Universidade diz que ainda não foi notificada da decisão. Curso começou a ser oferecido no segundo semestre de 2007, fonte: www.g1.com.br
A Justiça de Goiás determinou o fim de um curso de direito oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com exclusividade para assentados ou parentes de beneficiados pela reforma agrária. Ainda cabe recurso da decisão.
Com 60 vagas, o curso passou a ser oferecido no segundo semestre de 2007 por meio de um convênio entre a universidade e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a decisão judicial, a verba usada no convênio, proveniente do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), deveria ser destinada somente a cursos relacionados ao campo, o que não era o caso do curso de direito, tornando o convênio ilegal.
No entanto, a sentença ressaltou que há validade nas atividades acadêmicas realizadas e que as disciplinas já cursadas deveriam ser aproveitadas por outras instituições de ensino. A decisão determina que as aulas ocorreressem até a conclusão deste semestre.
A universidade informou nesta terça-feira (30) ao G1 que ainda não havia sido notificada oficialmente da sentença judicial, emitida no dia 15 de junho. "Só poderemos dizer as medidas que serão tomadas pela instituição após sermos notificados", afirmou a coordenadora de imprensa da UFG, Silvana Coleta.
Com 60 vagas, o curso passou a ser oferecido no segundo semestre de 2007 por meio de um convênio entre a universidade e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a decisão judicial, a verba usada no convênio, proveniente do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), deveria ser destinada somente a cursos relacionados ao campo, o que não era o caso do curso de direito, tornando o convênio ilegal.
No entanto, a sentença ressaltou que há validade nas atividades acadêmicas realizadas e que as disciplinas já cursadas deveriam ser aproveitadas por outras instituições de ensino. A decisão determina que as aulas ocorreressem até a conclusão deste semestre.
A universidade informou nesta terça-feira (30) ao G1 que ainda não havia sido notificada oficialmente da sentença judicial, emitida no dia 15 de junho. "Só poderemos dizer as medidas que serão tomadas pela instituição após sermos notificados", afirmou a coordenadora de imprensa da UFG, Silvana Coleta.
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