Carros, Direito, Futebol etc e tal.: Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

21 de maio de 2009

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Banco ABN - AMRO Real a pagar R$ 2.000 de indenização, por danos morais, ao comerciante Cristoforos Anastácio Papazis, de 46 anos, que ficou nove vezes além do tempo permitido por lei na fila de atendimento do caixa. Para comprovar o descumprimento das leis estadual e municipal, o cliente apresentou documento autenticado pelo caixa com a indicação do tempo de permanência na agência bancária.

"O autor prestou firme depoimento pessoal não deixando dúvidas quanto ao ocorrido. As regras de experiência apontam que nesta comarca as filas dos bancos privados são exageradamente longas, com destaque para o banco réu", escreveu o juiz na sentença. Segundo ele, a instituição financeira violou a legislação municipal e estadual e não prestou o serviço adequadamente, conforme prevê o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.

A Lei Estadual 4.223/2003 permite, em dias normais, que o cliente espere o tempo máximo de 20 minutos, com exceção dos dias anteriores e posteriores a feriados, quando o prazo passa a ser de 30 minutos. Lei do Município de Angra fixa em 30 minutos o tempo de espera em dias normais e 45 minutos nas ocasiões excepcionais.

Na véspera do feriado de 1º de maio, Cristoforos Papazis ficou 50 minutos na fila; no dia 5 de maio, 96 minutos; 13 de maio, 38 minutos; 20 de maio, 41 minutos; 2 de junho, 33 minutos, 4 de junho, 32 minutos; 10 de junho, 74 minutos; 10 de julho, 38 minutos; e 14 de julho, 40 minutos. O juiz classificou a conduta do réu de negligente.

"Assim, a demora que o autor teve de suportar muito ultrapassou o razoável limite legal, o que fez nascer a lesão à sua esfera jurídica. É dever de o fornecedor colocar no mercado serviços adequados e eficientes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados", concluiu o juiz na sentença, proferida em audiência, na última quarta-feira, dia 13, com a presença do autorda ação e dos advogados do banco réu. Cabe recurso.

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Em 30 de setembro de 2007 resolvi entrar na onda dos blogueiros, e criei o meu blog também. Nesse blog não tenho a intenção de divulgar fotos particulares, mas a de divulgar matérias e assuntos do mundo Jurídico, no qual atuo, dos assuntos que gosto, como futebol, automobilismo, carnaval e tudo mais o que for interessante. Vez por outra divulgarei algumas opiniões próprias, sobre alguns temas específicos, porém, buscando evitar a polarização. Sempre tentarei tornar esta meu espaço na web, um local agradável para todos que o visitem. Muito obrigado por ter estado aqui! Gostaria de agradecer a Deus pela dádiva da vida! Agradeço também aos meus pais, que contribuíram para minha formação, principalmente com a dedicação e orientação, e ao meu pai em especial, pelo seu grande empenho para me proporcionar condições de estudo, fazendo com que eu, hoje, possa dizer que tenho uma profissão, e vivo dela com imenso orgulho. Agradeço ainda a minha companheira, que me proporciona momentos de imensa felicidade e de verdadeiro amor, e juntamente com ela a Deus novamente, pois ambos fizeram dos dias 17/02/2002 e 03/03/2009, os mais felizes da minha vida, me dando a honra de ter duas sementes minhas para cuidar, meus grandes, verdadeiros, e eternos amores, meus filhos!