dr. Kassio atuou na carreira de advogado, ocupando diversos cargos na OAB, na seccional do Piauí, sendo suplente do Conselho Federal da OAB. Ainda no CFOAB, integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política.

Em 2008, tornou-se juiz do TRE/PI e assumiu o cargo de desembargador no TRF da 1ª região em 2011. É representante do quinto constitucional da advocacia no TRF-1, Tribunal no qual exerceu a vice-presidência até abril de 2020.

O nome do desembargador ainda terá que ser aprovado pelo Senado. 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/

TJRJ aprova recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão proferida anteriormente pela 5ª Vara Empresarial, que já havia aceito o pedido de recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes e da sua mantenedora, a Associação Sociedade Brasileira de Instrução. Esta é a primeira vez que uma instituição de ensino é enquadrada na Lei de Recuperação Fiscal.  

Ao entrar com recurso contra a decisão de 1ª instância, o Ministério Público alegou que associações civis sem fins lucrativos, de cunho filantrópico, não se enquadravam no disposto no art. 1º da Lei de Recuperação Judicial e Falências, por não se constituírem em sociedades empresárias e não estarem inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis. O argumento, porém, não foi aceito pela maioria dos desembargadores da 6ª Câmara Cível. 

Em seu voto, o relator do processo, Desembargador Nagib Slaibi Filho, afirmou que “Ainda  que  no  aspecto  formal  a  mantenedora  da  Universidade  Cândido Mendes se apresente como associação civil, formato que assumiu desde a sua formação, há mais de 100 anos,  desempenha atividade empresária, ao teor do disposto no art. 966 do Código Civil, por  realizar atividade econômica organizada para a produção ou circulação  de  bens  ou   serviços, atuando na área da Educação em nível superior,  gerando   empregos, bens culturais e arrecadação  para o  Estado, exercendo assim a sua função social.” 

Defendeu ainda o Eminente Relator: "Para a garantia da continuidade das atividades do Grupo, sem quaisquer interrupções dos serviços educacionais, necessária se faz que haja êxito na recuperação judicial, com o cumprimento das finalidades indicadas no art. 47 da LREF, ou seja, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.

Constitui direito fundamental da ordem econômica, como decorre do respectivo título do texto constitucional, o direito de empresa de organizar os fatores de produção, em atividade lícita, o que não se submete a restrições sem razoabilidade do legislador ordinário que, declaradamente, na lei regente da espécie, incluiu ou excluiu outros agentes econômicos."

Em seu pedido inicial, feito em maio deste ano, a Universidade Cândido Mendes afirmou se encontrar em uma enorme crise financeira e possuir uma dívida de cerca de R$ 400 milhões, motivo pelo qual recorreu ao Judiciário para pleitear a chance de apresentar um plano de reorganização visando ao seu soerguimento.  

Agravo de instrumento: 0031515-53.2020.8.19.0000

Fonte: www.tjrj.jus.br

Foto: Meramente ilustrativa - Reprodução de internet.

Como o futebol não é o que mais importa, TRT suspende o jogo entre Palmeiras e Flamengo.

O jogo entre Palmeiras e Flamengo continua suspenso, pois o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro indeferiu o Mandado de Segurança impetrado pela CBF e manteve a R.Decisão de primeira instância, que já havia determinado o adiamento da partida, que incialmente estava marcada para as 16h.

Logo depois da Decisão Monocrática do Tribunal, um recurso da CBF também foi distribuído no Superior Tribunal de Justiça, e mais uma vez foi rejeitado, com isso, a delegação do Flamengo que está hospedada em São Paulo, e já começava a entrar no ônibus para seguir para o estádio, retornou ao hotel após as decisões, mas passados cerca de 30minutos, embarcaram no ônibus e dirigiram-se ao local do jogo.

A liminar acertadamente deferida pelo Juízo singular, foi concedida atendendo à solicitação constante numa ação proposta pelo Sindeclubes, sindicato que representa funcionários de clubes do Rio de Janeiro, e na sua petição a entidade sindical alegou "risco elevado de contágio" de coronavírus.

Com as três decisões judiciais proferidas em favor do sindicato dos atletas, segundo informações, a CBF já teria recorrido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), alega que surto do Flamengo foi fato isolado, contudo, sendo isto ou não, em nada muda a existência da contaminação em 19 atletas e inúmeros profissionais do clube, a esmagadora maioria dos quais que tiveram contato com os jogadores que estão disponíveis para disputar a partida, na eventualidade da mesma vir a ser realizada, o que, por si só, expõe a risco esses atletas, assim como os do Palmeiras e os demais profissionais que atuarão na partida.

Entre os argumentos utilizados, a CBF afirmou que o Sindeclubes não tinha legitimidade para a ação, pois não representa atletas profissionais de futebol, uma falácia, que não guarda qualquer amparo com a realidade.

A entidade lembrou ainda o episódio da foto publicada pelo Flamengo com jogadores sem máscaras, que acarretou na demissão de um profissional de comunicação do clube, mais um fato que, apesar de verdadeiro, em nada muda o risco iminente que a liminar pretende evitar, pois no processo não se está buscando responsável ou penalizar que deu causa ao fato, mas sim, resguardar os profissionais, sendo certo que, independentemente dos culpados, aqueles não devem ser expostos à riscos demasiados e à saúde.

A CBF alegou ainda que, com os procedimentos preventivos, o risco de contágio de coronavírus é pequeno e que o que ocorreu com o Flamengo foi "um fato isolado, que não pode ser imputado ao Campeonato Brasileiro de Futebol", todavia, como já dito acima, nada está sendo imputado a quem quer que seja, a questão é a redução dos riscos à níveis aceitáveis, o que, mesmo sendo por culpa do Flamengo, infelizmente, não ocorre neste caso.

A Eminente Desembargadora do Trabalho Dra. Maria Helena Motta, que proferiu a R.Decisão Monocrática, rejeitou os argumentos da CBF e frisou que "a situação afeta indistintamente jogadores, membros da comissão técnica, diretoria, além dos já citados empregados".

Fundamento ainda a sua decisão nos seguintes termos:

"-Ademais, não há garantias sequer de que os atletas escalados para a disputa não sejam portadores do vírus, pois os testes que acusam negativo, não são 100% (falso negativo) precisos e necessitam de cerca de 5 dias para confirmação. Sem falar nos assintomáticos. Essa situação é reconhecida não só por especialistas do Brasil, com também pela Organização Mundial da Saúde, já que se está diante de um vírus imprevisível que, embora apresente alguns sintomas comuns, atua e agride o organismo humano de diferentes formas, em muitos casos contrariando totalmente os protocolos até agora recomendados."

Parece-nos que a CBF e o Palmeiras relutam em aceita que a Liminar deferida não é para resguardar o Flamengo, muito embora reconheçamos que indiretamente acaba por ocorrer tal fato, mas o cerne daquela é preservar os funcionários e jogadores, sendo esta uma função precípua da Justiça Laboral.

Tão grave a situação, segundo o entendimento do Poder Judiciário, que outra liminar proíbe o Flamengo, inclusive, de treinar nos próximos quinze dias, portanto, não só o jogo contra o Palmeiras deixará de ocorrer.

É muito triste termos a certeza de que a humanidade em nada evoluiu com essa pandemia, cada um somente lutando por seus interesses e conveniência, sem qualquer preocupação com a integridade daqueles que convivem rotineiramente no seu cotidiano profissional.

Fonte parcial: https://globoesporte.globo.com/

Foto: Reprodução de internet

15 jogadores do Flamengo estão com COVID-19.

O Clube de Regatas do Flamengo está em maus lençois para escalar sua equipe para as próximas partidas que disputará, sendo a primeira conta o Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro no próximo domingo (27/09), e a seguinte na quarta-feira (30/09), pela Libertadores da América, conta o Independiente del Valle, um confronto direito pela liderança do grupo A, mas que também pode marcar a queda da equipe para a terceira posição do grupo.

E tal situação decorre do fato de nada menos do que 15(quinze) jogadores do Rubro Negro estarem acometidos pelo Coronavírus, são eles:

1)Diego Ribas

2) Isla

3) Filipe Luís

4) Bruno Henrique

5) Mateuzinho

6) Vitinho

7) Michael

8) Gustavo Enrique

9) Éverton Ribeiro

10) Thuler

11) Léo Pereira

12) Willian Arão

13) Renê

14) Rodrigo Caio

15) Gabriel Batista

Registre-se que Diego Alves, César, Gabigol, Gerson, Lincoln e João Lucas são outros atletas do grupo que já tiveram a COVID-19.

Além dos jogadores, o técnico Domènec Torrent, o auxiliar Juan, o médico e o preparador físico também estão contaminados.

O clube tem apenas nove atletas disponíveis, dentre os que já atuaram no futebol profissional, que são: César, Hugo Souza, João Lucas, Ramon, Thiago Maia, Gerson, Arrascaeta, Lincoln e Pedro, vez que Diego Alves, Gabigol e Pedro Rocha estão se recuperando de lesão.

O Flamengo entrou com um pedido de adiamento da partida junto à CBF, mas em entrevista à rádio Bandeirantes, o secretário-geral da confederação, Walter Feldman, absurdamente, afirmou que o jogo deve acontecer.

O Palmeiras, mas uma vez mostrando-se um clube casuísta, divulgou por meio do Twitter oficial do clube, que é contra o adiamento da partida do próximo domingo, pois segundo o time paulista, "o protocolo adotado para a competição contempla situações desse tipo. Não há, portanto, razão para que o jogo não aconteça.”

O verdão parece se esquecer que hoje é com o Flamengo, amanhã poderá ser com ele, e que os atletas do Rubro Negro, a partir de passado o tempo da quarentena, em tese, estarão imunizados, já os deles não.

O não adiamento dessas partidas abrirá um precedente perigoso, pois não haverá mais limites para exposição do risco dos atletas, pois é óbvio, como ocorreu na partida disputada contra o Barcelona, que vários jogadores entraram em campo já portando o vírus, e podem ter contaminado jogadores do time adversário.

Além disso, vemos como claramente negligenciado o fator desportivo e a competição, sendo um absurdo exigir que um time atue com um desfalque tão grande provocado pelo Coronavírus.

Fonte: https://www.flamengorj.com.br/

Foto: Reprodução de internet

Fox Sports tem a maior audiência do ano com jogo do Flamengo na Libertadores.

Apesar de estar com seu processo de fusão com a ESPN acelerado, a Fox Sports comemorou na partida entre Barcelona e Flamengo, pela Taça Libertadores, sua maior audiência de 2020. 

O jogo era muito importante para o Rubro Negro, que havia perdido a partida anterior para o Independiente del Valle, e que com isso, encontrava-se com seis pontos na classificação do grupo A, enquanto o time equatoriano alcançava nove pontos.

Durante a partida e ao final da transmissão, o narrador João Guilherme, disse, inclusive, que a audiência registrada pelo canal era histórica, e por isso agradecia aos telespectadores.

De acordo com dados preliminares, às 21h a Fox Sports estava com 10,5 pontos no Ibope, o equivalente a 4 pontos na televisão aberta.

Dessa forma, podemos dizer que o canal estava em quarto colocado no ranking, atrás apenas da Globo, Record e SBT. No mesmo horário, o Sportv, mostrando a Copa do Brasil, estava com 1,2 ponto na TV paga.

O Flamengo venceu o Bacelona por 2 a 1, e com isso chegou aos mesmos nove pontos do Del Valle, que perdeu seu jogo para o Atlético Junior Barranquilla, que chegou a seis pontos, assim, as três equipes tem chance de classificação para as oitavas de final.

Fonte: https://www.noticiasdofla.com/

Foto: Reprodução de internet

Câmara aprova CNH com validade de 10 anos e até 40 pontos no prontuário.

A Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas que vieram do Senado para mudanças na legislação de trânsito. O texto seguirá para sanção do Exmº. Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre as principais medidas, estão a que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de 5 anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Quanto à renovação a cada 3 anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Já no que diz respeito ao prontuário, agora haverá uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; ou com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será sempre com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

No entanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem ao atingir, em 12 meses, 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe apenas para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E caso tenham acumulados 14 pontos.

Fonte: https://motor1.uol.com.br/

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Procurador de Justiça Elio Fischberg perde o cargo.

Em julgamento da Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Rio, os Eminentes Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por maioria de votos, pela perda do cargo de Procurador de Justiça de Elio Gilteman Fischberg.

Os magistrados acompanharam, em sua maioria, o voto do relator, Desembargador Carlos Santos de Oliveira, que acolheu a denúncia contra o ex-subprocurador geral de Justiça por falsificação de documentos para promover o arquivamento de inquéritos e processos em benefício de Eduardo Cunha, quando este era presidente da CEHAB (Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro. Divergiram da decisão os desembargadores Nagib Slaibi Filho e Marcos Alcino de Azevedo Torres.

Este é o segundo processo respondido por Fischberg que resulta na perda de seu cargo, pois em março deste ano o Órgão Especial já havia deliberado pela perda do cargo de mesmo Procurador de Justiça, em outra ação civil pública, também proposta pelo Ministério Público, por falsificação de documentos públicos, com aposição de assinatura de terceiros, para beneficiar cinco policiais.  A decisão ainda não transitou em julgado.

Na sessão desta segunda-feira (21/09), o Relator destacou em seu voto a comprovação das falsificações a partir da prova oral e análise do laudo pericial grafotécnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), constatando as alterações nas assinaturas do então Procurador-Geral José Muiños Piñeiro Filho, da procuradora de Justiça Elaine Costa da Silva e do promotor Humberto Dalla Bernardina de Pinho.   

O laudo grafotécnico também concluiu que, confrontadas todas as assinaturas questionadas lançadas em nome dos procuradores, foram encontrados demonstrativos de convergência gráfica, indicando autoria pelo punho do acusado Elio Gitelman Fischberg.   

"Pelo acima expendido e demais provas harmônicas constantes dos autos, não restam dúvidas, de que o acusado Elio alterou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, na medida em que emitiu certidão de conteúdo inverídico, instruindo-a com cópias de promoções de arquivamento por ele falsificadas, possibilitando o arquivamento de procedimento administrativo do Tribunal de Contas do Estado para apuração de atos ilícitos relacionados à licitação supostamente perpetrados por Eduardo Consentino Cunha durante sua gestão na CEHAB — Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro."  

O relator chamou a atenção do fato do ilícito ter sido praticado por um procurador de Justiça, o que poderia atingir diretamente o próprio Ministério Público caso seu cargo fosse mantido.  

"Em se tratando de Procurador de Justiça, o grau de censura da conduta do acusado é ímpar, consoante seu dever de zelar pela correta aplicação da lei e pela mais lídima probidade. É absolutamente reprovável que enverede, ele próprio, pelo caminho da ilicitude. (...) Ora, a manutenção do demandado no cargo, após a condenação criminal já ter transitado em julgado, geraria irreparável efeito danoso para o Ministério Público, instituição voltada para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, manchando sua imagem pública."   

Processo: 0035094-24.2011.8.19.0000

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