TJRJ determina que 97 respiradores retidos no Galeão sejam entregues ao estado do Rio.

A 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiçado Rio, determinou que 97 respiradores/ventiladores pulmonares que chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim(Galeão) nos dias 1º e 3 de junho sejam colocados imediatamente à disposição do Ministério Público, com posterior repasse à Secretaria Estadual de Saúde para utilização nas redes hospitalares, segundo os critérios da Administração Pública.

Em ação conjunta, integrantes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual (GAECO) e da Delegacia Alfandegária do Galeão (Receita Federal) cumpriram mandado judicial expedido pela 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiçado Rio para sequestro dos aparelhos que passaram a ficar à disposição da SES, conforme decisão, também comunicada à secretaria.

A decisão foi tomada com base em um pedido do GAECO, que investiga a prática de fraude na aquisição de respiradores mecânicos/ventiladores pulmonares pelo Estado do Rio de Janeiro, com possível participação de agentes públicos, desde maio, através da Operação Mercadores do Caos.

De acordo com o Ministério Público, os bens importados são de titularidade da MHS Produtos e Serviços Ltda. e/ou de seu proprietário Glauco Octaviano Guerra, e foram adquiridos com parte do valor de R$18.193.320,00 pago antecipadamente à empresa pelo estado do Rio de Janeiro.

“Há dados demonstrativos razoáveis e suficientes de que os bens cuja afetação patrimonial se determina neste ato são decorrentes de valores pagos pelo Estado do Rio de Janeiro ao investigado e/ou pessoa jurídica envolvida nos fatos supostamente delituosos objeto de investigação”, diz a decisão.

Ainda de acordo com a investigação, os 97 aparelhos custaram R$13.950.711,69 e a importação se deu por meio das sociedades SKN do Brasil Importação e Exportação Ltda., SKN Indústria e Comércio do Brasil Ltda. e Santa Fe Trading Importador e Exportação Ltda.

Processo nº 010303485.2020.819.0001

Fonte: www.tjrj.jus.br

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