Os Ministros militares do governo se dizem ofendidos com a decisão de Celso de Mello, Ministro do STF, de ordenar que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara". Eles são testemunhas no inquérito na Corte que apura as acusações de Sérgio Moro, ex-titular da pasta de Justiça e Segurança Pública, de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
A equipe de generais que auxilia o Presidente de República avalia que, embora os termos usados pelo Ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi "desrespeitosa" e "desnecessária" na referência a eles. Interlocutores do Planalto ouvidos pelo Estado reiteraram que Celso de Mello não levou em conta a trajetória de três militares do mais alto posto do Exército, considerados pessoas "acima de quaisquer suspeitas". A decisão atinge também, no entanto, testemunhas civis ou integrantes da Polícia Federal no inquérito, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Alexandre Ramagem Rodrigues e Maurício Leite Valeixo, este último, ex-diretor da instituição e um dos pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro.
O trecho da decisão de Celso de Mello que irritou os ministros militares destacou que, "se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'".
O clima é de desconforto no Palácio do Planalto e nas Forças Armadas. Oficiais da ativa e da reserva, de fora do governo fizeram coro e disseram que se sentiram atingidos e tratados como "bandidos".
Na Presidência, a decisão de Celso de Mello foi discutida em reunião, na manhã de ontem, quarta-feira, no Palácio. Chegou-se a pensar em uma reação às expressões usadas por Mello, mas a turma do "deixa disso" entrou em campo, tentando amenizar a situação. O entendimento no Planalto foi de que não se tratava de um caso do Ministério da Defesa e dos comandos militares, mas de "Ministros de Estado da República". Ainda no encontro, alguns citaram notícias de bastidores de que ministros do STF consideraram a decisão de Celso de Mello exorbitada e excessiva.
Em reuniões na semana passada, o Presidente da República e sua equipe mais próxima já diziam "atravessados" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que acatou uma liminar e suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, amigo da família do presidente e o primeiro escolhido para o posto. O Palácio avalia que o ato de Moraes foi uma "intromissão indevida" do Judiciário no Executivo e uma decisão eminentemente política.
As decisões de Alexandre Moraes e agora de Celso de Mello são consideradas "graves" na Presidência. Uma fonte qualificada que não quis se identificar avaliou que o STF dá sinais de que as interferências estão indo além do aceitável no que considera um "descumprimento flagrante da Constituição, que fala em harmonia e independência entre os poderes".
No dia 19 de abril, Bolsonaro participou de uma manifestação contra o Supremo e o Congresso em frente ao Quartel-General em Brasília, deixando seus ministros-generais em saia justa. É uma briga antiga. Ainda na campanha presidencial, o filho dele e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse, em vídeo gravado, que um soldado e um cabo podiam fechar a Corte. A afirmação ocorreu numa resposta a um estudante de cursinho que perguntou qual seria a postura do pai se fosse impedido pelo STF de assumir a Presidência.
Ocorre, que o Eminente Ministro foi um dos maiores críticos do uso da condução coercitiva de investigados e indiciados, muito utilizada na "Lava Jato", assim como do uso de algemas em indiciados e até em condenados, condutas que acabaram sendo proibidas pelo STF, agora, contra Ministros de Estado, Oficiais das Forças Armadas e Delegados da Polícia Federal, determina o uso, inclusive, da condução coercitiva, e pior, 'debaixo de vara'. Seriam dois pesos e duas medidas?
Ficamos com a impressão de que contra bandidos, alguns dos quais políticos ou ricos empresários, nada é permitido, mas contra integrantes do atual Poder Executivo da República, e que serão ouvidos apenas, pasmem, como testemunhas e não como investigados, tudo será permitido?
Fonte: http://www.msn.com
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