Por Marcello Muniz:
E no Brasil continuamos a proteger a quem comete erros, muitos dos quais gravíssimos e inescusáveis, até os 17 anos 11 meses e 29 dias, será que estamos certos?
Não creio que o pensamento Filipino seja o ideal, mas precisamos com urgência rever esse conceito paternalista, que está colaborando muito para a inversão de valores que estamos vendo em nosso país.
Se até a ONU reconhece a legitimidade da punição penal a partir de 12 anos, porque não adotarmos esse critério?
Fonte: http://g1.globo.com/
Um projeto de lei nas Filipinas, apoiado pelo presidente Rodrigo Duterte, que permite que crianças de nove anos sejam presas, gerou alarme nas Nações Unidas e nas associações de defesa de menores nesta segunda-feira (21).
Os aliados do presidente filipino na Câmara de Representantes querem adotar esse projeto de lei, que prevê a restauração da pena de morte e a redução da maioridade penal de 15 para nove anos, antes de dezembro.
Duterte foi eleito em maio, após uma campanha na qual prometeu erradicar as drogas matando milhares de pessoas, alegando que o país corria o risco de se converter em um narcoestado.
Também prometeu preencher as brechas do sistema judicial que, segundo ele, permitem que os traficantes de drogas utilizem menores como mulas.
"Adultos criminosos utilizam de forma deliberada menores de 15 anos para cometer crimes como o tráfico de drogas", declarou Pantaleon Alvarez, um dos defensores do texto.
Duterte propôs reduzir a maioridade penal para 12 anos, mas seus aliados querem ir mais longe
ONU: O Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, lembrou o governo filipino de suas obrigações internacionais. Manila é signatária da convenção da ONU sobre os direitos das crianças que estabelece que a idade penal não pode ser inferior a 12 anos.
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