O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento de 30 pontos percentuais no IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para carros importados. Para as fabricantes instaladas no Brasil, o aumento não será aplicado desde que haja no mínimo 65 por cento de nacionalização do veículo.
As fábricas támbem precisam preencher pelo menos 6 dentre 11 etapas de fabricação, como montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores e transmissão. Ainda no anúncio, Mantega informou que, inicialmente, todas as empresas aqui instaladas estão habilitadas, mas que uma certificação será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior nos próximos 60 dias.
Na prática, a medida eleva em cerca de 30 por cento o custo de um veículo importado. As principais marcas afetadas são as chinesas JAC e Chery, que nos últimos meses vinham aumentando significativamente a sua participação no mercado nacional.
Mantega justificou a medida como uma forma de proteger os empregos nacionais. O consumo interno está crescendo, mas a demanda está sendo atendida principalmente através das importações, disse. Corremos o risco de começar a exportar empregos. As medidas que anunciamos hoje servem para estimular a produção nacional.
A Anfavea diz que a tendência é o carro nacional manter preço atual
Os preços de carros novos fabricados no Brasil devem ficar estáveis nos próximos meses, mas isso não é compromisso nem promessa das montadoras. É apenas uma tendência do mercado. Palavra de Cledorvino Belini, presidente da Anfavea (associação das montadoras) e da Fiat do Brasil.
Belini falou nesta segunda-feira (19), em nome da Anfavea, sobre as medidas anunciadas na semana passada pelo governo federal, elevando em 30 pontos percentuais o IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos carros trazidos de fora do Mercosul e do México.
A determinação, que já está em vigor, pode obrigar marcas como Hyundai, Kia (coreanas), JAC, Chery (chinesas), Mitsubishi (japonesa), Audi, BMW e Mercedes-Benz (alemãs) a elevarem os preços de seus carros em cerca de 26%. A Abeiva, associação das importadoras, acredita em lobby e promete acionar o governo judicialmente.
Aplicando-se a média de 30 por cento de aumento, um JAC J3 deve subir de R$ 37.990 para algo em torno de R$ 49.270, enquanto um Chery QQ, cuja tabela aponta R$ 23.990, pode passar a ser vendido por R$ 31.190, já o Soul deverá custar R$ 73,8 mil e o sedã Cerato R$ 66,8 mil (custava R$ 53,4 mil). O preço do Sportage poderá subir de R$ 83,9 mil para R$ 105 mil e o Hyundai ix35, que custava R$ 85 mil agora pode chegar a R$ 106 mil.
Analistas avaliam que preços mais elevados inviabilizariam a comercialização no país de boa parte de seus modelos, facilitando a vida das montadoras já estabelecidas no Brasil. Fiat, Volkswagen, General Motors e Ford, principalmente, teriam campo aberto para aumentar seus preços (ou mantê-los altos) sem temer que carros equivalentes (e mais equipados) das rivais asiáticas e europeias atraiam os consumidores por custarem menos, ou por oferecer melhor relação custo/benefício.
Cledorvino Belini, presidente da Anfavea e da Fiat, no anúncio das medidas para o setor automotivo: executivo defende que governo agiu para proteger a indústria que investe no Brasil
"A realidade da forte concorrência entre nós, da disputa por participação no mercado, limita o aumento dos preços", afirmou Belini -- que, por "nós", referia-se a executivos de Ford e GM que estavam à mesa da Anfavea nesta tarde, durante a entrevista coletiva (faltou alguém representando a Volks).
Outras montadoras com fábricas no Brasil, como as francesas Renault, Peugeot e Citroën e as japonesas Honda e Toyota também devem se beneficiar com o aumento do IPI para as demais "estrangeiras".
O presidente da Anfavea negou que a nova legislação seja fruto de um lobby das montadoras veteranas. "O mundo está mudando", disse Belini, elevando o tom de voz. "Até a Suíça controlou o câmbio!"
"O Brasil não tinha nada", bradou o executivo, ao lembrar que não havia, até a semana passada, um regime automotivo que pudesse ser considerado como marco regulatório do setor. Belini e os demais executivos defenderam que o governo agiu certo ao "proteger a produção, e não o mercado" -- ou seja, defender os interesses das fabricantes instaladas no país, e não a livre circulação de produtos, independentemente da origem.
Essa liberdade existente até a última quinta-feira permitiu, segundo dados da própria Anfavea, que a importação de veículos ao Brasil subisse 865% entre 2009 e 2011, colaborando com 60% da redução do saldo da balança comercial no mesmo período. Especificamente no setor automotivo, diz a Anfavea, havia superávit de US$ 9,6 bilhões em 2006, mas em 2010 registrou-se déficit de US$ 6 bilhões.
Cerca de 40% dos 624.643 veículos importados vendidos no Brasil este ano (até o final de agosto) vieram da Argentina, e 10,5% do México. Quase todos são de marcas ligadas à Anfavea. Mas, segundo a entidade, a balança comercial com esses dois países é neutra ou favorável ao Brasil.
Sempre de acordo com a Anfavea, as montadoras mais antigas também terão de se enquadrar à nova legislação, inclusive no que se refere aos 65% de nacionalização (origem das peças e componentes) de um produto no caso de fabricação local, e 60% para os oriundos de filiais instaladas em Argentina e México.
Rogélio Golfarb, executivo da Ford, citou o caso do crossover Edge, que é importado do Canadá pela marca norte-americana e não tem sequer um parafuso apertado fora de seu país de origem. "O Edge vai ter aumento no IPI", disse, como exemplo de que a penalização tributária atinge todas as empresas -- uma tecla muito batida por todos da Anfavea durante a entrevista.
O Edge vendeu este ano, até meados de setembro, 1.309 unidades em todo o Brasil. Já o Hyundai i30 e o Kia Cerato, dois dos carros mais vendidos entre os que terão o IPI aumentado, emplacaram no mesmo período 27.209 e 17.907 unidades, respectivamente. O i30 é o líder do segmento dos hatches médios, com quase 20% de participação, e o Cerato só perde para Toyota Corolla e Honda Civic entre os sedãs médios, com 13,63% do segmento. Entre os SUVs, o Edge tem 0,79% de participação, de acordo com dados da Fenabrave, que congrega as revendas.
Segundo a Anfavea, os carros coreanos (leia-se, Hyundai e Kia) são 18,7% dos importados até o final de agosto (algo como 117 mil unidades). As montadoras veteranas insinuam que há incentivos estatais por trás dos bons preços dos modelos dessas marcas e também das chinesas. Com as medidas protecionistas do governo brasileiro, esse subsídio seria escancarado.
Assim como não quis se comprometer com a manutenção dos atuais preços de veículos nacionais, a Anfavea também não projetou os benefícios reais que as medidas do governo (incluídas no plano Brasil Maior e válidas até dezembro de 2012) podem trazer aos brasileiros em geral -- além de àqueles que trabalham nas montadoras.
Maior investimento em tecnologia e desenvolvimento de produtos, o que gera e mantém empregos qualificados, foi uma das vantagens apontadas. De resto, a previsão de investimentos da indústria automotiva no Brasil, de 2011 a 2015, foi mantida em US$ 19 bilhões, ante US$ 11,8 bilhões de 2007 a 2010.
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