A Viação Vila Real foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a uma passageira que teve questionada a autenticidade do seu cartão RioCard por trocador de ônibus, que a impediu de passar na roleta. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Jane Nascimento da Silva contou que o trocador do ônibus a prendeu na roleta e dirigiu-se a ela em voz alta perante os demais passageiros, que precisaram amassar a catraca para que ela pudesse se soltar. A autora da ação afirmou ainda que, em razão do ocorrido, sofreu traumatismo na perna esquerda e na coluna e escoriações generalizadas.
O relator do processo, desembargador Paulo Mauricio Pereira, destacou que "a responsabilidade da empresa ré é objetiva, ou seja, ela responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos seus usuários pela violação da cláusula de incolumidade que está implícita em todos os contratos de transporte de pessoas".
Processo nº: 2009.001.09975
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