João Fortes Engenharia distribui pedido de Recuperação judicial.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de recuperação judicial protocolado pela João Fortes Engenharia no fim do mês de abril. A decisão é do exmº. Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio.

Na prática, o instrumento é a última carta na manga de investidores para evitar a decretação de falência empresarial. A partir de agora, o pagamento dos créditos executados fica suspenso e a empresa tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação a fim de reestruturar dívidas, de toda a natureza, estimadas em R$ 1,3 bilhão. 

Na peça deferida, há citação de que a 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios “determinou a penhora de algumas unidades imobiliárias constituídas em patrimônio de afetação, para pagamento em favor da referida credora, razão pela qual pugna pelo indeferimento do pedido de processamento de Recuperação Judicial da sociedade LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda”, uma das incorporadoras do grupo.

Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, há um total de 1.264 processos, de todos os tipos, que tramitam na Justiça, seja a convencional ou a trabalhista, e até mesmo no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). O valor total somado até agora, conforme documento apresentado pela empreiteira ao Judiciário Fluminense, é de R$ 380 milhões a 850 credores distintos. Esse valor não reflete necessariamente o da dívida real, mas é o que os consumidores, autores das ações, entendem como devido. Por isso, pode haver variação no valor por conta de juros e correção monetária.

O plano de recuperação ainda precisará ser apresentado e aprovado, e se não for, após os devidos trâmites processuais, até a falência de todo o grupo empresarial pode vir a ser decretada e seus bens liquidados judicialmente, sendo certo, portanto, que o pedido poderá refletir algum prejuízo aos credores, mas se este não for levado a efeito, o prejuízo será inevitável, e muito maior, vez que as questões que envolvem as dívidas trabalhistas ou tributárias gozam de prioridade.

“É uma medida que, individualmente, nenhum credor pode evitar. Foi nomeado um administrador judicial, todas as dívidas das empresas serão listadas e farão parte de um plano de recuperação judicial, que pode ser impugnado ou acatado pelos credores. Em caso de impugnação, a decisão será tomada por meio de uma assembleia geral de credores”, explicou o advogado, Dr. Vinicíus Nóbrega.

Um dos maiores grupos imobiliários do país, a construtora foi fundada em 1950 pelo engenheiro João Fortes. A empresa chegou a ser presidida pelo ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), filho do fundador. Atualmente, o empreendimento é comandado pelo bilionário Antônio José Carneiro, ex-banqueiro responsável pela criação do grupo Losango.

No pedido de recuperação judicial, a empreiteira afirma que “tem sido profundamente afetada” pelas medidas da crise da Covid-19, como suspensão de financiamentos bancários, deterioração no preço dos imóveis, negociação com credores, reestruturação de processos e redução de despesas. A instituição também alega que, assim como “grande parte do setor imobiliário, vem enfrentando período de adversidades marcado pela crise macroeconômica do país e sua subsequente lenta retomada”.

Na decisão que deferiu o pedido de recuperação, o Magistrado aponta que “a petição inicial expõe com clareza as causas da crise econômico-financeira das requerentes, notadamente a notória crise vivenciada pelo setor imobiliário, seja pelos aspectos econômicos sofridos desde os idos de 2013, que desencadearam distratos imotivados impactando no fluxo de caixa do grupo, seja por força da pandemia do coronavírus (Covid-19), que gerou a paralisação das atividades”.

A partir de agora, ficam suspensas as cobranças de dívidas judiciais e todas as ações de execução ficam suspensas por 180 dias. O grupo possui 63 empresas subsidiárias, geralmente criadas quando da construção de um novo empreendimento. O juiz nomeou a Preserva-Ação como administradora judicial do caso, que será representada por Bruno Galvão de Rezende.

O site Metropoles fez contato com representantes da João Fortes Engenharia que, por nota, explicou que “a empresa tem R$ 1,3 bilhão de dívida total. Desse total, 41% são com instituições financeiras, 9% com acionistas e 50% com outros credores”. A assessoria de imprensa estimou que “R$ 380 milhões, em valores corrigidos, são devidos por empresas do grupo localizadas em Brasília, sendo cerca de 850 credores individuais”.

Fonte: https://www.metropoles.com/

Processo: 0085645-87.2020.8.19.0001

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