A Justiça do Rio determinou a interdição da Cidade do Samba, que é um espaço localizado na Zona Portuária da cidade do Rio, que abriga os barracões das Escolas de Samba do Grupo Especial.
A medida judicial de interdição é válida até que as instalações do local sejam reformadas a fim de minimizar os riscos de incêndio nos galpões. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do TJRJ, e atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital.
O MPRJ moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Rio, a Riotur, a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O ministério relata que vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros ao longo dos anos identificaram irregularidades nas instalações e falta de plano de controle e prevenção contra incêndios.
“Infere-se, portanto, que estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela recursal, tendo em vista que a farta documentação anexada aos autos demonstra o descumprimento das determinações para implementação de plano de prevenção e controle de incêndios na Cidade do Samba. Além disso, eventual demora no julgamento do feito prolongará a situação de risco a que estão expostos não só os trabalhadores, como todas as pessoas que frequentam o local”, afirmou o Eminente Desembargador em sua decisão.
Fonte: https://www.srzd.com/
Fotos: Reprodução de internet
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