O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa.
Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.
E após o plenário do Supremo Tribunal Federal suspender a Medida Provisória editada pelo Exmº. Presidente da República Jair Bolsonaro, que extinguia o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, a cobrança do seguro permanecerá vigente, mas com um custo muito mais barato para os proprietários de veículos.
Na últma sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório.
No caso de ônibus com frete o valor será R$ 10,57, já para ônibus sem frete será R$ 8,11. Para caminhões o valor será de apenas R$ 5,78, já para proprietários de carros o valor também será muito menor, apenas R$ 5,23. Isso representa redução de 67,7% em relação ao cobrado em 2019.
Por fim, para os donos de motocicletas o prêmio do seguro caiu ainda mais: R$ 12,30. Este valor é 85,4% menor do que o praticado neste ano.
Confira os valores:
Ônibus: R$ 10,53 – Antes: R$ 37,90 (redução: 72,2%)
Carro: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)
Táxi: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)
Moto: R$ 12,25 – Antes: R$ 84,58 (redução de 85,5%)
Ciclomotores: R$ 5,65 – Antes: R$ 19,65 (redução de 71,2%)
Caminhões: R$ 5,76 – Antes: R$ 16,77 (redução de 65,6%)
Segundo informações da seguradora Líder, nos últimos 10 anos, mais de 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Seguro em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
“Neste período, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório para familiares de vítimas fatais. Só em 2018 foram pagas cerca de 328 mil indenizações, sendo: 228.102 por invalidez permanente, 38.281 por mortes e 61.759 por reembolso de despesas médicas e suplementares. Apenas neste ano, de janeiro a outubro, já foram 289.120 benefícios pagos, sendo 34.018 por morte, 192.525 por invalidez permanente e 62.577 para reembolso de despesas médicas e suplementares”, informou, em nota.
“A motocicleta é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas e os jovens entre 18 e 34 anos representam a faixa etária mais atingida pelos acidentes.”
Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas, conforme explicado pela seguradora.
“Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões”, informou.
FIM DO MONOPÓLIO: Outra decisão do CNSP foi quanto à realização de um estudo para acabar com o monopólio da administração, hoje unicamente nas mãos da Seguradora Líder. O projeto deverá ser estar concluído até agosto de 2020, e a ideia é permitir que qualquer seguradora passe a comercializar o seguro DPVAT a partir de 2021.
Para a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos, o que gerou um excedente de R$5.800.000.000,00. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT.
Fonte: https://diariodotransporte.com.br/
Imagens meramente ilustrativas - Reprodução de internet
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