DPVAT está de volta, mas com valores mais baixos para os proprietários.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa.

Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

E após o plenário do Supremo Tribunal Federal suspender a Medida Provisória editada pelo Exmº. Presidente da República Jair Bolsonaro, que extinguia o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, a cobrança do seguro permanecerá vigente, mas com um custo muito mais barato para os proprietários de veículos.

Na últma sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório.

No caso de ônibus com frete o valor será R$ 10,57, já para ônibus sem frete será R$ 8,11. Para caminhões o valor será de apenas R$ 5,78, já para proprietários de carros o valor também será muito menor, apenas R$ 5,23. Isso representa redução de 67,7% em relação ao cobrado em 2019.

Por fim, para os donos de motocicletas o prêmio do seguro caiu ainda mais: R$ 12,30. Este valor é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

Confira os valores: 

Ônibus: R$ 10,53 – Antes: R$ 37,90 (redução: 72,2%)

Carro: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)

Táxi: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)

Moto: R$ 12,25 – Antes: R$ 84,58 (redução de 85,5%)

Ciclomotores: R$ 5,65 – Antes: R$ 19,65 (redução de 71,2%)

Caminhões: R$ 5,76 – Antes: R$ 16,77 (redução de 65,6%)

Segundo informações da seguradora Líder, nos últimos 10 anos, mais de 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Seguro em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

“Neste período, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório para familiares de vítimas fatais. Só em 2018 foram pagas cerca de 328 mil indenizações, sendo: 228.102 por invalidez permanente, 38.281 por mortes e 61.759 por reembolso de despesas médicas e suplementares. Apenas neste ano, de janeiro a outubro, já foram 289.120 benefícios pagos, sendo 34.018 por morte, 192.525 por invalidez permanente e 62.577 para reembolso de despesas médicas e suplementares”, informou, em nota.

“A motocicleta é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas e os jovens entre 18 e 34 anos representam a faixa etária mais atingida pelos acidentes.”

Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.

Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas, conforme explicado pela seguradora.

“Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões”, informou.

FIM DO MONOPÓLIO: Outra decisão do CNSP foi quanto à realização de um estudo para acabar com o monopólio da administração, hoje unicamente nas mãos da Seguradora Líder. O projeto deverá ser estar concluído até agosto de 2020, e a ideia é permitir que qualquer seguradora passe a comercializar o seguro DPVAT a partir de 2021.

Para a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos, o que gerou um excedente de R$5.800.000.000,00. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/

Imagens meramente ilustrativas - Reprodução de internet

Fernando Haddad e PT são condenados a indenizar a cantora Paula Toller.

A cantora Paula Toller deverá receber R$ 200 mil por danos morais do PT e do candidato à Presidência da República pelo partido, Fernando Haddad, que foram condenados por uso indevido da música Pintura Íntima, sucesso da banda Kid Abelha em 1984, e composta pela cantora. A composição foi utilizada pelos condenados na campanha para as eleições presidenciais em 2018, sem autorização da artista.

Pela R.Sentença proferida pelo Exmº. Juiz de Direito Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Além da indenização por danos morais, os réus também foram condenados ao pagamento de danos materiais, que ainda serão apurados. 

A cantora ingressou com a ação alegando que a música foi utilizada em vídeo na campanha presidencial de 2018 sem seu consentimento. Afirma que vídeo foi veiculado em canais de apoio ao candidato, como o site oficial do MST, e que, durante a campanha, o TRE determinou a retirada da obra musical por divulgação de propaganda irregular.  

Tanto Haddad quanto o partido alegaram que o vídeo não era de sua coligação, mas de terceiros que eles desconheciam. Destacaram que a obra não seguia a identidade visual utilizada na campanha, nem a qualidade técnica no nível empregado nos outros materiais oficiais, e, por fim, que as URLs passiveis de retirada do vídeo não eram de suas responsabilidades.

Ao decidir, o Eminente Magistrado destacou que os réus foram os maiores beneficiários/interessados na utilização da obra em sua propaganda eleitoral. "Restou incontroversa a utilização da obra musical "Pintura Íntima", sem autorização da autora, cujos beneficiários foram os réus."

"Está comprovado que a obra artística foi utilizada sem autorização do seu autor, ainda que parcialmente, há o dever de indenizar, destacando-se que, no caso dos autos, cada um dos réus deve indenizar a autora no valor de R$ 100 mil), uma vez que o entendimento do STJ sobre o tema é de que 'o ressarcimento devido ao autor haverá de superar o que seria normalmente cobrado pela publicação consentida'."

O Exmº. Juiz condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais pela violação do direito de imagem e direitos autorais da música, e também pelo direito do intérprete, no valor de R$ 100 mil cada um, bem como indenização por danos materiais, com multa de duas vezes o valor do licenciamento da imagem e dos direitos autorais e artísticos.

Como a R.Decisão foi proferida em primeira instância, podem ser interpostos recursos contra a mesma.

Processo: 0159309-88.2019.8.19.0001

Fonte: https://www.migalhas.com.br/

Conheça a regra do sistema de cotas nas universidades públicas.

A maioria das pessoas pensa que basta se autodeclarar preto, pardo ou indígena, para ter direito a uma vaga por cota racial em uma das inúmeras universidades públicas federais instaladas nos quatro cantos do país.

Durante muito tempo, foi essa a ideia disseminada, sendo a que prevalece na população em geral até os dias atuais, mas tal pensamento não corresponde a realidade, pois segundo as normas legais que regulam tal direito, outras exigências são necessárias.

Vejamos a Lei 12.711 de 2012:

"Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

(...)

Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística"

Preceitua ainda o Decreto 7.824 de 2012:

"Art. 2º As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica, observadas as seguintes condições:

(...)

II - as vagas de que trata o art. 1º da Lei nº 12.711, de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação pertinente, em proporção ao total de vagas, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade federativa onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 

(...)

Art. 4º Somente poderão concorrer às vagas reservadas de que tratam os arts. 2º e 3º :

I - para os cursos de graduação, os estudantes que:

a) tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos;"

Todos acima com grifos nossos!

Portanto, é importante ficar claro a todos os leitores que NÃO basta ser negro ou pardo, é indispensável ter cursado todo o ensino médio em escola pública, e dessa metade do total das vagas disponíveis, metade são para pessoas de baixa renda, e ainda são retiradas as vagas para pessoas com deficiência.

A pessoa, negra ou parda, ou de baixa renda, não poder ter estudado, sequer com bolsa integral, em escola particular.

Registre-se, que o mesmo critério é adotado no sistema de cotas para ingresso em escolas federais de ensino médio e técnico, ou seja, se estiver estudado um ano em escola particular, não direito as cotas raciais ou por baixa renda.

Infelizmente, muitos dos brasileiros que estão sendo afetados pela grave crise econômica que ocorre no país, e que agora não têm condições de continuar pagando o ensino particular, não poderão ver seus filhos ingressando em faculdade pública através do sistema de cotas raciais ou por baixa renda, mesmo que sejam negros, mesmo que agora estejam pobres.

O diagrama a seguir ajuda a entender um pouco mais a real distribuição das vagas:

Embraer efetua entrega do primeiro jato Praetor500.

A Embraer acabou de entregar o primeiro jato Praetor500! 

Segundo a empresa, o novo modelo é "o melhor jato executivo médio já feito e lidera sua classe em alcance, velocidade e altitude de cabine".

Essa foi a primeira entrega para a Flexjet, fruto do negócio de US$ 1,4 bilhão de dólares.

Fonte: https://www.facebook.com/Embraer

Ibovespa fecha acima dos 117 mil pontos pela primeira vez na história.

Na última quinta-feira, 26/12, o Ibovespa renovou a sua máxima, depois de superar os 116 mil pontos logo no começo do pregão, acelerou os ganhos e bateu os 117 mil pontos. Animou os investidores as perspectivas de aquecimento da economia brasileira em 2020 e de aumento no rating soberano do País nos próximos meses.

As expectativas são embasadas nos dados positivos que foram divulgados recentemente. No início de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do terceiro trimestre cresceu 0,6%, acima dos 0,4% esperados pelos economistas. Já no dia 19 de dezembro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelou a criação de 99.232 vagas em novembro, mais que o dobro do esperado pelo mercado (47.250 empregos).

Uma outra parte do otimismo vem do dia positivo nos mercados internacionais. Os Estados Unidos e a China estão perto de assinar o acordo comercial que foi redigido no começo do mês entre as duas superpotências, o que levou o Nasdaq a fechar acima dos 9 mil pontos pela primeira vez na história.

Diante disso, o Ibovespa subiu 1,16% a 117.203 pontos com volume financeiro negociado de R$ 15,959 bilhões esvaziado pelo entre-feriados de Natal e Ano-Novo, quando muitos investidores tiram férias. O dólar comercial recuou 0,42%, a R$ 4,061 na compra e R$ 4,062 na venda. O dólar futuro para janeiro cai 0,75% a R$ 4,053.

Os juros futuros também recuaram. O DI para janeiro de 2021 teve queda de quatro pontos-base a 4,58% e o DI para janeiro de 2023 recua quatro pontos, a 5,86%. Já o juro futuro para janeiro de 2025 cai seis pontos, para 6,50%.

As bolsas de valores da Ásia fecharam em alta, após o Banco Popular da China (o BC chinês) ter permitido uma apreciação do iuan frente ao dólar na China continental.

Segundo a CNN, a moeda chinesa valorizou-se 1,5% frente à americana desde meados deste mês, quando Estados Unidos e China anunciaram um acordo para frear a guerra comercial. Já as bolsas europeias estão fechadas por causa do feriado de Natal.

O indicador mais importante do dia hoje foi o de pedidos de auxílio-desemprego nos EUA, que caiu em 13 mil na semana passada. Na semana encerrada em 21 de dezembro 222 mil pessoas entraram com o pedido do benefício na maior economia do mundo, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. Analistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam 220 mil.

Grau de investimento: Lívia Honsel, principal analista da agência da classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) para o Brasil, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que apesar da relativa melhora econômica do País no segundo semestre deste ano, ainda vai demorar para o Brasil recuperar o grau de investimento, perdido em 2015.

Para ela, a aprovação da reforma da Previdência “foi importante”, mas o Brasil ainda lida com “fraquezas estruturais” que deverão ser corrigidas. “O crescimento da economia ainda é baixo e temos esse passado recente de obstáculos políticos que, no fim, impediram a aprovação de algumas reformas”, afirmou.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/

Carros mais vendidos em novembro de 2019.

A Chevrolet continua imbatível e fechou o mês de novembro com 41.352 carros vendidos, cerca de 4.000 a mais do que a segunda colocada, Volkswagen, já a Fiat vem na terceira posição, com aproximadamente 4.600 carros vendidos a menos do que a marca alemã.

No tocante aos modelos, ninguém é capaz de competir com o Chevrolet Onix, que evoluiu consideravelmente esse ano, e que no mês de novembro vendeu 19.186 carros, mais do que o dobro do segundo colocado, Ford Ka, que emplacou 8.968 veículos, e no acumulado do ano, são 220.370 carros vendidos pelo campeão Onix, cerca de 115.000 a mais do que o mesmo Ka, que vem brigando ferrenhamente com o Hyundai HB20 pela segunda colocação geral em 2020.

Fonte: Reprodução de internet

Marcas mais vendidas em novembro/2019:

Carros mais vendidos em novembro/2019:

Rede de Posto de combustíveis Habib’s.

Rede de restaurantes aposta em um novo modelo de expansão com a abertura de postos de combustíveis com bandeira própria. A ideia é ter 18 operações desse tipo até o fim de 2019.

Não foram poucos os que acharam que Alberto Saraiva, fundador do Grupo Habib’s, estivesse blefando quando, em meados de 2009, declarou que pretendia explorar negócios complementares ao segmento de alimentação, como os postos de combustíveis. 

Há quase dez anos, ele enxergava uma carência no atendimento das grandes redes em oferecer um serviço de conveniência diferenciado. O projeto parecia ter sido esquecido quando, em outubro de 2017, foi aberto, sem muito alarde, o Posto H’ em uma área de 2,4 mil metros quadrados, na Avenida Radial Leste, uma das principais vias da zona leste de São Paulo. Junto com as bombas de abastecimento, uma loja Habib’s Conveniência e um restaurante Ragazzo. O investimento total foi de R$ 5 milhões. 

A loja de conveniência Habib’s vende as esfihas, quibes e pastéis de Belém da marca, além de itens como refrigerantes, salgadinhos, doces, cervejas e chocolates. O café servido no local é da 3 Corações. Também é comercializado o sorvete artesanal de marca própria. Os dois restaurantes têm drive thru. O complexo tem 100 funcionários.

Antes de anunciar a estratégia, a empresa queria confirmar se o projeto de Alberto fazia sentido. Diante de uma receita de R$ 60 milhões com esse único posto no primeiro ano de operação, o Grupo Habib’s decidiu acelerar essa expansão. A ideia é ter 18 complexos, que incluem o posto de combustível e os restaurantes, em operação até o fim de 2019. 

Devem ser inaugurados postos com a bandeira H’ nas cidades da Poá e de Ferraz de Vasconcelos, ambas na Grande São Paulo, e outros cinco estão programados, mas ainda sem local definido, O investimento nesses sete postos está estimado em R$ 35 milhões. 

“Os próximos complexos podem vir com alguns outros negócios incorporados, como a farmácia”, afirma Mauro Saraiva, primo do fundador e atual CEO do Grupo. “Estamos ouvindo possíveis parceiros. Mas vamos testar esse modelo e ver qual é a aderência para o negócio.” Nesse primeiro momento, não seria uma nova bandeira do grupo, mas a criação não está descartada.

Embora o cheiro de esfihas e coxinhas pareça não combinar com o de gasolina e etanol, a união de um posto de combustível com os restaurantes pode ser saudável para os negócios. Os clientes têm buscado, cada vez mais, praticidade nas grandes cidades para vencer os longos deslocamentos. “No food service, uma das grandes discussões que se tem é a conveniência”, diz Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores. “Na jornada de consumo, as marcas têm que retirar todas as barreiras para que o consumidor receba facilidades.”

Mesmo com esse novo negócio, o grupo que comercializa anualmente 600 milhões de esfihas, no Habib’s, e 121 milhões de coxinhas, no Ragazzo, não vai deixar de abrir lojas convencionais. A bandeira de comida italiana, por exemplo, tem 185 unidades no País. A ideia é chegar a 700 pontos de venda nos próximos três anos, com modelos variados, como pequenos quiosques, numa área entre 10 e 20 m2, ou a venda de produtos em um triciclo adaptado. 

“Vamos abrir cerca de uma loja a cada três dias”, diz Saraiva. “Conseguimos criar um modelo no Ragazzo que leva o produto para o consumidor onde ele estiver.” Desde 2017, o Grupo Habib’s trabalha em parceria com a agência FutureBrand para reposicionar o modelo da marca Ragazzo no mercado. Foram investidos cerca de R$ 20 milhões entre desenvolvimento da nova marca, mídia e reformas no primeiro ano dessa parceria. “O Habib’s também vai passar por esse processo de rebranding de marca”, afirma o CEO.

Embora pareça inusitado, o projeto de posto de gasolina não destoa das ambições do fundador do grupo. A integração entre as empresas do grupo é uma de suas marcas. O Habib’s criou diversas indústrias ao redor de seus negócios para abastecer as centenas de restaurantes.

A Arabian Breads é a fornecedora de pães, pães sírios, discos de pizza, Bib´sfihas folhadas, massas para pastéis e fogazzas para a rede. A empresa de laticínios Promilat, criada em 1997, é uma das maiores produtoras de queijo minas do Brasil.

A Ice Lips, que hoje opera sob a marca Habib’s, produz sorvetes para serem vendidos nos restaurantes e lanchonetes do grupo e em vários supermercados.

Com tantos restaurantes, a empresa tem uma companhia de construção, a Vector 7. Para divulgar todos seus negócios e criar as campanhas publicitárias da marca, criou a agência PPM, de publicidade e marketing. Tem também uma agência de viagens, a Bibstur.

No meio do caminho, algumas divisões mudaram de nome e de estratégia. A Box 30, rede de salgadinhos, se transformou na Ragazzo Express. Os produtos Habib’s Gourmet, que eram vendidos em supermercados, foram remodelados. Hoje, a empresa vende sorvetes Habib’s artesanais.

Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/ e  https://exame.abril.com.br/

Ferrari também terá a sua "SUV", Purosangue.

Não teve jeito, o mercado se impôs, e após muito relutar, até a Ferrari terá um modelo para chamar de seu "SUV", mas em se tratando da icônica marca italiana, será uma "FUV".

Promete ser o lançamento mais aguardado da Ferrari para o início da próxima década, e tudo leva a crer que chagará ao mercado pelo menos um ano antes do imaginado, conforme revela reportagem recente da revista britânica AutoExpress.

O tão comentado crossover Purosangue estreará oficialmente em 2021, e não em 2022 como pensava-se. O modelo promete inovar tanto em termos de design quanto pelo fato de ser o primeiro representante da empresa na categoria, mas a ordem interna é se desvincular ao máximo do termo "SUV". Não por acaso, a publicação relata que o superesportivo será comercializado como um FUV (sigla para Ferrari Utility Vehicle).

Conhecido internamente pelo código 175, o Purosangue terá espaço para acomodar até quatro pessoas e contará com estilo bastante diferente da GTC4Lusso. Ao que tudo indica, será o primeiro veículo da marca com quatro portas e, em termos de porte, não será tão grande quanto o Lamborghini Urus. 

Mecanicamente, será construído sobre uma nova plataforma de motor central-dianteiro e terá à disposição pelo menos três diferentes opções de motorização, incluindo um conjunto híbrido.

Adotando uma nova plataforma (em grande parte herdada do recém-lançado modelo Roma) que colocará o motor para trás das rodas dianteiras, enquanto a transmissão de dupla embreagem ficará na traseira, para melhorar a distribuição de peso. 

A arquitetura permitirá o uso de um sistema de tração nas quatro rodas, enquanto os modelos híbridos transmitirão a força extra do motor elétrico para as rodas traseiras. A oferta mecânica será composta por propulsores V6, V8 e V12.

Fonte: https://motor1.uol.com.br/

Projeção: 

Embargada construção de posto de combustíveis na Barra da Tijuca, vizinho a uma escola.

A Exmª. Dra. Juíza de Direito Roseli Nalin, da 15ª vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando o embargo da construção de um posto de gasolina na Av. José Silva de Azevedo Neto, na Barra da Tijuca, ao lado de uma escola.

O colégio, que atende mais de 400 crianças de  03 (três) à 10 (dez) anos de idade, ajuizou a ação contra o município e o posto de gasolina, requerendo o embargo da construção e sustentando a ilegalidade na licença para a instalação do estabelecimento.

De acordo com os argumentos da escola, autora da ação, a construção do posto de gasolina foi autorizada pela secretaria municipal de urbanismo, mas o município cancelou a licença para adequação do projeto às normas construtivas aplicáveis ao zoneamento em vigor, contudo, voltou a autorizar o prosseguimento da obra, por considerar que ela poderia ser adequada a norma que prevê pagamento de contrapartida financeira para fins de construção em desconformidade com os parâmetros urbanísticos.

Ao analisar o pedido, a Douta Magistrada salientou que as obras do posto estão sendo realizadas em área contígua à escola e pontuou que, no procedimento autorizativo da licença, não consta o estudo do impacto de vizinhança exigido pelo plano diretor do município e por lei complementar.

Segundo a Excelentíssima Juíza, um parecer técnico concluiu que deveria ser respeitada uma distância mínima de 300 metros do posto de gasolina, em todas as direções, "de qualquer edificação residencial, comercial ou similar, para minimizar os efeitos à saúde da população circunvizinha, principalmente em casos de escolas, creches, asilos e hospitais".

A Magistrada entendeu que a questão não poderia ser suplantada com a compensação financeira decorrente da construção do posto, já que questões de vizinhança devem ser atendidas prioritariamente diante da normatização aplicável. Também considerou que, no caso, a construção do posto poderia gerar risco iminente às 400 crianças atendidas pelo colégio, assim como aos pais e funcionários que por ali transitam.

"A ação de nunciação de obra nova visa impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado. O objetivo é impedir o dano efetivo, concreto e fora dos limites de tolerância, o que vislumbramos na hipótese, eis que constitui dano concreto que um Posto de Gasolina possa funcionar em área contígua a um COLÉGIO com 400 crianças com 03 a 10 anos de idade sem que isto importe em risco iminente às mesmas, assim também aos prestadores de serviço e pais que por ali se movimentam."

Assim, a nosso sentir, de foram totalmente coerente e acertada, deferiu o embargo liminar da obra do posto de combustíveis, assim como a citação e intimação dos réus.

Uma vez citada, a demandada postulou a reconsideração da decisão que concedeu a liminar de embargo,  pedido do qual restou proferida R.Decisão com o fito de "aclarar" a decisão inicial, "para consignar que O EMBARGO SOMENTE ATINGE AS OBRAS quanto ao POSTO DE GASOLINA, não alcançando as demais obras do Centro Comercial e, em especial, a conclusão e inauguração do estabelecimento comercial do McDonald`s, marcada para o dia 27 de dezembro de 2019", tendo, no mais, sido mantida a liminar.

Em razão de tais fatos, agravou a demandada, e o mesmo foi distribuído para apreciação da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ainda carecendo de julgamento.

Os advogados Dr. Antonio Pedro Raposo e Dr. Raphael Miranda, do escritório Raphael Miranda Advogados, atuam na causa defendendo os interesses do Colégio Eleva Educação.

Processo: 0325781-79.2019.8.19.0001

Fonte parcial: https://www.migalhas.com.br/

Foto meramente ilustrativa - sem ligação com os fatos noticiados

Liverpool vence revanche contra o Flamengo e se sagra Campeão Mundial.

É, dezembro de 81 não se repetiu, pois o Liverpool Football Club venceu a revanche com o Clube de Regatas do Flamengo, com um gol do atacante brasileiro Roberto Firmino, marcado aos oito minutos do primeiro tempo da prorrogação e entrou para elite dos clubes campeões mundiais e intercontinentais.

Foi uma grande partida de futebol, disputada em 120 minutos, como a muitos anos não víamos ser tão bem jogada por um clube sul-americano, na qual, verdade seja dita, as maiores chances foram do time inglês, que de tanto passar perto, encontrou seu gol, e enfim, na quarta tentativa, sagrou-se Campeão Mundial.

Para os torcedores flamenguistas fica o alento da partida bem disputada, e que em 2021 o clube estará novamente entre os melhores do mundo, na primeira edição do novo Mundial de Clubes da Fifa.

Como o Flamengo disputará a Libertadores de 2020,  se conseguir o tricampeonato dessa competição, também poderá disputar o Mundial do próximo ano, mas isso só saberemos no segundo semestre.

Para a equipe técnica e para os jogadores ficam a certeza da dedicação, da entrega, e as lições aprendidas nessas duas partidas oficiais disputadas com o Al-Hilal e com o Liverpool, que certamente contribuirão para uma evolução, ainda maior, da equipe.

Vejam os campeões do:

 

VW Brasil comemora 4 milhões de veículos exportados.

Responsável por 25% das exportações de automóveis e comerciais leves do setor automotivo brasileiro, a Volkswagen do Brasil acaba de ultrapassar a marca de 4 milhões de unidades exportadas desde fevereiro de 1970, com destino a 147 países. 

Atualmente, atende 18 países diferentes da América do Sul, Central e Caribe, com destaque para Colômbia, Chile, Peru e Uruguai, para onde são enviados os modelos T-Cross, Polo, Virtus, Gol, Voyage, Saveiro, up! e Fox.

Presente em nove mercados, além do Brasil, o Gol é o líder com mais de 30 mil unidades enviadas, seguido pelo T-Cross, lançado em 2019, mas que já contabiliza mais de 16 mil unidades, e em terceiro o Virtus, com 13,5 mil, ambos modelos estão presentes em 10 países.

Historicamente o Gol é o modelo mais exportado da Volkswagen do Brasil superando a marca de 1,5 milhão de exemplares, seguido por Voyage com mais de 479 mil e pelo Fox, com mais de 471 mil.

As exportações da Volkswagen do Brasil começaram em fevereiro de 1970, quando 13 unidades dos modelos Kombi e Variant foram exportadas para o México e países da América do Sul. Em 1972, os volumes exportados já chegavam a 7.204 unidades. Este número expressivo fez a empresa perceber a grande oportunidade de tornar-se líder na exportação de automóveis.

Um dos maiores contratos de exportação foi com o Iraque, para onde foram exportadas 170 mil unidades do Passat de 1983 a 1988. O ano de 2005 registra o ápice da exportação, com a abertura dos mercados da África e Oriente Médio.

Fonte: https://www.car.blog.br/

Fiat, Jeep, Chrysler, Peugeot, Citroën e Opel, entre outras, agora estão juntas.

A Fiat Chrysler e o Grupo francês PSA confirmaram o processo de fusão, com a criação de uma nova entidade que terá liderança, recursos e escala para estar na vanguarda de uma nova era da mobilidade sustentável.

Companhia combinada será o quarto maior fabricante de veículos global em volume e terceiro maior em receita, com vendas anuais de 8,7 milhões de unidades e receitas combinadas de cerca de 170 bilhões de euros, com operações nos principais mercados da Europa, América do Norte e América Latina.

Segundo o comunicado oficial, a fusão proporcionará cerca de 3,7 bilhões de euros estimados de sinergias anuais em pleno funcionamento, sem fechamento de fábricas como resultado da operação – espera-se que as sinergias sejam positivas em termos de fluxo de caixa líquido a partir do primeiro ano.

Fonte: https://www.car.blog.br/

Flamengo acerta com o atacante Pedro Rocha para 2020.

No decorrer dessa semana, o Flamengo acertou a contratação, por empréstimo, do atacante Pedro Rocha, que pertence ao clube russo Spartak Moscow, mas que nesta temporada estava emprestado ao Cruzeiro.

O atacante é o primeiro reforço do time para a próxima temporada, e ao término do contrato de um ano, o Rubro Negro terá a opção de compra dos direitos econômicos do jogador por cerca de 8 milhões de euros (R$ 35 milhões). 

Pedro Rocha receberá na carteira de trabalho um montante correspondente ao valor de R$432.249,60. e como o direito de imagem é de no máximo 40%, o maior valor possível é de aproximadamente 605 mil reais mensais. Tais números foram revelados pelo jornalista Venê Casagrande.

Pedro Rocha já estará à disposição da comissão técnica que comandará a equipe na Taça Guanabara com um time alternativo, formado em sua maioria pelo Sub-20. O elenco atual, que está disputando o Mundial de Clubes, só se reapresenta dia 22 de janeiro, e fará pré-temporada no exterior.

Fonte: https://globoesporte.globo.com/

Foto: Reprodução de internet

MPF denuncia presidente da OAB Felipe Santa Cruz por caluniar Sérgio Moro.

O Ministério Público Federal denunciou o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia contra o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, por suposto crime cometido por Santa Cruz, em razão de uma afirmação feita por ele, e que foi divulgada em matéria no site do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, publicada em 26 de julho de 2019, o presidente da OAB declarou que Moro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas".

No dia 08 de agosto, Felipe emitiu uma nota oficial, na qual argumentou que a fala discutida seria uma crítica "jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro".

Na denúncia, o MPF alega que, ao afirmar que a conduta do ministro da Justiça é parecida com a de alguém que exerce função de "chefe de quadrilha", o presidente da OAB imputou a Moro a prática de conduta criminosa tipificada no artigo 288 do CP.

"Nesse sentido, as justificativas apresentadas na defesa prévia, juntada ao Procedimento Investigativo Criminal que subsidia a presente denúncia, corroboram que, no momento da declaração, o Presidente do Conselho Federal da OAB tinha por intenção acusar, de maneira clara e dolosa, o Ministro da Justiça Sérgio Moro indicando que ele era, realmente, o chefe de uma organização criminosa que buscava destruir, de maneira ilícita, o material apreendido pelo Departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing", sustenta o parquet.

Por esta razão, o MPF defende que Santa Cruz incorreu no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do CP, e pontua que incide no caso o aumento de pena, pois a suposta calúnia foi direcionada a funcionário público e em razão das funções que Moro exerce.

"O dolo fica ainda mais explícito quando analisado o contexto em que se deu a entrevista sendo que a fala de FELIPE SANTA CRUZ em que pese ter um fundo 'jurídico', já que estava imputando, de maneira dolosa e sem provas, a prática de uma conduta criminosa, nada teve de 'institucional', refletindo apenas a leitura pessoal do interlocutor quanto aos desdobramentos de uma operação policial cotejada a frações de informações publicadas pelos diversos meios de comunicação."

Segundo o Parquet, a leitura do presidente da OAB, ao considerar jurídica e institucional sua fala, "além de apressada e carecedora de fundamento jurídico, demonstra uma profunda confusão entre as esferas institucionais e pessoais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ante ao fato de que o atual Presidente, FELIPE SANTA CRUZ, utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB".

O MPF fundamenta que a conduta vem sendo praticada de forma reiterada, "o que demanda provimento jurisdicional urgente no sentido de cessar a utilização de cargo institucional de alta relevância nacional para fins estritamente pessoais".

Assim, o Parquet pede, cautelarmente, o afastamento de Santa Cruz das funções de presidente do Conselho Federal da OAB e, no mérito, a condenação dele ao crime de calúnia praticado contra funcionário público.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/

Foto: Reprodução de internet

Flamengo contrata o zagueiro Gustavo Henrique, do Santos.

O Flamengo chegou a um acordo com o Santos e fechou a contratação do zagueiro Gustavo Henrique para a temporada de 2020.

Em entrevista exclusiva à ESPN, o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, disse que a negociação pelo zagueiro está “muito avançada”, mas a reportagem daquele canal esportivo apurou que já está tudo certo entre os dois lados.

O defensor, que atuou em 32 jogos e marcou três gols no Campeonato Brasileiro em 2019, tem contrato com o Santos até janeiro de 2020 e chegará sem custos para o time carioca. Aos 24 anos, ele estava no time paulista desde 2013.

Forte no jogo aéreo, Gustavo foi o jogador da posição que mais acertou cabeceios no Brasileirão, com sete bolas no alvo em 18 tentativas. Ele terminou empatado com Gum, da Chapecoense, e Marcelo Benevenuto, do Botafogo. Defensivamente, foi responsável por 193 rebatidas da defesas, muitas delas em cortes pelo alto, a 7ª maior marca da competição.

Outra característica do defensor é a qualidade no passe. Gustavo Henrique foi o 12º jogador que mais acertou passes na competição, completando 1509 de 1562 tentativas, segundo dados do Footstats. Um aproveitamento de 96,6%, o segundo melhor entre os atletas que estão no top 15 em volume - perde apenas para Nino, do Fluminense.

Fonte: https://www.espn.com.br/

Foto: Reprodução de internet

Estádio de São Januário é penhorado pela Justiça em razão de dívida do Vasco da Gama.

Em razão de uma Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, em curso na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, contra o Clube de Regatas Vasco da Gama, que monta R$22.266.526,30, na manhã do dia 11/12/2019, ocorreu a penhora do Complexo Esportivo de São Januário, que foi avaliado em R$ 320 milhões pela própria Justiça.

No mesmo processo foi proferida a seguinte decisão: "Ante ao requerido e alegado pelo Credor, inexistindo garantia e observando-se, ainda, a preferência legal, determino a constrição de valores que o Club de Regatas Vasco da Gama tenha a receber a título de premiação ou  qualquer outra natureza, intimando-se, para tanto, por mandado, as empresas indicadas para que providenciem o depósito em conta a disposição do juízo."

E por esta razão também foram intimadas a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol, da penhora de qualquer receita a ser repassada ao Vasco da Gama.  

O Oficial de Justiça foi à São Januário, onde procedeu a penhora e confeccionou o respectivo auto, certificando que procedeu à avaliação do imóvel com base em informações de corretoras imobiliárias da região, tendo como parâmetro o preço do metro quadrado do bairro, e que não havia intimado o representante legal do Vasco e nem o havia nomeado depositário, vez que o mesmo estava ausente por motivo de viagem.

Na dia 06/12 o oficial intimou o responsável pelo 3º RGI, entregando-lhe a cópia do auto de penhora para averbar a mesma a margem da inscrição imóvel. 

Ao avaliar o valor total do imóvel de São Januário, o oficial de justiça descreveu assim: "Imóvel localizado no número 131, da Rua General Almério de Moura, bairro Vasco da Gama, constituído por terreno e edificações com cerca de 60 mil metros quadrados, que compõem um complexo esportivo com estádio de futebol com capacidade para 22 mil pessoas, quatro piscinas, dois ginásios, dois restaurantes, pousada, colégio, capela, salão de troféus, loja de material esportivo licenciado do Club de Regatas Vasco da Gama e um centro avançado de rendimento esportivo".

Em sua última manifestação no processo, no dia 03 deste mês, o Juízo Federal abriu vista à União Federal para requerer o que entender de direito, após as informações quanto ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação.

Por meio de seu perfil no Twitter, o presidente Alexandre Campello se pronunciou: "Sobre as notícias que saíram mais cedo, é importante esclarecer que estas dívidas fiscais com a União seguem sendo questionadas judicialmente por nós. Paralelamente, o Vasco vem tentando um acordo na esfera administrativa com a Procuradoria-Geral da Fazenda. Nossa expectativa é, o quanto antes, solucionar estes problemas que, a despeito de todo nosso esforço, ainda sobrecarregam as finanças do Clube".

Processo: 5037705-11.2019.4.02.5101

Fonte: https://meiahora.ig.com.br/

Em novo horário Jornal da Record dobra audiência.

Ao estrear o seu novo horário, mais cedo, das 19h45 às 20h30, na segunda-feira (02/12), o Jornal da Record dobrou a sua audiência.

O telejornal registrou 10,4 pontos de média e share de 15%. Isso representa um aumento de 100% de média e 101% de share em relação às últimas quatro segundas-feiras, quando o jornalístico havia marcado 5,2 pontos de média e 7,3% de share.

Apresentado por Adriana Araújo e Celso Freitas e com uma entrevista exclusiva do Exmº. Presidente da República Jair Bolsonaro, o telejornal consolidou a vice-liderança isolada com quatro pontos de vantagem sobre a concorrente, que também exibia na faixa de confronto um jornalístico.

No Rio de Janeiro, o Jornal da Record também chegou a dois dígitos de média com 10,1 pontos, pico e 11 pontos e share de 14%, consolidando o segundo lugar absoluto.

A terceira colocada ficou com 5 pontos, ou seja, o telejornal da Record TV conquistou o dobro da audiência da terceira colocada.

O crescimento em relação às últimas quatro segundas-feiras também foi alto: 74% na média e 75% no share, pois a audiência nesse período havia sido de 5,8 pontos e share de 8%.

Fonte: https://conexaopolitica.com.br/

Palmeiras e seu oportunismo, com dois pesos e duas medidas.

A exemplo do que ocorreu na partida disputada entre Palmeiras e Flamengo, realizada no dia 01/12, no Allianz Parque, o jogo disputado ontem, 08/12, entre o Cruzeiro e o mesmo Palmeiras, agora no Mineirão, foi disputado com torcida única, mas diferentemente da semana passada, dessa vez, a torcida que teve o direito de comparecer não foi a do clube paulista. 

Naquela oportunidade o Palmeiras concordou com a decisão da Justiça, mas dessa vez não concordou com a decisão do Ministério Público de Minas Gerais, que recomendou a torcida única para a partida, o que igualmente foi acatado pela Justiça.

Vejamos a nota oficial alviverde para o jogo do Mineirão:

"A Sociedade Esportiva Palmeiras vem, mais uma vez, manifestar sua discordância sobre o tema torcida única.

Toda vez que o poder público lança mão dessa medida está contribuindo para a depreciação do produto futebol.

O Palmeiras entende que torcida única é uma medida paliativa e que não deve jamais ser aplicada de maneira casuística, visando vantagem competitiva.

Nosso entendimento é de que apenas uma ação que englobe todas as entidades que atuam no mercado do futebol poderá trazer mudanças efetivas sobre esse assunto."

Agora vejam a nota oficial alviverde para o jogo do Allianz Parque:

“segurança é um bem maior a ser preservado, e a Polícia Militar e o Ministério Público são as autoridades competentes para avaliar as condições de segurança de um evento, até porque são agentes ativos no processo. O Palmeiras não tem elementos técnicos para avaliar ou julgar as medidas de segurança recomendadas pela Polícia Militar ou Ministério Público e irá respeitar as orientações das autoridades competentes e da CBF”.

De modo diverso do Palmeiras, o Flamengo se mostrou contrário à medida, desde que a mesma passou a ser cogitada, e emitiu uma nota em seu site oficial em que afirma que a torcida única desequilibra o campeonato. Além disso, criticou a interferência das autoridades na organização da competição.

“A não permissão da convivência de rubro-negros e alviverdes decreta a falência da segurança pública e a morte da cultura de arquibancada do futebol brasileiro”, diz um trecho do comunicado do Flamengo. O clube carioca recorreu à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para reverter a decisão.

O tribunal negou o pedido, mas deu ao Flamengo o direito da reciprocidade, ou seja, de optar por jogar a próxima partida contra o Palmeiras sem torcedores visitantes. No primeiro turno, Palmeiras e Flamengo se enfrentaram pela 17ª rodada do Brasileirão no Maracanã e os torcedores do clube paulista puderam assistir à partida no estádio.

A medida, até então inédita no Campeonato Brasileiro, quando se trata de encontro de times de estados diferentes, agora foi repetida no Mineirão, mas como vimos, nada adiantou, pois a balbúrdia imperou nos minutos finais da partida.

Infelizmente, parece-nos que um dos times mais vencedores do país, ao invés de querer disputar suas partidas, e vencer em pé de igualdades os seus adversários, até mesmo porque tem um elenco qualificado para tal, prefere querer "dois pesos e duas medidas" no que diz respeito aos seus interesses, sejam estes favoráveis ou prejudiciais.

Fotos meramente ilustrativas - Reprodução de Internet