Justiça suspende pagamento à empresa contratada para gestão do Samu no Rio de Janeiro.

A Exma. Juíza de Direito Dra. Regina Lúcia Chuquer, atuando na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar para suspender o pagamento, feito pelo Estado do Rio de Janeiro, à empresa Ozz Saúde Eireli, contratada para gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O contrato, cujo valor total é R$166.553.101,02, foi estabelecido entre a empresa, o Estado do Rio, o ex-secretário estadual de saúde, Edmar José Alves dos Santos, e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos.

A magistrada também determinou que a Ozz Saúde deverá continuar cumprindo o contrato, sem interrupções, “diante de todo o pagamento já feito”. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que alegou a presença de irregularidades apuradas em inquérito civil.

"A conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público apurou superfaturamento do valor contratado, não cumprimento das formalidades exigidas para contratação emergencial, incapacidade técnica da empresa contratada para o fornecimento previsto, além de outros, tudo a justificar a suspensão do pagamento", escreveu a juíza na decisão.

De acordo com informações do processo, as irregularidades teriam se iniciado no primeiro ano da atual gestão de governo, quando a Secretaria Estadual de Saúde recebeu a responsabilidade de realizar a gestão e a operação do Samu-192. Em 10 abril de 2019, embora houvesse tempo hábil  para realizar o processo licitatório, foi contratada, em caráter emergencial por 180 dias, a empresa HSI Serviços, Importação e Exportação LTDA.

"Ainda que se admitisse correta a primeira contratação emergencial realizada em meados de 2019, o prazo de 180 dias era suficiente para a realização de novo procedimento licitatório para selecionar, de forma idônea, a melhor empresa, observados os quesitos de preço e qualidade. A alteração do Termo de Referência para tornar urgente a contratação lançada em fevereiro de 2020 visou unicamente fraudar o procedimento licitatório no início do mês de fevereiro, quando ainda não se considerava o Coronavírus uma ameaça aos brasileiros" afirmou a magistrada na decisão.

A juíza também destacou, em sua decisão, que a contratação emergencial da ré Ozz Saúde Eireli, deixou de exigir a necessária qualificação técnica para execução das atividades do Samu.

"O capital social da contratada não corresponde a um décimo do valor do contrato. Ou seja, a garantia é praticamente inexistente. Deve-se acrescentar que trata-se de uma EIRELI - empresa Individual de Responsabilidade Limitada -, que possui em seu quadro societário uma única pessoa física a assumir todas as obrigações e responsabilidades da pessoa jurídica (...) Em última instância, trata-se de um empresário individual a conduzir sozinho todo o SAMU carioca. A situação contratual é extremamente preocupante, já que o serviço contratado é essencial, contudo, não foram observadas as cautelas legais exigidas", considerou.

Processo: 0100762-21.2020.8.19.0001

Notícia publicada em: www.tjrj.jus.br

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Cruzeiro perde seis pontos e suas dívidas na FIFA podem leva-lo à Série C.

Pior do que começar a sua campanha na Série B com menos seis pontos, por causa da punição imposta pela FIFA, o Cruzeiro ainda pode ver a sua situação piorar a níveis impressionantes. Além da chance de ter mais pontos subtraídos de sua participação na segunda divisão de 2020, ainda há a possibilidade de rebaixamento direto para a Série C.

Segundo matéria publicada pelo site Super FC, do jornal O Tempo, a dívida do clube mineiro na FIFA supera os R$ 100 milhões. Entenda, abaixo, o quanto este drama financeiro pode levar um dos maiores clubes do Brasil diretamente para a terceira divisão e os motivos.

A dívida envolvendo a contratação por empréstimo do volante Denílson, que já motivou a punição de menos seis pontos em sua campanha na Série B de 2020, pode ter desdobramentos mais graves para a Raposa.

Caso não pague os 850 mil euros (cerca de R$5,3 milhões na cotação atual) que deve ao Al Wahda, dos Emirados Árabes, um novo processo será aberto na FIFA e se o Cruzeiro não quitar o débito em seis meses poderá ser rebaixado para a terceira divisão.

Em contato com o Super FC, o presidente do conselho gestor cruzeirense, Saulo Fróes, disse que o clube não tem recursos para pagar a dívida com o Al Wahda. Ou seja: as chances de queda para a terceira divisão são bem reais.

E se o torcedor celeste foi pego de surpresa com mais uma notícia ruim, meses depois do rebaixamento inédito do clube para a Série B do Brasileirão, dirigentes do Cruzeiro já sabiam que uma punição de tamanha magnitude poderia acontecer.

“Estamos negociando com os bancos, quase todos conseguimos, mas o maior problema hoje é a dívida da Fifa”, disse, em janeiro de 2020, Saulo Fróes, em entrevista para a Rádio Itatiaia.

“Estamos focando para resolver. (Se não pagar) vai para Terceira Divisão e ainda perde seis pontos. Isso pode acontecer", completou.

Na época, a dívida total do Cruzeiro na FIFA chegava a R$60 milhões. Entretanto, a desvalorização do Real fez com que os valores quase dobrassem em poucos meses.

Quitar a dívida com o Al Wahda é a prioridade para evitar a queda para a Série C, mas depois o Cruzeiro tem outros desafios orçamentários para cumprir se quiser evitar novas sanções.

A equipe mineira precisa pagar 1,46 milhões de euros (R$9 milhões) pela contratação de Willian Bigode (hoje no Palmeiras) junto ao Zorya, da Ucrânia. O prazo final para o pagamento é 29 de maio de 2020 e, se não pagar, o clube perde mais seis pontos na Série B (totalizando -12 na soma).

O Cruzeiro também pode ficar impossibilitado de registrar atletas se não quitar a dívida de 1,8 milhão de dólares (R$10,2 milhões) junto ao Independiente del Valle, do Equador, pela compra de Caicedo.

Para o segundo semestre de 2020, ainda há as seguintes dívidas:

1,15 milhão de euros (R$7,19 milhões) ao Defensor-URU pela contratação de Arrascaeta

1,15 milhão de dólares (R$6,54 milhões) ao Morelia-MEX pela contratação de Riascos

3 milhões de dólares (R$17 mi) ao Tigres-MEX pela contratação de Rafael Sóbis

R$ 1,1 milhão para o técnico português Paulo Bento e sua comissão técnica por valores não recebidos do Cruzeiro

Outras dívidas futuras:

750 mil euros (R$ 4,6 milhões) ao Spartak de Moscou pelo empréstimo de Pedro Rocha

7 milhões de dólares (R$ 39,83 milhões) ao Pyramids pela contratação de Rodriguinho

300 mil euros (R$ 1,8 milhão) à Sampdoria pelo empréstimo de Dodô

No total, o clube mineiro precisa quitar um débito de R$ 102,26 milhões junto à máxima entidade do futebol, um valor maior do que o orçamento de R$ 80 milhões planejados para tocar o futebol em 2020, sendo que R$56,03 milhões devem ser pagos neste ano para evitar outras punições. Atualmente, o Cruzeiro já deve dois meses de salários para os atuais profissionais do futebol.

Fonte: https://www.goal.com/

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Latam entra com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos.

O grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos entraram com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, nesta terça-feira (26/05), em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia.

As subsidiárias do grupo no Brasil, Argentina e Paraguai não estão envolvidas no processo de reestruturação de dívida sob a proteção do Capítulo 11 da lei de falências dos Estados Unidos, que permite um prazo para que as empresas se reorganizem financeiramente.

Segundo a agência Reuters, a Latam se torna o maior grupo de aviação a buscar uma reorganização de emergência como consequência dos impactos da pandemia.

Em nota, a companhia informou que o processo de reestruturação permitirá um trabalho “com os credores do grupo e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando, enquanto adapta seus negócios a essa nova realidade”.

A empresa segue em atividade, mas devido ao fechamento de fronteiras o número de voos é reduzido. Fruto da fusão entre a brasileira TAM e a chilena LAN, a empresa operava antes da crise 1.400 voos diários em 26 países, transportava 74 milhões de passageiros por ano e empregava 42 mil funcionários. Em abril, ela havia reduzido 95% de seus voos e em maio havia anunciado a demissão de 1.400 funcionários de suas filiais em Chile, Colômbia, Equador e Peru, como resultado da drástica redução de suas operações.

"A LATAM entrou na pandemia de Covid-19 como um grupo de companhias aéreas saudável e lucrativo, mas circunstâncias excepcionais resultaram em um colapso na demanda global que não apenas levou a aviação a praticamente uma paralisação, mas também mudou o setor para o futuro próximo”, afirmou, na nota, o presidente da Latam, Roberto Alvo.

“Implementamos uma série de medidas difíceis para mitigar o impacto dessa disrupção sem precedentes no setor, mas, no fim das contas, esse caminho é a melhor opção para estabelecermos as bases certas para o futuro do nosso grupo de companhias aéreas”, acrescentou.

O grupo informou ainda que está comprometido em preservar a continuidade dos negócios à medida que se reorganiza - especialmente em relação a funcionários, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e comunidades locais.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

No comunicado, a Latam informou ainda já obteve a garantia de um suporte financeiro de até US$ 900 milhões dos seus principais acionistas da empresa, incluindo as famílias Cueto e Amaro, e a Qatar Airways.

Sobre a sua unidade no Brasil, a companhia informou que "a entidade da LATAM no Brasil está em discussão com o governo brasileiro sobre próximos passos e suporte financeiro às operações brasileiras".

A Latam informou também que suas afiliadas continuarão operando voos de passageiros e de carga, sujeitos a restrições de demanda e de viagem; todas as passagens atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos e benefícios do programa Latam Pass, bem como políticas de flexibilidade, serão respeitados; funcionários do grupo continuarão sendo pagos e receberão os benefícios previstos em seus contratos de trabalho; fornecedores serão pagos em tempo hábil pelos bens e serviços entregues a partir de 26 de maio de 2020 e ao longo desse processo; e agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o grupo.

Fonte: https://g1.globo.com/

Ford EcoSport Titanium é vendido com até R$13.990,00 de desconto.

Interessados em comprar uma das versões do modelo EcoSport podem encontrar ofertas especiais nas concessionárias Caoa Ford de todo o Brasil. Em campanha exclusiva, a rede (maior distribuidor da marca na América Latina) anuncia praticamente todas as versões do SUV com condições exclusivas de preço e financiamento.

A ação começa pela versão de entrada SE 1.5 MT, que está sendo ofertada com desconto dde R$10.790,00, vez que sai por R$ 64.900, ante os R$ 75.690 da tabela oficial, e com câmbio automático, a mesma variante sai por R$ 69.900, contra R$ 81.690 do configurador do site da marca, um desconto maior em R$1.000,00.

Já a versão Freestyle sai por R$ 69.900 com câmbio manual e R$ 75.900 com transmissão automática. No site da Ford, os preços anunciados são de R$ 81.790 e R$ 87.890, respectivamente, descontos de R$11.890,00 e de R$100,00 a mais para o automático.

Por fim, o modelo Titanium Plus está sendo anunciado por R$ 83.900, valor que representa desconto de quase R$13.990,00 sobre o valor de tabela (R$ 97.890). Todas as ofertas podem ser financiadas com carência de até 180 dias.

O EcoSport é equipado com o novo motor 1.5 de 3 cilindros da família Dragon, com 137 cv de potência e 16,2 kgfm de torque, podendo se equipado com câmbio manual 5 marchas ou automático de 6 relações. Na versão de topo Titanium, o modelo vem equipado com pneus runflat e perde o estepe preso à tampa traseira, que é item de série nas versões inferiores.

Fonte: https://motor1.uol.com.br/

Primeiro navio petroleiro do Irã chega em porto da Venezuela.

O navio Fortune, o primeiro das cinco embarcações enviadas pelo Irã com gasolina e derivados para a Venezuela, atracou no porto de uma das principais refinarias do país sul-americano, que enfrenta uma escassez crônica de combustível. 

O navio ancorado em El Palito, um enorme complexo de refino em Puerto Cabello (estado de Carabobo, norte) que produzia 140.000 barris de gasolina por dia, mas que foi duramente afetado pelo colapso da indústria petrolífera venezuelana.

Os navios "trazem combustível, aditivos, peças de reposição, entre outros equipamentos, para aumentar nossa capacidade de refino e produção de petróleo", comemorou o ministro do Petróleo, Tareck El Aissami, em um ato de cercado por oficiais militares tendo o navio Fortune ao fundo.

El Aissami, vice-ministro da Economia do presidente  Nicolás Maduro e sancionado e acusado de "tráfico de drogas" pelos Estados Unidos, foi nomeado para esse cargo em 27 de abril com a promessa de reestruturar a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA).

"Continuamos avançando e vencendo!", escreveu o ministro no Twitter, considerando a chegada das embarcações como um triunfo, uma remessa que gerou uma troca de declarações tensas entre Teerã e Washington.

Um segundo navio, "Forest", entrou no país nesta segunda-feira, informou a Marinha em uma mensagem divulgada também pelo Twitter, mostrando imagens captadas de uma embarcação militar que o protege.

Como a Fortune 24 horas antes, o Forest é escoltado por navios e aviões das Forças Armadas. Navegava na tarde desta segunda nas proximidades do estado de Nueva Esparta (noroeste da Venezuela), segundo o site da Marine Traffic. Espera-se ainda a chegada de outros três navios: "Petunia", "Faxon" e "Clavel". 

No entanto, a escassez piorou durante a quarentena decretada em março pelo governo Maduro por conta da pandemia do novo coronavírus, que criou um mercado negro no qual um litro de gasolina é vendido por três dólares, em contraste com taxas oficiais irrisórias. 

Maduro e seus assessores comemoram a chegada dos navios como um triunfo, depois de Teerã alertar sobre "consequências" se Washington, seu principal inimigo por mais de 40 anos, os bloqueasse. 

Enquanto isso, os Estados Unidos expressaram "preocupação" com "o crescente papel" do Irã na Venezuela. 

"Nós nunca vamos nos ajoelhar", gritou Maduro no domingo.

Com a chegada ao poder do falecido presidente venezuelano Hugo Chávez (1999-2013), as relações entre Teerã e Caracas se estreitaram. O Irã expressou repetidamente seu apoio a Nicolás Maduro, seu sucessor, também apoiado por Rússia, China, Turquia e Cuba.

A produção de petróleo da Venezuela assustadoramente (cerca de 600.000 barris por dia hoje, segundo a Opep, em comparação com mais de três milhões de uma década atrás) e seu sistema de refino de combustível também está em colapso. Segundo especialistas, as refinarias venezuelanas mal conseguem atender um quinto do consumo doméstico, o que  forçou as importações de gasolina nos últimos anos. A situação ficou ainda mais complicada pelas sanções financeiras dos Estados Unidos contra a Venezuela e a PDVSA. 

Washington não reconhece a reeleição de Maduro em 2018 por considerá-la como fraudulenta. Por conta disso, reconhece, ao lado de  cinquenta governos, o líder legislativo Juan Guaidó como presidente interino.

Fonte: https://www.msn.com/

Carros mais vendidos em abril de 2020.

Em razão das medidas de combate ao coronavírus, o mercado automotivo brasileiro registrou uma queda de 67% em abril, em compareceu com o mês anterior, com vendas totais de carros e comerciais leves situando-se em apenas 51.268 unidades. Já a média diária de vendas caiu 63,8%, no mesmo recorte, de 7.072 em março, para 2.563 em abril.

No acumulado do ano já foram emplacados 583.156 veículos, com média diária no acumulado do ano de 7.026 unidades, e a liderança de mercado em abril ficou novamente com a montadora Chevrolet, com 19,5% de participação, seguida da Fiat, com 14,7%, e na terceira posição aparece a Volkswagen, com 14,2%, enquanto, já a Toyota ficou com a 4ª colocação, com 9,3% do mercado.

Dentre os modelos, o Hyundai HB20 ficou na segunda posição, entre os dois modelos do Chevrolet Onix, hatch e o sedan, que sempre figuram na liderança, mês a mês.

Marcas mais vendidas em abril de 2020:

Carros mais vendidos em abril de 2020:

Fonte: https://www.car.blog.br/

Foto: Reprodução de internet

Ministro do STJ majora honorários de sucumbência fixado abaixo do percentual legal.

O Exmº. Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, reformou equivocada decisão do TJGO, para determinar a aplicação de honorários de sucumbência com base no valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85, do Código de Processo Civil, e não na forma equitativa prevista no § 8º, do mesmo artigo.

No caso, o Juízo de 1º grau determinou o cancelamento da distribuição dos autos, por falta de recolhimento das custas iniciais dos embargos à execução, sem condenação de honorários sucumbenciais. O Tribunal a quo cassou a sentença e extinguiu a execução, e deu provimento à apelação do ora insurgente, arbitrando os honorários de sucumbência em R$15 mil, com fundamento princípio da equidade.

O agravante sustentou fazer jus aos honorários sucumbenciais no limite mínimo de 10%, a ser calculado sobre o benefício econômico advindo da demanda (o valor atribuído à execução foi de aproximadamente R$ 793 mil).

Ao acolher a tese do agravante, Ministro Bellizze consignou que os honorários devem ser estabelecidos, em regra, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/15, “isto é, nos limites percentuais nele previstos sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, na impossibilidade de identificá-lo, sobre o valor atualizado da causa, nos exatos termos do referido dispositivo”.

“Desse modo, verifica-se que a fixação pelo Tribunal de origem do valor dos honorários sem observância dos limites previstos no referido § 2º mostra-se inadequada.”

Assim, pautando-se pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como observando os parâmetros delimitados nos incisos do § 2º do art. 85, o Eminente Ministro corrigiu o equívoco do V.Acórdão, e fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da execução embargada, que equivale à R$79.300,00.

O advogado Paulo Roberto Machado Borges atuou em causa própria, ao qual apresentamos nossas estimas.

Processo: AREsp 1.597.592

Fonte: https://migalhas.com.br/

Golfinhos sentem 'saudade' de humanos durante a quarentena e deixam 'presentes' na areia.

Os golfinhos que frequentam Tin Can Bay, um popular destino turístico na Austrália, estão sentindo "saudade" dos humanos que despareceram da localidade durante a quarentena por causa do coronavírus. Os animais, agora solitários, estão deixando "presentes" na areia para os humanos que costumavam interagir com eles e alimentá-los.

Os "presentes" são, na maioria, esponjas, garrafas plásticas cobertas de cracas e fragmentos de coral, disse um voluntário de projeto ambiental à emissora 7News.

"Nada no comportamento dos golfinhos me surpreende mais", comentou Barry McGovern, que faz mestrado na Universidade de Queensland. "Eles fazem tudo, usam ferramentas, têm cultura, eles têm algo semelhante a nomes em assinaturas com assovios", acrescentou o especialista em golfinhos.

Fonte: https://extra.globo.com/

JOSÉ NETO É ELEITO MELHOR TREINADOR DA HISTÓRIA DO NBB.

O Novo Basquete Brasil (NBB), maior competição nacional da modalidade, teve a temporada 2019/2020 cancelada devido à pandemia mundial da Covid-19. Em meio a isto, a Liga Nacional de Basquete (LNB), entidade responsável pela realização do torneio, criou uma votação popular através das redes sociais. O objetivo da liga era montar a ‘Seleção da História do NBB’ por escolha do público. Com 53,45% dos votos, o técnico eleito foi José Neto, ex-treinador do Flamengo, atualmente no comando da Seleção Brasileira Feminina.

Neto concorreu com nomes como: Guerrinha (28,80%), Paulo Chupeta (6,66%), José Vidal (5,78%), Demétrius Ferracciú (2,01%), Gustavo de Conti (1,88%) e Lula Ferreira (1,38%). Em seu perfil no Instagram, o ‘coach’ aproveitou para deixar uma mensagem de agradecimento por todos os votos que recebeu, além dos clubes que comandou. O treinador resumiu seu sentimento em uma palavra: “Gratidão”.

“Gratidão é um dos sentimentos que mais valorizo e que quero manifestar agora! Sou muito grato a todos que deram seu voto para que eu pudesse receber essa homenagem. Sou grato a minha família que sempre apoiou todas as minhas decisões e me dá forças nos momentos mais difíceis e me da motivos pra ser feliz! Sou grato a todos das comissões técnicas que trabalharam comigo nas CTs dessas temporadas em que estive no NBB. Ao Flamengo e Joinville por confiarem em meu trabalho. Todos os jogadores destas equipes que executaram com dedicação as propostas apresentadas. Aos torcedores que nos empurravam sem cessar em direção aos nossos objetivos. Grato também ao NBB por realizar essas competições”, dizia parte da publicação.

Neto ficou no comando do Orgulho da Nação por seis anos, de 2012 a 2018. À frente do FlaBasquete, o treinador tem no currículo, quatro títulos de NBB (2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016), um Mundial de Interclubes (2014), uma Liga das Américas (2014) e cinco títulos Estaduais (2012, 2013, 2014, 2015, 2016). 

Pela Seleção Brasileira Feminina, com menos de quatro meses de trabalho o treinador foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de 2019 e levou o terceiro lugar da Copa América, no mesmo ano.

Fonte: https://www.flamengorj.com.br/

Auxílio emergencial - Caixa bloqueia transferência para outras contas.

Desrespeitando o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 para socorrer os mais afetados pela pandemia do Coronavírus, a Caixa Econômica Federal anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente do banco, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, em tese, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências, contudo, transferência não é saque.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação de transferência bancária. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria n.º 386 doMinistério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, todavia, bloquear o direito a transferência bancária além de ser uma flagrante arbitrariedade, tem tudo para contribuir com a ocorrência de novos episódios de aglomerações nas portas das agências da instituição bancária.

Na última quarta-feira, 20, a Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.

Para os beneficiários que vão receber a a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa, mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta, ou seja, mais uma medida para dificultar o acesso ao necessário socorro, pois o aplicativo para movimentação da tal "poupança digital", tem péssimo funcionamento.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente, apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. A Caixa tem agora três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos.

Já a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na poupança social digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

As restrições impostas pela Caixa para a segunda parcela também atende preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento do auxílio. Em abril, a instituição fez uma consulta à Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de cédulas para construir “estoques de segurança”.

Fonte: http://www.msn.com/

Foto meramente ilustrativa - reprodução de internet

Reprise da Final da Libertadores com Flamengo supera audiência de jogos da Seleção Brasileira.

Torcedores de todas as partes do Brasil se vestiram de vermelho e preto para acompanhar a reprise da final da Libertadores 2019 na TV Aberta. A Rede Globo retransmitiu a decisão, e os números referentes à audiência impressionaram. O jogo marcou 18,2 pontos de média e atingiu picos de 22 pontos, superando as expectativas da emissora.

Os números foram baseados na medição prévia da Kantar Ibope Media no Rio de Janeiro. O ponto de audiência no estado equivale a 47.454 domicílios e 121.090 telespectadores. Se não bastasse, a reprise superou quatro das cinco audiências de jogos da seleção brasileira e também do Mundial de Clubes do Corinthians, todos retransmitidos pela Globo.

Em relação às reprises dos jogos da Seleção, os números medidos na região só não ultrapassaram os da final da Copa do Mundo de 2002, que bateu 18,7 pontos de média. Por sua vez, o Mundial de Corinthians, contra o Chelsea, marcou apenas 14 pontos de média no Ibope, com picos de 15 na Grande São Paulo. Os dados foram divulgados pelo “UOL Esporte”.

Ao longo do ano passado, a Rede Globo também registrou altos números de audiência em transmissões de partidas do Flamengo, principalmente pela Libertadores, nas quartas-feiras. A equipe comandada pelo técnico Jorge Jesus se sagrou campeã do torneio sul-americano e também levantou os títulos do Brasileirão e do Carioca naquela temporada.

Fonte: https://www.flamengorj.com.br/

João Fortes Engenharia distribui pedido de Recuperação judicial.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de recuperação judicial protocolado pela João Fortes Engenharia no fim do mês de abril. A decisão é do exmº. Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio.

Na prática, o instrumento é a última carta na manga de investidores para evitar a decretação de falência empresarial. A partir de agora, o pagamento dos créditos executados fica suspenso e a empresa tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação a fim de reestruturar dívidas, de toda a natureza, estimadas em R$ 1,3 bilhão. 

Na peça deferida, há citação de que a 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios “determinou a penhora de algumas unidades imobiliárias constituídas em patrimônio de afetação, para pagamento em favor da referida credora, razão pela qual pugna pelo indeferimento do pedido de processamento de Recuperação Judicial da sociedade LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda”, uma das incorporadoras do grupo.

Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, há um total de 1.264 processos, de todos os tipos, que tramitam na Justiça, seja a convencional ou a trabalhista, e até mesmo no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). O valor total somado até agora, conforme documento apresentado pela empreiteira ao Judiciário Fluminense, é de R$ 380 milhões a 850 credores distintos. Esse valor não reflete necessariamente o da dívida real, mas é o que os consumidores, autores das ações, entendem como devido. Por isso, pode haver variação no valor por conta de juros e correção monetária.

O plano de recuperação ainda precisará ser apresentado e aprovado, e se não for, após os devidos trâmites processuais, até a falência de todo o grupo empresarial pode vir a ser decretada e seus bens liquidados judicialmente, sendo certo, portanto, que o pedido poderá refletir algum prejuízo aos credores, mas se este não for levado a efeito, o prejuízo será inevitável, e muito maior, vez que as questões que envolvem as dívidas trabalhistas ou tributárias gozam de prioridade.

“É uma medida que, individualmente, nenhum credor pode evitar. Foi nomeado um administrador judicial, todas as dívidas das empresas serão listadas e farão parte de um plano de recuperação judicial, que pode ser impugnado ou acatado pelos credores. Em caso de impugnação, a decisão será tomada por meio de uma assembleia geral de credores”, explicou o advogado, Dr. Vinicíus Nóbrega.

Um dos maiores grupos imobiliários do país, a construtora foi fundada em 1950 pelo engenheiro João Fortes. A empresa chegou a ser presidida pelo ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), filho do fundador. Atualmente, o empreendimento é comandado pelo bilionário Antônio José Carneiro, ex-banqueiro responsável pela criação do grupo Losango.

No pedido de recuperação judicial, a empreiteira afirma que “tem sido profundamente afetada” pelas medidas da crise da Covid-19, como suspensão de financiamentos bancários, deterioração no preço dos imóveis, negociação com credores, reestruturação de processos e redução de despesas. A instituição também alega que, assim como “grande parte do setor imobiliário, vem enfrentando período de adversidades marcado pela crise macroeconômica do país e sua subsequente lenta retomada”.

Na decisão que deferiu o pedido de recuperação, o Magistrado aponta que “a petição inicial expõe com clareza as causas da crise econômico-financeira das requerentes, notadamente a notória crise vivenciada pelo setor imobiliário, seja pelos aspectos econômicos sofridos desde os idos de 2013, que desencadearam distratos imotivados impactando no fluxo de caixa do grupo, seja por força da pandemia do coronavírus (Covid-19), que gerou a paralisação das atividades”.

A partir de agora, ficam suspensas as cobranças de dívidas judiciais e todas as ações de execução ficam suspensas por 180 dias. O grupo possui 63 empresas subsidiárias, geralmente criadas quando da construção de um novo empreendimento. O juiz nomeou a Preserva-Ação como administradora judicial do caso, que será representada por Bruno Galvão de Rezende.

O site Metropoles fez contato com representantes da João Fortes Engenharia que, por nota, explicou que “a empresa tem R$ 1,3 bilhão de dívida total. Desse total, 41% são com instituições financeiras, 9% com acionistas e 50% com outros credores”. A assessoria de imprensa estimou que “R$ 380 milhões, em valores corrigidos, são devidos por empresas do grupo localizadas em Brasília, sendo cerca de 850 credores individuais”.

Fonte: https://www.metropoles.com/

Processo: 0085645-87.2020.8.19.0001

Foto meramente ilustrativa - reprodução de internet

Por estarem sem receber, jogadores do Vasco da Gama recusam redução salarial.

Em consequência das medidas tomadas para contenção do avanço da pandemia do Coronavírus, a diretoria do Clube de Regatas Vasco da Gama anunciou a demissão de 50 funcionários para tentar assegurar a "sobrevivência do clube". A economia, porém, parou por aí, uma vez que os jogadores recusaram a redução salarial proposta pelo Gigante da Colina.

O elenco, contudo, tem seus motivos. Primeiro que ninguém gosta de ter o salário diminuído e segundo por causa do atraso salarial do próprio Vasco. O clube carioca deve praticamente todos os meses desta temporada.

Na semana passada, a diretoria confirmou o pagamento dos salários de janeiro para jogadores que recebem até R$50 mil e de fevereiro para funcionários que recebem até R$1.800. Os funcionários que recebem mais do que R$1.800, receberam R$1.300 em relação ao salário de fevereiro.

O Campeonato Carioca está paralisado desde meados de março e o Vasco entrou de férias no início de abril por causa da pandemia do novo coronavírus. Os clubes cariocas tentam junto ao Governo do Rio de Janeiro voltar a treinar.

Fonte: https://m.futebolinterior.com.br/

Foto: Reprodução de internet

Flamengo apresenta o novo segundo uniforme para a temporada 2020/2021.

O novo Manto Sagrado 2 do Flamengo foi oficialmente lançado nesta quinta-feira e já estão à disposição dos torcedores rubro-negros nas lojas oficiais do clube e da Adidas.

Inspirada no design dos uniformes do clube do final da década de 70, a camisa é predominantemente branca, com destaque para a gola V na cor preta que, por sua vez, tem inspiração nos uniformes dos anos 90.

As três listras vermelhas percorrem os ombros e as bordas das mangas trazem também listras nas cores do clube em direção aos braços. Centralizado, o distintivo do clube é aplicado em sua versão branca dentro de uma faixa com efeito pincelada, nas cores preta e vermelha.

O modelo já havia vazado na internet no início do ano e, na última semana, com publicações do cantor Dudu Nobre, que recebeu a camisa da Adidas.

Ainda na quarta-feira, o clube da Gávea recebeu da fornecedora de material esportivo o pagamento da parcela semestral do patrocínio, no valor de R$ 8,8 milhões. O valor deveria ter sido pago nos primeiros dias de abril, segundo o contrato, mas a empresa alemã tem sido impactada com a crise da Covid-19.

As camisas masculina e feminina estão disponíveis nos sites da Adidas e da loja oficial do Flamengo por R$ 249,99, ambos com a tecnologia AEROREADY que permite leveza ao design e à performance. O modelo infantil custa R$ 229,99.

Fonte: https://www.lance.com.br/

O lagarto mais antigo da América do Sul, foi descoberto em Minas Gerais.

Os lagartos caminhavam pela região onde hoje é a América do Sul pelo menos 20 milhões de anos antes do que se pensava. A descoberta foi descrita no artigo Discovery of the oldest South American fossil lizard illustrates the cosmopolitanism of early South American squamates, publicado pela revista “Communications Biology”, do grupo Nature.

O fóssil do animal, batizado de Neokotus sanfranciscanus, foi encontrado no município de João Pinheiro, região noroeste de Minas Gerais, por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Harvard (EUA) e da Universidade de Alberta (Canadá), em pesquisa apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo (Fapesp).

“O estudo mostrou que a diversidade de lagartos e serpentes no Cretáceo da América do Sul era mais cosmopolita (ou seja, uma fauna mais generalizada), em contraste com a fauna atual, bem mais endêmica. A descoberta é importante para entender como se deu a evolução da biodiversidade no continente desde a época dos dinossauros”, explica o professor Jonathas Bittencourt, do Laboratório de Paleontologia e Macroevolução do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG e coordenador da pesquisa.

A espécie tem cerca de 135 milhões de anos, 20 milhões a mais que os fósseis de lagarto até então encontrados no continente. O parentesco do Neokotus sanfranciscanus foi descoberto graças à comparação com espécies fósseis e viventes, com dados de anatomia e sequenciamento de DNA. As características únicas da dentição do novo lagarto revelam que ele faz parte da família Paramacellodidae, extinta há pelo menos 66 milhões de anos e até então desconhecida na América do Sul.

“A maioria das espécies de lagartos fósseis é proveniente do hemisfério norte. Apenas uma pequena porção dessa diversidade antiga é conhecida para a América do Sul, África, Oceania e Antártida. A maior parte dos lagartos fósseis da América do Sul foi descoberta no Brasil, e nossos achados demonstram sua relevância para entender os padrões globais da evolução do grupo, bem como a origem e evolução das cerca de duas mil espécies viventes de lagartos e serpentes sul-americanas”, afirma Tiago Simões, pesquisador de Harvard e coautor do artigo.

A ocorrência do lagarto data do período Cretáceo, entre 145 e 66 milhões de anos atrás. “Esse período é extremamente interessante para a evolução da vida na Terra. Houve grande diversificação de répteis e aves, a origem de alguns grupos de mamíferos, a separação dos continentes do sul, que estavam juntos desde a época da Pangeia [o supercontinente original], além da grande extinção no fim do período, que dizimou não só dinossauros, mas diversos outros grupos de animais e plantas”, diz Bittencourt.

Os pesquisadores do Laboratório de Paleontologia e Macroevolução da UFMG trabalham desde 2012 na busca de fósseis na região norte de Minas Gerais. Em 2017, na cidade de João Pinheiro, foi encontrado um dente de tubarão grudado em uma rocha do período Cretáceo. Além de menor, o dente era diferente dos materiais de outros peixes cartilaginosos conhecidos na localidade.

Para fazer a análise, a rocha foi mergulhada em solução de água oxigenada a 30%, deixando apenas o fóssil, sem qualquer dano. Outras amostras semelhantes passaram pelo mesmo processo, revelando uma grande variedade de pequenos restos de tubarões, descoberta publicada na revista “Historical Biology”.

Nas amostras analisadas, foi encontrado um pequeno osso com dentes, depois falanges, vértebras, uma cintura pélvica quebrada e um fragmento de osso maxilar. Os pesquisadores então se deram conta de que não era um peixe, mas um lagarto. Com base em análise filogenética, foi feita a identificação de que se tratava de espécie desconhecida até então.

“O Neokotus tem uma dentição peculiar, com bases espessas e ápices não divididos e recurvados para dentro da boca, provavelmente usados para capturar insetos”, conta Bittencourt. Essas características únicas ajudaram no batismo do animal. Neokotus, que vem do grego, significa “novo e estranho”, e sanfranciscanus diz respeito ao lugar onde ele foi encontrado, na Bacia do Rio São Francisco.

Fonte: http://www.msn.com

© Fornecido por Revista PlanetaEstudo de parte dos fragmentos de ossos do Neokotus sanfranciscanus. As figuras M, N e O referem-se à falange ungueal. Ela apresenta uma base bastante achatada, o que não ocorre com nenhum outro lagarto conhecido. Crédito: Reprodução/Communications Biology 

Universidade Cândido Mendes distribui pedido de recuperação judicial.

A Universidade Candido Mendes é uma das mais tradicionais instituição de ensino superior do País, uma vez que fundada em 1902, foi pioneira na América Latina ao lançar o primeiro curso de Economia do Brasil. 

Administrada pela Mantenedora Sociedade Brasileira de Instrução, a mais antiga instituição de ensino privado do país, a UCAM tem como missão oferecer excelência acadêmica a preços acessíveis. Sua excelência acadêmica vem sendo comprovada através dos anos. Na última avaliação institucional realizada pelo MEC, a universidade, que conta com 13 campi e oferece 19 cursos de graduação, mestrado e doutorado a mais de 10 mil alunos, recebeu nota 4 (em uma escala de 1 a 5). 

Contudo, nada disso foi capaz de evitar que a crise econômica vivida pelo país nos últimos anos, afetasse a instituição, o que acabou por ser agravado com a pandemia do Coronavírus, e tal cenário levou a Universidade Candido Mendes (UCAM) entrar com pedido de recuperação judicial, nesta segunda-feira (11/05), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma medida extrema para garantir um plano de reestruturação que possibilitar a manutenção do funcionamento da universidade.

Em nota, a universidade informou que enfrenta dificuldades financeiras desde a ampliação da oferta de cursos entre 2012 e 2014, quando chegou a ter 24 mil estudantes. Os problemas, no entanto, se agravaram com a crise econômica do país e, principalmente, com o quadro de quarentena devido à pandemia do coronavírus.

"Diante da pandemia do coronavírus e do cenário econômico de recessão dos últimos anos, foram adotadas todas as medidas legais possíveis para reduzir as perdas da instituição. No entanto, a UCAM atingiu o limite de sua capacidade de operação em condições adversas", diz a nota.

Atualmente, a Universidade Cândido Mendes tem 10 mil estudantes em 13 campi no estado do RJ. De acordo com a instituição, as aulas, dadas à distância devido ao isolamento social, vão ser mantidas durante o processo de recuperação judicial.

Fonte: https://g1.globo.com/

Foto: Reprodução de internet

Devedor pode ter 13º salário penhorado.

Uma devedora terá o seu 13% salário penhorado, até a satisfação da dívida junto ao credor, mesmo não se tratando de dívida de natureza alimentar, nos termos da determinação do Exmº. Juiz de Direito Dr. Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 3ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP.

Ao flexibilizar regra da impenhorabilidade, por entender que sua aplicação, sem ponderação, poderia significar completa frustração do direito do credor, o Magistrado destacou que o legislador, mesmo após o CPC/15, buscou prestigiar a satisfação do crédito, prevendo mecanismos para celeridade e efetividade da execução. 

Na decisão foi ainda destacado que, para evitar abusos, cuidou o legislador de delinear o rol dos bens que não se sujeitam à penhora. Neste sentido, em princípio, ressalvado o débito de natureza alimentícia, não poderia o salário sofrer qualquer tipo de constrição. 

A regra, por sua vez, segundo o Juiz, se aplicada sem a devida ponderação e análise do caso concreto, "pode significar a completa frustração do direito do credor". No caso, trata-se de execução ajuizada por instituição financeira há anos, sem que o crédito tenha sido satisfeito mesmo após várias diligências. Segundo o exequente, a executada recebe remuneração razoável, indício de que está se furtando de pagar o que deve.

"Diante disso, parece que o mais ponderado consiste em deferir a penhora requerida”, decidiu o magistrado, destacando que a flexibilização da regra da impenhorabilidade dos vencimentos e proventos de aposentadoria é entendimento que encontra amparo na jurisprudência do TJSP.

“Agravo de instrumento. Penhora de salário para pagamento de atrasados. Impenhorabilidade da verba de natureza salarial que não compromete a dignidade humana (CPC, art. 649, §2º). Valores penhorados que não comprometem a subsistência do devedor e de sua família. Adequação da percentagem a ser constrita. Recurso parcialmente provido.” (AI 2196041-81.2015.8.26.0000, Rel. Hamid Bdine, j. 10/03/2016)

Foi concedida penhora de 13% dos vencimentos do devedor até satisfação do crédito, o que não comprometeria sua subsistência.

Os advogados Luciana Damião Issa e Felipe Duz Malaman, da banca Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, atuam pelo autor da execução. 

Processo: 1042180-29.2015.8.26.0506

Fonte: https://migalhas.com.br/

Caoa dá desconto de até R$5.500 para Chery Tiggo 2 e Arrizo 5.

A Caoa Chery está tentando trazer os clientes de volta durante a quarentena, principalmente para a dupla Tiggo 2 e Arrizo 5, e para isso lançou uma oferta especial para ambos modelos, com nota fiscal de fábrica e descontos entre R$ 4,9 mil e R$ 5,5 mil, oferecidos somente para as versões de entrada. Com isso, o Tiggo 2 1.5 Look manual sai por R$ 57.030,80, enquanto o Arrizo 1.5 RX é vendido por R$ 64.390,80. A marca ainda oferece o restante da linha com a primeira parcela em até 150 dias.

O hatch aventureiro Caoa Chery Tiggo 2 teve uma redução de R$ 4.959,20 no valor final, caindo de R$ 61.990 para R$ 57.030,80 na versão 1.5 Look manual e com cor sólida. É equipado com o motor 1.5 ACT de 115 cv a 6.000 rpm e 14,9 kgfm de torque a 2.700 rpm, acoplado ao câmbio manual de 5 marchas. Conta com ar-condicionado, rodas de 16", luzes diurnas, ISOFIX, sensor de estacionamento traseiro, computador de bordo, direção hidráulica, vidros e travas elétricas nas quatro portas, e espelhos laterais com ajuste elétrico.

Já no caso do Arrizo 5, o desconto é de R$ 5.599,20, aplicados na versão 1.5 RX, também a opção mais básica da linha do sedã, reduzindo o preço para R$ 64.390,80 ao invés dos R$ 69.990 da tabela. Sim, pelo nome RX fica claro que trata-se da linha 2019 do carro. Ou seja, ele tem o motor 1.5 turbo de 150 cv a 5.500 rpm e 19,4 kgfm de torque a 4.000 rpm, mas usa o câmbio CVT de 7 marchas, ao invés do novo de 9 posições simuladas.

Vem bem equipado, com LEDs diurnos, faróis com ajuste elétrico de altura, acendimento automático dos faróis, luzes de direção nos retrovisores, rodas de liga leve aro 16", controles de estabilidade e tração, freios a disco nas 4 rodas com ABS e EBD, indicador de baixa pressão nos pneus, ar digital, câmera de ré, volante multifuncional, retrovisores elétricos, direção elétrica, controle de cruzeiro, sensor de estacionamento traseiro, assistente de partida em rampas, vidros elétricos nas 4 portas, botão de partida, multimídia de 7" com Android Auto e Apple Car Play, e mais.

A promoção só não é válida para o estado do Rio de Janeiro. A Caoa Chery não explica a razão, dizendo apenas que ela tem uma política própria e que podem ser parcelados em 8 vezes sem juros. 

Além do desconto, o resto da linha da empresa tem prazo especial de financiamento, com a primeira parcela em até 150 dias. Há também o seguro total com preços mais baixos e condições especiais de financiamento, indo de R$ 999 para o Tiggo 2 e chegando a R$ 2.099 para o Tiggo 7. As condições são válidas até 31 de maio de 2020.

Fonte: https://motor1.uol.com.br/