Carros, Direito, Futebol etc e tal.: Vítima de queimaduras em escola municipal receberá indenização

21 de julho de 2009

Vítima de queimaduras em escola municipal receberá indenização

A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Município do Rio a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, o estudante Gustavo Santiago Guilherme, de 13 anos. Ele sofreu queimaduras graves nos pés em um banheiro do Ciep Maestrina Chiquinha Gonzaga, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A juíza considerou que cabe ao Município manter a integridade física dos alunos que estão dentro da escola.

O acidente ocorreu por volta das 9h30 do dia 28 de junho de 2005, quando um estudante ateou fogo numa garrafa com álcool e jogou por debaixo da porta da cabine do banheiro, onde Gustavo Santiago estava. Os sapatos, meias e bermuda do jovem ficaram queimados e, para se proteger, ele colocou os pés dentro do vaso sanitário. A água chegou a borbulhar. Chorando, o aluno pediu ajuda aos professores, que o levaram para a secretaria da escola. A família foi chamada para levá-lo ao hospital e, em decorrência dos ferimentos, o estudante ficou quatro meses afastado das aulas e acabou reprovado no final do ano.

Segundo a juíza, o Município do Rio está sujeito às normas do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República, que responsabiliza pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

"No que concerne à existência do dano, este ficou comprovado. Os documentos anexados aos autos, a prova oral colhida em audiência demonstram que a vítima sofreu queimaduras nos pés enquanto estava no banheiro da escola. O nexo de causalidade também ficou demonstrado, pois o resultado danoso ocorreu no interior da escola e durante o horário escolar", afirmou a magistrada na decisão. A sentença foi publicada no dia 7 de julho e cabe recurso.

A ação de responsabilidade da administração foi ajuizada pelo estudante, representado nos autos por sua mãe Ione Cristina Santiago. A família conta que chegou a ser procurada por traficantes da área, em Senador Camará, que se ofereceram para identificar o responsável pelo acidente. Eles se recusaram e optaram por recorrer à Justiça. Um registro de ocorrência foi feito na 34º DP, em Bangu.

Processo nº 2007.001.204177-7

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Em 30 de setembro de 2007 resolvi entrar na onda dos blogueiros, e criei o meu blog também. Nesse blog não tenho a intenção de divulgar fotos particulares, mas a de divulgar matérias e assuntos do mundo Jurídico, no qual atuo, dos assuntos que gosto, como futebol, automobilismo, carnaval e tudo mais o que for interessante. Vez por outra divulgarei algumas opiniões próprias, sobre alguns temas específicos, porém, buscando evitar a polarização. Sempre tentarei tornar esta meu espaço na web, um local agradável para todos que o visitem. Muito obrigado por ter estado aqui! Gostaria de agradecer a Deus pela dádiva da vida! Agradeço também aos meus pais, que contribuíram para minha formação, principalmente com a dedicação e orientação, e ao meu pai em especial, pelo seu grande empenho para me proporcionar condições de estudo, fazendo com que eu, hoje, possa dizer que tenho uma profissão, e vivo dela com imenso orgulho. Agradeço ainda a minha companheira, que me proporciona momentos de imensa felicidade e de verdadeiro amor, e juntamente com ela a Deus novamente, pois ambos fizeram dos dias 17/02/2002 e 03/03/2009, os mais felizes da minha vida, me dando a honra de ter duas sementes minhas para cuidar, meus grandes, verdadeiros, e eternos amores, meus filhos!