O Ministério Público de São Paulo solicitou a falência do Grupo Itapemirim e o afastamento de Sidnei Piva do controle da empresa, que está em recuperação judicial desde 2016. Estando incluso no pedido a companhia aérea ITA, que deixou de operar às vésperas do natal. A ação tramitará na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
De acordo com o promotor que entrou com o pedido de falência, os planos de recuperação judicial apresentado em 2019 não vêm sendo cumpridos pela empresa. Também há relatos de atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos funcionários, o que já rendeu ações coletivas do Sindicato Nacional dos Aeronautas, além de paralisações de motoristas de ônibus da Viação Itapemirim no estado do Ceará nesta semana.
Também há citações ao atual gestor do grupo, já que a solicitação prevê apreensão dos bens de Sidnei Piva. No documento, o promotor aponta “empréstimos com aparência de fraude” para criação da ITA “que pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes”. No relatório da administradora EXM Partners, constam as dívidas até setembro: R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos.
Como justificativa, o Grupo Itapemirim alegou dificuldades financeiras, principalmente por conta dos problemas enfrentados na divisão de transportes rodoviários — com redução de 8,21% da receita bruta e 7,35% no volume de vendas em 2014. E o plano foi aprovado em maio de 2019.
Fundada em 1953, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim (ES) pelo empresário Camilo Cola, a Viação Itapemirim já sofria com crise financeira no início da última década. De acordo com executivos à frente da empresa na época, os problemas se deviam ao aumento de custos (como pneus, combustível e pedágio), enquanto o volume de passageiros teve constantes quedas.
“Assim como diversas empresas, o Grupo Itapemirim ingressou com pedido de recuperação judicial buscando a superação da crise econômico-financeira enfrentada. A ideia seria utilizar a ferramenta legal em conjunto com um plano de negócios para superar as dificuldades enfrentadas”, diz Marco Aurélio Veríssimo, coordenador na área de direito tributário do escritório Keppler Advogados.
No ano anterior ao pedido de recuperação judicial, a empresa vendeu cerca de 40% da frota de veículos e transferiu mais de metade das linhas em operação à conterrânea Viação Kaissara, que passou a operar 68 das 188 linhas que estavam sob controle do Grupo Itapemirim anteriormente. Com isso, a empresa se manteve com somente 43% de participação do mercado que possuía anteriormente.
“Caso haja a decretação de falência das empresas do Grupo Itapemirim, os consumidores poderão indagar ao administrador judicial quanto ao cumprimento das obrigações de transporte assumidas. Caso não haja a possibilidade de cumprimento, devem requerer reembolso dos valores gastos, por meio da habilitação dos créditos no processo de falência”, afirma o advogado Renan Melo.
Para Marco Aurélio Veríssimo, isso não significa que os pagamentos serão realizados a curto prazo ou até mesmo que sejam realizados. “Em tese, por serem obrigações depois da recuperação judicial, devem ser consideradas despesas extraconcursais da massa e pagas com preferência em relação aos demais credores concursais, mas somente após outros credores tais como: empregados com salários com até três meses de decretação, credores fomentadores DIP Finance e restituições”, diz.
Segundo informado pelo site AEROIN, duas aeronaves da Itapemirim foram legadas para aos Estados Unidos, especialmente para Marana, no deserto do Arizona, onde ficarão armazenadas, por tempo indefinido, a pedido do seu proprietário.
Outra informação, é que as demais aeronaves A320 da ITA serão reunidas no Rio de Janeiro para armazenamento. Essas aeronaves são as de marcas PS-AAF, PS-TCS, PS-SPJ e PS-MGF, todas elas pertencentes ao UMB Bank. Note-se que o objetivo do envio das aeronaves é o armazenamento e não manutenção.
O remanejamento das aeronaves, que estão em Guarulhos, exceto o PS-AAF que está em São José dos Campos, deve ocorrer ao longo do mês de janeiro.
Todas as aeronaves estão com tarefas de manutenção de rotina vencidas, o que é normal após a suspensão das operações, no entanto, há algumas com reportes de problemas que precisarão ser solucionados antes de retornarem aos voos comerciais (seja na Itapemirim ou em outra empresa).
Fonte: https://exame.com/ e https://aeroin.net/
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