Fonte: http://g1.globo.com
A Volkswagen foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) por contratar terceirizados para a produção de motores na fábrica que mantém na cidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP), que divulgou a decisão nesta quarta-feira (8), diz que, além disso, a montadora foi autuada pelo não cumprimento das normas referentes a períodos de descanso e jornada de trabalho. Procurada pelo G1, a Volkswagen diz que não vai se manifestar porque o caso está sub júdice. Ainda cabe recurso.
De acordo com uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), citada pelo Ministério Público no caso, “este tipo contratação de trabalhadores feita por empresa interposta é ilegal” quando se trata de atuação dos trabalhadores terceirizados na atividade-meio, no caso, a montagem dos motores. O MPT diz que a fiscalização constatou que a empresa SG Logística, que intermediava os contratos de terceiros para a Volks, possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem. Para o juiz Adenilson Brito Fernandes, eles estavam de representação sindical, para "defesa de seus direitos e interesses”.
Segundo a decisão em primeira instância, a montadora alemã e a SG Logística devem pagar indenizações por danos morais, de R$ 1 milhão e R$ 100 mil, respectivamente, reversíveis a entidades ou órgãos públicos a serem indicados pelo MPT, autor do processo.
Além disso, ambas têm 60 dias para encerrar a intermediação de atividade-fim em São Carlos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. E, a partir da decisão, a Volkswagen não vai mais poder exigir de seus funcionários mais do que o limite de duas horas diárias da jornada de trabalho. Além disso, deverá conceder intervalos e descanso semanal conforme previsão na legislação trabalhista.
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