Militar da Reserva ganha direito de receber férias do período da escola de formação.

Com Sentença proferida pelo Exmº. Juiz Federal Dr. Roberto Schuman de Paula, atuando pelo 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, Fuzileiro Naval que passou para Reserva Remunerada, conseguiu ver reconhecido o direito de receber o período de férias não gozadas, da época em que foi aluno da Escola de Formação de Praças. 

"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REFORMA. CÔMPUTO EM DOBRO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento, segundo o qual o termo inicial da prescrição do direito de pleitear a indenização referente a férias não gozadas tem início com a impossibilidade de não mais usufruí-las. 2. In casu, passando o autor a ser inativo em 26.10.2003, e a ação ordinária proposta em 17.1.2007, o direito pleiteado permanece intocável pela prescrição. Agravo regimental improvido. STJ - Segunda Turma - Agaresp 255215 - Rel. Humberto Martins - Publ. DJE 17/12/2012 

Visto que o autor passou à reserva em 28/03/2014 (Evento 1, OUT9, fl. 2), e ajuizou o presente feito em 11/02/2019, não há que se falar em prescrição.

Assim, passe-se à análise do mérito da causa.

O Estatuto dos Militares, Lei 6.880/1980, previu em seu artigo 3º, §1º, IV, que são militares da ativa os alunos dos órgãos de formação de militares da ativa e da reserva. O mesmo diploma trouxe em seu artigo 134, §2º que "O tempo de serviço como aluno de órgão de formação da reserva é computado, apenas, para fins de inatividade na base de 1 (um) dia para cada período de 8 (oito) horas de instrução, desde que concluída com aproveitamento a formação militar".

O autor ingressou em curso de marinheiros para a ativa em 10/04/1985 (Evento 1, OUT7, fl. 2), tendo jurado a bandeira em 15/08/1985, quando foi provmovido à marinheiro. Teve seu primeiro período de férias gozado em 03/02/1987, referente ao ano de 1986 (Evento 1, OUT8, fl. 7)

Como foi para a reserva remunerada a pedido em 28/03/2014 (OUT9, fl. 2), conforme Ordem de Serviço 137/2014/CIAMPA, requereu a indenização em pecúnia referente às férias proporcionais não gozadas no ano de 1985, com base em seu último vencimento como suboficial antes de passar para a inatividade, acrescido de um terço constitucional a contar da data do efetivo pagamento, com a devida atualização monetária, sem incidência de tributação a título de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Em sede de contestação, a União Federal alegou a impossibilidade de concessão de férias não gozadas em pecúnia. Aduziu que o artigo 63, §5º da Lei nº 6.880/1980 previa a contagem em dobro para fins de inatividade no caso de férias não gozadas, não sendo permitida a inovação de pagamento em espécie por falta de previsão legal. Ainda que tal dispositivo tenha sido revogado pela MP 2.225-10/2001, o artigo 36 da referida MP reafirma que os períodos de férias não gozadas adquiridas até 29/12/2000 serão computados em dobro para inatividade.

Ademais, explicou que o tempo de serviço como aluno em curso de formação seria aplicado apenas para fins de inatividade, nos termos do artigo 134,§2º. Como podem ser desligados a qualquer momento do serviço militar, os alunos das escolas de formação não teriam qualificação elegível ao gozo de férias, sendo o tempo de permanência posteriormente validado apenas se obtivessem aprovação e realizassem o juramento à bandeira.

Assim, a controvérsia no presente feito se refere à possibilidade de remuneração em pecúnia do período não gozado de férias quando em frequência à escola de formação militar em face da ausência de previsão legal expressa.

Nesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sepultou a controvérsia ao decidir o PEDILEF nº 5000793-77.2016.4.04.7101/RS, como tema representativo de controvérsia nº 162, firmando em 22/03/2018 a tese que: "O período de prestação de serviço minutar obrigatório gera direito a férias regulamentares ao militar incorporado, uma vez que inexiste qualquer distinção entre as modalidades dos serviços militares (obrigatório e de carreira) no artigo 63, da Lei Nº 6.880/80, cabendo a reparação mediante indenização em pecúnia, sem direito à dobra, correspondente à última remuneração na ativa, acrescida do terço constitucional, obedecidos os dispositivos legais aplicáveis, nos casos em que a parte já houver sido desligada das forças armadas".

Deste modo, não se nega a possibilidade de indenização em pecúnia de férias não gozadas a militares, sem direito à dobra, com adicional de um terço, tendo em vista inclusive que a Constituição Federal prevê expressamente no artigo 142, VIII tal acréscimo.

Acrescido a tal entendimento, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região editou o enunciado 29 de sua súmula, em que pacificou o entendimento de que o período de frequencia à escola de formação, anterior ao juramento à bandeira, é elegível para fins de aquisição de férias, com indenização em pecúnia, em consonância com as diretrizes da TNU:

(...)

Por fim, quanto a imposto de renda em férias não gozadas convertidas em pecúnia e o adicional de terço constitucional de férias, é pacífico o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 no sentido de não incidência, in verbis:

(...)

Portanto, tem-se como devido o pagamento a título de indenização por férias não gozadas no período em que esteve em escola de formação, entre 1985 e 1987, tendo como base o valor de sua última remuneração antes de passagem à inatividade, acrescida de terço constitucional.

III

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar ao autor indenização por férias proporcionais não gozadas no período em que esteve em escola de formação, em 1985, tendo como base o valor de sua última remuneração antes de passagem à inatividade, acrescida de terço constitucional, sem a incidência de imposto de renda, corrigida monetariamente com base na tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, em 22/02/2019."

A causa foi patrocinada pelo escritório Rodrigues Muniz Advocacia.
https://www.facebook.com/Rodrigues-Muniz-Advocacia-542814636177670/

Fonte: https://eproc.jfrj.jus.br

Foto meramente ilustrativa - Reprodução de internet.

Após 10 anos, família Klein retoma o comando das Casas Bahia.

Dez anos depois de vender o controle da varejista Casas Bahia para o Grupo Pão de Açúcar, a família Klein retomou o controle da companhia, vencendo um leilão que movimentou R$2,3 bilhões.

O empresário Michael Klein, ao lado de fundos de investimento, adquiriu a participação da rede de varejo GPA na Via Varejo, dona da Casas Bahia, Ponto Frio e Extra.com.br.

Para o Casino, controlador do GPA, a venda à família Klein representa o fim de uma saga que começou há dois anos e concretiza o objetivo da companhia de sair do setor de eletrodomésticos, segmento em que não tem tradição.

A Via Varejo foi criada em 2009 com a fusão da Casas Bahia com o Grupo Pão de Açúcar, que já havia comprado o Ponto Frio seis meses antes. Na época, Abilio Diniz e Michael Klein estavam à frente das duas companhias. O acordo inicial previa que a família Klein assumiria 49% da nova empresa. Abilio e o Pão de Açúcar ficariam com 51%.

Ainda que o casamento das duas empresas tenha criado o maior grupo varejista do país, então com faturamento de 40 bilhões de reais, a relação foi conflituosa desde o começo.

Meses depois da assinatura da venda, a família Klein pediu a revisão do contrato, questionando o valor dos ativos das Casas Bahia e o cronograma de integração.

Em sigilo, os dois lados passaram a defender interesses distintos logo após o anúncio do negócio. Em entrevista a Exame na época das disputas, Michael Klein afirmou que “o contrato não reflete tudo o que foi negociado pelos controladores dos dois grupos”.

A briga esquentou depois que Samuel Klein, patriarca e fundador da Casas Bahia, tomou a frente das negociações com Abilio, ao lado do filho Michael. A família Klein chegou a ameaçar desfazer o negócio e acionar o Pão de Açúcar em uma câmara de arbitragem.

Em julho de 2010 os empresários anunciaram um novo acordo. O Pão de Açúcar fez uma capitalização adicional de cerca de 700 milhões de reais na Nova Casas Bahia e o poder passou a ser mais compartilhado entre os sócios. Os Klein passaram a ter direito a veto nas decisões estratégicas.

Mas a briga estava longe do fim. O GPA questionou a gestão da Via Varejo feita pelo neto de Samuel, Raphael Klein, então presidente da companhia, e ele foi substituído por um executivo de mercado em novembro de 2012.

A família tentou recomprar o controle, mas acabou optando pela solução oposta. Vendeu metade de suas ações na Bolsa de Valores e teve sua participação na empresa reduzida.

Os herdeiros de Klein, que faleceu em 2014 partiram para outros negócios. Investiram em imóveis, transporte aéreo e venda de automóveis. É Michael quem administra os negócios da família, reunidos em torno do grupo CB (sigla para Capital Brasileiro, apesar da coincidência com Casas Bahia).

Uma das empresas do grupo, a Icon Aviation nasceu da união de dois dos maiores players no mercado brasileiro: CB Air e Global Aviation, inspirada na NetJets, do investidor americano Warren Buffett, a empresa de táxi aéreo de Michael também quer compartilhar e cuidar de naves para uso de terceiros. Tem três jatos executivos e quatro helicópteros, dois hangares (Campo de Marte, região Norte de São Paulo e em Sorocaba, SP) e dois helipontos (Alphaville e São Caetano do Sul, SP).

A divisão imobiliária é a maior e mais antiga. Foi criada nos anos 1960 para viabilizar aquisições de imóveis para instalação das lojas de Casas Bahia e de Centros de Distribuição da rede como suporte de sua logística própria. Em 2011 passou a ser uma unidade independente, com mais de 440 propriedades, sendo dono, inclusive, de imóveis ocupados pela Via Varejo.

Agora o grupo retoma o controle de sua "empresa mãe", sob a batuta da Via Varejo, precisando implementar mudanças rápidas para melhorar os resultados de sua operação online. Também precisa correr atrás da concorrente gigante Magazine Luiza, que acabou de adquirir a Netshoes.

Fonte: https://www.msn.com

Paulo Barros retorna para Unidos da Tijuca.

Um dos casamentos de maior sucesso do Carnaval recente foi reatado, pois após cinco anos separados, Paulo Barros, que esteve na Mocidade (2015), Portela (2016 e 2017 campeão), Vila Isabel (2018) e Viradouro (2019), retoma a parceria com a Unidos da Tijuca e será o carnavalesco da agremiação no próximo carnaval.

A contratação do carnavalesco foi acertada em reunião com o presidente Fernando Horta, no barracão da escola, na Cidade do Samba. O acerto firma um desejo antigo da agremiação em ter o profissional de volta, além de atender as expectativas dos torcedores tijucanos.

“Tenho o sentimento de estar retornando para casa. Será um Carnaval com o espetáculo que a Tijuca merece”, afirmou o profissional.

A volta de Paulo à Tijuca ganhou força assim que o carnavalesco rompeu com a Unidos do Viradouro, escola que defendeu em 2019 e na qual conseguiu mais um vice-campeonato do Grupo Especial.

Com a chegada de Barros, dissolve-se a comissão de Carnaval, que no último desfile foi formada por Fran-Sérgio, Hélcio Paim, Annik Salmon e Marcus Paulo. Fran já se transferiu para a União da Ilha, junto de Laíla, que também esteve em 2019 na Tijuca.

Essa será a terceira passagem de Paulo Barros pela Unidos da Tijuca. A primeira, entre 2004 e 2006, rendeu dois vice-campeonatos (2004/05). A segunda, entre 2010 e 2014, foi marcada por três títulos (2010, 2012 e 2014) e um vice em 2011. 

Além dos excelentes resultados, o casamento Paulo Barros e Tijuca gerou antologias para o Carnaval brasileiro, como o carro do DNA, do desfile de 2004, a comissão de frente da troca de roupas, de 2010 e o carro de Fórmula 1 na Sapucaí, no campeonato de 2014.

O carnavalesco será recebido pela comunidade em grande festa na quadra com data ser divulgada, e brevemente a agremiação anunciará o enredo que defenderá em 2020.

Fonte: https://www.srzd.com/

Porque a seleção brasileira de futebol está jogando de branco?

Os jogadores da seleção brasileira jogaram de uniforme com a camisa branca na partida de abertura da Copa América contra a Bolívia, no Estádio do Morumbi, em São Paulo.

E a novidade foi para homenagear o centenário da conquista do primeiro título Sul-Americano de 1919, evento internacional organizado pelo Brasil. Na estreia daquela competição, os brasileiros venceram a seleção do Chile por 6 a 0, e na partida final a seleção derrotou os uruguaios por 1 a 0, na segunda prorrogação, com gol de Arthur Friedenreich.

O jogo contra a Bolívia foi a primeira partida oficial do Brasil desde a Copa do Mundo da Rússia, e nada melhor do que ter começado com uma boa vitória, com o placar de 3x0, dois gols de Phelipe Coutinho e um de Éverton.

Na história da Copa América as duas seleções se enfrentaram dez vezes, com oito vitórias brasileiras e duas derrotas, com o total de 40 gols marcados 13 sofridos. 

O último jogo foi na decisão da Copa América de 1997, em La Paz, quando o Brasil venceu a Bolívia por 3 a 1.

Fonte: https://www.srzd.com

Será possível superar a máquina Palmeirense?

O site GloboEsporte.com preparou um balanço do desempenho dos times no segundo trimestre do futebol brasileiro, e no período compreendido entre abril e junho, o Palmeiras sobra na turma.

Com apenas uma derrota no interregno considerado, para o time argentino San Lorenzo, na 3ª rodada da Libertadores, o Alviverde acumulou outros dois empates e 12 vitórias em 15 partidas, ou seja, um incrível aproveitamento de 84%, que chega a 91,7% se considerarmos apenas os jogos do Brasileirão.

Nenhum outro time chegou perto de tais números, vez que o segundo melhor, o Internacional, teve 65% de aproveitamento.

O Palmeiras disputou 15 partidas no período e tem no desempenho ofensivo e defensivo a justificativa para tamanha sobra entre os 20 clubes da Série A. Com 28 gols marcados e média de 1,87 por partida, o verdão tem a maior média de bolas na rede do período, e cinco jogadores dividem a artilharia do Palmeiras no segundo trimestre, com três gols cada: Bruno Henrique, Deyverson, Gustavo Scarpa, Raphael Veiga e Zé Rafael.

Se o Palmeiras está de bem com a rede, por outro lado, CSA, São Paulo, Avaí, Vasco e Corinthians têm tido dificuldades para marcar, todos com média inferior a um gol por jogo. A média de gol por partida do clube alagoano é de 0,46, do Tricolor Paulista de 0,64, do time catarinense de 0,86, do Cruz-Maltino de 0,87 e do Timão de 0,88.

Além do excelente ataque o Palmeiras também tem uma defesa muito sólida, pois são apenas três gols sofridos em 15 jogos, uma média de 0,20 por partida, a menor média do segundo trimestre.

Confira o balanço do segundo trimestre do futebol brasileiro, com o recorte dos jogos oficiais entre 01 de abril e 13 de junho.

OBS: o jogo entre Palmeiras e Botafogo, pela 6ª rodada do Brasileirão, que ainda está sub júdice, não foi considerado no ranking acima.

Conforme observa-se acima, o Palmeiras tem muito folga na liderança do aproveitamento do período, porém, Internacional, Flamengo e Santos merecem os devidos destaques. O time gaúcho e o carioca têm 10 vitórias em 18 jogos e acumulam 65% e 63% de aproveitamento, respectivamente.

Os destaques principais do segundo trimestre de 2019 são os seguintes:

Melhor aproveitamento: Palmeiras - 84%

Mais vitórias: Palmeiras - 12

Mais derrotas: Athletico-PR - 9

Pior aproveitamento: CSA - 26%

Melhor ataque: Palmeiras - 1,87 gol por jogo

Pior ataque: CSA - 0,46 gol por jogo

Melhor defesa: Palmeiras - 0,20 gol sofrido por jogo

Pior defesa: CSA - 1,54 gol sofrido por jogo

Melhor saldo de gols: Palmeiras - 25

Desempenho nas competições do ano: Nove times da Série A já levantaram o caneco nesta temporada. A maioria foi nos campeonatos estaduais disputados no início de 2019. Somente o Fortaleza conquistou mais de um título ao levar o Cearense e a Copa do Nordeste. Confira a lista dos campeões até aqui: Athletico-PR (estadual), Avaí (estadual), Bahia (estadual), Corinthians (estadual), Cruzeiro (estadual), CSA (estadual), Flamengo (estadual), Fortaleza (estadual e Copa do Nordeste) e Grêmio (estadual).

Enquanto onze times ainda têm em disputa mais de uma competição para tentar faturar o troféu, outros nove times focam apenas no Campeonato Brasileiro para o restante do ano: Avaí, Ceará, Chapecoense, CSA, Fortaleza, Goiás, Santos, São Paulo e Vasco.

Será que o caneco continuará nas mãos da Sociedade Esportiva Palmeiras?

Fonte: https://globoesporte.globo.com

A Corregedoria de Justiça encontra possíveis fraudes praticadas no 8º Ofício de Notas.

Segundo a BandNews FM, a Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro encontrou 79 fraudes na arrecadação de impostos, que teriam sido cometidas no cartório do 8º Ofício de Notas, localizado na Rua da Assembléia, no Centro da cidade do Rio.

A ação de fiscalização aconteceu em parceria entre o judiciário, a Policia Civil e o Ministério Público, e buscou apurar irregularidades na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos, o ITBI.

De acordo com a Corregedoria, deixaram de ser arrecadados valores relativos a 90% do valor devido ao município em cada transferência de propriedade imobiliária. 

A ação foi um pedido da Delegacia Fazendária e do MP, que identificou a atuação de uma associação criminosa especializada no cometimento de possíveis crimes de falsidade documental, estelionato e crimes contra a ordem tributária municipal.  

O advogado Arthur Freitas informou que uma de suas clientes foi alvo da quadrilha. Ele conta que a vítima só descobriu a fraude ao ser notificada pela prefeitura sobre a falta do restante do pagamento do imposto.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o esquema conta com o envolvimento de despachantes, procuradores e servidores lotados em cartórios extrajudiciais do Rio de Janeiro. 

Os funcionários da Corregedoria do Tribunal de Justiça estão checando os dossiês de cada um dos imóveis em que foram encontradas as irregularidades. 

Fonte: http://www.bandnewsfmrio.com.br/editorias-detalhes/corregedoria-geral-de-justica-encontra-fraude?fbclid=IwAR354YX2ap0WYc4ciRMHn6OD6S57Nn8yzusVJTngLt9cSikRjUS5Z2T_pWY

Foto meramente ilustrativa - reprodução de internet

Magazine Luiza compra a Netshoes.

Os acionistas da Netshoes decidiram em assembleia escolher a oferta da Magazine Luiza pela compra do controle da companhia. A proposta da rede da família Trajano contou com o apoio de 90,32% dos acionistas.

Com a decisão, a venda da Netshoes será efetivada pelo valor de US$3,70 por ação, o equivalente a cerca de US$114,9 milhões (cerca de R$448 milhões, considerando uma cotação de dólar a R$ 3,90).

O valor é quase duas vezes maior que a oferta inicial apresentada pelo Magazine Luiza, que fez inicialmente uma proposta de US$ 87 milhões e acabou elevando mais duas vezes o valor após o grupo varejista SBF, dono da rede de lojas Centauro, ter entrado na disputa.

O valor, entretanto, é menor que a última oferta feita pela Centauro, de US$4,10 por ação, ou cerca de US$127,3 milhões.

O documento sobre o resultado da assembleia informa que espera consumar a fusão com a Magazine Luiza até o próximo dia 19. Os acionistas da Netshoes receberão à vista o pagamento de US$3,70 para cada ação ordinária detida.

Na noite de quinta-feira, o conselho de administração da Netshoes decidiu manter a recomendação pela escolha da proposta do Magazine Luiza, informando não ter condições de avaliar a tempo a nova oferta da Centauro, citando ainda que uma demora em decidir sobre o assunto poderia criar riscos, dadas as incertezas ligadas à aprovação da operação por órgãos reguladores da concorrência, num momento em que a empresa sofre severas restrições de caixa.

Por volta das 13h desta sexta, as ações do Magazine Luiza tinham valorização de 2%, entre as principais altas do Ibovespa, que caía 0,25%. Os papeis da Netshoes em Nova York caíam 2,6%, em linha com a oferta vencedora do Magazine Luiza. Já as ações da Centauro mostravam queda de 1,7%.

A Netshoes abriu o capital na bolsa de Nova York em 2017, precificando cada ação a US$ 18. Na época, a empresa captou cerca de US$ 140 milhões. No entanto, um ciclo de queda das receitas e prejuízos enfraqueceu seu perfil financeiro da empresa e derrubou fortemente o valor dos papéis, que fecharam a US$ 3,80 cada na véspera.

A disputa pela Netshoes mostrou a relevância de empresas de comércio eletrônico em atrair consumidores que estão cada vez mais inclinados a comprar produtos online em seus smartphones e tablets.

Antes de o Magazine Luiza formalizar a primeira proposta, o grupo de comércio eletrônico B2W também analisou uma eventual compra da Netshoes.

No dia 29 de maio a Centrauro elevou a sua proposta para cerca de US$108,7 milhões, o equivalente a US$3,50 por ação e em 11 de junho subiu a oferta para US$3,70 por ação, por sua vez, o Magazine Luiza contra-atacou e igualou a proposta da Centauro na quinta-feira (13), acrescentando ter conseguido a recomendação do Conselho de Administração da Netshoes para os acionistas votarem favoravelmente à aprovação da operação.

Também na véspera, a Centauro ofereceu pagar US$ 4,10 por ação, elevando para US$ 127,3 milhões o valor da oferta. O conselho da Netshoes informou, porém, que não teria tempo hábil para avaliá-la e recomendou a seus acionistas a proposta do Magazine Luiza.

Fonte: https://g1.globo.com

Cabeça intacta de lobo gigante é encontrada na Sibéria.

Uma gigantesca cabeça de lobo de 32 mil anos de antiguidade, com o cérebro e os dentes intactos, foi descoberta na região russa da Sibéria. Coberta de pelagem, ela foi encontrada por um habitante no verão passado perto de um rio em Yakutia.

Entregue à Academia de Ciências de Yakutia, paleontólogos russos e japoneses analisaram a peça e estabeleceram que se trata da cabeça de um lobo do Pleistoceno (Canis dirus), de 32 mil anos de idade.

Sua dimensão, 41,5 centímetros de comprimento, corresponde à metade do corpo de um lobo atual, que mede entre 66 e 86 centímetros, descreve o documento.

"Isso nos permitiu concluir que o lobo do Pleistoceno era gigantesco", acrescenta.

A cabeça contém "um cérebro intacto, e todos os seus dentes estão preservados", disse o comunicado, que considerou a descoberta "sensacional".

Os tecidos e a pele também estão intactos, de acordo com a mesma fonte.

"É a primeira vez que encontramos restos de um lobo do Pleistoceno com tecidos preservados", disse Albert Protopopov, da Academia de Ciências, citado no comunicado.

Fonte: https://odia.ig.com.br

São Clemente apresentará "O Conto do Vigário", no carnaval 2020.

A São Clemente apresentou a sinopse do enredo ‘O Conto do Vigário’, tema escolhida pela agremiação para o Carnaval 2020, de  autoria do carnavalesco Jorge Silveira, que vai para seu terceiro ano consecutivo na agremiação de Botafogo.

“A regra é clara”: nesta terra inventada, é certo o desacerto.

Frase forte. Porém, é mais forte ainda o histórico de malandragem que assola Pindorama. O tempo passa e fica cada vez mais difícil enxergar uma luz no fim do túnel. A capacidade da malandragem de se reinventar encontrou sombra e água fresca no Brasil: já faz tempo que tem gente tirando proveito da gente, ficando com a fatia maior do bolo. A inocência e esperteza travam um duelo secular por essas bandas. Do peixe pequeno ao espadaúdo, a arte de se dar bem sem muito esforço se proliferou em nossa nação sem noção. O engano é oficial: e isso vem de longe…

Nossa história começa cercada pelas Minas Gerais. Na Minas dourada, barroca, ao som de sinos nas torres de igrejas e carroças rangendo pelas vielas e ladeiras – lá pelos idos do século XVIII, mais precisamente na rica Ouro Preto. Uma terra de tanta fartura mineral que despertou a atenção de pessoas dispostas a desfrutar de tamanha prosperidade sem muito esforço. Mas digo que o ponto inicial de nossa saga não começa com a cobiça pelo ouro. Nosso marco inicial é pitoresco e envolve os personagens mais improváveis: uma santa, um burro e um vigário.

Naquela ocasião, duas igrejas disputavam uma imagem de Nossa Senhora. A animada querela era entre as paróquias do Pilar e da Conceição. Para resolver a questão, um dos dois vigários – o da igreja do Pilar – propôs uma forma no mínimo criativa de solucionar o problema: “Amarrem a santa num burrico. Coloquem-na entre as duas paróquias. Deus guiará o inocente animal até a casa que deverá abrigar a Santa Imagem!”

Assim foi feito. Lá vai o burrico pelas ladeiras de Ouro Preto, carregando no lombo a imagem da Mãe de Deus e a fé da boa gente do lugar. No entanto, o povo não contava com a astúcia do vigário: era esperto o santo homem! O pároco que teve a ideia fez a proposta com tudo já planejado, uma vez que já era seu o burro apostado! O bichinho só seguiu o caminho de casa! Muitas outras versões existem para esse caso, mas para nós fica esse como o registro mais válido, já que é por causa disso que toda vez que alguém é por uma boa história enganado, diz a pessoa ter caído no “conto do Vigário”.

O episódio acima ilustra de maneira bem jocosa o espirito da coisa. Essa malandragem encontrou terreno fértil na colônia controversa, sem rumo e sem lei, onde essa vigarice criou raiz. Desde que os portugueses aqui chegaram, sempre teve alguém dando um jeito de se dar bem em cima da inocência alheia. Do mais humilde ao mais poderoso, sempre surge uma história bem contada, de alguém querendo levar vantagem. Sem orgulho, carregamos essa chaga da enganação, é verdade. Sempre surge um novo malandro reinventando a malandragem – e foi com o crescimento das grandes cidades, cheias de novas oportunidades, que os vigaristas encontraram terreno fértil para aplicar seus golpes sobre os incautos. Do “bilhete premiado” à “máquina de fazer dinheiro”, a criatividade dos enganadores em aplicar golpes em nosso país desafia o bom senso. Até quando o homem pisou na Lua teve gente dobrando o povo no papo, anunciando a corretagem: “não perca essa chance! Vende-se um terreno na Lua! Na minha mão é mais barato!” Seria cômico, se não fosse trágico. É fato contado e documentado. Os folhetins do século passado registraram os feitos em manchetes, como aqueles datados de julho de 1969 que, enquanto a Apollo 11 tocava o solo lunar, um sergipano chegou a fechar negócio com dois fazendeiros de Minas Gerais, que ficaram animados com a possibilidade de ter a posse de ótimos logradouros vizinhos a São Jorge. Olhai por nós, oh pai!

E por falar no Gerente Celeste, nessa jornada é preciso ter fé. E como tem gente fazendo uso da boa-fé do brasileiro. O papel do interlocutor com o Divino profissionalizou-se, capitalizou-se e burocratizou-se. Tá cheio de esperto, se dizendo santo, cobrando taxa e sobretaxa por um lugar no céu: verdadeiros lobos em pele de cordeiro. O milagre tem seu preço! No mercado da fé, ganha mais quem vender mais promessas. O povo, coitado, sofrido e sem opção, é isca fácil para aqueles que fazem de ofício a oração. “Trago a pessoa amada em três dias!” Mas não seja por isso: “Ele” está vendo tudo com atenção. Um dia a Casa Celeste cai!

No Brasil, a malandragem é institucional, carimbada, registrada e homologada em 10 vias no cartório. Este rincão não é para amadores: de dois em dois anos o povo tem que escolher a melhor promessa. Toda vez a esperança se renova, até a primeira curva torta: depois de eleito, o malandro deixa o povo à deriva. Pelo voto, se vende as maiores ilusões. E como sabem contar histórias esses candidatos a “malandro oficial”. Antes de ter seu voto, prometem mundos e fundos; depois de eleitos, cada um vai cuidar dos seus próprios interesses. Já o povo, por sua vez, insiste em trocar seu voto por dentadura.

Passa o tempo, mas não passa a vigarice do malandro. Ele se adapta, se “atualiza”, viraliza, cai na rede. E o povo vai na onda. Compra gato por lebre, perde o sustento suado, é feito de gato e sapato. A modernidade não assusta a malandragem: o vigarista se adapta! Vende inverdades à rodo, sem temer o amanhã. Vende o produto que nunca se viu: “Fake News”! “Fake News”! “Fake News”!

O papo é reto, direto e franco: abra o olho brasileiro. Já dizia o saudoso Bezerra da Silva que “malandro é malandro e mané é mané”. Nesta terra inventada, é certo o desacerto, mas cabe a nós dar um freio. O certo é o certo; fora disso, é alheio.”

Fonte: https://www.srzd.com/

Caoa Chery vendeu 1.750 carros em maio de 2019.

A CAOA CHERY vem apresentando um crescimento regular nas suas vendas, e em maio a montadora registrou mais um recorde de vendas com 1.750 veículos comercializados. 

O número representa um aumento de 21% em relação a abril e de 309% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Com uma participação de mercado de 0,75%, a CAOA CHERY é a 14ª montadora de veículos no País.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Tiggo 5X foi o modelo mais vendido da CAOA CHERY. O SUV teve 698 unidades emplacadas em maio, sendo responsável por aproximadamente 40% do total das vendas. Na sequência aparece o Tiggo 2 com 514 unidades, seguido do Arrizo 5 com 245 carros vendidos, Tiggo7  vendendo 150 carros e o QQ com 143. 

De acordo com Marcio Alfonso, CEO da CAOA CHERY, o crescimento nas vendas, mês a mês, comprova a solidez da marca no mercado nacional e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores. 

“Temos um portfólio bastante diversificado e completo para atender as demandas dos clientes. Além disso, investimos fortemente nos serviços de pós-venda com equipamentos e padrões operacionais de altíssimo nível e os melhores índices do mercado em tempo de entrega de peças”, afirma o executivo que complementa: “Nosso compromisso não é apenas conquistar novos clientes, mas também, cuidar daqueles que já confiaram em nossa marca”.

Fonte: https://www.car.blog.br

‘Se essa rua fosse minha’ é o enredo da Beija-Flor para o carnaval de 2020.

A Beija-Flor de Nilópolis divulgou seu enredo para o Carnaval 2020 é “Se essa rua fosse minha”. O anúncio oficial foi feito na noite desta segunda-feira (10/06). O tema, autoral, será desenvolvido pelos carnavalescos Alexandre Louzada e Cid Carvalho.

"A nossa história é uma estrada percorrida e, certamente, imensurável, pela qual ainda temos tanto a caminhar…

​Desde que o homem se pôs de pé, ereto sobre a terra, ele iniciou a sua extensa jornada migratória em eras imemoriais, quando os glaciares serviam de ponte, unindo os continentes. Sua natureza nômade o fez se lançar ao desconhecido, numa peregrinação, inventar trilhas na mira do horizonte e se espalhar, seguindo adiante, pelo mundo afora.

​Desde as tribos andarilhas até o apogeu da civilização, com a invenção da roda, assim viajou a humanidade. Encurtou distâncias, traçou rotas, desbravou a terra, delimitou fronteiras ao vencer obstáculos. Arriscou-se, de forma aventureira, nas encruzilhadas do tempo e enfrentou os desvios do destino, estando à sorte na vastidão de incertezas, de abismos e labirintos, de caminhos e descaminhos, a percorrer as vias da vida do por vir, nas idas e vindas dessa história, estrada sem fim.

​A Beija-Flor de Nilópolis, no decorrer de sua trajetória, ao enveredar por inúmeras viagens a lugares mágicos, em voos lúdicos nos sonhos de carnaval, escreveu o seu caminho, a sua linda história de esplendor e conquistas, de alegrias e lágrimas, deixando, assim, um legado de glórias.

​Hoje, a “Deusa da Passarela” vem passear pela jornada épica da humanidade, ela que todo ano toma para si uma Rua, a Marquês de Sapucaí, como se fosse sua, para encantar e contar uma história, traçando nela o seu plano de voo sambista para mais uma vez nos deslumbrar, “ao ecoar o som de um tambor” e fazer derramar, outra vez, “um festival de prata em plena pista”.

Fonte: https://www.srzd.com

Lateral-direito Rafinha é do Flamengo!

O Mengão confirmou a contratação do lateral-direito Rafinha, de 33 anos, e o atleta assinou contrato com o clube por dois anos. 

O craque será apresentado dia 24 de junho.

Rafinha é o primeiro reforço do Flamengo contratado após o anúncio do novo técnico, o português Jorge Jesus, sendo o sexto reforço  na temporada, pois antes dele chegaram Arrascaeta, Bruno Henrique, Gabigol, Rodrigo Caio e João Lucas.

A transferência de Rafinha foi acordada no dia 20 de maio, durante a viagem da diretoria do Flamengo pela Europa em busca de reforços.

Fonte: https://globoesporte.globo.com

Fiat desiste de fusão com a Renault.

Após grande agitação sobre a possível fusão de Fiat-Chrysler e Renault, a fabricante italiana anunciou que cancelou a proposta, pois em um comunicado enviado à imprensa, a montadora diz que "continua convicta que a razão transformativa e atraente da proposta foi muito apreciada desde que foi apresentada, a estrutura e os termos foram balanceados cuidadosamente para entregar benefícios substanciais para todas as partes. Porém, ficou claro que as condições políticas na França não existem no momento para que esta combinação prossiga com sucesso."

A natureza exata destas "condições políticas" não estão claras, mas é aqui que a trama fica interessante. A Renault publicou um comunicado pouco antes do anúncio da FCA, dizendo que sua diretoria "não foi capaz de chegar a uma decisão por conta de um pedido dos representantes do estado francês para adiar a votação para uma reunião posterior." As razões atrás deste adiamento são desconhecidas. Porém, em seu comunicado, a Renault diz que os diretores continuam a avaliar a proposta da FCA. Então parece que este rompimento na negociação foi unilateral.

Todo o caso FCA-Renault deixou muita gente pensando sobre o que iria acontecer, ainda mais que a Renault estava trabalhando em uma possível fusão com Nissan e Mitsubishi. Rumores sobre uma negociação com a FCA surgiram em março e diziam que Renault e Nissan fariam sua fusão primeiro antes de procurar a Fiat-Chrysler. Acredita-se que a proposta feita pela empresa italiana não incluía Nissan ou Mitsubishi em um primeiro momento, embora a FCA tenha agradecido a ambas as fabricantes por "sua participação construtiva em todos os aspectos na proposta da FCA."

Esta não é a primeira vez que um papo de fusão da Fiat-Chrysler vai parar na internet. A fabricante teria conversado com várias empresas chinesas nos últimos longos, sem falar de rumores sobre uma parceria com a Hyundai. No momento, ao menos por enquanto, parece que a empresa italiana irá seguir sozinha.

Fonte: https://motor1.uol.com.br

Flamengo vence Franca e conquista o hexacampeonato de basquete.

Seis vezes Flamengo no NBB, (2008-09, 2012-13, 2013-14, 2014-15, 2015-16 e 2018-19). O rubro negro é o maior campeão do Novo Basquete Brasil desde sua criação, em 2008. 

Este é o terceiro título sob o comando de Gustavinho, Campeonato Carioca e Super 8, contra o próprio Franca. Emocionante até o último segundo, a série foi para o jogo cinco e o Rubro-Negro precisou se superar para vencer por 81 à 72, no Pedrocão.

O Orgulho da Nação dominou o primeiro quarto. Soberano, abriu boa vantagem e fechou por 24 a 10. No segundo quarto, o Franca ensaiou uma reação. O período, no entanto, terminou com o Flamengo liderando os rebotes e com 16 pontos de vantagem. O segundo tempo começou eletrizante e o time paulista, em sua primeira jogada, acertou uma cesta de três – abrindo vantagem de 11 a zero em poucos minutos.

Gustavinho, comandante do Flamengo, repetiu o feito da temporada passada e conquistou o título do NBB – em 2018, pelo Paulistano. O jovem treinador acumula quatro finais do Novo Basquete Brasil no currículo e recorde de Troféus Ary Vidal – são três. Antes do jogo, o profissional falou sobre a expectativa para esta decisão.

– Não podemos achar que vamos jogar mal se na temporada as coisas foram boas para nós. Fomos uma equipe regular, tanto no ataque quanto na defesa. Essa regularidade nos dá confiança para, pelo menos, jogar bem hoje.

Com raça, amor e paixão, o Flamengo conquistou o hexacampeonato do NBB. Até levantar a taça, o torcedor vibrou com cinco grandes jogos entre os maiores campeões em atividade do basquete nacional. 

Neste sábado (08), diante de sete mil pessoas, o Rubro-Negro, que não conquistava o caneco há duas temporadas, fez sua festa na favela. MVP em 2018, Marquinhos foi fundamental nesta série de finais, com média de 14,7, foi o cestinha geral da equipe carioca. Na concentração para o jogo, o ídolo havia indicado o caminho para a vitória.

– Temos a oportunidade de conquistar esse título de novo. Temos que aproveitar essa oportunidade. A semana de trabalho foi incrível e temos que defender bem e ser solidário no ataque. A gente já tem a receita, foi assim no Super 8 -, declarou.

O Orgulho da Nação segue destacando-se no cenário nacional. A equipe soma seis Campeonatos Brasileiros, seis títulos do NBB, uma Liga Sul-Americana, Liga das Américas e um Campeonato Mundial Interclubes. Em 2014, o Flamengo se tornou o primeiro time do continente a participar de uma pré-temporada da NBA.

Vejam os últimos campeões:

2018/2019: 1º) Flamengo; 2º) Franca; 3º) Mogi das Cruzes; 4º) Botafogo

2017/2018: 1º) Paulistano; 2º) Mogi das Cruzes; 3º) Flamengo; 4º) Bauru

2016/2017: 1º) Bauru; 2º) Paulistano; 3º) Universo Vitória; 4º) Pinheiro

2015/2016: 1º) Flamengo; 2º) Bauru; 3º) Mogi das Cruzes; 4º) Brasília

2014/2015: 1º) Flamengo; 2º) Bauru; 3º) Limeira; 4º) Mogi das Cruzes

2013/2014: 1º) Flamengo; 2º) Paulistano; 3º) São José; 4º) Mogi das Cruzes

2012/2013: 1º) Flamengo; 2º) Uberlândia; 3º) Bauru; 4º) São José

2011/2012: 1º) Brasília; 2º) São José; 3º) Pinheiros; 4º) Flamengo

2010/2011: 1º) Brasília; 2º) Franca; 3º) Pinheiros; 4º) Flamengo

2009/2010: 1º) Brasília; 2º) Flamengo; 3º) Franca; 4º) Minas

2008/2009: 1º) Flamengo; 2º) Brasília; 3º) Minas; 4º) Joinville/BA

Fonte: https://www.flamengorj.com.br

Imposição de comissão de corretagem na venda de imóvel é prática abusiva.

A Exmª. Juíza de Direito da 5ª vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, Dra. Ana Rita de Figueiredo Nery, condenou duas empresas do ramo imobiliário à devolução dos valores pagos por um consumidor com comissão de corretagem e serviços de intermediação e assessoria imobiliária.

Segundo a julgadora, a imposição de contratação "configura prática abusiva, nos termos do artigo 39, I, da lei 8.078/90, na medida em que condiciona o fornecimento de produto ou serviço a fornecimento de outro produto ou serviço (venda casada)".

A magistrada ainda condenou as rés ao pagamento de danos materiais, danos morais no valor de R$ 15.000,00 e despesas condominiais cobradas até a entrega das chaves, devido ao atraso na entrega do imóvel.

De acordo com a decisão, a conclusão e entrega do imóvel estava prevista para a partir de 31/12/13. Mesmo admitida como válida a cláusula de tolerância não superior a 180 dias, independentemente da ocorrência de motivo de força maior, o prazo teria se esgotado em junho de 2014, mas o imóvel até a presente data não foi entregue.

Neste contexto, segundo a magistrada, estaria caracterizado o dano moral, tendo em vista o longo período de descumprimento do contrato, "causa, certamente, de abalo psicológico e emocional". Ainda em razão do atraso na entrega do imóvel, conforme destacou, o autor ficou privado de fruí-lo economicamente, "daí porque patente o dano material".

"Quem compra um imóvel, para fins de moradia, constrói um projeto de vida, faz programações familiares e financeiras. Destaca-se, ainda no que diz com a condenação por danos morais, que a aquisição de bem imóvel com finalidade residencial carrega em si expectativas sociais para além do empenho econômico-financeiro."

Com relação às despesas e taxas de condomínios, a magistrada concluiu que "... taxas de condomínios cobradas até a entrega das chaves devem ser reembolsadas. O autor não pode ser responsabilizado pelo pagamento de quantias se a unidade ainda não havia sido liberada. O contrato não pode ser invocado no caso em discussão, pois ainda que tenha sido instituído o condomínio, o autor apenas poderia ser responsabilizado pelo pagamento da quantia se estivesse exercendo a posse da unidade, o que não ocorreu por culpa da ré.".

Sobre a comissão de corretagem, a juíza consignou que, na hipótese, a conclusão do negócio jurídico não resultou de efetiva atividade de corretagem, sendo indevido o pagamento da comissão pelo consumidor, pois de acordo com o autor, ele teria, espontaneamente, comparecido ao stand de vendas do empreendimento imobiliário, onde foi atendido por vendedores contratados pela ré. "A abusividade da cobrança decorre, ainda, da inobservância ao direito de informação (artigo 6º, III, da lei consumerista), porque não especificada a natureza do serviço."

"Assim, de rigor a condenação das rés à obrigação de restituírem ao autor as quantias pagas a título de comissão de corretagem (R$8.730,02), assessoria técnico imobiliária (R$ 650,00) e taxa de intermediação imobiliária (R$3.033,97), corrigidas monetariamente desde o desembolso..."

O advogado Antonio Marcos Borges da Silva Pereira, do escritório Borges Neto Advogados Associados, atua na causa em favor do consumidor.

Processo: 1012129-08.2015.8.26.0224

Foto: Reprodução de internet - meramente ilustrativa.

Fonte: https://www.migalhas.com.br

Pelo terceiro ano consecutivo Liesa vira mesa, e Imperatriz Leopoldinense segue no Grupo Especial.

Em reunião plenária realizada pela LIESA na noite da última segunda-feira, 03/06, os representantes das escolas de samba do Grupo Especial e membros fundadores da Liga decidiram não rebaixar a Imperatriz Leopoldinense no Carnaval 2019. Com a decisão, o presidente Jorge Castanheira informou que por não concordar com a manutenção da Imperatriz vai renunciar ao posto de presidente da Liesa.

“Foi votado 8 a 5 a favor da manutenção da Imperatriz. Eu não concordo e manifestei minha decisão de me afastar da presidência. A diretoria da Liga está se desfazendo nesse momento. Vou tomar as medidas de dar sequência nessa transição. Eu fiz um termo de ajustamento com o Ministério Público e tem a minha palavra e honra”, disse Castanheira. 

Votaram contra: Mangueira, Portela, Vila Isabel, Viradouro e Beija-Flor.

Jorge Castanheira disse que o pedido levado à votação foi apenas sobre a Imperatriz Leopoldinense, e com a decisão, a verde e branco de Ramos permanece no Grupo Especial para o Carnaval 2020, já o Império Serrano, que amargou a última posição da tabela, a princípio, teve seu rebaixamento mantido e desfilará na Série A no ano que vem.

A reunião plenária durou duas horas e contou com as participações de Rogério Andrade, presidente de honra da Mocidade Independente de Padre Miguel, que geralmente não participa do encontro, e da ex-presidente do Salgueiro, Regina Celi.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Liesa não rebaixa uma agremiação no Grupo Especial. Com a medida dos presidentes, a Liga terá que pagar uma multa de R$ 750 mil pelo acordo feito com o Ministério Público após o Carnaval 2018, que segurou na elite do samba o Império Serrano e a Grande Rio.

Em consequência do resultado da plenário, o presidente Jorge Castanheira anunciou que não é mais o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba.

“Eu declarei, em plenário, que estou me afastando da Liga, porque não concordo com essa decisão de maneira alguma, nem particularmente, nem como diretor, então, a direção da Liga está se desfazendo nesse momento e eu vou tomar as medidas para dar sequência a essa transição...".

Fonte: Fonte: https://www.carnavalesco.com.br