Notícia publicada em www.tjrj.jus.br
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão da 47ª Vara Cível do Rio que determinou penhora online na conta do Club de Regatas Vasco da Gama para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 58.545.098,58 que o clube tem com o ex-jogador Romário de Souza Faria.
A ação originou-se de um instrumento particular de confissão de dívida celebrado entre as partes em maio de 2004, onde ficou combinado o pagamento de 150 parcelas mensais e sucessivas de R$ 150 mil pelo direito de utilização da imagem de Romário. O parcelamento, porém, foi cumprido apenas nos primeiros meses, e, ainda assim, alguns em quantia inferior à que ficou acordada, deixando o clube, posteriormente, de efetuar qualquer pagamento. Com isso, operou-se o vencimento antecipado da dívida, conforme previsto na cláusula sexta do contrato firmado entre o jogador e o clube.
Ao ser intimado pelo Poder Judiciário, o Vasco permaneceu inerte e sequer indicou bens para serem penhorados para pagar a dívida que, em junho deste ano, chegava a mais de R$ 58 milhões.
Processo Nº 003043972.2012.8.19.0000
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