Fonte: www.tj.rj.gov.br
Notícia publicada em 15/10/2009 14:22
A juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial da Capital, determinou nesta quarta-feira, dia 14, que a Supervia, em período não superior a 48 horas, retire de circulação todos os trens que não apresentem condições seguras de trafegabilidade e proceda imediatamente aos reparos necessários a fim de evitar a ocorrência de novas panes. Pela decisão, a concessionária deverá também informar aos usuários sobre eventuais atrasos das composições, bem como seus motivos, fornecendo uma previsão mínima para o restabelecimento do serviço. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 100 mil.
A medida, de caráter liminar, foi tomada pela magistrada a pedido do Ministério Público estadual que ajuizou uma ação civil pública devido aos inúmeros registros de atrasos, tumultos, acidentes e paralisações envolvendo os trens da empresa. De acordo com a denúncia, a ré desrespeita os direitos básicos dos consumidores, colocando em risco até mesmo suas vidas ao não prestar adequadamente o serviço concedido.
"Tem-se induvidoso que se impõe a concessão da liminar, como providência cabível a que ré adote as medidas necessárias a adequada prestação do serviço concedido, e promova o aperfeiçoamento daquelas que, porventura já venha adotando. Isto porque, absolutamente inconcebível que uma empresa que explora atividade essencial de natureza concedida, deixe de observar as normas e regras pertinentes à mesma", escreveu a juíza Maria Isabel na decisão.
Segundo a magistrada, nem mesmo os eventuais problemas externos afastam a responsabilidade e a possibilidade da concessionária atuar na melhoria de seus serviços. Para a juíza, cabe somente a ré a adoção de medidas de segurança, seja nos trens, seja dos passageiros, ou na prevenção e na correção dos problemas existentes nas composições.
"Parece que os passageiros já estão ´acostumados´ a má qualidade do serviço, como, por exemplo, trens trafegarem com portas abertas, falta de ventilação nos vagões, tornando-os verdadeiras ´saunas´, superlotação dos trens, resultando na falta de prestação do serviço ou péssima condição de transporte. Medidas precisam ser adotadas de forma urgente e eficaz para evitar tais situações atentatórias à dignidade do ser humano", finalizou.
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