A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou um acréscimo de R$ 300 milhões no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 para a construção dos prédios de quatro tribunais regionais federais.
A verba está prevista em emendas aprovadas que, juntas, acrescentam R$ 108 bilhões ao orçamento, que já prevê gastos governamentais de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos.
Os TRFs, que serão criados nas cidades de Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), são reivindicação recorrente de parlamentares. Atualmente, a Justiça federal conta com cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados.
Para desconcentrar a atuação jurisdicional, os integrantes da comissão iniciaram um movimento para reservar recursos para a construção dos prédios. Na última quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, se reuniu com os parlamentares para discutir a questão.
Parlamentares afirmam que o valor incluído no PPA é inferior ao necessário para custear as quatro obras, mas que o importante, nesse caso, é abrir uma "janela orçamentária" no PPA, para que a Lei Orçamentária possa destinar dinheiro suficiente nos próximos anos.
Além do lado financeiro, os parlamentares querem apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação dos TRFs.
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