Em razão de uma Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, em curso na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, contra o Clube de Regatas Vasco da Gama, que monta R$22.266.526,30, na manhã do dia 11/12/2019, ocorreu a penhora do Complexo Esportivo de São Januário, que foi avaliado em R$ 320 milhões pela própria Justiça.
No mesmo processo foi proferida a seguinte decisão: "Ante ao requerido e alegado pelo Credor, inexistindo garantia e observando-se, ainda, a preferência legal, determino a constrição de valores que o Club de Regatas Vasco da Gama tenha a receber a título de premiação ou qualquer outra natureza, intimando-se, para tanto, por mandado, as empresas indicadas para que providenciem o depósito em conta a disposição do juízo."
E por esta razão também foram intimadas a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol, da penhora de qualquer receita a ser repassada ao Vasco da Gama.
No mesmo processo foi proferida a seguinte decisão: "Ante ao requerido e alegado pelo Credor, inexistindo garantia e observando-se, ainda, a preferência legal, determino a constrição de valores que o Club de Regatas Vasco da Gama tenha a receber a título de premiação ou qualquer outra natureza, intimando-se, para tanto, por mandado, as empresas indicadas para que providenciem o depósito em conta a disposição do juízo."
E por esta razão também foram intimadas a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol, da penhora de qualquer receita a ser repassada ao Vasco da Gama.
O Oficial de Justiça foi à São Januário, onde procedeu a penhora e confeccionou o respectivo auto, certificando que procedeu à avaliação do imóvel com base em informações de corretoras imobiliárias da região, tendo como parâmetro o preço do metro quadrado do bairro, e que não havia intimado o representante legal do Vasco e nem o havia nomeado depositário, vez que o mesmo estava ausente por motivo de viagem.
Na dia 06/12 o oficial intimou o responsável pelo 3º RGI, entregando-lhe a cópia do auto de penhora para averbar a mesma a margem da inscrição imóvel.
Ao avaliar o valor total do imóvel de São Januário, o oficial de justiça descreveu assim: "Imóvel localizado no número 131, da Rua General Almério de Moura, bairro Vasco da Gama, constituído por terreno e edificações com cerca de 60 mil metros quadrados, que compõem um complexo esportivo com estádio de futebol com capacidade para 22 mil pessoas, quatro piscinas, dois ginásios, dois restaurantes, pousada, colégio, capela, salão de troféus, loja de material esportivo licenciado do Club de Regatas Vasco da Gama e um centro avançado de rendimento esportivo".
Em sua última manifestação no processo, no dia 03 deste mês, o Juízo Federal abriu vista à União Federal para requerer o que entender de direito, após as informações quanto ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação.
Por meio de seu perfil no Twitter, o presidente Alexandre Campello se pronunciou: "Sobre as notícias que saíram mais cedo, é importante esclarecer que estas dívidas fiscais com a União seguem sendo questionadas judicialmente por nós. Paralelamente, o Vasco vem tentando um acordo na esfera administrativa com a Procuradoria-Geral da Fazenda. Nossa expectativa é, o quanto antes, solucionar estes problemas que, a despeito de todo nosso esforço, ainda sobrecarregam as finanças do Clube".
Processo: 5037705-11.2019.4.02.5101
Processo: 5037705-11.2019.4.02.5101
Fonte: https://meiahora.ig.com.br/
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