TJ do Rio extingue duas Varas de Família e cria mais duas Cíveis, site: www.tj.rj.gov.br
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou na segunda-feira (dia 24 de março) a transformação da 7ª e da 17ª Varas de Família em mais duas Varas Cíveis: a 51ª e a 52ª. A decisão dos desembargadores, por maioria de votos, foi motivada pela grande demanda na área cível, que recebeu em 2007, somente na Comarca da Capital, 76.984 processos, com 63.388 sentenças proferidas. O acervo físico atual é de 253.811 ações.
Segundo estudos da Comissão de Acompanhamento da Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do Tribunal, a população mais carente não será prejudicada com a extinção das respectivas serventias, uma vez que os processos serão distribuídos para as 16 Varas de Família restantes da Capital, numa proporção de 73 para cada magistrado. Antes, eles recebiam em média 60 ações por mês.
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